INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 759, DE 9 DE JULHO DE 2026 Divulga a versão 8.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance. Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso I, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, resolvem: Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 8.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo. Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará disponível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal Open Finance do Brasil, mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020. Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 724, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial de União de 22 de abril de 2026. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de novembro de 2026. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro MARCELO COLLI INGLEZ Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias Substituto GEORGE OHARA Chefe do Departamento de Supervisão Bancária Substituto ANDRE BOKEL DA COSTA Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação Substituto
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 759, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE REGULAÇÃO. Todos os atos de 14/07/2026