DELIBERAÇÃO Nº 1.836, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 5 de 5)

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17
de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE APARECIDO DIAS
1 - Processo nº: 10340.721271/2021-38 - Recorrente: PARATI INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO FRISONI LEMOS
2 - Processo nº: 10680.917805/2019-54 - Recorrente: POWERLOGIC
CONSULTORIA E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MADRIGAL MUNHOZ TEIXEIRA
3 - Processo nº: 10830.905185/2019-40 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO FRISONI LEMOS
4 - Processo nº: 11000.721421/2021-27 - Recorrente: LATICINIOS FRIZZO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE APARECIDO DIAS
5 - Processo nº: 11080.731409/2017-00 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MADRIGAL MUNHOZ TEIXEIRA
6 - Processo nº: 13074.726512/2021-11 - Recorrente: INTERLAGOS
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13887.720153/2019-17 - Recorrente: ITW CHEMICAL
PRODUCTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.734922/2024-53 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO FRISONI LEMOS
9 - Processo nº: 16682.907307/2022-65 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE APARECIDO DIAS
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 4ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO MASSAO MORIMOTO
1 - Processo nº: 10900.726946/2023-12 - Recorrente: FAURECIA
AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11119.720017/2024-51 - Recorrente: ENGELHART CTP
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELOY EROS DA SILVA NOGUEIRA
3 - Processo nº: 10494.722303/2025-92 - Recorrente: ENR ENERGIAS
RENOVAVEIS COMERCIO, DISTRIBUICAO, ARMAZENAMENTO E PROMOCAO DE VENDAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUCI BUTZKE RIBEIRO
4 - Processo nº: 11020.720455/2018-61 - Recorrente: VOLARE INDUSTRIA DE
COMPONENTES DE METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18186.721680/2020-95 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19614.738362/2021-10 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUCI BUTZKE RIBEIRO
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 4ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): SOEL ROSA CARVALHO
1 - Processo nº: 10480.727392/2017-11 - Recorrente: SONOVA DO BRASIL
PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.728807/2017-65 - Recorrente: CENTRO AUDITIVO
AUDIBEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10983.721340/2017-61 - Recorrente: UCB BIOPHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FABIO EDUARDO SCARABELOT
4 - Processo nº: 10314.720108/2019-51 - Recorrente: EUROFARMA
LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO HONORIO DOS SANTOS
5 - Processo nº: 11829.720050/2019-16 - Recorrente: ALEXION SERVICOS E
FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
IVANI SUAVE
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 8ª Turma de Julgamento
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/07/2026 a 29/07/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica,
devendo o item 7 ser desconsiderado.
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
1 - Processo nº: 10280.721580/2024-11 - Recorrente: DELMA JUAREZ PEREZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12154.729272/2024-04 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19555.723576/2024-86 - Recorrente: RITA DE CASSIA
MOURA SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13074.729824/2024-29 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
RICHECKI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13074.729823/2024-84 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
RICHECKI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13074.729825/2024-73 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
RICHECKI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.728257/2024-34 - Recorrente: ARISTIDES INACIO DA
LUZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11277.721891/2024-93 - Recorrente: ERONILDES ALMEIDA
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10510.723589/2020-73 - Recorrente: FABIO VILAS BOAS
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10510.723983/2020-10 - Recorrente: FABIO VILAS BOAS
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10768.720462/2024-12 - Recorrente: GETULIO SAMPAIO
MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10768.720463/2024-59 - Recorrente: GETULIO SAMPAIO
MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
13 - Processo nº: 11226.722157/2023-66 - Recorrente: HELOISA DOS SANTOS
THOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11226.722158/2023-19 - Recorrente: HELOISA DOS SANTOS
THOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11226.737902/2022-91 - Recorrente: HELOISA DOS SANTOS
THOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13884.724306/2024-84 - Recorrente: JORGE LUIS DE BRITO
SALLUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.721873/2024-55 - Recorrente: NESTOR JOSE
GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.723323/2024-71 - Recorrente: REGINA CELI LIMA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.723127/2024-04 - Recorrente: YEDA MARIA
CARVALHO E SILVA VOLPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19613.736715/2023-19 - Recorrente: SHEILA CRISTINA DE
OLIVEIRA BEZERRA CALIXTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19613.725077/2024-91 - Recorrente: VALENTIM DONE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19613.725676/2024-13 - Recorrente: VALENTIM DONE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10280.737478/2023-48 - Recorrente: WASHINGTON DA
SILVA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10640.721314/2018-03 - Recorrente: PAULO CESAR
ARAGAO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
25 - Processo nº: 11070.727493/2021-54 - Recorrente: ANA CLAUDIA
BUSANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11070.727494/2021-07 - Recorrente: ANA CLAUDIA
BUSANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11070.727495/2021-43 - Recorrente: ANA CLAUDIA
BUSANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.723387/2024-71 - Recorrente: ANTONIO JOSE CURY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.723467/2024-27 - Recorrente: ANTONIO JOSE CURY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18470.726203/2024-34 - Recorrente: FAUSTO LIMA
