PORTARIA Nº 6.798, DE 13 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 13 DE JULHO DE 2026
Código: 721204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609713/2025
Interessado: ENIOLA SHAKIRAT SAIBU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, e portanto
não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 725612
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613446/2025
Interessado: LAURA DANIELA YAGUARE COVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 729843
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616902/2025
Interessado: SHELANDA JEUNE GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 734854
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621226/2025
Interessado: LETICIA SULAMITA BETECA DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 736871
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622928/2025
Interessado: WILMER JOSE CARRILLO ESPINOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 728507
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615863/2025
Interessado: JULIETA MARTINEZ CONDORI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017;
do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da certidão criminal de 1º
grau da justiça Federal da Seção Judiciaria e Juizado Especial de São Paulo e a Certidão criminal
do ajustiça Estadual de São Paulo
Código: 740861
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626463/2025
Interessado: PERCY LUIS MOLDES JARRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 741240
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626762/2025
Interessado: MAGLOIRE MANDUAKILA VITA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 740705
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626307/2025
Interessado: CRISTINA CANTIBARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 742777
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628101/2025
Interessado: SEBASTIEN HARQUEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Cópia completa do documento de viagem internacional, Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 743138
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628417/2025
Interessado: FELIX FRANK PEDROSO GIRAUD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 743053
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628332/2025
Interessado: EDUARDO OMAR PALACIOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
no Art. 239 inciso II do Decreto nº 9.199/2017 e Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria nº
623/2020, tendo em vista que não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu; não apresentou comprovante da
efetiva residência no país em todo período exigido
Código: 748145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632758/2025
Interessado: RODRIGO RAFAEL ACOSTA HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020 e Comprovante de redução de prazo, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 751007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635239/2025
Interessado: YURI PAULO JOSSIAS ESTEVAO LIBOMBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do documento de viagem
internacional, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017
Código: 752527
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636600/2025
Interessado: YOLA ALEXIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao
pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa
valido, e todas as páginas do documento de viagem internacional
Código: 757716
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640990/2025
Interessado: FRANCISCO FONDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Antecedentes criminais do país
de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa
do documento de viagem internacional e Comprovante de capacidade de comunicação em
português, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 763750
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646064/2025
Interessado: ALI AYOUB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português válido
Código: 821916
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700871/2026
Interessado: MAURICIO FERNANDEZ GALDOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro
anos, Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de capacidade de
comunicação em português, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 822059
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0701014/2026
Interessado: FABRICIO GEROME CASTANEDA ALVEZ MILHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 822219
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701174/2026
Interessado: CHRISTOPH MICHAEL MITSCHKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado cópia completa do
documento de viagem internacional, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de situação cadastral do CPF e antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado
Código: 822529
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701480/2026
Interessado: NATALIA MARITZA LADINO LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 823623
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702498/2026
Interessado: PENDA CISSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 823398
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702301/2026
Interessado: CARLA ESTEFANIA HUERTA CANDURIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência
por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 824561
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703342/2026
Interessado: ZELJKA DJORDJEVIC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e a Certidão atualizada de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil,
por tradutor público juramentado
Código: 824281
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703066/2026
Interessado: EL HADJI THIAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou apostila da certidão criminal do país de origem
Código: 823413
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702314/2026
Interessado: VLADIMIR BOCHAROV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado atualizado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 823472
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702368/2026
Interessado: MARIE EDWINE MONEXIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 823878
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702698/2026
Interessado: ISABEL MAKANANU ZANDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 823848
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702674/2026
Interessado: BENJAMIN GRAGEDA ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227, 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 825417
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703893/2026
Interessado: TANIA VILME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 825325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704082/2026
Interessado: CHRISMAINE SAINT JULIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 824843
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703618/2026
Interessado: ROBELTO PAUL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 825595
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704348/2026
Interessado: OMAR GUEDE SYLLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência
por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 824234
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703024/2026
Interessado: CARLOS DANIEL CALCINA SORIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
Código: 825838
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704570/2026
Interessado: FARJE SALEH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV art.