DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 16 de 32)

Utilização de vários tipos de materiais de vedação e
de em-balagens
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais
dos seguintes meios:
.1 aprovada instrução em técni-cas de oficina
.2 experiência prática e testes aprovados
.3 experiência em aprovado ser-viço
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.A identificação de parâmetros importantes para a
confecção de componentes típicos relacionados
com o navio é apropriada
A seleção dos materiais é apro-priada
A confecção de peças está dentro das tolerâncias
estabelecidas
A utilização de equipamentos, de ferramentas
manuais, de máqui-nas ferramentas e de
instrumentos de medida é apropriada e segura
. .Manutenção e reparo de
máquinas e equipamentos a
bordo
.Medidas de segurança a serem tomadas para
reparos e manu-tenção, inclusive o isolamento de
segurança de máquinas e equipamentos de bordo,
neces-sário antes que as pessoas sejam
autorizadas a trabalhar nessas máquinas
equipamentos
Conhecimento e habilidades adequadas em
mecânica básica
Manutenção e reparo, como desmontagem,
ajustagem e remontagem de máquinas e
equipamentos
Utilização de ferramentas espe-cializadas e
instrumentos de medida adequados
Características de projeto e seleção dos materiais
utilizados na confecção de equipamentos
.Exame e avaliação de evidência obtida por um
ou mais dos seguintes meios:
.1 aprovada instrução em técnicas de oficina
.2 experiência prática e testes aprovados
.3 experiência em aprovado ser-viço
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
.Os procedimentos de segurança seguidos são
adequados
A seleção de ferramentas e de sobressalentes é
adequada
A desmontagem, inspeção, reparo e remontagem
dos equipamentos estão de acordo com os manuais
e com as boas práticas
Os testes de recolocação em serviço e de
desempenho estão de acordo com os manuais e
com as boas práticas
A seleção de materiais e de peças é adequada
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manutenção e reparo de má-
quinas e equi-pamentos a
bordo
(Continuação)
.Interpretação de planos das máquinas e seus
manuais
Interpretação de diagramas de canalizações
hidráulicas e pneumáticas
. .
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível operacional
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Assegurar o atendimento às
exigências relativas à
prevenção da poluição
.Prevenção da poluição do meio ambiente
marinho
Conhecimento das precauções a serem tomadas
para prevenir a poluição do meio ambiente
marinho
Procedimentos anti-poluição e todos os
equipamentos relacio-nados com eles
Importância de medidas efeti-vas para proteger o
meio ambiente marinho
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução
.Os procedimentos para monitorar as operações a
bordo e para asse-gurar o atendimento às
exigências da MARPOL são plenamente
observados
Ações para assegurar que seja mantida uma
reputação ambiental favorável
. .Manter a ca-pacidade do
navio enfren-tar o mar
.Estabilidade do navio
Conhecimento prático e empre-go dos diagramas
de estabili-dade, trim e esforços e de
equipamentos para calcular os esforços
Entendimento dos fundamentos da integridade da
estanqueidade à água
Entendimento das ações funda-mentais a serem
realizadas em caso da perda parcial da
flutuabilidade intacta
Construção do navio
Conhecimento geral dos prin-cipais membros
estruturais de um navio e dos nomes corretos das
várias partes
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equipa-mentos de
laboratório
.As condições de estabilidade atendem aos critérios
de esta-bilidade intacta da IMO em todas as
condições de carregamento
As ações para assegurar e manter a integridade da
estanqueidade à água estão de acordo com as
práticas aceitas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Prevenir, con-trolar e com-
bater incên-dios a bordo
.Prevenção de incêndio e equipamentos de
combate a incêndio
Habilidade para organizar exer-cícios de incêndio
Conhecimento das classes de incêndio e da
química do fogo
Conhecimento dos sistemas de combate a
incêndio
Ações a serem realizadas em caso de incêndio,
inclusive de incêndios envolvendo sistemas de
óleo
.Avaliação das informações obti-das da aprovada
instrução de combate a incêndio e da expe-riência,
como especificado na Seção A-VI/3, parágrafos 1 a
3
.O tipo e as proporções do problema são
prontamente identi-ficados e as ações iniciais estão
de acordo com o procedimento de emergência e
com os planos de contingência para o navio
Os procedimentos de evacuação, de parada e
isolamento das má-quinas em emergência são
adequados à natureza da emer-gência e são
executados pron-tamente
A ordem de prioridade, os níveis e a cronologia de
relatar as ocorrências e dar informações às pessoas a
bordo são pertinentes à natureza da emergência e
refletem a urgência do problema
. .Operar dispo-sitivos salva-
vidas
.Salva-vidas
Habilidade para organizar exer-cícios de abandono
do navio e conhecimento da operação de
embarcações de sobrevivência e de embarcações
de salva-mento, de seus aparelhos e dispositivos
de lançamento e de seus equipamentos, inclusive
dos aparelhos de rádio salva-vidas, EPIRBs por
satélite, SARTs, roupas de imersão e auxílios de
proteção térmica
.Avaliação das informações obtidas da aprovada
instrução e da experiência, como especifica-do na
Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4
.As ações realizadas para respon-der às situações
de abandono do navio e de sobrevivência são
adequadas às circunstâncias e às condições
existentes e estão de acordo com as práticas e as
normas de segurança aceitas
. .Prestar o pri-meiro atendi-
mento médico a bordo do
navio
.Assistência médica
Emprego prático de guias médicos e de
recomendações pelo rádio, inclusive a habi-lidade
para realizar ações efetivas com base nesse
conhecimento em caso de acidentes ou de
doenças que possam ocorrer a bordo do navio
.Avaliação das informações obti-das da aprovada
instrução, como especificado na Seção A-VI/4,
parágrafos 1 a 3
.A identificação da causa prová-vel, da natureza e
da extensão dos ferimentos ou da condição
indicada é rápida e o tratamento minimiza a
ameaça à vida
. .Monitorar o cumprimento de
exigências legais
.Conhecimento prático básico das convenções
pertinentes da IMO relativas à segurança da
vida humana no mar e à proteção do meio
ambiente marinho
.Avaliação de evidência obtida por exames ou da
aprovada instrução
.As exigências legais relativas à segurança da vida
humana no mar e à proteção do meio ambiente
marinho são corretamente iden-tificadas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Emprego da liderança e da
habilidade pa-ra trabalhar em
equipe
.Conhecimento prático de ge-renciamento e de
instrução do pessoal de bordo
Conhecimento das convenções marítimas
internacionais, das recomendações e da legislação
nacional relativas ao assunto
Habilidade de empregar o ge-renciamento de
tarefas e da carga de trabalho, inclusive:
.1 planejamento e coordenação
.2 designação de pessoal
.3 escassez de tempo e de recursos
.4 atribuição de prioridades
Conhecimento e habilidade pa-ra empregar um
gerenciamento de recursos eficaz:
.1 alocação, atribuição e prio-rização de recursos
.2 comunicação efetiva a bordo e em terra
.3 as decisões refletem o fato de levar em
consideração as experiências da equipe
.4 firmeza e liderança, inclusive motivação
.5 obter e manter um conhe-cimento da
situação
Conhecimento e habilidade de empregar técnicas
de tomada de decisões:
.1 Avaliação da situação e dos riscos
.2 Identificar e considerar as opções geradas
.3 Selecionar a linha de ação
.4 Avaliação da eficácia do resultado
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos
seguintes meios:
.1 aprovada instrução
.2 experiência em aprovado serviço
.3 demonstração prática
.São distribuídas atribuições à tripulação e ela é
informada dos padrões de trabalho e de com-
portamento esperados, de uma maneira adequada
às pessoas envolvidas
Os objetivos e as atividades da instrução estão
baseados na avaliação atual da competência e das
capacitações e requisitos operacionais
É demonstrado que as operações estão de acordo
com as regras aplicáveis
As operações são planejadas e os recursos são
alocados como necessário, na prioridade correta para
desempenhar as tarefas necessárias
A comunicação é dada e recebida de maneira clara e
não ambígua
São demonstrados comportamen-tos de uma
liderança efetiva
Os membros necessários da equipe compartilham um
enten-dimento preciso da situação atual e prevista
da embarcação, da situação operacional e do
ambiente externo
As decisões são as mais eficazes para a situação
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra a segurança
do pessoal e do navio
.Conhecimento das técnicas de sobrevivência
pessoal
Conhecimento de prevenção de incêndios e
habilidade para combater e extinguir incêndios
Conhecimento de primeiros so-corros
elementares
Conhecimento de segurança pessoal e das
responsabilidades sociais
.Avaliação das informações obti-das da instrução e
da experiência aprovadas, como especificado na
Seção A-VI/1, parágrafo 2
.Os equipamentos de segurança e de proteção
adequados são corretamente utilizados
Os procedimentos e as práticas de trabalho com
segurança, desti-nados a salvaguardar o pessoal e o
navio, são sempre observados
Os procedimentos destinados pa-ra salvaguardar o
meio ambiente são sempre observados
As ações iniciais e de acom-panhamento ao tomar
conheci-mento de uma emergência estão de acordo
com os procedimentos estabelecidos de resposta a
emergências
Seção A-III/2
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de chefes de máquinas e de subchefes de máquinas em navios propulsados por máquinas principais com uma potência de
propulsão igual ou superior a 3.000 kW
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como chefe de máquinas e como subchefe de máquinas de navios que opere na navegação em mar aberto, propulsados
por máquinas principais com uma potência de propulsão igual ou superior a 3.000 kW, que demonstre habilidade para realizar, no nível gerencial, as tarefas, atribuições e responsabilidades
listadas na coluna 1 da tabela A-III/2.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para a certificação estão relacionados na coluna 2 da tabela A-III/2. Essa coluna incorpora, amplia e
aprofunda os assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/1 para oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas.
3 Tendo em mente que um subchefe de máquinas deverá estar em condições de assumir a qualquer momento as responsabilidades do chefe de máquinas, a avaliação nesses
assuntos deverá ser destinada a testar a habilidade do candidato de assimilar todas as informações disponíveis que afetam a operação das máquinas do navio com segurança e a proteção
do meio ambiente marinho.
4 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/2 deverá ser suficiente para permitir que o candidato exerça a capacidade de chefe de máquinas,
ou de subchefe de máquinas.16
5 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as exigências pertinentes
desta parte e as orientações fornecidas na Parte B deste Código.
6 A Administração pode omitir exigências relativas ao conhecimento para tipos de máquinas de propulsão que não aquelas instalações de máquinas para as quais o certificado
a ser concedido deverá ser válido. Um certificado concedido nesta base não será válido para qualquer categoria de instalação de máquinas que tenha sido omitida, até que o oficial de
máquinas prove ser competente nessas exigências relativas ao conhecimento. Qualquer limitação deverá estar declarada nos certificados e nos endossos.
7 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos de demonstrar
competência e com os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/2.
Viagens na navegação costeira
8 O nível de conhecimento, de entendimento e de proficiência exigido com base nas diferentes seções listadas na coluna 2 da tabela A-III/2 pode ser diferente para oficiais
de máquinas de navios propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão limitada, empregados em viagens na navegação costeira, como for considerado necessário,
tendo em mente o efeito sobre a segurança de todos os navios que podem estar operando nas mesmas águas. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no
endosso.
Tabela A-III/2
Especificação do padrão mínimo de competência para chefes de máquinas e subchefes de máquinas em navios propulsados por máquinas de propulsão principal com uma
potência de propulsão igual ou superior a 3.000 kW
Função: Máquinas marítimas no nível gerencial
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Conduzir a operação da
instalação de máquinas de
propulsão
.Características de projeto e mecanismos de
funcionamento das seguintes máquinas, e das
máquinas auxiliares relaciona-das
.1 motor diesel marítimo
.2 turbina a vapor marítima
.3 turbina a gás marítima
.4 caldeira a vapor marítima
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.4 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.A explanação e o entendimento das características
de projeto e dos mecanismos de operação são
adequados
. .Planejar e pro-gramar opera-
ções
.Conhecimento teórico
Termodinâmica e transmissão de calor
Mecânica e hidromecânica
Características da propulsão de motores diesel,
turbinas a vapor e a gás, inclusive velocidade e a
potência de saída e o consumo de combustível
Ciclo de calor, eficiência térmi-ca e balanço
térmico do se-guinte:
1 motor diesel marítimo
.2 turbina a vapor marítima
.3 turbina a gás marítima
.4 caldeira a vapor marítima
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios: