DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 13 de 32)

.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for ade-
quado
.4 instrução prática
.O tipo e as proporções da emergência são
prontamente identificados
As ações e, se for adequado, as manobras iniciais, estão
de acordo com os planos de contingência e são
apropriadas para a urgência da situação e para a
natureza da emergência
. .Responder a um sinal de
perigo no mar
.Busca e salvamento
Conhecimento do conteúdo do Manual Internacional
Aeronáu-tico e Marítimo de Busca e Salvamento
(IAMSAR)
.Exame a avaliação das informações obtidas a partir de
uma instrução prática ou de uma aprovada instrução
em simula-dor, quando for adequado
.O sinal de perigo ou de emergência é reconhecido
ime-diatamente
Os planos de contingência e as instruções contidas em
ordens permanentes são implementadas e cumpridas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manobrar o navio e operar as
instalações de máquinas de
navios pe-quenos
.Manobra e condução do navio
Conhecimento dos fatores que afetam a manobra e
a condução do navio com segurança
A operação de instalações de máquinas principais e
auxilia-res de navios pequenos
Procedimentos corretos para fundear e amarrar à
bóia e atracar
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.Os limites seguros de operação da propulsão, do
governo e dos sistemas de energia elétrica do navio
não são ultrapassados nas manobras normais
Os ajustes feitos no rumo e na velocidade do navio
mantêm a segurança da navegação
As instalações de máquinas principais e auxiliares e os
equipamentos são operados o tempo todo de acordo
com as especificações técnicas e dentro dos limites
seguros de operação
Função: Manuseio e estivagem da carga no nível operacional
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Monitorar o ca-rregamento, a
estivagem, a fi-xação e o
descarregamento de carga, e os
cuidados com ela durante a viagem
.Manuseio, estivagem e fixação
Conhecimento de manuseio, estivagem e fixação
de cargas com segurança, inclusive car-gas
perigosas, danosas, poten-cialmente perigosas e
que oferecem riscos, e dos seus efeitos sobre a
segurança da vida humana e do navio
Utilização do Código Maríti-mo Internacional de
Produtos Perigosos (IMDG)
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.As operações de carga são realizadas de acordo
com o plano de carga, ou com outros documentos
e regras/ regula-mentos de segurança estabele-
cidos, instruções de operação de equipamentos e
limitações de estivagem a bordo
O manuseio de cargas perigosas, danosas,
potencialmente perigo-sas e que oferecem riscos
cumpre as regras internacionais e as normas e
códigos de práticas seguras reconhecidos
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível operacional
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Assegurar o atendimento às
exigências relativas à pre-
venção da po-luição
.Prevenção da poluição do meio ambiente marinho
e procedi-mentos anti-poluição
Conhecimento das precauções a serem tomadas
para prevenir a poluição do meio ambiente
marinho
Procedimentos anti-poluição e todos os
equipamentos relacionados com eles
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.Os procedimentos para monitorar as operações a
bordo e para assegurar o atendimento às exi-gências
da MARPOL são plena-mente observados
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Manter a ca-pacidade do
navio enfrentar o mar
.Estabilidade do navio
Conhecimento prático e em-prego das tabelas e
diagramas de estabilidade, trim e esforços, e dos
equipamentos para calcular esforços
Entendimento das ações funda-mentais a serem
realizadas em caso de perda parcial da flutuabilidade
intacta
Entendimento dos fundamentos da estanqueidade à
água
Construção do navio
Conhecimento geral dos princi-pais membros
estruturais de um navio e dos nomes corretos das
várias partes
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução no navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em labora-tório
.As condições de estabilidade atendem aos critérios de
estabi-lidade intacta da IMO em todas as condições de
carregamento
As ações para assegurar e manter a integridade da
estanqueidade do navio à água estão de acordo com as
práticas aceitas
. .Prevenir, con-trolar e com-
bater incên-dios a bordo
