MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B Radioamador MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Radioamador Radioamador por Satélite 5.282 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . Radiolocalização 5.433 Radioamador Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) . Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . . .B9.2 . . . 3410-3500 3410-3500 3410-3500 . FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . Radioamador MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . Radioamador Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) . . .5.282 . . . . 3500-3600 3500-3600 3500-3600 3500-3600 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431B LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431B MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . Radiolocalização 5.433 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) . . . . . . 3600-3700 3600-3700 3600-3700 3600-3700 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.434 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.434 Fixo por Satélite (espaço para Terra) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . Radiolocalização 5.433 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Acesso Condicionado - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . Comunicação Multimídia - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) . Limitado Privado - Fixo por Satélite . Telefônico Fixo Comutado - Fixo por Satélite . . . . . . 3700-4200 3700-3800 3700-3800 3700-3800 . FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.435B MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.435B LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . . . . . 3800-4200 3800-4200 3800-4200 . FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . . . . . . 4200-4400 4200-4400 4200-4400 4200-4400 . MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.436 MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.436 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438 . . .5.437 5.439 5.440 .5.437 5.440 . . . 4400-4500 4400-4500 4400-4500 4400-4500 . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL 5.440A . . . . . . 4500-4800 4500-4530 4500-4530 4500-4530 . FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL 5.440A LIMITADO PRIVADO . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . . . . . 4530-4610 4530-4610 4530-4610 . FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL AERONÁUTICO 5.440A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO . LIMITADO PRIVADO . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . .B10.1 B10.2 . . . 4610-4800 4610-4800 4610-4800 . FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . . . . . . 4800-4990 4800-4990 4800-4830 4800-4830 . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL 5.440A 5.441A 5.441B 5.442 MÓVEL 5.440A 5.441A 5.441B 5.442 Aplicação de Radioastronomia . Radioastronomia Radioastronomia . . . 4830-4950 4830-4950 . COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL PESSOAL . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . Aplicação de Radioastronomia . . . . 4950-4990 4950-4990 . LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . Aplicação de Radioastronomia . .5.149 5.339 5.443 .5.149 5.339 5.443 . . . 4990-5000 4990-5000 4990-5000 4990-5000 . FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO . RADIOASTRONOMIA Pesquisa Espacial (passivo) . Pesquisa Espacial (passivo) . . .5.149 .5.149 . . . 5000-5010 5000-5010 5000-5010 5000-5010 . MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO PRIVADO . . . . . . 5010-5030 5010-5030 5010-5030 5010-5030 . MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.443B RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.443B LIMITADO PRIVADO . . .B10.1 . . . 5030-5091 5030-5091 5030-5091 5030-5091 . MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.443C MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.443C LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) . MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443D MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443D . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA . . .5.444 .5.444 B10.1 B10.2 . . . 5091-5150 5091-5150 5091-5150 5091-5150 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.444A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.444A ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) . MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . .5.444 5.444 B10.3 . . . 5150-5250 5150-5216 5150-5216 5150-5216 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.446B MÓVEL 5.446A 5.446B 5.446D COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.446 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO . LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . .5.447B 5.447C . . . 5216-5250 5216-5250 5216-5250 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL 5.446A 5.446B 5.446D COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO . LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO . LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite . .5.446 5.446C 5.446D 5.447 5.447B 5.447C .5.447C . . . 5250-5255 5250-5255 5250-5255 5250-5255 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F LIMITADO PRIVADO . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO . PESQUISA ESPACIAL 5.447D PESQUISA ESPACIAL 5.447D . . .5.447E 5.448 5.448A .5.448A . . . 5255-5350 5255-5350 5255-5350 5255-5350 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F LIMITADO PRIVADO . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO . PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) . . .5.448A .5.448A . . . 5350-5460 5350-5460 5350-5460 5350-5460 .
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 789, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 15 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/07/2026