MENDES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19647.720007/2024-50 - Recorrente: JONATAN BEZERRA
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13896.720506/2020-03 - Recorrente: CICERO EDISON
PEREIRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11226.721475/2024-91 - Recorrente: WILSON DA SILVA
VICENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11277.721563/2024-97 - Recorrente: PAULO CESAR
MARTINS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11277.722961/2024-21 - Recorrente: WASHINGTON DE
ALMEIDA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10380.728160/2024-29 - Recorrente: HILDEBRANDO
BATISTA MALVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
37 - Processo nº: 19613.722498/2024-61 - Recorrente: EDUARDO
OGASSAVARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19613.722942/2024-48 - Recorrente: EDUARDO
OGASSAVARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13074.744263/2024-98 - Recorrente: SERGIO VALERIO
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13074.744264/2024-32 - Recorrente: SERGIO VALERIO
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13074.744398/2024-53 - Recorrente: SERGIO VALERIO
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19613.721654/2024-76 - Recorrente: VICENTE APARICIO Y
MONCHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19613.727779/2024-18 - Recorrente: VICENTE APARICIO Y
MONCHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10600.722652/2024-79 - Recorrente: GILSON VICENTE DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10768.720545/2024-01 - Recorrente: LAURO LUZ SALLES
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10768.721455/2024-20 - Recorrente: JOSUE CAMPOS
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10768.722145/2024-22 - Recorrente: AGOSTINHO
CALDERON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11070.725013/2024-63 - Recorrente: TOBIAS DA CUNHA
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEILA SIMONE MONEGO
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/07/2026 a 30/07/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica,
devendo o item 7 ser desconsiderado.
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 10120.781831/2021-06 - Recorrente: LELIO SIROLI RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10140.721026/2018-81 - Recorrente: KATIA SOUZA SANTOS
RAMIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.722375/2018-96 - Recorrente: FERNANDO MAURICIO
PEDROSA CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10315.721102/2018-18 - Recorrente: ANILBERTO
GONCALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10320.732519/2020-43 - Recorrente: VINOLIA SARAIVA
FERREIRA BUSAGLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.730928/2018-58 - Recorrente: CLAUDIO FRANCISCO
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
7 - Processo nº: 10120.756008/2023-16 - Recorrente: IEDA ROQUE FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.730585/2023-86 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
9 - Processo nº: 10886.720810/2019-30 - Recorrente: ADRIANA CORREA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10886.720811/2019-84 - Recorrente: ADRIANA CORREA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
11 - Processo nº: 10510.724241/2018-89 - Recorrente: ADRIANA BATISTA DE
GOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10540.720492/2014-11 - Recorrente: LUCIA TERESA
HINOJOSA SCHAFFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.720838/2021-26 - Recorrente: TAMARA LENIZE DE
AZEVEDO TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.721126/2021-24 - Recorrente: MELQUIADES ROSA
SANCHES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10675.734185/2021-11 - Recorrente: JOAQUIM MARIO
CALEIRO ACERBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.912817/2011-74 - Recorrente: KORBACH VOLLET
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
17 - Processo nº: 10882.721828/2020-22 - Recorrente: BRAMPAC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12154.727494/2021-31 - Recorrente: ABGAR RENAULT
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
19 - Processo nº: 12154.731743/2021-93 - Recorrente: SILVANA MARIA DAS
DORES SILVA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17734.721962/2019-32 - Recorrente: TAISSA ALEXANDRINA
SANTOS NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 10880.730697/2018-70 - Recorrente: PETRONIO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13839.723597/2017-18 - Recorrente: PAULO SERGIO
STELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13857.720353/2019-19 - Recorrente: LYDA PATRICIA
SABOGAL PAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13889.720151/2018-19 - Recorrente: EDMAR YUKIO
HIRATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 17435.720003/2020-16 - Recorrente: SIVALDO CARLOS
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
26 - Processo nº: 13509.720018/2017-17 - Recorrente: CRISTOVAO BRITO DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.723726/2024-10 - Recorrente: ELVIRA NARA LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
28 - Processo nº: 18470.734117/2019-38 - Recorrente: RICARDO MEIRELLES
GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18470.734118/2019-82 - Recorrente: RICARDO MEIRELLES
GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
30 - Processo nº: 17830.731903/2021-07 - Recorrente: EDSON LEVI
CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18186.721302/2012-00 - Recorrente: CLOVIS DE COL
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18470.724977/2018-82 - Recorrente: DEISE MARQUES DE
OLIVEIRA CHRISPIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18470.733797/2019-72 - Recorrente: ANDERSON
DOMENIQUE FARIA DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19985.722243/2017-41 - Recorrente: RICARDO FERRAZ DE
BARROS RABELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
35 - Processo nº: 19613.724398/2024-79 - Recorrente: IRIS MARIA DE LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
36 - Processo nº: 19985.723369/2019-02 - Recorrente: SUELLEN RODRIGUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19985.723370/2019-29 - Recorrente: SUELLEN RODRIGUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal