PORTARIA Nº 6.798, DE 13 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)

65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 825974
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704700/2026
Interessado: MOHAMAD MAZLOUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e atualizado, ausentou-se do país por período
superior ao permitido, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017, Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017
Código: 826545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705271/2026
Interessado: SIMON OLECK WILLIAMS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017; Item 6, 9, 13 Anexo I da Portaria
623/2020
Código: 826614
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705340/2026
Interessado: JONATHAN JOSE MONTILLA MORENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; do art. 234 incisos I, IV e V do Decreto 9.199/2017, Carteira de Registro Nacional
Migratório, ainda que vencida (documento incompleto), Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, cópia completa do passaporte
Código: 826750
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705469/2026
Interessado: MARCO BIGIARINI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017
Código: 826837
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705539/2026
Interessado: CHEIKH TALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 826769
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705481/2026
Interessado: FEDLENE FLEURIMIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 828013
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706682/2026
Interessado: LUFER SATTUI MEJIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do documento de
viagem internacional, Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 828072
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706739/2026
Interessado: EVELYN TATIANA ORTEGON LARRAHONDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
Antecedentes criminais da Justiça Federal, Comprovante de capacidade de comunicação em
português e cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 828229
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706887/2026
Interessado: NATCHANA BISPO IALA INSSUMBREM MENDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou comprovante de residência,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º,
art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 827934
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706603/2026
Interessado: ROAA RABEAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 823104
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702019/2026
Interessado: AMARJIT RAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017
Código: 828381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707036/2026
Interessado: ESTHER FERREIRA CARDOSO DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, Art. 245, I do Decreto 9.199/2017.e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020, Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020,
Código: 828464
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707118/2026
Interessado: MOHAMED AHMED MOHAMED ELSAID IBRAHIM FESHEIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 828479
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707133/2026
Interessado: VALDEMAR DINIS HOQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 828494
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707148/2026
Interessado: CAMILA LAURA PAREJA YALE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente ausentou-se do país por
período superior ao permitido e não apresentou Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de situação
cadastral do CPF e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017
Código: 828473
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707127/2026
Interessado: RACHIDA GHAZAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 829019
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707647/2026
Interessado: ESPERANCA QUITUMBA PASCOAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou comprovante de endereço,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º,
art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 829187
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707806/2026
Interessado: JOSE IGNACIO BREA LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 823005
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701920/2026
Interessado: LUK WALTER INNEKE HELSEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante de CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de redução de prazo,
Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Comprovante da
capacidade de comunicação em português, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 825956
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704682/2026
Interessado: SEBASTIAN TRIGUEROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e a Certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor
público juramentado
Código: 823156
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702071/2026
Interessado: ELIZABETH CARMEN ZANGA LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o não apresentou antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, ausentou-
se do país por período superior ao permitido, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017
Código: 827436
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706122/2026
Interessado: JUAN JOSE MARTÍNEZ MOTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade
Código: 826541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705267/2026
Interessado: ANABEL BOLIVAR BELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF atualizado, Cópia
completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 829002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707630/2026
Interessado: EDOUARD JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 824594
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0703374/2026
Interessado: WONG HIN YEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 821907
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700862/2026
Interessado: YVENA LAVEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 881540
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759086/2026
Interessado: EDNALLYS AISHA FLORES SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade
Código: 881222
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0758774/2026
Interessado: TAMMAM ALJBAEI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuiçõeslegais,declaraqueIVANNOVOZHILOV,incluídonaPortarianºPORTARIAnº6773de
08 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2026, é natural da
RÚSSIA, e não como publicado. (Processo 2026.85354).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do(s) genitor(es) de FEDERICO ESPINEL
SALDARRIAGA, incluído na PORTARIA nº 5923, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de dezembro de 2025, é ROSAURA DE LOURDES SALDARRIAGA
ARISTIZABAL e PAULINO ESPINEL HERNANDEZ, e não como publicado. (Processo 2026.85393).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do genitor de REINA ROXSANA
COLMENARES PINZON, incluído na PORTARIA nº 6.773, de 08 de julho de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de julho de 2026, é DIOGENES RAMÓN COLMENARES ZAMBRANO,
e não como publicado. (Processo 2026.85728).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que MARIA ZEIDAN, incluído na Portaria nº PORTARIA nº 5418 de 18
de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, é natural do
LÍBANO, e não como publicado. (Processo 2026.85590).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do genitor de JOSE CARLOS MIRANDA
SEMEDO, incluído na PORTARIA nº 2916, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 06 de novembro de 2023, é SILVESTRE MENDES SEMEDO, e não como
publicado. (Processo 2026.85710).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS