INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 759, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 5)

ANEXO
Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance Versão 8.0
Sumário das alterações
. .Data .Versão .Descrição das alterações
. .9/7/2026 .8.0 .Inclusão de dados e escopo referentes ao serviço de portabilidade de crédito (seção 8).
Termos de Uso
Este manual detalha os requisitos técnicos para a implementação dos elementos necessários à operacionalização do Open Finance, complementando a regulamentação vigente
sobre o tema.
O manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de assegurar a compatibilidade com a regulamentação, bem como para incorporar os aprimoramentos decorrentes da
evolução do Open Finance e da tecnologia.
Informações mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão ser encontradas nos guias e tutoriais disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil, na Área do
Desenvolvedor.
Sugestões, críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais
institucionais dessa autarquia.
Referências
As especificações constantes deste manual baseiam-se, referenciam e complementam, quando aplicável, os seguintes documentos e elementos:
I - Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020;
II - Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020;
III - Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020;
IV - Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020;
V - Documento 3040 (Dados de Risco de Crédito);
VI - Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021;
VII - Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021;
VIII - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
IX - ISO 3166;
X - ISO 4217; e
XI - Portal do Open Finance no Brasil.
Os atos normativos de competência do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil podem ser acessados no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet
(www.bcb.gov.br), por meio da opção de "Busca de normas".
1. Introdução
Os dados e serviços objeto de compartilhamento representam parte primordial do Open Finance, pois serão determinantes para o grau de utilidade e de interesse no Open
Finance pela sociedade. Desse modo, garantir a qualidade, disponibilidade e integridade desses dados e serviços é fundamental para construir a confiança no Open Finance.
A Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, estabelece a obrigatoriedade de compartilhamento de dados de produtos e serviços disponibilizados pelas instituições a seus
clientes, enquanto a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, disciplina o escopo desses dados.
Este manual foi elaborado para especificar o detalhamento e a padronização mínimos necessários para o compartilhamento. Neste sentido, estão relacionados os campos nas
tabelas a seguir com informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes. Para a implementação das Application Programming Interface (APIs) nos termos requeridos pela
regulamentação vigente, orientações detalhadas de caráter técnico deverão ser disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil.
Os dados listados neste manual são de implementação obrigatória, de acordo com a Circular nº 4.015, de 2020, e são traduzidos para a especificação técnica conforme análise
e deliberação da Estrutura de Governança do Open Finance, podendo ser consolidados ou expandidos para múltiplos campos. Quando determinados dados forem considerados como
opcionais, de acordo com as especificações técnicas da Estrutura de Governança do Open Finance, as instituições participantes somente poderão deixar de encaminhar os dados para os quais
houver impossibilidade devido à sua inexistência, não havendo discricionaridade nesse encaminhamento.
Cabe ressaltar que as instituições participantes do Open Finance possuem autonomia para decidir sobre o compartilhamento de dados adicionais aos relacionados neste manual,
desde que respeitado o consentimento prévio do cliente em relação aos dados pessoais e observada a legislação e regulamentação vigentes. O consentimento prévio do cliente, para
finalidades e prazos determinados, também é exigido para o compartilhamento dos dados cadastrais e transacionais de clientes previstos neste manual.
Este manual também especifica os dados mínimos necessários para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento, bem como detalha o escopo das
modalidades de pagamento que devem ser implementados no Open Finance, conforme cronograma estabelecido pelo Banco Central do Brasil. Com relação aos dados, além das informações
mínimas para a iniciação de transação de pagamento, devem ser informados, de forma geral, os dados dispostos nos regulamentos ou instrumentos que disciplinam o funcionamento do
arranjo de pagamento referente à respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.
Para os aspectos operacionais do Open Finance, é necessário consultar fontes complementares de informação, disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil, no qual poderão
ser encontradas as especificações relativas à visão de alto nível, o dicionário de dados, no caso o tipo, formato, tamanho e demais atributos pertinentes aos campos de dados, bem como
os agrupamentos de dados e os códigos das APIs.
Finalmente, cabe destacar que o fomento à concorrência entre instituições financeiras, de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,
por meio da comparabilidade das informações compartilhadas, é um dos objetivos que se pretende alcançar com o Open Finance. Assim, todas as informações constantes deste manual
devem ser prestadas em conformidade com a padronização estabelecida na regulamentação vigente, quando houver.
2. Dados sobre Canais de Atendimento
Nos termos da regulamentação em vigor, os dados sobre canais de atendimento devem abranger, no mínimo, os campos listados nas tabelas a seguir.
2.1 Dependências próprias
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica
de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da instituição .Nome da instituição responsável pela dependência.
. .CNPJ da instituição .Número completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência.
. .Nome da dependência .
. .CNPJ da dependência .
