21,2-21,4 21,2-21,4 21,2-21,4 21,2-21,4 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL MÓVEL Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . . . . . . 21,4-22 21,4-21,8 21,4-21,8 21,4-21,8 . FIXO 5.530E FIXO 5.530E Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . MÓVEL MÓVEL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . .5.530A B10.12 . . . 21,8-22 21,8-22 21,8-22 . FIXO 5.530E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . .5.530A .5.530A B10.12 . . . 22-22,2 22-22,21 22-22,21 22-22,21 . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico . . .5.149 . 22,2-22,21 . FIXO . MÓVEL exceto móvel aeronáutico . . .5.149 .5.149 . . . 22,21-22,5 22,21-22,4 22,21-22,4 22,21-22,4 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO FIXO . MÓVEL exceto móvel aeronáutico PESQUISA ESPACIAL (passivo) . RADIOASTRONOMIA . PESQUISA ESPACIAL (passivo) .5.149 5.532 . . . 22,4-22,5 22,4-22,5 22,4-22,5 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . MÓVEL . PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.149 5.532 .5.149 5.532 . . . 22,5-22,55 .22,5-22,55 22,5-22,55 22,5-22,55 . FIXO .FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL .MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . . . . . . 22,55-23,15 22,55-23,15 22,55-22,75 22,55-22,75 . FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . ENTRE SATÉLITES 5.338A MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . MÓVEL PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.532A . . . . 22,75-23 22,75-23 . AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial . . . . 23-23,15 23-23,15 . LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . .5.149 .5.149 . . . 23,15-23,55 23,15-23,6 23,15-23,6 23,15-23,6 . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . ENTRE SATÉLITES 5.338A . MÓVEL . . . . 23,55-23,6 . FIXO . MÓVEL . . . . . . 23,6-24 23,6-24 23,6-24 23,6-24 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 .5.340 . . . 24-24,05 24-24,05 24-24,05 24-24,05 . RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE . . .5.150 .5.150 . . . 24,05-24,25 24,05-24,25 24,05-24,25 24,05-24,25 . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . Radioamador Radioamador Radioamador . Exploração da Terra por Satélite (ativo) Exploração da Terra por Satélite (ativo) . . .5.150 .5.150 . . . 24,25-24,45 24,25-24,45 24,25-24,45 24,25-24,45 . FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Radionavegação Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL PESSOAL . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . . .B10.12 . . . 24,45-24,65 24,45-24,65 24,45-24,65 24,45-24,65 . FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Radionavegação Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO . RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO PRIVADO . MÓVEL PESSOAL . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . .5.533 .5.533 B10.12 . . . 24,65-24,75 24,65-24,75 24,65-24,75 24,65-24,75 . FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . RADIOLOCALIZAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIOLOCALIZAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . . .B10.12 . . . 24,75-25,25 24,75-25,25 24,75-25,25 24,75-25,25 . FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.535 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.535 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL PESSOAL . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . . .B10.12 B10.13 . . . 25,25-25,5 25,25-25,5 25,25-25,35 25,25-25,35 . FIXO 5.534A FIXO 5.534A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . ENTRE SATÉLITES 5.536 ENTRE SATÉLITES 5.536 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . . . . 25,35-25,5 25,35-25,5 . ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . . . . . . 25,5-27 25,5-27 25,5-25,6 25,5-25,6 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.536B EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.536B ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . FIXO 5.534A FIXO 5.534A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . ENTRE SATÉLITES 5.536 ENTRE SATÉLITES 5.536 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.536C PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.536C TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) . 25,6-27 25,6-27 . COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . .5.536A .5.536A B10.12 . . . 27-27,5 27-27,5 27-27,5 27-27,5 . FIXO 5.534A FIXO 5.534A ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537 ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . . .B10.5 B10.12 . . . 27,5-28,5 27,5-28,5 27,5-27,9 27,5-27,9 . FIXO 5.537A FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.539 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL MÓVEL MÓVEL PESSOAL . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . . . . 27,9-28,5 27,9-28,5 . ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite . LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . .5.538 5.540 .5.538 5.540 B10.11 B10.5 . . . 28,5-29,1 28,5-29,1 28,5-29,1 28,5-29,1 . FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.523A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.523A 5.539 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite . ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A LIMITADO PRIVADO . MÓVEL MÓVEL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite .
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 789, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 20 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/07/2026