RESOLUÇÃO ANATEL Nº 789, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 13 de 29)

MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
. .5.341 5.351 5.353A 5.354
5.357A 5.362A 5.374 5.375
5.376
.5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A
5.362A 5.374 5.375 5.376
. .
.
1660-1660,5 1660-1660,5 1660-1660,5 1660-1660,5
.
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.351A
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite
.
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
.
LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite
.
MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
. .5.149 5.341 5.351 5.354
5.362A 5.376A
.5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A
5.376A
. .
.
1660,5-1668 1660,5-1668 1660,5-1668 1660,5-1668
.
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
.
PESQUISA ESPACIAL
(passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
.
Fixo
.
Móvel exceto móvel
aeronáutico
.
. .5.149 5.341 5.379A .5.149 5.341 5.379A . .
.
1668-1668,4 1668-1668,4 1668-1668,4 1668-1668,4
.
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.351A 5.379B
5.379C
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.351A 5.379B 5.379C
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite
.
PESQUISA ESPACIAL
(passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
.
Fixo LIMITADO PRIVADO
.
Móvel exceto móvel
aeronáutico
MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
.
. .5.149 5.341 5.379A .5.149 5.341 5.379A . .
.
1668,4-1670 1668,4-1670 1668,4-1670 1668,4-1670
.
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
FIXO MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.351A 5.379B 5.379C
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite
.
MÓVEL exceto móvel
aeronáutico
RADIOASTRONOMIA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
.
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.351A 5.379B
5.379C
LIMITADO PRIVADO
.
RADIOASTRONOMIA MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
.
. .5.149 5.341 5.379D 5.379E .5.149 5.341 5.379D 5.379E . .
.
1670-1675 1670-1675 1670-1675 1670-1675
.
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE
(espaço para Terra)
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
.
METEOROLOGIA POR
SATÉLITE (espaço para
Terra)
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.351A 5.379B
LIMITADO PRIVADO
.
MÓVEL MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
.
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.351A 5.379B
.
. .5.341 5.379D 5.379E
5.380A
.5.341 5.379D 5.379E 5.380A . .
.
1675-1690 1675-1690 1675-1690 1675-1700
.
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE
(espaço para Terra)
.
METEOROLOGIA POR
SATÉLITE (espaço para
Terra)
.
MÓVEL exceto móvel
aeronáutico
.
. .5.341 .5.341 .
.
1690-1700 1690-1700 1690-1700
.
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO
.
METEOROLOGIA POR
SATÉLITE (espaço para
Terra)
METEOROLOGIA POR SATÉLITE
(espaço para Terra)
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
.
Exploração da Terra por Satélite
(espaço para Terra) 5.289
.
. .5.289 5.341 5.381 .5.289 5.341 . .
.
1700-1710 1700-1706 1700-1706 1700-1706
.
FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE
(espaço para Terra)
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
METEOROLOGIA POR
SATÉLITE (espaço para
Terra)
Exploração da Terra por Satélite
(espaço para Terra) 5.289
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
.
MÓVEL exceto móvel
aeronáutico
. .5.341 . .
.
1706-1710 1706-1710 1706-1710
.
FIXO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
Exploração da Terra por Satélite
(espaço para Terra) 5.289
Telefônico Fixo Comutado
.
Meteorologia por Satélite (espaço
para Terra)
.
. .5.289 5.341 .5.341 . .
.
1710-1930 1710-1785 1710-1785 1710-1785
.
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL 5.384A 5.388A MÓVEL 5.384A 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
Telefônico Fixo Comutado
. .5.149 5.341 5.385 5.386 . .
.
1785-1980 1785-1805 1785-1805
.
FIXO Telefônico Fixo Comutado
.
MÓVEL 5.384A 5.388A
.
. .5.386 5.388 . .
.
1805-1880 1805-1880 1805-1880
.
FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL 5.384A 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
Telefônico Fixo Comutado
. .5.388 . .
.
1880-1920 1880-1885 1880-1885
.
FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL 5.384A 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
Móvel por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
. . .
.
1885-1895 1885-1895
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
MÓVEL PESSOAL
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. . .
.
1895-1900 1895-1900
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
.
1900-1910 1900-1910
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
.
1910-1920 1910-1920
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. .5.388 . .
. .5.149 5.341 5.385 5.386
5.387 5.388 1920-1980 1920-1980 1920-1980
.
1930-1970 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
FIXO MÓVEL 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
MÓVEL 5.388A 5.388B Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
Móvel por Satélite (Terra
para espaço)
Telefônico Fixo Comutado
.
. .5.388 . . .
.
1970-1980
.
FIXO
.
MÓVEL 5.388A
.
. .5.388 .5.388 . .
.
1980-2010 1980-2025 1980-2010 1980-2010
.
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.351A
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
. .5.388 5.389A 5.389B . .
.
2010-2025 2010-2025 2010-2025
.
FIXO Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
MÓVEL
.
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra
para espaço)
.
. .5.388 5.389C 5.389E .5.388 5.389A 5.389B 5.389C
5.389E
. .
.
2025-2110 2025-2110 2025-2110 2025-2110
.
OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra
para espaço) (espaço para
espaço)
OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para
espaço) (espaço para espaço)
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
EXPLORAÇÃO DA TERRA
POR SATÉLITE (Terra para
espaço) (espaço para
espaço)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR
SATÉLITE (Terra para espaço)
(espaço para espaço)
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)
.
FIXO FIXO REPETIÇÃO DE TELEVISÃO
.
MÓVEL 5.391 MÓVEL 5.391 Telefônico Fixo Comutado
.
PESQUISA ESPACIAL (Terra
para espaço) (espaço para
espaço)
PESQUISA ESPACIAL (Terra para
espaço) (espaço para espaço)
.
. .5.392 .5.392 . .
.
2110-2120 2110-2120 2110-2120 2110-2120
.
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL 5.388A MÓVEL 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
PESQUISA ESPACIAL (espaço
profundo) (Terra para
espaço)
PESQUISA ESPACIAL (espaço
profundo) (Terra para espaço)
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
Móvel por Satélite Telefônico Fixo Comutado
.
. .5.388 .5.388 . .
.
2120-2160 2120-2160 2120-2160 2120-2160
.
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL 5.388A MÓVEL 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
Móvel por Satélite (espaço
para Terra)
Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
. .5.388 .5.388 . .
.
2160-2170 2160-2170 2160-2170 2160-2170
.
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
MÓVEL POR SATÉLITE
(espaço para Terra)
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço
para Terra)
MÓVEL PESSOAL- exceto Móvel por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
Móvel por Satélite Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
. .5.388 5.389C 5.389E .5.388 5.389C 5.389E . .
.
2170-2200 2170-2200 2170-2182 2170-2182
.
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
MÓVEL POR SATÉLITE
(espaço para Terra) 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço
para Terra) 5.351A
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
.
Acesso Condicionado Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
. . .