DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 23 de 32)

.1 toxidade
.2 inflamabilidade e explosão
.3 riscos à saúde
.4 composição dos gases iner-tes
.5 riscos relacionados à eletri-cidade estática
Conhecimento e entendimento dos perigos do
não cumpri-mento de regras/regulamentos
pertinentes
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de ins-trução
.Os riscos pertinentes, relaciona-dos com a carga,
a que estão submetidas a embarcação e as
pessoas envolvidas nas operações com a carga de
petroleiros são corretamente identificados e são
tomadas as medidas corretas de controle
. .Tomar precau-ções relativas
à saúde e à segurança do
trabalho
.Conhecimento e entendimento das práticas de
trabalho com segurança, inclusive de avalia-ção
dos riscos e da segurança pessoal a bordo,
pertinentes para petroleiros:
.1 precauções a serem toma-das ao entrar em
espaços e compartimentos fechados, inclusive a
utilização corre-ta dos diversos tipos de apa-
relhos de respiração
.2 precauções a serem toma-das antes e
durante os traba-lhos de reparos e de manu-
tenção
.3 precauções para trabalho a quente e a frio
.4 precauções relativas à segu-rança ao lidar
com eletri-cidade
.5 uso de Equipamentos de Proteção Pessoal
(PPE) apropriados
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de ins-trução
.Os procedimentos destinados a salvaguardar as
pessoas e o navio são sempre observados
As práticas de trabalho com segu-rança são
observadas e os equi-pamentos de segurança e de
proteção adequados são correta-mente utilizados
As práticas de trabalho estão de acordo com as
exigências legais, com os códigos de práticas, com
as autorizações para trabalhar e com as
preocupações ambientais
Utilização correta de aparelhos de respiração
Os procedimentos para entrar em compartimentos
e espaços fecha-dos são observados
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Reagir a emer-gências .Conhecimento e entendimento de
procedimentos de emergên-cia em petroleiros,
abrangendo:
.1 planos de reação a emer-gências
.2 parada em emergência de equipamentos
utilizados em operações com a carga
.3 ações a serem realizadas em caso de falha de
sistemas ou de serviços essenciais para a
carga
.4 combate a incêndio em petroleiros
.5 salvamento em espaços ou compartimentos
fechados
.6 utilização de uma Folha de Dados de
Segurança do Material (MSDS)
Ações a serem realizadas após uma colisão,
abalroamento, um encalhe ou um vazamento
Conhecimento dos procedimen-tos de primeiros
socorros médi-cos a bordo de petroleiros
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
.O tipo e o impacto da emergência são
prontamente identificados e as ações de reação
estão de acordo com os procedimentos de
emergência estabelecidos e com os planos de
contingência
A ordem de prioridade, os níveis e o cronograma
de elaboração de relatórios e de informar as
pessoas a bordo são pertinentes à natureza da
emergência e refletem a urgência do problema
Os procedimentos de evacuação, de parada e
isolamento dos equi-pamentos em emergência são
adequados à natureza da emer-gência e são
prontamente execu-tados
A identificação de uma emergên-cia médica, e as
ações realizadas nessa emergência, estão de acor-
do com as práticas atuais e reconhecidas de
primeiros socor-ros e com as diretrizes interna-
cionais
. .Tomar precau-ções para
pre-venir a polui-ção do
meio ambiente
.Entendimento dos procedimen-tos para
impedir a poluição da atmosfera e do meio
ambiente
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
.As operações são realizadas de acordo com os
princípios e procedimentos aceitos, para pre-venir
a poluição do meio ambiente
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Monitorar e controlar o
atendimento às exigências
legais
.Conhecimento e entendimento dos
dispositivos pertinentes da Convenção
Internacional para a Prevenção da Poluição por
Na-vios (MARPOL), como emen-dada, e de
outros instrumentos pertinentes da IMO, de
dire-trizes da indústria e de regras portuárias,
como comumente empregadas
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
.O manuseio das cargas está de acordo com os
instrumentos per-tinentes da IMO, com as normas
industriais estabelecidas e com os códigos de
práticas de trabalho com segurança
Tabela A-V/1-1-3
Especificação do padrão mínimo de competência em instrução avançada para operações com a carga de navios-tanque para produtos químicos
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Habilidade pa-ra realizar e
monitorar com segurança
todas as ope-rações com a
carga
.Projeto e características de um navio-tanque
para produtos químicos
Conhecimento do projeto, de sistemas e dos
equipamentos do navio-tanque para produtos
químicos, abrangendo:
.1 arranjo geral e construção
.2 arranjo e equipamentos de bombeamento
.3 construção e arranjo dos tanques
.4 tubulações e sistemas de drenagem
.5 sistemas de controle e de alarmes de pressão
e de temperatura nos tanques e nas tubulações
de carga
.6 sistemas de controle e de alarmes do nível
nos tan-ques
.7 sistemas de detecção da presença de gases
.8 sistemas de aquecimento e de resfriamento
da carga
.9 sistemas de limpeza de tan-ques
.10 sistemas de controle am-biental dos tanques
de carga
.11 sistemas de lastro
.12 suspiros da área de carga e ventilação dos
comparti-mentos habitáveis
.13 sistemas de recuperação/re-torno de
vapores.
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.3 aprovada instrução em simulador
.4 aprovado programa de instrução
.As comunicações são claras, compreendidas e
bem sucedidas
As operações com a carga são realizadas de uma
maneira segura, levando em consideração os
projetos, os sistemas e os equipamentos do navio-
tanque para produtos químicos
As operações com a carga são planejadas, os riscos
são controlados, e elas são realizadas de acordo
com princípios e procedimentos aceitos, para
assegurar a segurança das operações e evitar a
poluição do meio ambiente marinho
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Habilidade pa-ra realizar e
monitorar com segurança to-
das as opera-ções com a
carga
(Continuação)
.14 sistemas de combate a in-cêndio
.15 material e revestimentos de tanques,
tubulações e aces-sórios
.16 manuseio dos resíduos
Conhecimento da teoria e das características
das bombas, inclusive dos tipos de bombas de
carga e da sua operação com segurança
Proficiência na cultura de segu-rança de navios-
tanque e no cumprimento do sistema de
gerenciamento de segurança
Conhecimento e entendimento dos sistemas de
monitoramento e de segurança, inclusive do
sistema de parada dos equipa-mentos em
emergência
Carregamento, descarrega-mento, cuidados e
manuseio da carga
Habilidade para realizar medi-ções e cálculos da
carga
Conhecimento do efeito de car-gas líquidas a
granel sobre o trim, a estabilidade e a inte-
gridade da estrutura
Conhecimento e entendimento das operações
relacionadas com a carga de produtos químicos,
abrangendo:
.1 planos de carregamento e de
descarregamento
.2 lastro e deslastro
.3 operações de limpeza de tanques
.4 controle da atmosfera nos tanques
.5 inertização
. .Os procedimentos relativos aos sistemas de
monitoramento e de segurança asseguram que
todos os alarmes sejam prontamente detectados
e que sejam tomadas as medidas cabíveis, de
acordo com os procedimentos estabele-cidos
O carregamento, o armazenamen-to e o
descarregamento corretos das cargas asseguram
que as condições de estabilidade e de esforços
continuem sempre den-tro de limites seguros
As possíveis não conformidades em relação aos
procedimentos relacionados com as operações com
a carga são prontamente identificadas e
corrigidas
As ações realizadas e os procedi-mentos seguidos
são correta-mente aplicados, e os equipa-mentos
adequados de bordo, relacionados com a carga,
são corretamente utilizados
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Habilidade pa-ra realizar e
monitorar com segurança to-
das as opera-ções com a
carga
(Continuação)
..6 desgaseificação
.7 transferências entre navios
8 exigências relativas à inibi-ção e à
estabilização
.9 exigências relativas ao aquecimento e ao
resfria-mento e as consequências para as cargas
adjacentes
.10 compatibilidade e segrega-ção da carga
.11 cargas de alta viscosidade
.12 operações com resíduos de cargas
.13 entrada para trabalhar nos tanques
Elaboração e emprego de pla-nos,
procedimentos e listas de verificação para as
operações relacionadas com a carga
Habilidade aferir e utilizar sis-temas,
instrumentos e equipa-mentos de
monitoramento e de detecção da presença de
gases
Habilidade para gerenciar e su-pervisionar as
pessoas que possuem responsabilidades re-
lacionadas com a carga
. .A aferição e a utilização dos equipamentos de
monitoramento e de detecção da presença de
gases são coerentes com as práticas e
procedimentos opera-cionais seguros
São distribuídas atribuições às pessoas, e elas são
informadas dos procedimentos e dos padrões de
trabalho a serem seguidos, de uma maneira
adequada às pessoas envolvidas, e de acordo com
práticas operacionais seguras
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Familiaridade com as pro-
priedades fí-sicas e quími-
cas das cargas de produtos
químicos
.Conhecimento e entendimento das
propriedades físicas e químicas de substância
líquidas nocivas, abrangendo:
.1 categorias de cargas de produtos químicos
(corrosi-va, tóxica, inflamável, ex-plosiva)
.2 grupos químicos e uso industrial
.3 reatividade de cargas
Entendimento das informações contidas numa
Folha de Dados de Segurança do Material
(MSDS)
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
.É feito um uso eficaz dos recursos de
informações para a identificação das propriedades
e características de substâncias lí-quidas nocivas e
dos gases rela-cionados, e do seu impacto sobre
a segurança, a proteção do meio ambiente e a
operação da embarcação
. .Tomar precau-ções para
pre-venir riscos
.Conhecimento e entendimento dos riscos e
das medidas de controle relacionadas com as
operações com a carga de navios-tanque para
produtos químicos, abrangendo:
.1 inflamabilidade e explosão
.2 toxidade
.3 riscos à saúde
.4 composição dos gases iner-tes
.5 riscos relacionados à eletri-cidade estática
.6 reatividade
.7 corrosividade
.8 cargas com baixo ponto de ebulição
.9 cargas de alta densidade
.10 cargas que se solidificam
.11 cargas polimerizantes
Conhecimento e entendimento dos perigos do
não cumpri-mento de regras/regulamentos
pertinentes
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de ins-trução
.Os riscos pertinentes, relaciona-dos com a carga,
a que estão submetidas a embarcação e as
pessoas envolvidas nas operações com a carga de
navios-tanque para produtos químicos são
corretamente identificados e são tomadas as
medidas de controle corretas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Tomar precau-ções relativas
à saúde e à segurança do
trabalho
.Conhecimento e entendimento das práticas de
trabalho com segurança, inclusive da avalia-ção
de riscos e de segurança pessoal, pertinentes a
navios-tanque para produtos químicos:
.1 precauções a serem tomadas ao entrar em
espaços e compartimentos fechados, inclusive a
utilização correta dos diversos tipos de
aparelhos de respiração
.2 precauções a serem tomadas antes e durante
os trabalhos de reparos e de manutenção
.3 precauções para trabalho a quente e a frio
.4 precauções relativas à segurança ao lidar com
eletricidade
.5 uso de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI) apropriados
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios: