PORTARIA SGTES/MS Nº 348, DE 17 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO I
. .PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE DA AMAZÔNIA LEGAL
. .UF .CNPJ DA INSTITUIÇÃO .RAZÃO SOCIAL .CÓDIGO
MS
.ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO .TOTAL DE BOLSAS
CONCEDIDAS
. .AC .63602940000170 .FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE .20.355 .CIRURGIA E
TRAUMATOLOGIA
BUCOMAXILOFACIAL
.3
. .AM .34570820000130 .FUNDACAO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA .20.205 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .2
. .PA .34860833000144 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA - UEPA .20.766 .ATENÇÃO À SAÚDE
NEONATAL
.2
. .RO .11079071000148 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS .20.567 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.10
. .RO .23085655000105 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA
D'OESTE - RO.
.20.566 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.3
. .PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE EM ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO DE PRIORIDADE NACIONAL
. .UF .CNPJ DA INSTITUIÇÃO .RAZÃO SOCIAL .CÓDIGO
MS
.ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO .TOTAL DE BOLSAS
CONCEDIDAS
. .BA .08218991000195 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS .20.104 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.10
. .BA .13927801000572 .MUNICIPIO DE SALVADOR .20.503 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.6
. .BA .14485841000140 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA .20.299 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.10
. .BA .14485841000140 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA .20.491 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .9
. .BA .14485841000140 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA .20.565 .ATENÇÃO À SAÚDE
MENTAL
.7
. .BA .15153745000249 .SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA .20.125 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .3
. .ES .27193705000129 .HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM .20.657 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .3
. .ES .28137925000106 .HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA .20.599 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .10
. .GO .01567601000224 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS .20.632 .ATENÇÃO À SAÚDE
MENTAL
.8
. .GO .01585595000157 .ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS .20.098 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .5
. .MG .00961315000103 .FUNDACAO CRISTIANO VARELLA .20.053 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .5
. .MG .17178195000167 .SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA .20.334 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.10
. .MG .17209891000193 .SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE .20.354 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
.4
. .MG .18715508000131 .MUNICIPIO DE CONTAGEM .20.069 .ENFERMAGEM OBSTÉTRICA .6
. .MG .18715508000131 .MUNICIPIO DE CONTAGEM .20.070 .ATENÇÃO À SAÚDE
NEONATAL
.9
. .MG .18715508000131 .MUNICIPIO DE CONTAGEM .20.107 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
MULHER
.10
. .MG .19843929000100 .FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS .20.605 .ATENÇÃO À SAÚDE
NEONATAL
.6
. .MG .20533295000179 .FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO .20.601 .ENFERMAGEM OBSTÉTRICA .2
. .MG .22675359000100 .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS .20.533 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.10
. .MS .03273885000190 .ASSOC DE AUX E RECUP DOS HANSENIANOS .20.371 .REABILITAÇÃO FÍSICA .10
. .MS .11084263000142 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .20.085 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.8
. .PB .08778268000160 .SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES .20.341 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.10
. .PE .10572048000128 .SECRETARIA DE SAUDE .20345 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.6
. .PE .10894988000133 .SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER .20.589 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .1
. .PR .60967551002102 .INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE .20.420 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .10
. .PR .60967551002102 .INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE .20.422 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
MULHER
.10
. .PR .79151312000156 .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA .20.177 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
.3
. .PR .79151312000156 .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA .20.181 .ATENÇÃO À SAÚDE
MENTAL
.4
. .RJ .32410037001580 .FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA .20.583 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .1
. .RJ .34034959000160 .FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO .20.464 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.4
. .RJ .42498733000148 .MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO .20.298 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.10
. .RN .08428765000139 .LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER .20.414 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .3
. .RS .88625686002443 .ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC .20.548 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .6
. .RS .88630413000281 .UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA .20.145 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .8
. .RS .88648761000103 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL .20.066 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .4
. .RS .88648761000103 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL .20.067 .ATENÇÃO À SAÚDE
NEONATAL
.4
. .RS .88648761000103 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL .20.068 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.6
. .RS .90738014000280 .FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO
NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE
.20.079 .REABILITAÇÃO FÍSICA .8
. .RS .90738014000280 .FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO
NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE
.20.089 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.10
. .RS .92967595000177 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO
ALEGRE
.20.487 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
CRIANÇA
.1
. .RS .92967595000177 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO
ALEGRE
.20.488 .ONCO-HEMATOLOGIA .3
. .RS .96216841000703 .FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA .20.613 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.9
. .SC .73433427000157 .FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI .20.454 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .6
. .SC .82951245000916 .SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE .20.588 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
.10
. .SC .82951245002536 .SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE .20.168 .ENFERMAGEM OBSTÉTRICA .6
. .SC .82951245002617 .SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE .20.106 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .9
. .SC .82951245002617 .SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE .20.185 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
MULHER
.6
. .SC .83661074000104 .FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA .20.238 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
.10
. .SC .83661074000104 .FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA .20.709 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
MULHER
.10
. .SP .00326036000160 .FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO .20.207 .RADIOTERAPIA - FÍSICA
MÉDICA
.2
. .SP .00326036000160 .FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO .20.208 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
.10
. .SP .00326036000160 .FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO .20.209 .ENFERMAGEM OBSTÉTRICA .4
. .SP .00326036000160 .FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO .20.251 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.6
. .SP .00326036000160 .FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO .20.252 .REABILITAÇÃO FÍSICA .9
. .SP .00326036000160 .FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO .20.253 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
CRIANÇA
.9
. .SP .00326036000160 .FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO .20.254 .ATENÇÃO À SAÚDE
NEONATAL
.3
. .SP .00326036000160 .FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO .20.342 .ATENÇÃO À SAÚDE
MENTAL
.6
. .SP .03061303000102 .CENTRO UNIVERSITARIO DE ADAMANTINA - UNIFAI .20.607 .ATENÇÃO À SAÚDE
MENTAL
.8
. .SP .45718988000329 .ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA .20.443 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .4
. .SP .46319000002284 .MUNICIPIO DE GUARULHOS .20.396 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.5
. .SP .46319000002284 .MUNICIPIO DE GUARULHOS .20.397 .ATENÇÃO À SAÚDE
MENTAL
.3
. .SP .49150352000112 .FUNDACAO PIO XII .20.438 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .4
. .SP .49150352000112 .FUNDACAO PIO XII .20.439 .CUIDADOS PALIATIVOS .10
. .SP .49150352000112 .FUNDACAO PIO XII .20.440 .ONCO-HEMATOLOGIA .8
. .SP .49150352000112 .FUNDACAO PIO XII .20.441 .REABILITAÇÃO FÍSICA .10
. .SP .53412144000111 .ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS .20.118 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .3
. .SP .56023443000152 .HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP .20.519 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
MULHER
.8
. .SP .56023443000152 .HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP .20.522 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .2
. .SP .56023443000152 .HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP .20.523 .ATENÇÃO À SAÚDE DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA -
SAÚDE AUDITIVA
.4
. .SP .56023443000152 .HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP .20.528 .ATENÇÃO À SAÚDE
MENTAL
.8
. .SP .56023443000152 .HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP .20.741 .FÍSICA MÉDICA -
RADIOTERAPIA
.4
. .SP .56023443000152 .HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP .20.743 .FÍSICA MÉDICA - MEDICINA
NUCLEAR
.1
. .SP .58200015000183 .MUNICIPIO DE SANTOS .20.703 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.10
. .SP .59766774000170 .CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-
FAE
.20.056 .ATENÇÃO EM ONCOLOGIA .6
. .SP .59766774000170 .CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-
FAE
.20.057 .ENFERMAGEM OBSTÉTRICA .3
. .SP .63025530000104 .UNIVERSIDADE DE SAO PAULO .20.288 .ATENÇÃO À SAÚDE
MENTAL
.4
. .SP .63025530000104 .UNIVERSIDADE DE SAO PAULO .20.326 .ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
.10
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 17 DE JULHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 640ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 17 de julho de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.029684/2022-31 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE
SIMPLES
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.006093/2024-58 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003582/2022-96 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.043099/2022-44 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004200/2023-22 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais)
. .33910.014173/2024-87 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039241/2022-59 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016444/2023-58 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037681/2022-71 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.006988/2023-10 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.000132/2024-11 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.028651/2022-74 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.000716/2024-89 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025419/2023-65 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.003793/2023-18 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006405/2023-42 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.000156/2023-81 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.027203/2022-53 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.056637/2025-11 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL
SAÚDE
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.032603/2022-81 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.004070/2023-28 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos
e vinte reais)
. .33910.004669/2022-81 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001740/2024-35 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003720/2022-37 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 62-F da RN
124/06
.29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos
reais)
. .33910.012496/2022-74 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000099/2024-11 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.031639/2022-47 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.027802/2022-77 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.042114/2022-37 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 91 da RN 489/22 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.032021/2023-85 .HUMANA SAÚDE SUL LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.018181/2023-11 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039151/2022-68 .CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
.DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.015451/2024-13 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.003231/2024-47 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.033432/2022-15 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001744/2024-13 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.002600/2021-31 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 76-A da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.031955/2022-19 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002173/2021-91 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .50.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais)
. .33910.014376/2024-73 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.003380/2022-44 .ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.002147/2023-25 .METLIFE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.014043/2024-44 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011313/2023-84 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005793/2024-25 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028433/2022-30 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026083/2021-96 .ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. - EPP .DIPRO .Art. 35 da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.015027/2022-15 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004968/2023-04 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.035902/2021-96 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.017917/2022-53 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.027143/2022-79 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.023969/2021-88 .UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 35 e Art. 37 da RN
124/06
.36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.012168/2023-59 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 71 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.030497/2021-10 .ITAUSEG SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.035326/2021-87 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013679/2023-98 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS
CORREIOS
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.038730/2023-74 .UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003638/2023-93 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.043532/2022-41 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.002294/2021-33 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 76-A da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.028180/2023-85 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033637/2023-73 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.012202/2022-12 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004637/2023-66 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000335/2024-08 .UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 51 da RN 489/22 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.000032/2023-04 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.031814/2022-04 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.014626/2023-94 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006994/2023-69 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039434/2022-18 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003057/2023-51 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.010830/2023-36 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.011187/2023-68 .UNIMED SAO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.005974/2024-51 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033164/2020-61 .PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.004365/2024-85 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027698/2022-11 .PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - (INCORPORADA PELA HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.)
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.037267/2023-43 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012091/2022-36 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
. .33910.015086/2023-66 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.040583/2022-11 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 74 e Art. 71 da RN
124/06
.58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)
. .33910.022101/2023-22 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.039081/2022-48 .PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .344.960,00 (trezentos e quarenta e quatro
mil novecentos e sessenta reais)
. .33910.003148/2023-97 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.002852/2024-11 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
***
. .33910.003956/2023-54 .FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.024746/2024-81 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 . 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013910/2023-43 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.010916/2023-69 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.032233/2022-81 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 76-B da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.016614/2023-02 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.003791/2023-11 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006138/2022-22 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.027160/2022-14 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033227/2022-41 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021792/2023-47 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta dois e oitocentos
reais)
. .33910.036901/2021-69 .CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .27.054,00 (vinte e sete mil e cinquenta e
quatro reais)
. .33910.012257/2022-14 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.017951/2023-17 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais)