DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 16 de 32)

.1 aprovada instrução em técnicas de oficina
.2 experiência prática e testes aprovados
.3 experiência em aprovado ser-viço
.4 experiência em aprovada ins-trução em
navio
.Os procedimentos de segurança seguidos são
adequados
A seleção de ferramentas e de sobressalentes é
adequada
A desmontagem, inspeção, reparo e remontagem
dos equipamentos estão de acordo com os
manuais e com as boas práticas
Os testes de recolocação em serviço e de
desempenho estão de acordo com os manuais e
com as boas práticas
A seleção de materiais e de peças é adequada
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manutenção e reparo de
má-quinas e equi-pamentos a
bordo
(Continuação)
.Interpretação de planos das máquinas e seus
manuais
Interpretação de diagramas de canalizações
hidráulicas e pneumáticas
. .
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível operacional
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Assegurar o atendimento às
exigências relativas à
prevenção da poluição
.Prevenção da poluição do meio ambiente
marinho
Conhecimento das precauções a serem tomadas
para prevenir a poluição do meio ambiente
marinho
Procedimentos anti-poluição e todos os
equipamentos relacio-nados com eles
Importância de medidas efeti-vas para proteger
o meio ambiente marinho
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução
.Os procedimentos para monitorar as operações a
bordo e para asse-gurar o atendimento às
exigências da MARPOL são plenamente
observados
Ações para assegurar que seja mantida uma
reputação ambiental favorável
. .Manter a ca-pacidade do
navio enfren-tar o mar
.Estabilidade do navio
Conhecimento prático e empre-go dos
diagramas de estabili-dade, trim e esforços e de
equipamentos para calcular os esforços
Entendimento dos fundamentos da integridade
da estanqueidade à água
Entendimento das ações funda-mentais a serem
realizadas em caso da perda parcial da
flutuabilidade intacta
Construção do navio
Conhecimento geral dos prin-cipais membros
estruturais de um navio e dos nomes corretos
das várias partes
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equipa-mentos de
laboratório
.As condições de estabilidade atendem aos
critérios de esta-bilidade intacta da IMO em todas
as condições de carregamento
As ações para assegurar e manter a integridade da
estanqueidade à água estão de acordo com as
práticas aceitas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Prevenir, con-trolar e com-
bater incên-dios a bordo
.Prevenção de incêndio e equipamentos de
combate a incêndio
Habilidade para organizar exer-cícios de
incêndio
Conhecimento das classes de incêndio e da
química do fogo
Conhecimento dos sistemas de combate a
incêndio
Ações a serem realizadas em caso de incêndio,
inclusive de incêndios envolvendo sistemas de
óleo
.Avaliação das informações obti-das da aprovada
instrução de combate a incêndio e da expe-
riência, como especificado na Seção A-VI/3,
parágrafos 1 a 3
.O tipo e as proporções do problema são
prontamente identi-ficados e as ações iniciais
estão de acordo com o procedimento de
emergência e com os planos de contingência para
o navio
Os procedimentos de evacuação, de parada e
isolamento das má-quinas em emergência são
adequados à natureza da emer-gência e são
executados pron-tamente
A ordem de prioridade, os níveis e a cronologia de
relatar as ocorrências e dar informações às pessoas
a bordo são pertinentes à natureza da emergência
e refletem a urgência do problema
. .Operar dispo-sitivos salva-
vidas
.Salva-vidas
Habilidade para organizar exer-cícios de
abandono do navio e conhecimento da
operação de embarcações de sobrevivência e de
embarcações de salva-mento, de seus aparelhos
e dispositivos de lançamento e de seus
equipamentos, inclusive dos aparelhos de rádio
salva-vidas, EPIRBs por satélite, SARTs, roupas
de imersão e auxílios de proteção térmica
.Avaliação das informações obtidas da aprovada
instrução e da experiência, como especifica-do na
Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4
.As ações realizadas para respon-der às situações
de abandono do navio e de sobrevivência são
adequadas às circunstâncias e às condições
existentes e estão de acordo com as práticas e as
normas de segurança aceitas
. .Prestar o pri-meiro atendi-
mento médico a bordo do
navio
.Assistência médica
Emprego prático de guias médicos e de
recomendações pelo rádio, inclusive a habi-
lidade para realizar ações efetivas com base
nesse conhecimento em caso de acidentes ou
de doenças que possam ocorrer a bordo do
navio
.Avaliação das informações obti-das da aprovada
instrução, como especificado na Seção A-VI/4,
parágrafos 1 a 3
.A identificação da causa prová-vel, da natureza e
da extensão dos ferimentos ou da condição
indicada é rápida e o tratamento minimiza a
ameaça à vida
. .Monitorar o cumprimento
de exigências legais
.Conhecimento prático básico das convenções
pertinentes da IMO relativas à segurança da
vida humana no mar e à proteção do meio
ambiente marinho
.Avaliação de evidência obtida por exames ou da
aprovada instrução
.As exigências legais relativas à segurança da vida
humana no mar e à proteção do meio ambiente
marinho são corretamente iden-tificadas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Emprego da liderança e da
habilidade pa-ra trabalhar
em equipe
.Conhecimento prático de ge-renciamento e de
instrução do pessoal de bordo
Conhecimento das convenções marítimas
internacionais, das recomendações e da
legislação nacional relativas ao assunto
Habilidade de empregar o ge-renciamento de
tarefas e da carga de trabalho, inclusive:
.1 planejamento e coordenação
.2 designação de pessoal
.3 escassez de tempo e de recursos
.4 atribuição de prioridades
Conhecimento e habilidade pa-ra empregar um
gerenciamento de recursos eficaz:
.1 alocação, atribuição e prio-rização de
recursos
.2 comunicação efetiva a bordo e em terra
.3 as decisões refletem o fato de levar em
consideração as experiências da equipe
.4 firmeza e liderança, inclusive motivação
.5 obter e manter um conhe-cimento da
situação
Conhecimento e habilidade de empregar
técnicas de tomada de decisões:
.1 Avaliação da situação e dos riscos
.2 Identificar e considerar as opções geradas
.3 Selecionar a linha de ação
.4 Avaliação da eficácia do resultado
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais
dos seguintes meios:
.1 aprovada instrução
.2 experiência em aprovado serviço
.3 demonstração prática
.São distribuídas atribuições à tripulação e ela é
informada dos padrões de trabalho e de com-
portamento esperados, de uma maneira
adequada às pessoas envolvidas
Os objetivos e as atividades da instrução estão
baseados na avaliação atual da competência e das
capacitações e requisitos operacionais
É demonstrado que as operações estão de acordo
com as regras aplicáveis
As operações são planejadas e os recursos são
alocados como necessário, na prioridade correta
para desempenhar as tarefas necessárias
A comunicação é dada e recebida de maneira clara
e não ambígua
São demonstrados comportamen-tos de uma
liderança efetiva
Os membros necessários da equipe compartilham
um enten-dimento preciso da situação atual e
prevista da embarcação, da situação operacional e
do ambiente externo
As decisões são as mais eficazes para a situação
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra a
segurança do pessoal e do
navio
.Conhecimento das técnicas de sobrevivência
pessoal
Conhecimento de prevenção de incêndios e
habilidade para combater e extinguir incêndios
Conhecimento de primeiros so-corros
elementares
Conhecimento de segurança pessoal e das
responsabilidades sociais
.Avaliação das informações obti-das da instrução e
da experiência aprovadas, como especificado na
Seção A-VI/1, parágrafo 2
.Os equipamentos de segurança e de proteção
adequados são corretamente utilizados
Os procedimentos e as práticas de trabalho com
segurança, desti-nados a salvaguardar o pessoal e o
navio, são sempre observados
Os procedimentos destinados pa-ra salvaguardar o
meio ambiente são sempre observados
As ações iniciais e de acom-panhamento ao tomar
conheci-mento de uma emergência estão de acordo
com os procedimentos estabelecidos de resposta a
emergências
Seção A-III/2
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de chefes de máquinas e de subchefes de máquinas em navios propulsados por máquinas principais com uma potência
de propulsão igual ou superior a 3.000 kW
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como chefe de máquinas e como subchefe de máquinas de navios que opere na navegação em mar aberto,
propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão igual ou superior a 3.000 kW, que demonstre habilidade para realizar, no nível gerencial, as tarefas, atribuições
e responsabilidades listadas na coluna 1 da tabela A-III/2.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para a certificação estão relacionados na coluna 2 da tabela A-III/2. Essa coluna incorpora, amplia
e aprofunda os assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/1 para oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas.
