DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 11 de 32)

.1 manobras quando se apro-ximando de pontos
de espera de práticos e embarcando ou
desembar-cando práticos, levando na devida
consideração as condições do tempo, a maré, e a
distância percor-rida do momento em que é dada
a ordem de toda a força atrás até a parada do
navio
.2 condução do navio em rios, estuários e águas
restritas, levando em consideração os efeitos da
corrente, do vento e de águas restritas sob a
resposta do leme
.3 emprego de técnicas de velocidade de guinada
constante
.4 manobras em águas rasas, inclusive a redução
da folga abaixo da quilha causada por imersão da
popa ("squat"), jogo e caturro
.5 interação entre navios que passam e entre o
próprio navio e as margens próximas (efeito de
canal)
.6 atracação e desatracação com várias condições
de vento, maré e corrente, com e sem
rebocadores
.7 interação entre navio e rebocador
.8 utilização dos sistemas de propulsão e de
governo
.9 escolha do fundeadouro; fundeio com um ou
dois ferros em fundeadouros restritos e fatores
envolvidos na determinação do comprimento da
amarra a ser utilizada
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.3 aprovada instrução em um modelo em escala de
um navio, tripulado, quando for adequado
.Todas as decisões relativas à atracação e ao
fundeio estão baseadas numa avaliação correta das
características de manobra e de máquinas do navio,
bem como das forças esperadas enquanto estiver
atracado no cais ou permanecendo fundeado
Quando em movimento, é feita uma avaliação
completa dos possíveis efeitos de águas rasas e de
águas restritas, de gelo, das margens, das condições
de marés, de navios que passam e das ondas geradas
na proa e na popa do próprio navio, de modo que o
navio possa ser manobrado com segurança sob várias
condições de carregamento e de tempo
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manobrar e conduzir um
navio em to-das as condi-
ções
(Continuação)
..10 arrastamento do ferro; liberação ferros
entoca-dos
.11 docagem, tanto com ava-rias como sem
avarias
.12 gerenciamento e condução de navios com mau
tempo, inclusive presta-ção de auxílio a um navio
ou uma aeronave em perigo; operações de
reboque; meios de manter um navio sem governo
fora dos cavados das ondas, redução do abati-
mento e utilização de óleo
.13 precauções ao manobrar para lançar
embarcações de salvamento ou embar-cações de
sobrevivência com mau tempo
.14 métodos de recolher a bordo sobreviventes de
embarcações de salva-mento ou de embarcações
de sobrevivência
.15 Habilidade para determinar as características
de manobra e da propulsão de tipos comuns de
navios, com referência especial às distâncias de
parada e aos círculos de giro com vários calados e
várias velocidades
.16 importância de navegar com velocidade
reduzida para evitar danos cau-sados pelas ondas
geradas na proa e na popa do próprio navio
. .
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Manobrar e conduzir um
navio em to-das as condi-
ções
(Continuação)
..17 medidas práticas a serem tomadas quando
estiver navegando no gelo, ou perto dele, ou na
condição de acúmulo de gelo a bordo
.18 uso de esquemas de separação de tráfego e
de áreas de serviço de tráfego de embarcações
(VTS) e manobra nesses esquemas ou áreas, ou
perto deles
. .
. .Operar os con-troles
remotos da instalação de
propulsão e dos sistemas de
máquinas e de serviços
.Princípios de operação de instalações de
máquinas marí-timas
Máquinas auxiliares do navio
Conhecimento geral dos termos de máquinas
marítimas
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.A instalação, as máquinas e os equipamentos
auxiliares são ope-rados o tempo todo de acordo
com as especificações técnicas e dentro de limites
seguros de ope-ação
Função: Manuseio e estivagem da carga no nível gerencial
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Planejar e asse-gurar o
carregamento, a estivagem e
a fixação de car-gas com
segu-rança, os cuida-dos com
a carga durante a via-gem e o
seu descarregamento
.Conhecimento e habilidade para empregar
regras, códigos e normas internacionais perti-
nentes, relativos ao manuseio, à estivagem, à
fixação e ao transporte de cargas com
segurança
Conhecimento do efeito das cargas e das
operações de carga e de descarga sobre o trim e a
estabilidade
Utilização dos diagramas de estabilidade e de trim
e dos equipamentos para calcular esforço,
inclusive equipamen-tos de banco de dados
automá-ticos (ADB), e conhecimento do
carregamento de cargas e do lastro para manter
dentro de limites aceitáveis os esforços a que é
submetido o casco
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simulador, quando for ade-
quado
utilizando tabelas e diagramas de estabilidade, de
trim e de esfor-ços, e equipamentos para calcu-lar
esforços
.A freqüência e a extensão do monitoramento das
condições da carga são adequadas à sua natureza e
às condições existen-tes
Os desvios inaceitáveis ou imprevistos das condições
ou da especificação da carga são prontamente
percebidos, e são realizadas imediatamente as ações
corretivas destinadas a salvaguardar a segurança do
navio e dos que se encontram a bordo
As operações de carga são planejadas e executadas
de acordo com os procedimentos estabelecidos e
com as exigên-cias legais
A estivagem e a fixação das cargas garantem que as
condi-ções de estabilidade e de esforços permaneçam
dentro de limites seguros o tempo todo durante a
viagem
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Planejar e asse-gurar o
carrega-mento, a estiva-gem
e a fixação de cargas com
segurança, os cuidados com a
carga durante a viagem e o
seu descarregamento
(Continuação)
.Estivagem e a fixação das cargas a bordo dos
navios, inclusive os dispositivos para o manuseio
da carga e os equipamentos de fixação e de
peiação
Operações de carga e descarga, com especial
atenção ao trans-porte de cargas identificadas no
Código de Práticas Seguras para a Estivagem e a
Fixação de Cargas
Conhecimento geral de navios-tanque e de suas
operações
Conhecimento das limitações operacionais e de
projeto de graneleiros
Habilidade para utilizar todos os dados disponíveis
a bordo relativos ao carregamento, aos cuidados e
ao descarregamento de cargas a granel
Habilidade para estabelecer procedimentos para o
manu-seio seguro da carga, de acordo com o
disposto nos instru-mentos pertinentes, como o
Código IMDG, o Código IMSBC, a MARPOL 73/78,
Anexos III e V e outras infor-mações pertinentes
Habilidade para explicar os princípios básicos para
estabe-lecer comunicações efetivas e para
melhorar as relações de trabalho entre o pessoal
do navio e o do terminal
. .
