DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 14 de 32)

Tabela A-II/5
Especificação dos padrões mínimos de competência de
subalternos como marítimo apto de convés
Função: Navegação no nível de apoio
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra um quar-to
de serviço de navegação se-
guro
.Habilidade para compreender ordens e de se
comunicar com o oficial de serviço em questões
pertinentes às atribui-ções do serviço de quarto
Procedimentos para assumir, conduzir e passar o
serviço de quarto
Informações necessárias para conduzir um quarto de
serviço seguro
.Avaliação de evidência obtida por experiência em
aprovado serviço ou de testes práticos
.As comunicações são claras e concisas
A condução, a assunção e a passagem do quarto de
serviço estão de acordo com as práticas e
procedimentos aceitáveis
. .Contribuir pa-ra as fainas de
atracar, fun-dear, amarrar à
bóia e outras fainas correlatas
.Conhecimento prático do siste-ma de amarração e
dos proce-dimentos relacionados com ele,
abrangendo:
.1 a função das espias de amarração e dos cabos de
reboque, e como cada espia funciona como parte de
um sistema geral
.2 as capacidades, as cargas de trabalho seguras e as
cargas de ruptura dos equipamen-tos de amarração,
abrangen-do cabos de aço , espias sintéticas e cabos
de fibra, guinchos, ferros, cabrestan-tes, abitas,
cunhas e cabeços
.3 os procedimentos e a ordem dos eventos para
passar e para largar as espias, os cabos de reboque e
os cabos de aço, inclusive cabos de reboque
.4 os procedimentos e a ordem dos eventos para a
utiliza-ção de ferros em várias fainas
Conhecimento prático dos pro-cedimentos e da
ordem de eventos relacionados com a amarração a
uma bóia ou a bóias
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovado serviço em navio
.5 aprovada instrução em simulador, quando for
adequado
.As fainas são realizadas de acordo com as práticas de
segurança estabelecidas e com as instruções de
operação dos equipamentos
Função: Manuseio e estivagem da carga no nível de apoio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra o manuseio
de cargas e de suprimentos
.Conhecimento dos procedimen-tos para
manuseio, estivagem e fixação de cargas com
seguran-ça, inclusive de substâncias perigosas,
danosas, potencial-mente perigosas e que ofere-
cem risco e de líquidos
Conhecimento básico de deter-minados tipos de
carga e das precauções a serem tomadas em relação
a ela e identificação da rotulagem estabelecida pelo
IMDG
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada instrução em navio
.5 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.As operações com a carga e com os suprimentos são
realizadas de acordo com as práticas de segurança
estabelecidas e com as instruções de operação dos
equipamentos
O manuseio de cargas ou supri-mentos perigosos,
danosos, potencialmente perigosos e que oferecem
risco está de acordo com as práticas de segurança
estabelecidas
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível de apoio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra a operação
segura dos equipamentos e
máquinas de convés
.Conhecimento dos equipamen-tos de convés,
abrangendo:
.1 função e utilização de vál-vulas e bombas, talhas,
guindastes, e equipamentos correlatos
.2 função e utilização de guin-chos, cabrestantes,
máqui-nas de suspender e equipa-mentos
correlatos
.3 escotilhas, portas estanques e equipamentos
correlatos
.4 cabos de fibra e de arame, cabos e amarras,
inclusive a sua confecção, utilização, marcação,
manutenção e armazenamento correto
.5 habilidade para usar e compreender os sinais
bási-cos para a operação de equipamentos,
abrangendo guinchos, cabrestantes, guindastes e
talhas
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática
.As fainas são realizadas de acordo com as práticas de
segu-rança estabelecidas e com as ins-truções de
operação dos equipa-mentos
As comunicações dentro da área de responsabilidade
do operador são sistematicamente boas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra a operação
segura dos equipamentos e
máquinas de convés
(Continuação)
..6 habilidade para operar os equipamentos de
fundeio em várias condições, como fundeando,
entrando o fer-ro, preparando para o mar e em
emergências
Conhecimento dos seguintes procedimentos e
habilidade para:
.1 instalar e retirar guindolas e andaimes
.2 instalar e retirar escadas do prático, talhas,
rateiras e pranchas
.3 utilizar habilidade mari-nheira com merlim e espi-
cha, inclusive a utiliza-ção correta de nós, emendas
e boças
Utilizar e manusear os aces-sórios e equipamentos
do con-vés e de manuseio da carga:
.1 dispositivos de acesso, es-cotilhas e tampas de
esco-tilhas, rampas, portas do costado/proa/popa
ou eleva-dores
.2 sistemas de tubulações - aspiração do porão e de
lastro e pocetos
.3 guindastes, paus de carga, guinchos
Conhecimento de içamento e de colocação de
bandeira a meia adriça e dos principais sinais com
uma única bandeira (A, B, G, H, O, P, Q)
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática
Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática
.A operação dos equipamentos é feita com segurança
e de acordo com os procedimentos estabeleci-dos
Demonstrar os métodos corretos de instalar e retirar
de acordo com as práticas seguras da atividade
Demonstrar a confecção e a utilização correta de nós,
emendas, boças, chicotes, forros, bem do manuseio
correto de lona
Demonstrar a correta utilização de cadernais e talhas
Demonstrar os métodos corretos para manusear
espias, cabos de aço, cabos e amarras
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Tomar precau-ções de saúde
e de segurança do trabalho
.Conhecimento prático das prá-ticas de trabalho
com segurança e de segurança pessoal a bordo,
abrangendo:
.1 trabalho em locais elevados
.2 trabalho no costado
.3 trabalho em compartimentos e espaços fechados
.4 sistemas de autorização para trabalhar
.5 manuseio de espias
.6 técnicas de içamento e métodos de prevenir
danos às costas
.7 segurança ao trabalhar com eletricidade
.8 segurança ao trabalhar com equipamentos
mecânicos
.9 segurança ao trabalhar com produtos químicos e
riscos biológicos
.10 equipamentos de segurança pessoal
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada instrução em navio
.Os procedimentos destinados a salvaguardar as
pessoas e o navio são observados o tempo todo
São observadas as práticas de trabalho com segurança,
e os equipamentos adequados de segu-rança e de
proteção são utilizados corretamente o tempo todo
. .Tomar precau-ções e contri-
buir para a prevenção da
poluição do meio ambiente
marinho
.Conhecimento das precauções a serem tomadas
para prevenir a poluição do meio ambiente
marinho
Conhecimento da utilização e da operação de
equipamentos anti-poluição
Conhecimento dos métodos aprovados para a
retirada de bordo de poluentes marinhos
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio
ambiente marinho são observados o tempo todo
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Operar embar-cações de so-
brevivência e embarcações de
salvamento
.Conhecimento da operação de embarcações de
sobrevivência e de embarcações de salva-mento,
de seu lançamento, de aparelhos e dispositivos e
de seus equipamentos
Conhecimento das técnicas de sobrevivência no
mar
.Avaliação de evidência obtida por experiência em
aprovada instru-ção, como especificado na Seção A-
VI/2, parágrafos 1 a 4
.As ações realizadas para respon-der a situações de
abandono do navio e de sobrevivência são ade-quadas
às circunstâncias e às condições existentes e estão de
acordo com as práticas e os padrões de segurança
aceitos
Função: Manutenção e reparo no nível de apoio
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra a manuten-
ção e os repa-ros a bordo
.Habilidade para utilizar mate-riais e
equipamentos de pintura, lubrificação e
limpeza
Habilidade para compreender e de executar
procedimentos de rotina de manutenção e
reparos
Conhecimento das técnicas de preparo de
superfícies
Entendimento das diretrizes de segurança do
fabricante e das instruções de bordo
Conhecimento do alijamento dos restos de
material com segurança
Conhecimento do emprego, manutenção e
utilização de ferramentas manuais e elétricas ou
hidráulicas
.Avaliação de evidência obtida por demonstração
prática
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.As atividades de manutenção e reparos são
realizadas de acordo com as especificações
técnicas relativas à segurança e aos proce-
dimentos determinados.
CAPÍTULO III
Padrões relativos ao departamento de máquinas
Seção A-III/1
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designados oficiais de serviço
de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida
Instrução
1 A formação e a instrução exigidas pelo parágrafo 2.4 da Regra III/1 deverão incluir a instrução nas técnicas de trabalho em oficinas mecânicas e elétricas, pertinentes
às atribuições de um oficial de máquinas.
Instrução a bordo
2 Todo candidato a certificação como oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designado oficial de serviço
de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida de um navio propulsado por máquinas principais da propulsão com uma potência de propulsão de 750 kW
ou mais, cujo serviço em navegação em mar aberto, de acordo com o parágrafo 2.2 da Regra III/1, faça parte de um aprovado programa de instrução que atenda às exigências
desta seção, deverá seguir um aprovado programa de instrução a bordo, que:
.1 assegure que, durante o período de serviço em navegação em mar aberto exigido, o candidato receba uma instrução prática e sistemática e adquira experiência em
tarefas, atribuições e responsabilidades de um oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas , levando em consideração as orientações fornecidas na Seção B-III/1 deste
Código;
.2 seja atentamente supervisionado e monitorado por um oficial de máquinas qualificado e portador de certificado, a bordo dos navios em que será realizado o aprovado
serviço em navegação em mar aberto ; e
.3 seja devidamente documentado em um livro de registro de instrução.
Padrão de competência
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designado
oficial de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida em navios que opere na navegação em mar aberto, propulsados por máquinas principais
com uma potência de propulsão igual ou superior a 750 kW, que demonstre habilidade para realizar, no nível operacional, as tarefas, atribuições e as responsabilidades relacionadas
na coluna 1 da tabela A-III/1.
4 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-III/1.
5 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/1 deverá ser suficiente para que os oficiais de máquinas desempenhem suas atribuições
relativas ao serviço de quarto.15
6 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão estar baseadas na Seção A-VIII/2, parte
4-2 - Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de máquinas, e deverão levar em consideração as exigências pertinentes desta parte e as orientações
fornecidas na parte B deste Código.
7 Os candidatos a certificação para servir a bordo de navios nos quais as caldeiras a vapor não fazem parte das suas instalações de máquinas podem omitir as exigências
pertinentes da tabela A-III/1. Um certificado concedido nesta base não será válido para servir a bordo de navios em que as caldeiras a vapor façam parte das instalações de
máquinas do navio, até que o oficial de máquinas satisfaça os padrões de competência considerados nos itens omitidos da tabela A-III/1. Qualquer limitação deverá estar declarada
no certificado e no endosso.
8 A Administração pode omitir exigências relativas ao conhecimento para os tipos de máquinas de propulsão que não as instalações de máquinas para as quais o
certificado a ser concedido será válido. Um certificado concedido nessa base não deverá ser válido para qualquer categoria de instalação de máquinas que tenha sido omitida, até
que o oficial de máquinas prove ser competente naqueles requisitos de competência. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.
9 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar
competência e com os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/1.
Viagens na navegação costeira
10 As exigências dos parágrafos 2.2 a 2.5 da Regra III/1 relativas ao nível de conhecimento, de entendimento e de proficiência exigido com base nas diferentes seções
listadas na coluna 2 da tabela A-III/1 podem ser diferentes para oficiais de máquinas de navios propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão inferior a 3.000
kW, empregados em viagens na navegação costeira, como for considerado necessário, tendo em mente a segurança de todos os navios que possam estar operando nas mesmas
águas. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.
Tabela A-III/1
Especificação dos padrões mínimos de competência para oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designados oficiais de
serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida
Função: Máquinas marítimas no nível operacional
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Conduzir um quarto de ser-
viço de má-quinas com
segurança
.Conhecimento pleno dos Princípios a serem
observados ao conduzir um quarto de serviço
de máquinas, abran-gendo:
.1 atribuições relacionadas com a assunção e a
aceita-ção do quarto de serviço
.2 atribuições de rotina realizadas durante um
quarto de serviço
.3 manutenção dos livros de quarto do
compartimento de máquinas e a importância
das leituras feitas
.4 atribuições relacionadas com a passagem de
um quarto de serviço
Procedimentos de segurança e de emergência;
passagem do controle remoto/automático pa-ra
o controle local, e vice-versa
Precauções de segurança a serem observadas
durante um quarto de serviço e as ações
imediatas a serem realizadas em caso de
incêndio ou de acidente, com especial atenção
aos sistemas de óleo
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais
dos seguintes meios: