DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 20 de 32)

.1 aprovada instrução em técni-cas de oficina
.2 experiência prática e testes apro-vados
.3 experiência aprovada em serviço
.4 experiência em aprovada instrução em navio
.As medidas de segurança para trabalhar são
adequadas
A seleção e a utilização de ferra-mentas manuais,
dos instru-mentos de medida e dos equi-pamentos
de teste são apropriadas e a interpretação dos
resultados é precisa
A desmontagem, inspeção, reparo e remontagem
dos equipamentos estão de acordo com os manuais
e com as boas práticas
Os testes relativos à remontagem e ao desempenho
estão de acordo com os manuais e com as boas
práticas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manutenção e reparo de sis-
temas de auto-mação e de
controle das máquinas
principais e auxiliares
Conhecimento e habilidades adequados de
eletricidade e de mecânica
Procedimentos de segurança e de emergência
Isolamento seguro de equipa-mentos e de
sistemas relacio-nados é necessário antes que as
pessoas sejam autorizadas a trabalhar naquela
instalação ou naqueles equipamentos
Conhecimento prático para o teste, manutenção,
descoberta de defeitos e reparos
Testar, detectar defeitos, man-ter e restabelecer
as condições de funcionamento de equipa-
mentos elétricos e eletrônicos de controle
Conhecimento dos princípios e procedimentos de
manutenção de equipamentos de navegação e de
sistemas de comunicações interiores e externas
Conhecimento teórico
Sistemas elétricos e eletrônicos que funcionam
em locais infla-máveis
Conhecimento prático
Realizar procedimentos de ma-nutenção e
reparos com segu-rança
Detecção de mau funciona-mento das máquinas,
locali-zação de defeitos e ações para prevenir
avarias
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência aprovada em ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.O efeito de defeitos sobre a instalação e os
sistemas relacio-nados é precisamente identifi-
cado, os planos técnicos do navio são corretamente
interpretados, os instrumentos de medida e de
aferição são utilizados correta-mente e as ações
realizadas se justificam
O isolamento, a desmontagem e a remontagem da
instalação e dos equipamentos estão de acordo com
as diretrizes de segurança do fabricante, com as
instruções de bordo e com as especificações legais e
de segurança. As ações realizadas levam ao
restabele-cimento dos sistemas de auto-mação e de
controle pelo método mais adequado e apropriado
para as circunstâncias e as condições existentes
. .Manutenção e reparo de
equipamentos de navegação do
passadiço e dos sistemas de
comunica-ções do navio
. . .O efeito de defeitos sobre a instalação e aos
sistemas relacio-nados é precisamente identifica-
do, os planos técnicos são corretamente
interpretados, os instrumentos de medida e de
aferição são utilizados correta-mente e as ações
realizadas se justificam
O isolamento, a desmontagem e a remontagem da
instalação e dos equipamentos estão de acordo com
as diretrizes de segurança do fabricante, com as
instruções de bordo e com as especificações legais e
de segurança. As ações realizadas levam ao
restabeleci-mento dos equipamentos de navegação
do passadiço e dos sistemas de comunicações do
navio pelo método mais adequa-do e apropriado
para as cir-cunstâncias e as condições existentes
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manutenção e reparo de sis-
temas elétri-cos e eletrô-nicos
de con-trole das má-quinas de
con-vés e dos equipamentos de
manuseio de carga
Conhecimento e habilidades adequados de
eletricidade e de mecânica
Procedimentos de segurança e de emergência
Isolamento seguro de equipa-mentos e de
sistemas relacio-nados é necessário antes que as
pessoas sejam autorizadas a trabalhar naquela
instalação ou naqueles equipamentos
Conhecimento prático para o teste, a
manutenção, a desco-berta de defeitos e os
reparos
Testar, detectar defeitos, man-ter e restabelecer
as condições de funcionamento de equipa-
mentos elétricos e eletrônicos de controle
Conhecimento teórico
Sistemas elétricos e eletrônicos que funcionam
em locais inflamáveis
Conhecimento prático
Realizar procedimentos de ma-nutenção e
reparos com segu-rança
Detecção de mau funcionamen-to das máquinas,
localização de defeitos e ações para prevenir
avarias
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 aprovada instrução em téc-nicas de oficina
.2 experiência prática e testes aprovados
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.O efeito de defeitos sobre a instalação e os
sistemas relacio-nados é precisamente identifica-
do, os planos técnicos são corretamente
interpretados, os instrumentos de medida e de
aferição são utilizados correta-mente e as ações
realizadas se justificam
O isolamento, a desmontagem e a remontagem da
instalação e dos equipamentos estão de acordo com
as diretrizes de segurança do fabricante, com as
instruções de bordo e com as especificações legais e
de segurança. As ações realizadas levam ao
restabele-cimento das máquinas de convés e dos
equipamentos de manuseio de carga pelo método
mais adequado e apropriado para as circunstâncias e
as condições existentes
. .Manutenção e reparo dos sis-
temas de con-trole e segu-
rança dos equipamentos de
hotelaria
. . .O efeito de defeitos sobre a instalação e os
sistemas relacio-nados é precisamente identifi-
cado, os planos técnicos são corretamente
interpretados, os instrumentos de medida e de
aferição são utilizados corre-tamente e as ações
realizadas se justificam
O isolamento, a desmontagem e a remontagem da
instalação e dos equipamentos estão de acordo com
as diretrizes de segurança do fabricante, com as
instruções de bordo e com as especificações legais e
de segurança. As ações realizadas levam ao
restabeleci-mento dos sistemas de controle e de
segurança dos equipamentos de hotelaria pelo
método mais adequado e apropriado para as
circunstâncias e as condições existentes
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível operacional
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Assegurar o atendimento às
exigências relativas à pre-
venção da po-luição
.Prevenção da poluição do meio ambiente
marinho
Conhecimento das precauções a serem tomadas
para prevenir a poluição do meio ambiente
marinho
Procedimentos anti-poluição e todos os
equipamentos relacionados com eles
A importância de medidas efe-tivas para proteger
o meio ambiente marinho
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência aprovada em ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução
.Os procedimentos para monitorar as operações a
bordo e para assegurar o atendimento às exi-
gências relativas à prevenção da poluição são
plenamente obser-vados
Ações para assegurar que seja mantida uma
reputação ambiental favorável
. .Prevenir, con-trolar e com-
bater incên-dios a bordo
.Equipamentos de prevenção de incêndio e de
combate a incên-dio
habilidade para organizar exer-cícios de incêndio
Conhecimento das classes de incêndio e da
química do fogo
Conhecimento dos sistemas de combate a
incêndio
Ações a serem realizadas em caso de incêndio,
inclusive de incêndios envolvendo sistemas de
óleo
.Avaliação das informações obtidas da instrução e
da expe-riência aprovadas em combate a incêndio,
como especificado na Seção A-VI/3, parágrafos 1 a
3
.O tipo e as proporções do problema são
prontamente identi-ficados e as ações iniciais estão
de acordo com o procedimento de emergência e
com os planos de contingência para o navio
Os procedimentos de evacuação, parada e
isolamento das máqui-nas em emergência são
adequa-dos à natureza da emergência e são
executados prontamente
A ordem de prioridade, os níveis e a cronologia de
relatar as ocorrências e dar informações às pessoas a
bordo são pertinentes à natureza da emergência e
refle-tem a urgência do problema
. .Operar dispo-sitivos salva-
vidas
.Salva-vidas
Habilidade para organizar exer-cícios de abandono
do navio e conhecimento da operação de
embarcações de sobrevivência e de embarcações
de salva-mento, de seus aparelhos e dispositivos
de lançamento e de seus equipamentos, inclusive
dos aparelhos de rádio salva-vidas, EPIRBs por
satélite, SARTs, roupas de imersão e auxílios de
proteção térmica
.Avaliação das informações obti-das da instrução e
da experiência aprovadas, como especificado na
Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4
.As ações realizadas para respon-der às situações
de abandono do navio e de sobrevivência são ade-
quadas às circunstâncias e às condições existentes
e estão de acordo com as práticas e as nor-mas de
segurança aceitas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Prestar os pri-meiros socor-
ros médicos a bordo do
navio
.Assistência médica
Emprego prático de guias mé-dicos e de
recomendações pelo rádio, inclusive a habilidade
para realizar ações efetivas com base nesse
conhecimento em caso de acidentes ou de doen-
ças que possam ocorrer a bordo do navio
.Avaliação das informações obti-das da aprovada
instrução, como especificado na Seção A-VI/4,
parágrafos 1 a 3
.A identificação da causa prová-vel, da natureza e
da extensão dos ferimentos ou da condição indica-
da é rápida e o tratamento mini-miza a ameaça à
vida
. .Emprego da liderança e da
habilidade pa-ra trabalhar em
equipe
.Conhecimento prático de ge-renciamento e de
instrução do pessoal de bordo
Habilidade para empregar o gerenciamento de
tarefas e da carga de trabalho, inclusive:
.1 planejamento e coordenação
.2 designação de pessoal
.3 escassez de tempo e de recursos
.4 atribuição de prioridades
Conhecimento e habilidade pa-ra empregar um
gerenciamento de recursos eficaz:
.1 alocação, atribuição e priori-zação de recursos
.2 comunicação efetiva a bordo e em terra
.3 as decisões refletem o fato de levar em
consideração as experiências da equipe
.4 firmeza e liderança, inclu-sive motivação
.5 obtenção e manutenção do conhecimento da
situação
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 aprovada instrução
.2 experiência em aprovado serviço
.3 demonstração prática
.São distribuídas atribuições à tripulação e ela é
informada dos padrões de trabalho e de compor-
tamento esperados, de uma ma-neira adequada às
pessoas envol-vidas
Os objetivos e as atividades da instrução estão
baseados na avaliação da competência e das
capacitações atuais e nos requisi-tos operacionais
As operações são planejadas e os recursos são
alocados como necessário, na prioridade correta para
desempenhar as tarefas necessárias
A comunicação é dada e recebida de maneira clara e
não ambígua
São demonstrados comportamen-tos de uma
liderança efetiva
Os membros necessários da equi-pe compartilham
um entendi-mento preciso da situação atual e
prevista da embarcação, das operações e do
ambiente externo
As decisões são as mais eficazes para a situação
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Emprego da liderança e da
habilidade pa-ra trabalhar em
equipe
(Continuação)
.Conhecimento e habilidade pa-ra empregar
técnicas de tomada de decisões:
.1 Avaliação da situação e dos riscos
.2 Identificar e considerar as opções geradas
.3 Selecionar a linha de ação
.4 Avaliação da eficácia do resultado
. .
. .Contribuir pa-ra a segurança
do pessoal e do navio
.Conhecimento das técnicas de sobrevivência
pessoal
Conhecimento de prevenção de incêndios e
habilidade de com-bater e extinguir incêndios
Conhecimento de primeiros so-corros
elementares
Conhecimento de segurança pessoal e das
responsabilidades sociais
.Avaliação das informações obti-das da instrução e
da experiência aprovadas, como especificado na
Seção A-VI/1, parágrafo 2
.Os equipamentos adequados de segurança e de
proteção são cor-retamente utilizados
Os procedimentos e as práticas de trabalho com
segurança, destina-dos a salvaguardar o pessoal e o
navio, são sempre observados
Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio
ambiente são sempre observados
As ações iniciais e de acompa-nhamento ao tomar
conhecimento de uma emergência estão de acordo
com os procedimentos de resposta a emergências
estabelecidos
Seção A-III/7
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos eletrotécnicos
1 Deverá ser exigido de todo subalterno eletrotécnico que sirva em um navio que opere na navegação em mar aberto, propulsado por máquinas principais com uma potência de
propulsão igual ou superior a 750 kW, que demonstre competência para desempenhar as funções especificadas na coluna 1 da tabela A-III/7, no nível de apoio.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos de um subalterno eletrotécnico que sirva em um navio que opere na navegação em mar aberto, propulsado
por máquinas principais com uma potência de propulsão igual ou superior a 750 kW, estão listados na coluna 2 da tabela A-III/7.
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência, de acordo com os métodos para demonstrar competência e os
critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/7.
Tabela A-III/7
Especificação dos padrões mínimos de competência para subalternos eletrotécnicos
Função: Sistemas elétricos, eletrônicos e de controle no nível de apoio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Utilização de equipamentos
elétricos com segurança
.Utilização e funcionamento de equipamentos
elétricos com se-gurança, abrangendo:
.1 precauções de segurança antes de iniciar o
trabalho ou os reparos
.2 procedimentos de isola-mento
.3 procedimentos de emer-gência
.4 diferentes tensões existen-tes a bordo
Conhecimento das causas de choques elétricos e
precauções a serem tomadas para evitá-los
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço;