FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO 20 - Processo nº: 10380.726671/2020-82 - Recorrente: FRANCISCO ALOISIO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10830.722010/2020-32 - Recorrente: DANIEL NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.720542/2021-21 - Recorrente: EDUARDO JOSE OKANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL SIDNEY AFONSO LIMA SILVA Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 7ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 10 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JIVAGO FELIX LOPES DA SILVA 1 - Processo nº: 17227.720480/2025-33 - Recorrente: AFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.721855/2023-11 - Recorrente: AFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONARDO COSTA CARVALHO 3 - Processo nº: 10166.906975/2024-90 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.931450/2024-92 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.933061/2024-00 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.914468/2023-20 - Recorrente: AVG SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.914469/2023-74 - Recorrente: AVG SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.965715/2023-08 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.965716/2023-44 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10882.910597/2024-53 - Recorrente: BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10882.910598/2024-06 - Recorrente: BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10882.910599/2024-42 - Recorrente: BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10882.910603/2024-72 - Recorrente: BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.900381/2025-01 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.909129/2024-79 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL KARLA REGINA SOUZA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 10ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 3 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO ROBERTO DE SOUSA 1 - Processo nº: 10480.904896/2018-33 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.720047/2023-89 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELLO GODINHO FILHO 3 - Processo nº: 10880.928343/2023-21 - Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11060.721141/2019-90 - Recorrente: SCHEUERMANN & SCHEUERMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROGERIO ALVES DA SILVA 5-Processonº:10340.720098/2024-01-Recorrente:PLAENGEPARTICIPACOESS/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11234.720304/2025-26 - Recorrente: LCS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.721978/2025-66 - Recorrente: AGRITERRA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO ROBERTO DE SOUSA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA 1 - Processo nº: 10680.938871/2025-14 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.938872/2025-51 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.721720/2025-22 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA CHAPECO - CEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CLAUDIO DE JESUS ABDALAH 4 - Processo nº: 10283.726823/2022-15 - Recorrente: FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10882.905460/2022-15 - Recorrente: POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10954.720041/2012-42 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11277.722829/2020-95 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 12ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO FRANCO DA COSTA FERNANDES 1 - Processo nº: 16561.720137/2017-15 - Recorrente: RMV & CVV CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19614.721750/2024-12 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO MAZARIN 1 - Processo nº: 10437.720402/2018-95 - Recorrente: CLAUDIO VITORIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.736161/2020-61 - Recorrente: RODRIGO DOURADO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13555.720013/2020-26 - Recorrente: JAILTON CANDIDO DO MONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA APARECIDA MARTINS DE PAULA 4 - Processo nº: 13136.720075/2025-83 - Recorrente: CELMA FERNANDES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13136.721409/2023-74 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.720100/2025-11 - Recorrente: SADI BRIDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.722554/2019-17 - Recorrente: IVANIL CORREA DE ALMEIDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELLO MARCHI Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações e manifestações de inconformidade da sessão da 27ª Turma da DRJ08 a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o Interessado poderá enviar o vídeo ou áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial, em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade "Participar de Reunião de Julgamento", em "Processos Digitais", no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração ou substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não será admitido envio de sustentação oral ou de memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ANTONIO FRANCISCO 1 - Processo nº: 10340.720877/2023-18 - Recorrente: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.731811/2019-52 - Recorrente: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO TOSHIO SAKAMOTO 3 - Processo nº: 10880.943786/2014-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.943788/2014-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.943789/2014-94 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10128.720084/2022-32 - Recorrente: PONTES INDUSTRIA DE CERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11234.720107/2025-15 - Recorrente: PONTES INDUSTRIA DE CERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13005.728180/2019-16 - Recorrente: COBAP COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FERNANDO DE GOBBI PORTO 9 - Processo nº: 10340.722355/2024-31 - Recorrente: SERILON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11000.743721/2025-91 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13136.720080/2025-96 - Recorrente: ACEFLEX DO NORDESTE CONTENTORES FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ANTONIO FRANCISCO Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 27ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): PABLO EDUARDO NAIS MAGRI 1 - Processo nº: 18183.737415/2023-00 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18183.723244/2024-12 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.726737/2021-80 - Recorrente: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PELA CIDADANIA - CAMPC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.721063/2024-97 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.725937/2023-40 - Recorrente: DEGAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13136.721458/2023-15 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10320.724191/2015-24 - Recorrente: MARIA ANTONIA DOS SANTOS DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 32ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE HOLANDA OGATA 1 - Processo nº: 10340.721708/2024-86 - Recorrente: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE REGULA FILHO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/07/2026 a 27/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
DELIBERAÇÃO Nº 1.836, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 4 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 17/07/2026