DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 17 de 32)

. .Funcionamento, vigilância, ava-
liação do de-sempenho e
manutenção da segurança das
máquinas prin-cipais e auxilia-res
da instala-ção de propul-são
. .Exame e avaliação de evidência obtida por um
ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.Os métodos de preparar para a partida e de
disponibilizar com-bustíveis, lubrificantes, água
de resfriamento e ar são ao mais adequados
As verificações de pressões, de temperaturas e de
rotações du-rante a partida e o período de
aquecimento estão de acordo com as
especificações técnicas e com os planos de
trabalho acordados
A vigilância da instalação de propulsão e dos
sistemas auxilia-res é suficiente para manter as
condições de funcionamento com segurança
Os métodos de preparar a parada e de
supervisionar o resfriamento do motor são os
mais adequados
Os métodos de medir a capaci-dade de carga dos
motores estão de acordo com as especificações
técnicas
O desempenho é verificado, comparando-o com
as ordens do passadiço
Os níveis de desempenho estão de acordo com as
especificações técnicas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Gerenciar as operações com
combus-tível, lubrifi-cantes e
lastro
.Funcionamento e manutenção das
máquinas, inclusive bom-bas e sistemas de
canalizações
.Exame e avaliação de evidência obtida por um
ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.As operações com combustível e lastro
atendem aos requisitos operacionais e são
realizadas de modo a prevenir a poluição do
meio ambiente marinho
Função: Sistemas elétricos, eletrônicos e de controle, no nível gerencial
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Conduzir a ope-ração de
equi-pamentos elé-tricos,
eletrô-nicos e de con-trole
.Conhecimento teórico
Eletrotecnologia marítima, ele-trônica, eletrônica
de potência, máquinas de controle automá-tico
e dispositivos de seguran-ça
Características de projeto e configuração de
sistemas de equipamentos de controle
automático e de dispositivos de segurança para
os seguintes equipamentos:
.1 motor principal
.2 gerador e sistema de distribuição
.3 caldeira a vapor
Características de projeto e configuração de
sistemas de equipamentos de controle do
funcionamento de motores elé-tricos
Características de projeto de instalações de alta
tensão
Características de equipamen-tos de controle
hidráulicos e pneumáticos
.Exame e avaliação de evidência obtida por um
ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.O funcionamento dos equipa-mentos e sistemas
está de acordo com os manuais de operação
Os níveis de desempenho estão de acordo com as
especificações técnicas
. .Conduzir pes-quisa de avarias
para restabelecer as condições
de operação de equipamentos
elétricos, eletrô-nicos e de
con-trole
.Conhecimento prático
Reparo de defeitos de equi-pamentos elétricos
e eletrôni-cos de controle
Teste de funcionamento de equipamentos
elétricos e ele-trônicos de controle e de
dispositivos de segurança
Reparo de defeitos de sistemas de
monitoramento
Controle das versões de software
.Exame e avaliação de evidência obtida por um
ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.As atividades de manutenção são corretamente
planejadas de acordo com as especificações
técnicas, legais, de segurança e de
procedimento
A inspeção, os testes e o reparo de defeitos de
equipamentos são adequados
Função: Manutenção e reparos no nível gerencial
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Realizar pro-cedimentos
seguros e efi-cazes de ma-
nutenção e reparos
.Conhecimento teórico
Prática de máquinas marítimas
Conhecimento prático
Realizar procedimentos seguros e eficazes de
manutenção e reparos
Planejamento da manutenção, inclusive
verificações regula-mentares e de classe
Planejamento dos reparos
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em oficina
.As atividades de manutenção são corretamente
planejadas e reali-zadas de acordo com as espe-
cificações técnicas, legais, de segurança e de
procedimento
Existem planos, especificações, materiais e
equipamentos dispo-níveis para a manutenção e os
reparos
As ações realizadas levam ao restabelecimento da
instalação pelo método mais adequado
. .Detectar e identificar a
causa de defeitos nas
máquinas e corrigí-los
.Conhecimento prático
Detecção de mau funciona-mento nas máquinas,
localiza-ção dos defeitos e ações para prevenir
avarias
Inspeção e ajustagem de equi-pamentos
Exame não destrutivo
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.Os métodos de comparar as condições reais de
funcionamento estão de acordo com as práticas e
procedimentos recomendados
As ações e decisões estão de acordo com as
especificações operacionais e limitações de
funcionamento recomendadas
. .Assegurar prá-ticas de
traba-lho seguras
.Conhecimento prático
Práticas de trabalho seguras
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.As práticas de trabalho estão de acordo com as
exigências legais, com os códigos de práticas, com
as permissões para trabalhar e as preocupações
ambientais
