DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 15 de 32)

.2 seja atentamente supervisionado e monitorado por um oficial de máquinas qualificado e portador de certificado, a bordo dos navios em que será realizado o aprovado serviço
em navegação em mar aberto ; e
.3 seja devidamente documentado em um livro de registro de instrução.
Padrão de competência
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designado oficial
de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida em navios que opere na navegação em mar aberto, propulsados por máquinas principais com uma potência
de propulsão igual ou superior a 750 kW, que demonstre habilidade para realizar, no nível operacional, as tarefas, atribuições e as responsabilidades relacionadas na coluna 1 da tabela
A-III/1.
4 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-III/1.
5 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/1 deverá ser suficiente para que os oficiais de máquinas desempenhem suas atribuições relativas
ao serviço de quarto.15
6 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão estar baseadas na Seção A-VIII/2, parte 4-
2 - Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de máquinas, e deverão levar em consideração as exigências pertinentes desta parte e as orientações fornecidas na
parte B deste Código.
7 Os candidatos a certificação para servir a bordo de navios nos quais as caldeiras a vapor não fazem parte das suas instalações de máquinas podem omitir as exigências
pertinentes da tabela A-III/1. Um certificado concedido nesta base não será válido para servir a bordo de navios em que as caldeiras a vapor façam parte das instalações de máquinas
do navio, até que o oficial de máquinas satisfaça os padrões de competência considerados nos itens omitidos da tabela A-III/1. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado
e no endosso.
8 A Administração pode omitir exigências relativas ao conhecimento para os tipos de máquinas de propulsão que não as instalações de máquinas para as quais o certificado
a ser concedido será válido. Um certificado concedido nessa base não deverá ser válido para qualquer categoria de instalação de máquinas que tenha sido omitida, até que o oficial de
máquinas prove ser competente naqueles requisitos de competência. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.
9 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar
competência e com os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/1.
Viagens na navegação costeira
10 As exigências dos parágrafos 2.2 a 2.5 da Regra III/1 relativas ao nível de conhecimento, de entendimento e de proficiência exigido com base nas diferentes seções listadas
na coluna 2 da tabela A-III/1 podem ser diferentes para oficiais de máquinas de navios propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão inferior a 3.000 kW,
empregados em viagens na navegação costeira, como for considerado necessário, tendo em mente a segurança de todos os navios que possam estar operando nas mesmas águas. Qualquer
limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.
Tabela A-III/1
Especificação dos padrões mínimos de competência para oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designados oficiais de
serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida
Função: Máquinas marítimas no nível operacional
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Conduzir um quarto de ser-
viço de má-quinas com
segurança
.Conhecimento pleno dos Princípios a serem
observados ao conduzir um quarto de serviço de
máquinas, abran-gendo:
.1 atribuições relacionadas com a assunção e a
aceita-ção do quarto de serviço
.2 atribuições de rotina realizadas durante um
quarto de serviço
.3 manutenção dos livros de quarto do
compartimento de máquinas e a importância das
leituras feitas
.4 atribuições relacionadas com a passagem de
um quarto de serviço
Procedimentos de segurança e de emergência;
passagem do controle remoto/automático pa-ra o
controle local, e vice-versa
Precauções de segurança a serem observadas
durante um quarto de serviço e as ações
imediatas a serem realizadas em caso de incêndio
ou de acidente, com especial atenção aos
sistemas de óleo
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.A condução, a assunção e a passagem do quarto
de serviço estão de acordo com os princípios e
procedimentos aceitos
A freqüência e a extensão do monitoramento dos
equipamentos e sistemas de máquinas estão de
acordo com as recomendações do fabricante e com
os princípios e procedimentos aceitos, inclusive com
os Princípios a serem obser-vados ao conduzir um
quarto de serviço de máquinas
È mantido um registro correto dos movimentos e das
atividades relativas aos sistemas de máqui-nas do
navio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Conduzir um quarto de ser-
viço de má-quinas com
segurança
(Continuação)
.Gerenciamento dos recursos da praça de
máquinas
Conhecimento dos princípios do gerenciamento
dos recursos da praça de máquinas, abran-
gendo:
.1 alocação, atribuição e prio-rização dos
recursos
.2 comunicação efetiva
.3 firmeza e liderança
.4 obtenção e manutenção do conhecimento da
situação
.5 levar em consideração a experiência da
equipe
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 aprovada instrução
.2 experiência em aprovado serviço
.3 aprovada instrução em simu-lador
.Os recursos são alocados e atribuídos como
necessário, na prioridade correta para o desem-
penho das tarefas necessárias
A comunicação é transmitida e recebida de maneira
clara e não ambígua
As decisões e/ou ações discu-tíveis resultam em
contestação e em reações apropriadas
São percebidos comportamentos de uma liderança
efetiva
Os membros da equipe compar-tilham um
entendimento preciso do estado atual e previsto da
praça de máquinas e do ambiente externo
. .Uso do idioma inglês nas for-
mas escrita e verbal
.Conhecimento adequado do idioma inglês, para
permitir que o oficial utilize publicações de
máquinas e desempenhe atribuições relativas às
máqui-nas
.Exame e avaliação de evidência obtida por uma
instrução prática
.As publicações escritas no idioma inglês,
pertinentes às atribuições de máquinas, são
corretamente interpretadas
As comunicações são claras e compreendidas
. .Utilização dos sistemas de
comunicações interiores
.Operação de todos os sistemas de
comunicações interiores existentes a bordo
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equipa-mentos de
laboratório
.A transmissão e a recepção das mensagens obtêm
êxito sistemati-camente
Os registros das comunicações são completos,
precisos e aten-dem às exigências regulamentares
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Operar as má-quinas princi-
pais e auxilia-res e os siste-
mas de contro-le relaciona-
dos com elas
.Princípios básicos de constru-ção e de operação
de sistemas de máquinas, abrangendo:
.1 motor diesel marítimo
.2 turbina a vapor marítima
.3 turbina a gás marítima
.4 caldeira marítima
.5 instalações do eixo propul-sor, inclusive hélice
.6 outras máquinas auxiliares, abrangendo várias
bombas, compressor de ar, purifica-dor, grupo
destilatório, tro-cadores de calor, sistemas de
refrigeração, de ar condi-cionado e de ventilação
.7 máquina do leme
.8 sistemas de controle auto-mático
.9 escoamento de fluidos e características dos
sistemas de óleo lubrificante, de óleo combustível
e de resfria-mento
.10 máquinas de convés
Procedimentos de segurança e de emergência
para a operação da instalação de máquinas da
propulsão, inclusive dos siste-mas de controle
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.3 aprovada instrução em equipamentos de
laboratório
.Os mecanismos de construção e de operação
podem ser compreendidos e explicados com
planos/instruções
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Operar as má-quinas princi-
pais e auxilia-res e os siste-
mas de contro-le relaciona-dos
com elas
(Continuação)
.Preparo, operação, detecção de defeitos e
medidas necessárias para prevenir avarias para
as seguintes máquinas e sistemas de controle:
.1 motor principal e máquinas auxiliares
relacionadas com ele
.2 caldeira a vapor e máquinas auxiliares e
sistemas de vapor relacionados com ela
.3 acionadores principais e sistemas relacionados
com eles
.4 outras máquinas auxiliares, inclusive sistemas
de refri-geração, de ar condicionado e de
ventilação
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.As operações são planejadas e realizadas de
acordo com os manuais de operação e com regras
e procedimentos estabele-cidos, para assegurar a
segurança das operações e para evitar a poluição
do meio ambiente mari-nho
As divergências em relação às normas são
prontamente identifi-cadas
A potência de saída da instalação e dos sistemas de
máquinas atende sistematicamente às exigências,
inclusive as ordens do passadiço relativas a
alterações de velocidade e de rumo
As causas dos defeitos ocorridos nas máquinas são
prontamente identificadas e as ações destinam-se a
assegurar a segurança geral do navio e da instalação,
levando em consideração as circunstân-cias e as
condições existentes
. .Operar siste-mas de bom-
beamento de combustível, de
lastro e outros siste-mas de
bom-beamento e sistemas de
controle relacionados com
eles
.Características operacionais de bombas e
sistemas de canalizações, inclusive os sistemas
de controle
Operação de sistemas de bom-beamento:
.1 operações de bombeamento de rotina
.2 operação dos sistemas de esgoto de porão, de
lastro e de bombeamento da carga
Exigências e operação de sepa-radores de óleo e
água (ou de equipamentos semelhantes)
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.As operações são planejadas e realizadas de
acordo com os manuais de operação e com regras
e procedimentos estabelecidos, para assegurar a
segurança das operações e para evitar a poluição
do meio ambiente marinho
As divergências em relação às normas são
prontamente identi-ficadas e são realizadas as ações
apropriadas
Função: Sistemas elétricos, eletrônicos e de controle no nível operacional
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Operar siste-mas elétricos,
eletrônicos e de controle
.Configuração básica e princí-pios de operação
dos seguintes equipamentos elétricos, eletrô-
nicos e de controle:
.1 equipamentos elétricos
.a sistemas de geração e de distribuição
.b preparar, dar partida, colocar em paralelo e
passar a carga de um gerador para outro
.c motores elétricos, inclu-sive metodologias para
dar partida
.d instalações de alta tensão
.e circuitos de controle se-qüencial e dispositivos
de sistemas relacionados com eles
.2 equipamentos eletrônicos:
.a características dos compo-nentes de circuitos
eletrô-nicos básicos
.b fluxograma de sistemas automáticos e de
controle
.c funções, características e aspectos de sistemas
de controle para máquinas, inclusive de controle
de operação da instalação de propulsão principal
e de controle automático de caldeiras a vapor
.3 sistemas de controle:
.a várias metodologias e ca-racterísticas de
controle automático
.b características do controle Proporcional-
Integral-De-rivado (PID) e dos dispositivos dos
sistemas relacionados com ele para realizar o
controle
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.As operações são planejadas e realizadas de
acordo com os ma-nuais de operação e com regras
e procedimentos estabelecidos, pa-ra assegurar a
segurança das operações
Os sistemas elétricos, eletrônicos e de controle
podem ser com-preendidos e explicados por meio de
planos/instruções
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manutenção e reparo de
equipamentos elétricos e
eletrônicos
.Requisitos de segurança para trabalhar em
sistemas elétricos de bordo, inclusive o isola-
mento de segurança de equipa-mentos
elétricos, necessário antes que as pessoas sejam
autorizadas a trabalhar nesses equipamentos
Manutenção e reparo de equi-pamentos de
sistemas elétricos, quadros elétricos, motores elé-
tricos, geradores e sistemas e equipamentos de
corrente contínua
Detecção de defeitos elétricos, localização dos
defeitos e me-didas para prevenir avarias
Confecção e operação de equi-pamentos elétricos
de teste e de medida
Testes de funcionamento e de desempenho dos
seguintes equipamentos e a sua configu-ração:
.1 sistemas de monitoramento
.2 dispositivos de controle automático
.3 dispositivos de proteção
A interpretação de diagramas elétricos e de
diagramas eletrô-nicos simples
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 aprovada instrução em técni-cas de oficina
.2 experiência prática e testes aprovados
.3 experiência em aprovada ser-viço
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.As medidas de segurança para trabalhar são
adequadas
A seleção e a utilização de ferra-mentas manuais, de
instrumentos de medida e de equipamentos de teste
são apropriadas, e a inter-pretação dos resultados é
precisa
A desmontagem, inspeção, reparo e remontagem
estão de acordo com os manuais e com as boas
práticas
Os testes relativos à remontagem e ao desempenho
estão de acordo com os manuais e com as boas
práticas
Função: Manutenção e reparos no nível operacional
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Utilização adequada de
ferramentas manuais,
máquinas fer-ramentas e
instrumentos de medida, pa-ra
a confecção de peças e reparos
a bordo
.Características e limitações dos materiais
utilizados na constru-ção e em reparos de navios
e equipamentos
Características e limitações dos processos utilizados
para a con-fecção de peças e reparos
Propriedades e parâmetros considerados na
confecção e reparo de sistemas e compo-nentes
Métodos de realizar reparos de
emergência/provisórios com segurança
Medidas de segurança a serem tomadas para
assegurar um ambiente de trabalho seguro e para
utilizar ferramentas manu-ais, máquinas
ferramentas e instrumentos de medida
Utilização de ferramentas ma-nuais, máquinas
ferramentas e instrumentos de medida