DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 21 de 32)

.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.Entende e segue as instruções de segurança de
equipamentos e má-quinas elétricas
Reconhece e informa os riscos elétricos e os
equipamentos inse-guros
Entende as tensões seguras para equipamentos
manuais
Entende os riscos relacionados com equipamentos
de alta tensão e com o trabalho a bordo
. .Contribuir pa-ra monitorar o
funcionamento de sistemas e
máquinas elétricas
.Conhecimento básico do fun-cionamento de
sistemas mecâ-nicos de máquinas, abrangen-
do:
.1 acionadores principais, in-clusive a instalação
de propulsão principal
.2 máquinas auxiliares da pra-ça de máquinas
.3 sistemas de governo
.4 sistemas de manuseio de carga
.5 máquinas de convés
.6 sistemas de hotelaria
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço;
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.Conhecimento que assegure que:
.1 a operação dos equipamentos e sistemas esteja
de acordo com os manuais de operação
.2 os níveis de desempenho estejam de acordo com
as especificações técnicas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra monitorar o
funcionamento de sistemas e
máquinas elétricas
(Continuação)
.Conhecimento básico de:
.1 tecnologia de eletricidade e teoria de
máquinas elétricas
.2 quadros de distribuição de energia elétrica e
equipa-mentos elétricos
.3 fundamentos de automação, de sistemas e
tecnologia de controle automático
.4 instrumentação, sistemas de alarme e de
monitoramento
.5 acionadores elétricos
.6 sistemas de controle eletro-hidráulicos e
eletropneumáticos
.7 acoplamento, divisão da car-ga e alterações na
configuração elétrica
. .
. .Utilizar ferra-mentas manu-ais e
equipa-mentos elétri-cos e
eletrô-nicos de me-dida para pes-
quisa de ava-rias, operações de
manuten-ção e de repa-ro
.Requisitos de segurança pata trabalhar em
sistemas elétricos de bordo
Emprego de práticas de traba-lho com
segurança
Conhecimento básico de:
.1 construção e características de funcionamento
de siste-mas e equipamentos de cor-rente
alternada e contínua de bordo
.2 utilização de instrumentos de medida,
máquinas ferra-mentas e ferramentas manu-ais e
elétricas
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 aprovada instrução em téc-nicas de oficina
.2 experiência prática e testes aprovados
.O cumprimento dos procedimen-tos de segurança
é satisfatório
A seleção e a utilização de equi-pamentos de teste é
apropriada e a interpretação dos resultados é
precisa
A seleção dos procedimentos pa-ra a realização de
reparos e de manutenção está de acordo com os
manuais e as boas práticas
Função: Manutenção e reparo no nível de apoio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra a manuten-
ção e os repa-ros a bordo
.Habilidade para utilizar mate-riais e
equipamentos de lubrifi-cação e limpeza
Conhecimento da retirada de bordo de restos de
material com segurança
Habilidade para compreender e de executar
procedimentos de rotina de manutenção e
reparos
Entendimento das diretrizes de segurança do
fabricante e das instruções de bordo
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.As atividades de manutenção são realizadas de
acordo com as espe-cificações técnicas de
segurança e de procedimentos
A seleção e a utilização de equi-pamentos e
ferramentas é adequa-da
. .Contribuir pa-ra a manuten-
ção e os repa-ros de siste-
mas e máqui-nas elétricas a
bordo
.Procedimentos de segurança e de emergência
Conhecimento básico dos pla-nos elétricos e
mecânicos e do isolamento de segurança de
equipamentos e sistemas rela-cionados, necessário
antes que as pessoas sejam autoriza-das a
trabalhar naquela instala-ção ou naqueles
equipamentos
Testar, detectar defeitos, man-ter e restabelecer
as condições de funcionamento de equipa-mentos
e máquinas elétricos de controle
Sistemas elétricos e eletrônicos que funcionam em
locais infla-máveis
Fundamentos dos sistemas de detecção de
incêndio do navio
Realização de procedimentos seguros de
manutenção e reparo
Detecção de mau funcionamen-to nas máquinas,
localização dos defeitos e ações para pre-venir
avarias
Manutenção e reparo de lumi-nárias fixas e de
sistemas de abastecimento
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução de equi-pamentos de
laboratório
.O efeito de defeitos sobre a instalação e os
sistemas relacio-nados é precisamente identifica-do,
os planos técnicos do navio são corretamente
interpretados, os instrumentos de medida e de
aferição são utilizados correta-mente e as ações
realizadas se justificam
O isolamento, a desmontagem e a remontagem da
instalação e dos equipamentos estão de acordo com
as orientações de segurança do fabricante e com as
instruções de bordo
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível de apoio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra o manuseio
de suprimen-tos
.Conhecimento dos procedimen-tos para o
manuseio, a arma-zenagem e a fixação de
suprimentos com segurança
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.As fainas de armazenagem de suprimentos são
realizadas de acordo com as práticas de segu-rança
estabelecidas e com as instruções de operação dos
equipa-mentos
O manuseio de suprimentos peri-gosos, danosos e
potencialmente perigosos está de acordo com as
práticas de segurança estabeleci-das
As comunicações dentro da área de responsabilidade
do operador obtêm êxito sistematicamente
. .Tomar precau-ções e contri-
buir para a prevenção da
poluição do meio ambiente
marinho
.Conhecimento das precauções a serem tomadas
para prevenir a poluição do meio ambiente
marinho
Conhecimento da utilização e da operação de
equipamen-tos/agentes anti-poluição
Conhecimento dos métodos aprovados para a
retirada de bordo de poluentes marinhos
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.Os procedimentos destinados a salvaguardar o
meio ambiente marinho são sempre observados
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Utilizar proce-dimentos de
saúde e de segurança do
trabalho
.Conhecimento prático das prá-ticas de trabalho
com segurança e de segurança pessoal a bordo,
abrangendo:
.1 segurança com eletricidade
.2 parada e isolamento de má-quinas e
equipamentos/ desenergização de circuitos
elétricos e colocação de etiquetas de aviso antes
de iniciar trabalhos de manu-tenção ou reparo
.3 segurança mecânica
.4 sistemas de autorização pa-ra trabalhar
.5 trabalho em locais elevados
.6 trabalho em compartimen-tos e espaços
fechados
.7 técnicas de içamento e mé-todos de prevenir
danos às costas
.8 segurança ao trabalhar com produtos químicos
e riscos biológicos
.9 equipamentos de segurança pessoal
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.Os procedimentos destinados a salvaguardar as
pessoas e o navio são sempre observados
São observadas as práticas de tra-balho com
segurança, e os equi-pamentos adequados de
seguran-ça e de proteção são sempre utili-zados
corretamente
CAPÍTULO IV
Padrões relativos a radioperadores
Seção A-IV/1
Aplicação
(Nenhuma disposição)
Seção A-IV/2
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de radioperadores do GMSS
Padrão de competência
1 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para a certificação de radioperadores do GMDSS deverão ser suficientes para que os radioperadores
desempenhem suas atribuições de radiocomunicações. O conhecimento exigido para obter cada tipo de certificado estabelecido no Regulamento de Radiocomunicações deverá estar de
acordo com esse regulamento. Além disto, deverá ser exigido de todo candidato a certificação de competência que demonstre a habilidade para realizar as tarefas, atribuições e
responsabilidades listadas na coluna 1 da tabela A-IV/2.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência para endosso, com base na Convenção, de certificados emitidos de acordo com o disposto no Regulamento de
Radiocomunicações, estão listados na coluna 2 da tabela A-IV/2.
3 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-IV/2 deverá ser suficiente para que os candidatos desempenhem suas atribuições17.
4 Todo candidato deverá fornecer provas de ter atingido o padrão de competência exigido, mediante:
.1 demonstração de competência para desempenhar as tarefas e as atribuições e para assumir as responsabilidades listadas na coluna 1 da tabela A-IV/2, de acordo com os métodos
para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 daquela tabela; e
.2 exame ou avaliação contínua, como parte de um curso de instrução aprovado, com base no material especificado na coluna 2 da tabela A-IV/2.
Tabela A-IV/2
Especificação do padrão mínimo de competência para radioperadores do GMDSS
Função: Radiocomunicações no nível operacional
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Transmitir e receber infor-
mações utili-zando os sub-
sistemas e os equipamentos do
GMDSS e cumprir as exigências
funcionais do GMDSS
.Além das exigências do Regu-lamento de
Radiocomunica-ções, um conhecimento de:
.1 radiocomunicações para bus-ca e salvamento,
inclusive os procedimentos do Ma-nual
Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca e
Salvamento (IAMSAR)
.2 meios para impedir a trans-missão de alertas
de perigo falsos e dos procedimentos para
atenuar os efeitos des-ses alertas
.3 sistemas de envio de infor-mações por navios
.4 serviços médicos via rádio
.5 utilização do Código Inter-nacional de Sinais e
das Expressões Padrão de Co-municação
Marítima, da IMO
.6 o idioma inglês, tanto escri-to como falado,
para o envio de informações pert-inentes à
segurança da vida humana no mar
Nota: Esta exigência pode ser reduzida no caso de
Certificado de Radioperador Restrito
.Exame e avaliação de informa-ções obtidas de
demonstração prática de procedimentos opera-
cionais, utilizando:
.1 equipamentos aprovados
.2 simulador de comunicação do GMDSS, quando for
adequa-do18
.3 equipamentos de radiocomu-nicações de
laboratório
.A transmissão e a recepção de co-municações
estão de acordo com os regulamentos e
procedimentos internacionais e são realizadas de
maneira eficiente e eficaz
As mensagens no idioma inglês, pertinentes à
segurança do navio e das pessoas a bordo e à prote-
ção do meio ambiente marinho são feitas
corretamente
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Prestar servi-ços de rádio em
emergên-cias
.A prestação de serviços de rá-dio em
emergências, como:
.1 abandono do navio
.2 incêndio a bordo do navio
.3 paralisação parcial ou total das instalações de
rádio
Medidas preventivas para a se-gurança do navio e
das pessoas, juntamente com os riscos rela-
cionados com os equipamentos de rádio, inclusive
os riscos da radiação elétrica e da radiação não
ionizante
.Exame e avaliação de informa-ções obtidas de
demonstração prática de procedimentos opera-
cionais, utilizando:
.1 equipamentos aprovados
.2 simulador de comunicação do GMDSS, quando for
adequa-do19
.3 equipamentos de radiocomu-nicações de
laboratório
.A reação é feita de maneira efi-ciente e eficaz
CAPÍTULO V
Padrões relativos a exigências especiais de instrução para as pessoas em certos tipos de navios
Seção A-V/1-1
Requisitos mínimos obrigatórios para a instrução e a qualificação de comandantes, oficiais e subalternos em petroleiros e em navios-tanque para produtos químicos
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação em instrução básica para operações com a carga de petroleiros e de navios-tanque para produtos químicos que:
.1 demonstre competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-V/1-1-1; e
.2 forneça provas de ter obtido:
.2.1 o conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos listados na coluna 2 da tabela A-V/1-1-1, e
.2.2 o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-
V/1-1-1.
2 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação em instrução avançada para operações com a carga de petroleiros que:
.1 demonstre competência para assumir as tarefas, serviços e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-V/1-1-2; e
.2 forneça provas de ter obtido:
.2.1 o conhecimento, a entendimento e a proficiência mínimos listados na coluna 2 da tabela A-V/1-1-2, e
.2.2 o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-
V/1-1-2.
.3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação em instrução avançada para operações com a carga de navios-tanque para produtos químicos que:
.1 demonstre competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-V/1-1-3; e
.2 forneça provas de ter obtido:
.2.1 o conhecimento, a entendimento e a proficiência mínimos listados na coluna 2 da tabela A-V/1-1-3, e
.2.2 o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-
V/1-1-3.
Tabela A-V/1-1-1
Especificação do padrão mínimo de competência em instrução básica para operações com a carga de petroleiros e de navios-tanque para produtos químicos
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra a operação
segura com a carga de pe-
troleiros e na-vios-tanque
para produtos químicos
.Conhecimento básico de na-vios-tanque:
.1 tipos de petroleiros e de na-vios-tanque para
produtos químicos
.2 arranjo geral e construção
Conhecimento básico de opera-ções com a
carga:
.1 sistemas de tubulações e válvulas
.2 bombas de carga
.3 carregamento e descarrega-mento
.4 limpeza de tanques, retirada de impurezas,
desgaseifica-ção e inertização
Conhecimento básico das pro-priedades físicas
do óleo e dos produtos químicos: