Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite . .5.540 .5.540 B10.5 . . . 29,1-29,5 29,1-29,5 29,1-29,25 29,1-29,25 . FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.517A 5.523C 5.523E 5.535A 5.539 5.541A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.517A 5.523C 5.523E 5.535A 5.539 5.541A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite . ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A LIMITADO PRIVADO . MÓVEL MÓVEL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite . . .5.540 .5.540 B10.5 . . . 29,5-29,9 29,5-29,9 29,5-29,9 29,5-29,9 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539 ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite . Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite . LIMITADO PRIVADO . MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite . .5.525 5.526 5.527 5.529 5.540 .5.525 5.526 5.527 5.529 5.540 B10.5 . . . 29,9-30 29,9-30 29,9-30 29,9-30 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539 ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite . Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 5.543 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 5.543 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite . LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite . LIMITADO PRIVADO . MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite . .5.525 5.526 5.527 5.538 5.540 .5.525 5.526 5.527 5.538 5.540 B10.5 . . . 30-31 30-31 30-31 30-31 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite . Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO . . . .B10.5 B10.6 . . . 31-31,3 31-31,3 31-31,3 31-31,3 . FIXO 5.338A 5.543B FIXO 5.338A 5.543B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . Pesquisa Espacial 5.544 5.545 Pesquisa Espacial 5.544 Limitado Privado - Pesquisa Espacial . . .5.149 .5.149 . . . 31,3-31,5 31,3-31,8 31,3-31,8 31,3-31,8 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 . 31,5-31,8 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) . RADIOASTRONOMIA . PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 .5.340 . . . 31,8-32 31,8-32,3 31,8-32,3 31,8-32,3 . FIXO 5.547A FIXO 5.547A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra) . . .5.547 5.547B 5.548 . . 32-32,3 . FIXO 5.547A . RADIONAVEGAÇÃO . PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra) . . .5.547 5.547C 5.548 .5.547 5.547B 5.547C 5.548 . . . 32,3-33 32,3-33 32,3-33 32,3-33 . FIXO 5.547A FIXO 5.547A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES . RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO . . .5.547 5.547D 5.548 .5.547 5.547D 5.548 . . . 33-33,4 33-33,4 33-33,4 33-33,4 . FIXO 5.547A FIXO 5.547A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO . . .5.547 5.547E .5.547 5.547E . . . 33,4-34,2 33,4-34,2 33,4-34,2 33,4-34,2 . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO . . . . . . 34,2-34,7 34,2-34,7 34,2-34,7 34,2-34,7 . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO . PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço) . . . . . . 34,7-35,2 34,7-35,2 34,7-35,2 34,7-35,2 . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado . Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial . . . . . . 35,2-35,5 .35,2-35,5 35,2-35,5 35,2-35,5 . AUXÍLIO À METEOROLOGIA .AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO . RADIOLOCALIZAÇÃO .RADIOLOCALIZAÇÃO . . . . . . 35,5-36 35,5-36 35,5-36 35,5-36 . AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO . PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) . . .5.549A .5.549A . . . 36-37 36-37 36-37 36-37 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . FIXO FIXO . MÓVEL MÓVEL . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.149 5.550A .5.149 5.550A . . . 37-37,5 37-37,5 37-37,5 37-37,5 . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) . . .5.547 .5.547 . . . 37,5-38 37,5-38 37,5-38 37,5-38 . FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C 5.550CA FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C 5.550CA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B LIMITADO PRIVADO . PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite . . .5.547 .5.547 . . . 38-39,5 38-39,5 38-39,5 38-39,5 . FIXO 5.550D FIXO 5.550D ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL 5.550B MÓVEL 5.550B LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite . .5.547 .5.547 B11.1 . . . 39,5-40 39,5-40 39,5-40 39,5-40 . FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL 5.550B MÓVEL 5.550B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite . LIMITADO PRIVADO . MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite . .5.547 5.550E .5.547 5.550E B10.6 . . . 40-40,5 40-40,5 40-40,5 40-40,5 .
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 789, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 21 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/07/2026