3 Tendo em mente que um subchefe de máquinas deverá estar em condições de assumir a qualquer momento as responsabilidades do chefe de máquinas, a avaliação
nesses assuntos deverá ser destinada a testar a habilidade do candidato de assimilar todas as informações disponíveis que afetam a operação das máquinas do navio com segurança
e a proteção do meio ambiente marinho.
4 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/2 deverá ser suficiente para permitir que o candidato exerça a capacidade de chefe de
máquinas, ou de subchefe de máquinas.16
5 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as exigências
pertinentes desta parte e as orientações fornecidas na Parte B deste Código.
6 A Administração pode omitir exigências relativas ao conhecimento para tipos de máquinas de propulsão que não aquelas instalações de máquinas para as quais o
certificado a ser concedido deverá ser válido. Um certificado concedido nesta base não será válido para qualquer categoria de instalação de máquinas que tenha sido omitida, até
que o oficial de máquinas prove ser competente nessas exigências relativas ao conhecimento. Qualquer limitação deverá estar declarada nos certificados e nos endossos.
7 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos de demonstrar
competência e com os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/2.
Viagens na navegação costeira
8 O nível de conhecimento, de entendimento e de proficiência exigido com base nas diferentes seções listadas na coluna 2 da tabela A-III/2 pode ser diferente para
oficiais de máquinas de navios propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão limitada, empregados em viagens na navegação costeira, como for considerado
necessário, tendo em mente o efeito sobre a segurança de todos os navios que podem estar operando nas mesmas águas. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado
e no endosso.
Tabela A-III/2
Especificação do padrão mínimo de competência para chefes de máquinas e subchefes de máquinas em navios propulsados por máquinas de propulsão principal com uma
potência de propulsão igual ou superior a 3.000 kW
Função: Máquinas marítimas no nível gerencial
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Conduzir a operação da
instalação de máquinas de
propulsão
.Características de projeto e mecanismos de
funcionamento das seguintes máquinas, e das
máquinas auxiliares relaciona-das
.1 motor diesel marítimo
.2 turbina a vapor marítima
.3 turbina a gás marítima
.4 caldeira a vapor marítima
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.4 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.A explanação e o entendimento das
características de projeto e dos mecanismos de
operação são adequados
. .Planejar e pro-gramar
opera-ções
.Conhecimento teórico
Termodinâmica e transmissão de calor
Mecânica e hidromecânica
Características da propulsão de motores diesel,
turbinas a vapor e a gás, inclusive velocidade e
a potência de saída e o consumo de
combustível
Ciclo de calor, eficiência térmi-ca e balanço
térmico do se-guinte:
1 motor diesel marítimo
.2 turbina a vapor marítima
.3 turbina a gás marítima
.4 caldeira a vapor marítima
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.O planejamento e o preparo das operações é
adequado aos parâ-metros da instalação de força
e às necessidades da viagem
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Planejar e pro-gramar opera-
ções
(Continuação)
Refrigeradores e ciclo de refrigeração
Propriedades físicas e químicas de
combustíveis e lubrificantes
Tecnologia de materiais
Engenharia naval e construção de navios,
inclusive controle de avarias
Conhecimento prático
Partida e parada das máquinas principais e
auxiliares de pro-pulsão, inclusive dos sistemas
relacionados
Limites de funcionamento da instalação de
propulsão
O funcionamento eficiente, a vigilância, a
avaliação do de-sempenho e a manutenção da
segurança da instalação de pro-pulsão e das
máquinas auxilia-res
Funções e mecanismos de con-trole
automático do motor prin-cipal
Funções e mecanismos do controle automático
das máquinas auxiliares, inclusive, mas não se
restringindo a:
.1 gerador e sistemas de distri-buição
.2 caldeiras a vapor
.3 purificador de óleo
.4 sistema de refrigeração
.5 sistemas de bombeamento e de
canalizações
.6 sistema da máquina do leme
.7 equipamentos de manuseio de carga e
máquinas de convés
. .