Função: Controle das operações do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível gerencial
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Controlar o trim, a estabi-
lidade e os esforços
.Entendimento dos princípios fundamentais da
construção de navios e das teorias e fatores
que afetam o trim e a estabi-lidade, e das
medidas necessá-rias para manter o trim e a
estabilidade
Conhecimento do efeito sobre o trim e a
estabilidade em caso de avaria no navio e do
conse-quente alagamento de um
compartimento, e das contra-medidas a serem
tomadas
Conhecimento das recomenda-ções da IMO
relativas à estabilidade dos navios
.Exame e avaliação de evidência obtida por um
ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.As condições de estabilidade e de esforços são
sempre mantidas dentro de limites seguros
. .Monitorar e controlar o
cumprimento de exigências
legais e as medidas para
assegurar a segurança da
vida humana no mar e a
proteção do meio ambiente
marinho
.Conhecimento do direito inter-nacional
marítimo pertinente expresso em acordos e
con-venções internacionais
Deverá ser dada atenção espe-cialmente aos
seguintes tópi-cos:
.1 certificados e outros docu-mentos que as
convenções internacionais exigem que sejam
levados a bordo dos navios, como podem ser
obtidos e seu período de validade
.2 responsabilidades em face das exigências
pertinentes da Convenção Internacional sobre
Linhas de Carga
.3 responsabilidades em face das exigências
pertinentes da Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar
.4 responsabilidades em face da Convenção
Internacio-nal para a Prevenção da Poluição
Causada por Na-vios
.Exame e avaliação de evidência obtida por um
ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.Os procedimentos para monitorar as operações e
a manutenção estão de acordo com as exigên-cias
legais
As possíveis não conformidades são pronta e
totalmente identifi-cadas
As exigências para a renovação e a prorrogação de
certificados garantem a manutenção da vali-dade
dos itens e equipamentos vistoriados
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Monitorar e controlar o
cumprimento de exigências
legais e as medidas para
assegurar a segurança da
vida humana no mar e a
proteção do meio ambiente
marinho
(Continuação)
..5 atestados de saúde marítimos e as
exigências do Regula-mento Internacional de
Saúde
.6 responsabilidades em face dos instrumentos
interna-cionais que afetam a segurança do
navio, dos passageiros, da tripulação ou da
carga
.7 métodos e auxílios para prevenir a poluição
do meio ambiente por navios
.8 conhecimento da legislação nacional para a
implemen-tação de acordos e convenções
internacionais
. .
. .Manter a se-gurança e a
proteção da embarcação, da
tripulação e dos passageiros
e as condições operacionais
dos sistemas salva-vidas, de
combate a incêndio e de
outros sistemas de
segurança
.Conhecimento pleno das regras relativas a
equipamentos salva-vidas (Convenção
Internacional para a Salvaguarda da Vida
Humana no Mar)
Organização de exercícios de incêndio e de
abandono do navio
Manutenção das condições de funcionamento
dos sistemas salva-vidas e de combate a
incêndio e de outros sistemas de segurança
Ações a serem realizadas para proteger e
salvaguardas todas as pessoas a bordo em
emergências
Ações para limitar avarias e salvar o navio após
um incêndio, uma explosão, um abalroamento,
uma colisão, ou um encalhe
.Exame e avaliação de evidência obtida por
instrução prática e de instrução e experiência em
apro-vado serviços
.Os procedimentos para monitorar os sistemas de
detecção de incêndio e de segurança garantem
que todos os alarmes sejam detectados
prontamente e que sejam tomadas medidas de
acordo com os procedimentos de emergência
estabelecidos
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Elaborar pla-nos de emer-
gência e de controle de
avarias e lidar com
situações de emergência
.Construção do navio, inclusive controle de
avarias
Métodos e auxílios para a prevenção, detecção
e extinção de incêndios
Funções e utilização de equipa-mentos salva-
vidas
.Exame e avaliação de evidência obtida por
instrução prática e de instrução e experiência em
apro-vado serviços
.Os procedimentos de emergência estão de
acordo com os planos estabelecidos para
situações de emergência
. .Usar a lideran-ça e a
habilidade ge-rencial
.Conhecimento de gerencia-mento de pessoal
de bordo e de sua instrução
Um conhecimento das conven-ções marítimas
internacionais, de recomendações e da legis-
lação nacional relacionada
Habilidade para por em prática o gerenciamento
de tarefas e da carga de trabalho,
abrangendo:
.1 planejamento e coordenação
.2 designação de pessoal
.3 escassez de tempo e de recursos
.4 atribuição de prioridades
Conhecimento e habilidade pa-ra por em prática
um geren-ciamento de recursos eficaz:
.1 alocação, designação e prio-rização de
recursos
.2 comunicação efetiva a bordo e em terra
.3 as decisões refletem o fato de levar em
consideração as experiências da equipe
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais
dos seguintes meios: