7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA LUCIA AIRES DE MELLO E SILVA MIKALAUSKAS 1 - Processo nº: 10530.733785/2024-41 - Recorrente: ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10530.733786/2024-96 - Recorrente: ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO DONIZETE PASCHOAL 3 - Processo nº: 11050.720394/2019-65 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11050.720477/2019-54 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11050.720590/2019-30 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11050.720728/2019-09 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11050.720812/2019-14 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11050.720912/2019-41 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANTONIO DONIZETE PASCHOAL Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 14ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 31/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 19ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO VICENTINI 1 - Processo nº: 10930.723151/2017-49 - Recorrente: ANA MARIA CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RODRIGO VICENTINI 2 - Processo nº: 11610.722089/2019-15 - Recorrente: ULYSSES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO VICENTINI 3 - Processo nº: 18470.734505/2019-19 - Recorrente: ANNAMARIA FRAGA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10437.722369/2019-19 - Recorrente: HAMILTON NASCIMENTO CONDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL JEFFERSON MOREIRA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 19ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 24 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE APARECIDA AGUIAR VILAS BOAS FANTINEL 1 - Processo nº: 10073.722642/2019-81 - Recorrente: PAULO CESAR DE SOUSA CAVALHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10140.901953/2018-83 - Recorrente: GISELE BAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.721419/2025-68 - Recorrente: INES REGINA DRESCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.905393/2020-82 - Recorrente: BERNARDO DE BARROS CORREIA KYOTOKU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11610.723190/2019-93 - Recorrente: MARIA DOLORES CORTINAS VAZQUEZ MOITINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13888.722813/2020-10 - Recorrente: JOAO EDUARDO ARNOSTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KATIA KATSUMI SAKOMURA DE MATOS 7 - Processo nº: 10166.912711/2018-27 - Recorrente: AUGUSTO SOARES ABDALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13116.720287/2020-94 - Recorrente: THIAGO DE OLIVEIRA PITALUGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELA BRASIL DE ARAUJO NOGUEIRA 9 - Processo nº: 13074.772635/2022-12 - Recorrente: JOAO BATISTA VERNINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19613.723733/2024-11 - Recorrente: JOAO BATISTA VERNINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE 11 - Processo nº: 13016.720286/2019-34 - Recorrente: MILTON MAURICIO GOBATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 24ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 26 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO JOSE DALLA MARTHA 1-Processonº:13868.723131/2022-24-Recorrente:PORTOFELIZINDUSTRIAECOMERCIO DEPAPELEPAPELAOLTDAEMRECUPERACAOJUDICIALeInteressado:FAZENDANACIONAL Relator(a): PAULO ROBERTO LARA DOS SANTOS 2 - Processo nº: 11234.720045/2025-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.720136/2025-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.720334/2025-13 - Recorrente: JOSUE GUIMARAES CAMARINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.720343/2025-12 - Recorrente: YRECE SAMPAIO TRENCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO ROBERTO LARA DOS SANTOS 6 - Processo nº: 15746.721646/2025-44 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15746.721648/2025-33 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO ANTONIO GNATIUC 8 - Processo nº: 13136.720038/2025-75 - Recorrente: JOSE CARLOS IRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.720177/2025-46 - Recorrente: PAULO ROBERTO CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15746.735030/2024-70 - Recorrente: PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ADRIANO JOSE DALLA MARTHA Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 26ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDMAR BATISTA DA COSTA 1 - Processo nº: 19613.720599/2024-05 - Recorrente: L.A. FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19613.729874/2024-48 - Recorrente: L.A. FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR 3 - Processo nº: 10530.722419/2025-48 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11234.720080/2025-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13819.723169/2018-04 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15892.720032/2019-13 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 32ª Turma de Julgamento 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRA FABIOLA AVELINO DE AQUINO 1 - Processo nº: 11000.736152/2025-27 - Recorrente: ELCIONE OLIVEIRA MARQUES TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.738773/2025-15 - Recorrente: ANDRESA ZINI BARQUETA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.754829/2025-71 - Recorrente: JOSE CLAUDIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.754853/2025-18 - Recorrente: JOSE FARIAS TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.756803/2025-67 - Recorrente: MARIA APARECIDA NUNES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.720110/2025-49 - Recorrente: ILDO BOTTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARINES MAZON PINTO GUEDES Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 15ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 34 Turma da DRJ08 a serem realizadas na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. . .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS . .38 .10320.900735/2018-11 .39 a 41 . .42 .10630.900421/2017-26 .43 a 55 . .56 .10630.902468/2018-13 .57 a 60 . .61 .16692.720042/2019-78 .62 a 81 . .82 .10925.912002/2022-99 .83 a 97 . .98 .10925.904642/2021-44 .99 a 113 . .114 .10925.923527/2024-11 .115 a 121 DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 1 - Processo nº: 10580.722243/2023-77 - Recorrente: FRISANE AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 2 - Processo nº: 10675.927769/2024-73 - Recorrente: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11000.749719/2024-44 - Recorrente: TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIELA FERNANDA GENTINA TAFNER 4 - Processo nº: 11080.723810/2017-68 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.723813/2017-00 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.723814/2017-46 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.723815/2017-91 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.724616/2017-08 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.724618/2017-99 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.724619/2017-33 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.724620/2017-68 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.724621/2017-11 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.724623/2017-00 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.724624/2017-46 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.724625/2017-91 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.724626/2017-35 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.724627/2017-80 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.724628/2017-24 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.724630/2017-01 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.725787/2017-46 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.725788/2017-91 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.725789/2017-35 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.725790/2017-60 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.725882/2017-40 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.725883/2017-94 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.730742/2018-74 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.730743/2018-19 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.730744/2018-63 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.730745/2018-16 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.730746/2018-52 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.911568/2018-69 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.914368/2018-68 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 33 - Processo nº: 16682.904102/2024-90 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIELA FERNANDA GENTINA TAFNER 34 - Processo nº: 11080.725791/2017-12 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.725792/2017-59 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.914367/2018-13 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 37 - Processo nº: 10280.730158/2024-48 - Recorrente: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 38 - Processo nº: 10320.900735/2018-11 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10320.900733/2018-14 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10320.900734/2018-69 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10320.900736/2018-58 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 42 - Processo nº: 10630.900421/2017-26 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 43 - Processo nº: 10630.900418/2017-11 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10630.900419/2017-57 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10630.900420/2017-81 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10630.900422/2017-71 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10630.900423/2017-15 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10630.900424/2017-60 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10630.900425/2017-12 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10630.900426/2017-59 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10630.900427/2017-01 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PORTARIA MF Nº 2.112, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 5 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/07/2026