52 - Processo nº: 10630.900428/2017-48 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10630.900429/2017-92 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10630.900430/2017-17 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10630.900431/2017-61 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 56 - Processo nº: 10630.902468/2018-13 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 57 - Processo nº: 10630.902469/2018-50 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10630.902470/2018-84 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10630.902471/2018-29 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10630.905313/2019-10 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 61 - Processo nº: 16692.720042/2019-78 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 62 - Processo nº: 16692.720040/2019-89 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16692.720043/2019-12 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16692.720048/2019-45 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 16692.720050/2019-14 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 16692.720052/2019-11 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 16692.720054/2019-01 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 16692.720062/2019-49 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 16692.720065/2019-82 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 16692.720066/2019-27 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 16692.720067/2019-71 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 16692.720071/2019-30 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 16692.720074/2019-73 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16692.720076/2019-62 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 16692.720077/2019-15 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16692.720078/2019-51 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 16692.720080/2019-21 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 16692.720081/2019-75 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16692.720082/2019-10 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 16692.720084/2019-17 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16692.720924/2018-52 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ 82 - Processo nº: 10925.912002/2022-99 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 83 - Processo nº: 10925.902113/2023-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10925.902119/2023-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10925.912003/2022-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10925.912004/2022-88 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10925.912005/2022-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10925.912006/2022-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10925.912007/2022-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10925.912008/2022-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10925.912009/2022-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10925.912010/2022-35 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10925.912011/2022-80 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10925.912012/2022-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10925.912013/2022-79 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10925.912014/2022-13 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10925.912015/2022-68 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ 98 - Processo nº: 10925.904642/2021-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 99 - Processo nº: 10925.904641/2021-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10925.904643/2021-99 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10925.904644/2021-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10925.904645/2021-88 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10925.904646/2021-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10925.904647/2021-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10925.904648/2021-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10925.904649/2021-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10925.904650/2021-91 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10925.904651/2021-35 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10925.904652/2021-80 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10925.904653/2021-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10925.904654/2021-79 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10925.904655/2021-13 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10925.904656/2021-68 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ 114 - Processo nº: 10925.923527/2024-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 115 - Processo nº: 10925.923520/2024-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10925.923521/2024-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10925.923522/2024-99 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10925.923523/2024-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10925.923524/2024-88 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10925.923525/2024-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10925.923526/2024-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 34ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EMERSON DA SILVA CABRAL 1 - Processo nº: 10715.720469/2023-61 - Recorrente: POLIBOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10715.720470/2023-95 - Recorrente: POLIBOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEILIANE HUCKEMBECK PARDO 3 - Processo nº: 13044.720034/2020-10 - Recorrente: SB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15444.720108/2021-11 - Recorrente: SYSTAC GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EMERSON DA SILVA CABRAL Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JOSE RICARDO ZILLI 1 - Processo nº: 10340.720784/2021-21 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA CHRISTOFOLETTI FERRAZ 2 - Processo nº: 10900.721261/2024-52 - Recorrente: TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.720016/2024-71 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ALVES 4 - Processo nº: 17095.720621/2022-18 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA CHRISTOFOLETTI FERRAZ 5 - Processo nº: 18186.728414/2016-15 - Recorrente: TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE RICARDO ZILLI Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RICARDO DORIGO LOYOLA 1 - Processo nº: 11000.720545/2020-12 - Recorrente: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13830.721820/2019-26 - Recorrente: CHOPP SERVICOS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HERUS DE SOUZA MISQUEVIS 3 - Processo nº: 15588.720246/2025-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE COARACI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IGOR DE BORTOLLI CHIAMOLERA 4 - Processo nº: 15746.725325/2023-57 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO DORIGO LOYOLA 5 - Processo nº: 15889.720010/2019-11 - Recorrente: BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HERUS DE SOUZA MISQUEVIS Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RONALDO RODRIGUES LOUREIRO 1 - Processo nº: 17095.720366/2022-11 - Recorrente: C.S. MENDES TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.737968/2025-08 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18470.910971/2025-55 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
PORTARIA MF Nº 2.112, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 6 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/07/2026