. .Código identificador da dependência .
. .Dígito verificador da dependência .
. .Campo adicional para URL (CNPJs) .URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos
e serviços com as mesmas características.
. .Tipo de dependência .Tipo de dependência, segundo a classificação estabelecida pela regulamentação que dispõe sobre a instalação, no País,
de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.
. .Código da agência vinculada ao posto de
atendimento
.
. . .Data de abertura da dependência .
. Localização .Endereço completo .
. .Complemento .
. .Bairro .
. .Município .
. .Código IBGE do município .7 dígitos (o último é um código verificador).
. .Sigla da Unidade da Federação .
. .CEP .
. .País .
. .Código do país .De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. .Latitude .Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.
. . .Longitude .Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.
. Forma de acesso .Horário de abertura .
. .Horário de encerramento .
. .Dias de funcionamento .
. .Indicador de restrição de acesso .
. .Tipo de telefone .Fixo ou celular.
. .DDI .
. .DDD .
. . .Número de telefone .
. Serviços prestados .Nomes dos serviços prestados .Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
. . .Códigos dos serviços prestados .Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
2.2 Correspondentes no País
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica
de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da instituição titular .Nome da instituição responsável pelo correspondente no País.
. .CNPJ da instituição titular .Número completo do CNPJ da instituição responsável pelo correspondente no País.
. .Nome do contratante .
. .CNPJ do contratante .
. .Nome do correspondente no País .
. .Nome do conglomerado do
correspondente no País
.
. .CNPJ do correspondente no País .
. . .Substabelecimento .1. não, 2. sim.
. Localização .Endereço completo .
. .Complemento .
. .Bairro .
. .Município .
. .Código IBGE do município .7 dígitos (o último é um código verificador).
. .Sigla da Unidade da Federação .
. .CEP .
. .País .
. .Código do país .De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. .Latitude .Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.
. . .Longitude .Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.
. Forma de acesso .Horário de abertura .
. .Horário de encerramento .
. .Dias de funcionamento .
. .Indicador de restrição de acesso .
. .Tipo de telefone .Fixo ou celular.
. .DDI .
. .DDD .
. . .Número de telefone .
. Serviços prestados .Nomes dos serviços prestados .Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.3 deste manual.
. . .Códigos dos serviços prestados .Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.3 deste manual.
2.3 Canais eletrônicos
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Canal Marca .Nome da marca reportada pelo participante doOpen Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica
de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da instituição .Nome da instituição responsável pelo canal eletrônico.
. .CNPJ da instituição .
. .Campo adicional para URL (CNPJs) .URL delink, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos
e serviços com as mesmas características.
. . .Tipo de canal .Internet banking,mobile banking ouchat.
. .Forma de acesso .Tipo de acesso .1. URL para acesso aointernet banking, 2. URL para aquisição do app, 3. URL para chat, 4. outros.
. Serviços prestados .Nomes dos serviços prestados .Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
. . .Códigos dos serviços prestados .Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Subitem 2.5.2 deste manual.
2.4 Outros canais disponíveis
2.4.1 Canais telefônicos
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Canal Marca .Nome da marca reportada pelo participante doOpen Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica
de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da instituição .Nome da instituição responsável pelo canal telefônico.
. .CNPJ da instituição .
. .Campo adicional para URL (CNPJs) .URL delink, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos
e serviços com as mesmas características.
. . .Tipo de canal .Central telefônica, SAC e ouvidoria.
. Forma de acesso .DDI .
. .DDD .
. .Número de telefone .
. . .Tipo de acesso .1. central telefônica, 2. SAC, 3. ouvidoria, 4. outros.
. Serviços prestados .Nomes dos serviços prestados .Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
. . .Códigos dos serviços prestados .Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
2.4.2 Terminais de autoatendimento compartilhados
No momento, é facultativa a implementação de endpoint para o compartilhamento dos dados relativos aos terminais de autoatendimento de terceiros compartilhados.
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante doOpen Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica
de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da instituição titular .Nome da instituição responsável pela dependência.
. .CNPJ da instituição titular .Número completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência.
. .Campo adicional para URL (CNPJs) .URL delink, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos
e serviços com as mesmas características.
. . .Nome do proprietário .
. Localização .Endereço completo .
. .Complemento .
. .Bairro .
. .Município .
. .Código IBGE do município .7 dígitos (o último é um código verificador).
. .Sigla da Unidade da Federação .
. .CEP .
. .País .
. .Código do país .De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. .Latitude .Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.
. . .Longitude .Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.
. Forma de acesso .Horário de abertura .
. .Horário de encerramento .
. .Dias de funcionamento .
. . .Indicador de restrição de acesso .
. Serviços prestados .Nomes dos serviços prestados .Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
. . .Códigos dos serviços prestados .Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
2.5 Classificação de dependências e serviços prestados
2.5.1 Tipos de dependências
Os tipos de dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme a regulamentação em vigor que dispõe sobre a instalação, no País, de
dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e que podem ser compartilhados no Open Finance, são os seguintes:
I - Agência;
II - Posto de Atendimento (PA);
III - Posto de Atendimento Eletrônico (PAE); e
IV - Unidade Administrativa Desmembrada (UAD).
2.5.2 Tipos de serviços prestados por agências ou postos de atendimento
A relação de serviços prestados por agências ou postos de atendimento deve estar em conformidade com a estabelecida pela regulamentação aplicável à sua divulgação na forma
de dados abertos, discriminando, no mínimo, o seguinte:
I - abertura de contas de depósitos ou de pagamento pré-paga;
II - saque de moeda em espécie;
III - recebimentos, pagamentos de qualquer natureza;
IV - transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos ou de pagamento de titularidade de clientes;
V - consulta a saldos e extratos de contas de depósitos e de contas de pagamento;
VI - aplicações e resgates de investimentos;
VII - execução ativa e passiva de ordens de pagamento por solicitação de clientes e usuários;
VIII - depósitos de moeda em espécie e de cheques;
IX - operações de crédito, bem como outros serviços prestados para o acompanhamento da operação;
X - cartão de crédito;
XI - seguros;
XII - operações de arrendamento mercantil;
XIII - abertura de conta de pagamento pós-paga;
XIV - compra e venda de moeda estrangeira em espécie;
XV - compra e venda de cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago;
XVI - compra e venda de ouro; e
XVII - outros produtos ou serviços.
Os códigos correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para observância comum por todas as instituições participantes.
2.5.3 Tipos de serviços prestados por correspondentes no País
As atividades de atendimento realizadas por correspondentes no País, conforme regulamentação vigente, são as seguintes:
I - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos e de pagamento mantidas pela instituição contratante;
II - realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos e de pagamento de titularidade de clientes mantidas
pela instituição contratante;
III - recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes da execução de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição
contratante com terceiros;
IV - execução ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da instituição contratante por solicitação de clientes e usuários;
V - recepção e encaminhamento de propostas de operações de crédito e de arrendamento mercantil concedidas pela instituição contratante, bem como outros serviços prestados
para o acompanhamento da operação;
VI - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; e
VII - realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante.
Os códigos correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para observância comum por todas as instituições participantes.
3. Dados sobre produtos e serviços disponíveis à contratação
3.1 Contas de depósitos à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante doOpen Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica
de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da instituição .Nome da instituição responsável pela conta.
. .CNPJ da instituição .
. .Campo adicional para URL (CNPJs) .URL delink, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos
e serviços com as mesmas características.
. . .Tipo de conta .Conta de depósito à vista, conta de depósito de poupança ou conta de pagamentos pré-paga, nos termos na
regulamentação vigente.
. Tarifas cobradas por
serviços avulsos
.Denominação .Relação dos serviços objeto de cobrança de tarifas, conforme regulamentação vigente.
. .Siglas .Conforme regulamentação vigente.
. .Fatos geradores de cobrança .Conforme regulamentação vigente.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. . .Valor .Distribuição de frequência relativa dos valores sobre cobrança de tarifas pela prestação dos serviços prioritários, de
serviços no âmbito do arranjo de pagamento Pix e do serviço de iniciação de transação de pagamento, informados nos
termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
. Pacotes de serviços .Denominação dos pacotes de serviços .Conforme regulamentação vigente.
. .Nome dos serviços incluídos .Conforme regulamentação vigente.
. .Fatos geradores de cobrança .Conforme regulamentação vigente.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. .Eventos previstos no pacote de serviços .Quantidade mensal.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. . .Tarifa mensal .Distribuição de frequência relativa dos valores referentes à cobrança de tarifas, nos termos da Resolução BCB nº 32,
de 2020.
. .Formas de
movimentação
.Formas de movimentação .1. movimentação eletrônica, 2. movimentação com cheque, 3. movimentação com cartão, 4. movimentação
presencial.
. Termos e condições
contratuais
.Saldo mínimo (moeda) .De acordo com o ISO 4217.
. .Saldo mínimo (valor) .Campo aberto.
. .Critérios de elegibilidade .Campo aberto.
. . .Procedimentos de encerramento .Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
. .Canais disponíveis
para abertura e
encerramento
.Lista de canais .1. dependências próprias, 2. correspondentes no País, 3.internet banking, 4.mobile banking, 5. canais telefônicos,
6.chat, 7. outros.
. .Público-alvo .Lista de público-alvo .1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos.
. Forma de
remuneração e taxa
de rendimento
.Descrição da forma de remuneração .Informação conforme a regulamentação em vigor.
. . .Percentual em favor do titular da conta de
pagamento pré-paga
.Campo aberto.
3.2 Contas de pagamento pós-pagas
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante doOpen Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica
de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da instituição .Nome da instituição responsável pela conta.
. .CNPJ da instituição .
. .Campo adicional para URL (CNPJs) .URL delink, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos
e serviços com as mesmas características.
. .Denominação .Identificação do nome da conta de pagamento pós-paga (cartão).
. .Classificação .Categoria atribuída ao cartão de pagamento, sob uma certa denominação, que lhe agrega um conjunto de benefícios,
diferenciando-o de acordo com o perfil do cliente.
. . .Arranjo de pagamento .Instituidor do arranjo de pagamento.
. Programa de
benefícios e
recompensas
.Programa de benefícios ou recompensas .1. não, 2. sim.
. . .Termos e condições do programa .Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
. Tarifas .Denominação .Conforme regulamentação vigente.
. .Siglas .Conforme regulamentação vigente.
. .Fatos geradores de cobrança .Conforme regulamentação vigente.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. . .Valor .Distribuição de frequência relativa dos valores referentes à cobrança de tarifas pela prestação de serviços prioritários
relacionados à cartão de crédito, informados nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
. Taxas de
remuneração
.Crédito rotativo (moeda) .De acordo com o ISO 4217.
. .Crédito rotativo (valor) .Distribuição de frequência relativa dos valores referentes ao crédito rotativo nos termos da Resolução BCB nº 32, de
2020.
. .Parcelamento de saldo devedor da fatura
(moeda)
.De acordo com o ISO 4217.
. .Parcelamento de saldo devedor da fatura .Distribuição de frequência relativa dos valores referentes ao crédito rotativo nos termos da Resolução BCB nº 32, de
2020.
. .Outras operações de crédito .1. saque na função crédito, 2. pagamento de contas, 3. outros.
. . .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. .Público-alvo .Lista de público-alvo .1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos.
. Termos e condições
contratuais
.Regra de pagamento mínimo de saldo
devedor da fatura
.Percentual do valor do saldo devedor da fatura.
. .Critérios de elegibilidade .Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
. . .Procedimentos de encerramento .Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
3.3 Operações de crédito
3.3.1 Adiantamento a depositantes
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante doOpen Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica
de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da instituição .Nome da instituição concedente do adiantamento a depositantes.
. .CNPJ da instituição .
. . .Campo adicional para URL (CNPJs) .URL delink, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos
e serviços com as mesmas características.
. Tarifas .Denominação .Conforme regulamentação vigente.
. .Siglas .Conforme regulamentação vigente.
. .Fatos geradores de cobrança .Conforme regulamentação vigente.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. . .Valor .Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas pela prestação do serviço prioritário de
concessão de adiantamento a depositante, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
. Taxas de juros
remuneratórios
.Referencial ou indexador .Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040.
. . .Taxa nominal pré-fixada contratada .Distribuição de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de adimplência, em
periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020.
. .Público-alvo .Lista de público-alvo .1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos.
. .Termos e condições
contratuais
.Termos e condições contratuais .Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
3.3.2 Empréstimos
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante doOpen Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica
de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da instituição .Nome da instituição responsável pelos empréstimos.
. .CNPJ da instituição .
. .Campo adicional para URL (CNPJs) .URL delink, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos
e serviços com as mesmas características.
. . .Modalidades .Conforme Circular nº 4.015, de 2020, e Anexo do Documento 3040.
. Tarifas .Denominação das tarifas .Conforme regulamentação vigente.
. .Siglas das tarifas .Conforme regulamentação vigente.
. .Fatos geradores de cobrança .Conforme regulamentação vigente.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. . .Valor .Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de
2020.
. Taxas de juros
remuneratórios
.Referencial ou indexador .Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040.
. . .Taxa nominal pré-fixada contratada .Distribuição de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de adimplência, em
periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020.
. .Público-alvo .Lista de público-alvo .1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos.
. .Tipos de garantia
exigíveis
.Lista de tipos de garantias .Conforme Anexo do Documento 3040.
. .Termos e condições
contratuais
.Termos e condições contratuais .Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
3.3.3 Direitos creditórios descontados
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante doOpen Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica
de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da instituição .Nome da instituição responsável pela operação de direitos creditórios descontados.
. .CNPJ da instituição .
. .Campo adicional para URL (CNPJs) .URL delink, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos
e serviços com as mesmas características.
. . .Modalidades .Conforme Circular nº 4.015, de 2020, e Anexo do Documento 3040.
. Tarifas .Denominação .Conforme regulamentação vigente.
. .Siglas .Conforme regulamentação vigente.
. .Fatos geradores de cobrança .Conforme regulamentação vigente.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. . .Valor .Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de
2020.