RESOLUÇÃO ANATEL Nº 789, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 22 de 29)

EXPLORAÇÃO DA TERRA
POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR
SATÉLITE (Terra para espaço)
ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
.
FIXO POR SATÉLITE (espaço
para Terra) 5.516B 5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) 5.516B 5.550C
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite
.
MÓVEL 5.550B MÓVEL 5.550B LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
.
MÓVEL POR SATÉLITE
(espaço para Terra)
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço
para Terra)
LIMITADO PRIVADO
.
PESQUISA ESPACIAL (Terra
para espaço)
PESQUISA ESPACIAL (Terra para
espaço)
MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
.
Exploração da Terra por
Satélite (espaço para Terra)
Exploração da Terra por Satélite
(espaço para Terra)
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
. .5.550E .5.550E . .
.
40,5-41 40,5-41 40,5-41 40,5-41
.
FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite e Radiodifusão
por Satélite
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
FIXO POR SATÉLITE (espaço
para Terra) 5.516B 5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) 5.516B 5.550C
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
.
MÓVEL TERRESTRE 5.550B RADIODIFUSÃO LIMITADO PRIVADO
.
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
.
RADIODIFUSÃO POR
SATÉLITE
Móvel 5.550B Limitado Móvel Aeronáutico - Móvel por Satélite
.
Móvel Aeronáutico Móvel por Satélite (espaço para
Terra)
Limitado Móvel Marítimo - Móvel por Satélite
.
Móvel Marítimo Limitado Privado - Móvel e Móvel por Satélite
.
Móvel por Satélite (espaço
para Terra)
Móvel Pessoal - Móvel por Satélite
.
. .5.547 .5.547 . .
.
41-42,5 41-42,5 41-42,5 41-42,5
.
FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite e Radiodifusão
por Satélite
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
FIXO POR SATÉLITE (espaço
para Terra) 5.516B 5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) 5.516B 5.550C
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
.
MÓVEL TERRESTRE 5.550B MÓVEL TERRESTRE 5.550B LIMITADO PRIVADO
.
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
.
RADIODIFUSÃO POR
SATÉLITE
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE Limitado Móvel Aeronáutico
.
Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico Limitado Móvel Marítimo
.
Móvel Marítimo Móvel Marítimo
.
. .5.547 5.551F 5.551H 5.551I .5.547 5.551H 5.551I . .
.
42,5-43,5 42,5-43,5 42,5-43,5 42,5-43,5
.
FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
FIXO POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.552
FIXO POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.552
ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite
.
MÓVEL exceto móvel
aeronáutico 5.550B
MÓVEL exceto móvel aeronáutico
5.550B
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
.
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
. .5.149 5.547 .5.149 5.547 . .
.
43,5-47 43,5-47 43,5-47 43,5-47
.
MÓVEL 5.553 5.553A MÓVEL 5.553 5.553A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
MÓVEL POR SATÉLITE MÓVEL POR SATÉLITE LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
.
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO PRIVADO
.
RADIONAVEGAÇÃO POR
SATÉLITE
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
.
. .5.554 .5.554 B10.6 . .
.
47-47,2 47-47,2 47-47,2 47-47,2
.
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
.
RADIOAMADOR POR
SATÉLITE
RADIOAMADOR POR SATÉLITE
. . . . .
.
47,2-47,5 47,2-50,2 47,2-50,2 47,2-50,2
.
FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
FIXO POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.550C 5.552
FIXO POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.338A 5.516B 5.550C
5.552
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
.
MÓVEL 5.553B MÓVEL 5.553B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
. .5.552A
.
47,5-47,9
.
FIXO
.
FIXO POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.550C 5.552
.
MÓVEL 5.553B
. .
.
47,9-48,2
.
FIXO
.
FIXO POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.550C 5.552
.
MÓVEL 5.553B
.
. .5.552A
.
48,2-50,2
.
FIXO
.
FIXO POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.338A 5.516B
5.550C 5.552
.
MÓVEL
.
. .5.149 5.340 5.555 .5.149 5.340 5.552A 5.555 . .
.
50,2-50,4 50,2-50,4 50,2-50,4 50,2-50,4
.
EXPLORAÇÃO DA TERRA
POR SATÉLITE (passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR
SATÉLITE (passivo)
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
PESQUISA ESPACIAL
(passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite
. .5.340 .5.340 . .
. 50,4-51,4 50,4-51,4 50,4-51,4 50,4-51,4
. FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.338A 5.550C
FIXO POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.338A 5.550C
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
. MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite
. Móvel por Satélite (Terra
para espaço)
Móvel por Satélite (Terra para
espaço)
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
. Limitado Privado - Móvel por Satélite
. Limitado Móvel Aeronáutico - Móvel por Satélite
. Limitado Móvel Marítimo - Móvel por Satélite
. Móvel Pessoal - Móvel por Satélite
. . . . .
. 51,4-52,4 51,4-52,4 51,4-52,4 51,4-52,4
. FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.555C
FIXO POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.555C
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
. MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
. .5.338A 5.547 5.556 .5.338A 5.547 5.556 . .
. 52,4-52,6 52,4-52,6 52,4-52,6 52,4-52,6
. FIXO 5.338A FIXO 5.338A
. MÓVEL MÓVEL
.
. .5.547 5.556 .5.547 5.556 . .
. 52,6-54,25 52,6-54,25 52,6-54,25 52,6-54,25
. EXPLORAÇÃO DA TERRA
POR SATÉLITE (passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR
SATÉLITE (passivo)
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. PESQUISA ESPACIAL
(passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 5.556 .5.340 5.556 . .
. 54,25-55,78 54,25-55,78 54,25-55,78 54,25-55,78
. EXPLORAÇÃO DA TERRA
POR SATÉLITE (passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR
SATÉLITE (passivo)
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A
. PESQUISA ESPACIAL
(passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
. . . . .
. 55,78-56,9 55,78-57 55,78-57 55,78-57
. EXPLORAÇÃO DA TERRA
POR SATÉLITE (passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR
SATÉLITE (passivo)
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO 5.557A FIXO 5.557A
. ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A 5.558A
. MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558
. PESQUISA ESPACIAL
(passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.547
. 56,9-57
. EXPLORAÇÃO DA TERRA
POR SATÉLITE (passivo)
. FIXO
. ENTRE SATÉLITES 5.558A
. MÓVEL 5.558
. PESQUISA ESPACIAL
(passivo)
.
. .5.547 .5.547 . .
. 57-58,2 57-58,2 57-58,2 57-58,2
. EXPLORAÇÃO DA TERRA
POR SATÉLITE (passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR
SATÉLITE (passivo)
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite,
Pesquisa Espacial e Fixo
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO FIXO
. ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A
. MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558
. PESQUISA ESPACIAL
(passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.547 .5.547 . .
. 58,2-59 58,2-59 58,2-59 58,2-59
. EXPLORAÇÃO DA TERRA
POR SATÉLITE (passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR
SATÉLITE (passivo)
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite,
Pesquisa Espacial e Fixo
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO FIXO
. MÓVEL MÓVEL
. PESQUISA ESPACIAL
(passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.547 5.556 .5.547 5.556 . .
. 59-59,3 59-59,3 59-59,3 59-59,3
. EXPLORAÇÃO DA TERRA
POR SATÉLITE (passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR
SATÉLITE (passivo)
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite,
Pesquisa Espacial e Fixo
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO FIXO
. ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A
. MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559
. PESQUISA ESPACIAL
(passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
. . . . .
. 59,3-64 59,3-64 59,3-64 59,3-64
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Fixo
. ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES
. MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559
.
. .5.138 .5.138 . .
. 64-65 64-65 64-65 64-65
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Fixo
. ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES
. MÓVEL exceto móvel
aeronáutico
MÓVEL exceto móvel aeronáutico
.
. .5.547 5.556 .5.547 5.556 . .
. 65-66 65-66 65-66 65-66
. EXPLORAÇÃO DA TERRA
POR SATÉLITE
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR
SATÉLITE
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite,
Pesquisa Espacial e Fixo
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO FIXO
. ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES
. MÓVEL exceto móvel
aeronáutico
MÓVEL exceto móvel aeronáutico
. PESQUISA ESPACIAL PESQUISA ESPACIAL
.
. .5.547 .5.547 . .
. 66-71 66-71 66-71 66-71
. ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL 5.553 5.558
5.559AA
MÓVEL 5.553 5.558 5.559AA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
. MÓVEL POR SATÉLITE MÓVEL POR SATÉLITE LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
. RADIONAVEGAÇÃO POR
SATÉLITE
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE
.
.
. .5.554 .5.554 . .
. 71-74 71-74 71-74 71-74
. FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço
para Terra)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL MÓVEL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
. MÓVEL POR SATÉLITE
(espaço para Terra)
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço
para Terra)
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
. LIMITADO PRIVADO
. MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
.
. . . . .