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Avaliar os de-feitos e avarias
informados nos
compartimentos e espaços de
carga, nas tam-pas de escoti-
lhas e nos tan-ques de lastro
e realizar as ações
apropriadas
.Conhecimento das limitações relativas aos
esforços a que são submetidas as partes vitais da
estrutura de um graneleiro comum e habilidade
para interpretar determinados núme-ros de
momentos fletores e de forças de cisalhamento
Habilidade para explicar como evitar os efeitos
prejudiciais da corrosão, da fadiga e do manuseio
inadequado da carga sobre graneleiros
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
utilizando tabelas e diagramas de estabilidade, de
trim e de esforços, e equipamentos para calcular
esforços
.As avaliações baseiam-se princípios aceitos, em
argumen-tos bem fundamentados e são
corretamente realizadas. As decisões tomadas são
aceitáveis, levando em consideração a segu-rança
do navio e as condições existentes
. .Transportar produtos peri-
gosos
.Regras, normas, códigos inter-nacionais e
recomendações so-bre o transporte de produtos
perigosas, inclusive o Código Marítimo
Internacional de Produtos Perigosas (IMDG) e o
Código Marítimo Internacio-nal de Cargas Sólidas
a Granel (IMSBC)
Transporte de cargas perigosas, danosas e
potencialmente perigosas ou que oferecem risco ;
precauções durante o carregamento e o descarre-
gamento e cuidados durante a viagem
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.3 aprovada instrução especiali-zada
.A distribuição planejada da carga baseia-se em
informações confiáveis e está de acordo com
diretrizes estabelecidas e exigências legais
As informações sobre perigos, riscos e exigências
especiais são registradas num formato aceitá-vel para
uma consulta fácil em caso de um incidente
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível gerencial
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Controlar o trim, a estabi-
lidade e os esforços
.Entendimento dos princípios fundamentais da
construção de navios e das teorias e fatores que
afetam o trim e a estabi-lidade, e das medidas
necessá-rias para manter o trim e a
estabilidade
Conhecimento do efeito sobre o trim e a
estabilidade de um navio em caso de avaria e do
consequente alagamento de um compartimento, e
das contra-medidas a serem tomadas
Conhecimento das recomenda-ções da IMO
relativas à estabilidade dos navios
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.As condições de estabilidade e de esforços são
mantidas o tempo todo dentro de limites seguros
. .Monitorar e controlar o
cumprimento de exigências
legais e as medidas para
assegurar a segurança da vida
humana no mar e a proteção
do meio ambiente marinho
.Conhecimento do direito inter-nacional
marítimo expres-so em acordos e convenções
internacionais
Deverá ser dada atenção espe-cialmente aos
seguintes tópicos:
.1 certificados e outros docu-mentos que as
convenções internacionais exigem que sejam
levados a bordo dos navios, como podem ser
obtidos e seu período de validade
.2 responsabilidades em face das exigências
pertinentes da Convenção Internacional sobre
Linhas de Carga
.3 responsabilidades em face das exigências
pertinentes da Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar
.4 responsabilidades em face da Convenção
Internacio-nal para a Prevenção da Poluição
Causada por Navios
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.Os procedimentos para monitorar as operações e a
manutenção estão de acordo com as exigências
legais
As possíveis não conformidades são pronta e
totalmente identi-ficadas
A renovação e a prorrogação planejadas de
certificados garante a manutenção da validade dos
itens e equipamentos vistoriados
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. . ..5 atestados de saúde de marítimos e as
exigências do Regulamento Internacio-nal de
Saúde
.6 responsabilidades em face dos instrumentos
interna-cionais que afetam a segurança do navio,
dos passageiros, da tripulação e da carga
.7 métodos e auxílios para pre-venir a poluição do
ambien-te marinho por navios
.8 legislação nacional para a implementação de
acordos e convenções internacionais
. .
. .Manter a se-gurança e a
proteção da tripulação e dos
passageiros do navio e as
condições operacionais dos
sistemas salva-vidas, de
combate a incêndio e de
outros siste-mas de segu-
rança
.Conhecimento pleno das regras relativas a
equipamentos salva-vidas (Convenção
Internacional para a Salvaguarda da Vida
Humana no Mar)
Organização de exercícios de incêndio e de
abandono do navio
Manutenção das condições operacionais dos
sistemas salva-vidas, de combate a incêndio e
outros sistemas de segurança.