.Prevenção de incêndio e dispo-sitivos de combate
a incêndio
Habilidade para organizar exer-cícios de incêndio
Conhecimento das classes de incêndio e da química
do fogo
Conhecimento dos sistemas de combate a incêndio
Entendimento das ações a se-rem realizadas em
caso de incêndio, inclusive de incên-dios envolvendo
sistemas de óleo
.Avaliação das informações obti-das da instrução e da
experiência aprovadas em combate a incên-dio, como
especificado na Seção A-VI/3
.O tipo e as proporções do pro-blema são
prontamente identifi-cados e as ações iniciais estão de
acordo com o procedimento de emergência e com os
planos de contingência para o navio
Os procedimentos de evacuação, parada e isolamento
das máqui-nas são adequados à natureza da
emergência e são executados prontamente
A ordem de prioridade e os níveis e a cronologia de
relatar as ocor-rências e dar informações às pessoas a
bordo são pertinentes à natureza da emergência e refle-
tem a urgência do problema
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Operar equi-pamentos salva-
vidas
.Salva-vidas
Habilidade para organizar exer-cícios de abandono
do navio e conhecimento da operação de
embarcações de sobrevivência e de embarcações de
salva-mento, de seus aparelhos e dispositivos de
lançamento e de seus equipamentos, inclusive dos
aparelhos de rádio salva-vidas, EPIRBs por satélite,
SARTs, roupas de imersão e auxílios de proteção
térmica
.Avaliação das informações obti-das da instrução e da
experiência aprovadas, como especificado na Seção A-
VI/2, parágrafos 1 a 4
.As ações realizadas para respon-der às situações de
abandono do navio e de sobrevivência são ade-quadas
às circunstâncias e condi-ções existentes e estão de
acordo com as práticas e as normas de segurança
aceitas
. .Empregar os primeiros so-
corros médi-cos a bordo do
navio
.Assistência médica
Emprego prático de guias mé-dicos e de
recomendações pelo rádio, inclusive a habilidade
para realizar ações eficazes com base nesse
conhecimento em caso de acidentes ou de doenças
que possam ocorrer a bordo do navio
.Avaliação das informações obti-das da aprovada
instrução , como especificado na Seção A-VI/4,
parágrafos 1 a 3
.A identificação da causa prová-vel, da natureza e da
extensão dos ferimentos ou dos problemas é rápida e
o tratamento minimiza a ameaça à vida
. .Monitorar o cumprimento de
exigências legais
.Conhecimento prático básico das convenções
pertinentes da IMO relativas à segurança da vida
humana no mar e à proteção do meio ambiente
marinho
.Avaliação de evidência obtida por exames ou da
aprovada instrução
.As exigências legais relativas à segurança da vida
humana no mar e à proteção do meio ambiente
marinho são corretamente identi-ficadas
. .Contribuir pa-ra a segurança
das pessoas e do navio
.Conhecimento das técnicas de sobrevivência
pessoal
Conhecimento de prevenção de incêndios e
habilidade para combater e extinguir incêndios
Conhecimento de primeiros so-corros elementares
Conhecimento de segurança pessoal e das
responsabilidades sociais
.Avaliação das informações obtidas da instrução e de
experiência aprovadas, como especificado na Seção A-
VI/1, parágrafo 2
.Os equipamentos de segurança e de proteção
adequados são corre-tamente utilizados
Os procedimentos e as práticas de trabalho com
segurança destina-dos a salvaguardar o pessoal e o
navio são observados o tempo todo
Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio
ambiente são observados o tempo todo
As ações iniciais e de acompa-nhamento ao tomar
conhecimento de uma emergência estão de acordo com
os procedimentos de resposta a emergências estabele-
cidos
Seção A-II/4
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos
que fazem parte de um quarto de serviço de navegação
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo subalterno que faça parte de um quarto de serviço de navegação em um navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou
superior a 500, que demonstre competência para desempenhar as funções de navegação no nível de apoio, como especificado na coluna 1 da tabela A-II/4.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para subalternos que fazem parte de um quarto de serviço de navegação em um navio que opere na navegação em mar
aberto com arqueação bruta igual ou superior a 500, estão listados na coluna 2 da tabela A-II/4.
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com
os critérios de avaliação de competência especificados nas colunas 3 e 4 da tabela A-II/4. A referência feita ao "teste prático" na coluna 3 pode abranger uma aprovada instrução realizada em terra,
na qual os alunos são submetidos a testes práticos.
4 Quando não houver tabelas de competência para o nível de apoio com relação a certas funções, continua sendo responsabilidade da Administração estabelecer as exigências adequadas
para a instrução, avaliação e certificação a serem aplicadas ao pessoal designado para desempenhar aquelas funções no nível de apoio.
Tabela A-II/4
Especificação do padrão mínimo de competência para subalternos
que fazem parte de um quarto de serviço de navegação
Função: Navegação no nível de apoio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Governar o navio e, também,
cum-prir as ordens de leme
dadas no idioma inglês
.Utilização das agulhas magné-tica e giroscópica
Ordens de leme
Passagem do piloto automático para o governo
manual e vice-versa
.Avaliação de evidência obtida por:
.1 teste prático, ou
.2 experiência em aprovado serviço , ou
.3 experiência em aprovada ins-trução no navio
.É mantido um rumo constante, dentro de limites
aceitáveis, tendo em vista a área de navegação e o
estado do mar existente.
As alterações de rumo são suaves e controladas
As comunicações são o tempo todo claras e concisas, e
o seu recebimento é acusado de uma maneira
marinheira
. .Manter uma boa vigilância
visual e audi-tiva
.Responsabilidades de uma vigi-lância, inclusive a
informação da marcação aproximada de um sinal
sonoro, de uma luz ou de outro objeto, em graus
ou em pontos
.Avaliação de evidência obtida por:
.1 teste prático, ou
.2 experiência em aprovado ser-viço , ou
.3 experiência em aprovada ins-trução no navio
.Os sinais sonoros, as luzes o os objetos são
prontamente detecta-dos e a sua marcação correta,
em graus ou pontos, é informada ao oficial de
serviço
. .Contribuir pa-ra monitorar e
controlar um quarto de serviço
seguro
.Termos e definições emprega-dos a bordo
Uso de comunicações interiores e de sistemas de
alarme ade-quados
Habilidade para compreender ordens e de se
comunicar com o oficial de serviço em ques-tões
pertinentes às atribuições do serviço de quarto
Procedimentos para assumir, conduzir e passar o
quarto de serviço
Informações necessárias para conduzir um quarto de
serviço seguro
Procedimentos básicos de pro-teção ambiental
.Avaliação de evidência obtida por experiência em
aprovado serviço ou experiência em aprovada ins-
trução em navio
.As comunicações são claras e concisas, e é procurado
obter informações ou esclarecimentos do oficial de
serviço quando as informações ou instruções relati-vas
ao quarto de serviço não são claramente
compreendidas
A condução, a assunção e a pas-sagem do quarto de
serviço es-tão de acordo com as práticas e
procedimentos aceitos
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Operar equi-pamentos de
emergência e empregar pro-
cedimentos de emergência
.Conhecimento das atribuições de emergência e
dos sinais de alarme
Conhecimento dos sinais piro-técnicos de perigo;
EPIRBs e SARTs via satélite
Ações para evitar falsos alertas de perigo e a realizar
em caso de um acionamento acidental
.Avaliação de evidência obtida por demonstrações e de
experiência em aprovado serviço ou instrução em
navio
.As ações iniciais ao tomar conhecimento de uma
situação de emergência ou anormal estão de acordo
com as práticas e proce-dimentos estabelecidos
As comunicações são o tempo todo claras e concisas e o
recebimento das ordens é acusado de uma maneira
marinheira
A integridade dos sistemas de emergência e de alerta de
perigo é mantida o tempo todo
Seção A-II/5
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação
de subalternos como marítimo apto de convés
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo marítimo apto de convés que sirva em um navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou superior a 500, que demonstre a
competência para desempenhar as funções, no nível de apoio, especificadas na coluna 1 da tabela A-II/5.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos de um marítimo apto de convés que sirva em um navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta
igual ou superior a 500, estão listados na coluna 2 da tabela A-II/5.
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que apresente provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com
os critérios para avaliar competência especificados na coluna 3 e 4 da tabela A-II/5.