. 1260-1270 1260-1270 1260-1270 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . RADIONAVEGAÇÃO 5.331 Radioamador Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A . PESQUISA ESPACIAL (ativo) . Radioamador . Radioamador por Satélite (Terra para espaço) 5.282 . . .5.330 5.332A 5.335 5.335A B9.2 . . . 1270-1300 1270-1300 1270-1300 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . RADIONAVEGAÇÃO 5.331 Radioamador Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A . PESQUISA ESPACIAL (ativo) . Radioamador . . .5.282 5.330 5.331 5.332 5.332A 5.335 5.335A .5.330 5.332A 5.335 5.335A . . . 1300-1350 1300-1350 1300-1350 1300-1350 . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 LIMITADO PRIVADO . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . . .5.149 5.337A .5.149 5.337A . . . 1350-1400 1350-1400 1350-1400 1350-1400 . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A . . . .5.149 5.334 5.339 .5.149 5.334 5.339 . . . 1400-1427 1400-1427 1400-1427 1400-1427 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 5.341 .5.340 5.341 . . . 1427-1429 1427-1429 1427-1429 1427-1429 . OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . FIXO MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B Operação Espacial (Terra para espaço) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . .5.338A 5.341 .5.338A 5.341 . . . 1429-1452 1429-1452 1429-1452 1429-1452 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . .5.338A 5.341 .5.338A 5.341 . . . 1452-1492 1452-1492 1452-1472 1452-1472 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B TELEFÔNICO FIXO COMUTADO .Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . . . . . . 1472-1492 1472-1492 . COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . .5.341 5.344 5.345 .5.341 5.345 . .Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . 1492-1518 1492-1518 1492-1518 1492-1518 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) . MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . .5.341 5.344 .5.341 . . . 1518-1525 1518-1525 1518-1525 1518-1525 . FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL 5.343 MÓVEL 5.343 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348A 5.348B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348A 5.348B 5.351A LIMITADO PRIVADO . MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite . .5.341 5.344 .5.341 . . . 1525-1530 1525-1535 1525-1535 1525-1535 . OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO . Exploração da Terra por Satélite Exploração da Terra por Satélite LIMITADO PRIVADO . Fixo Fixo MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite . Móvel 5.343 Móvel 5.343 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite, Fixo e Móvel . . .5.341 5.351 5.354 . . . . 1530-1535 . OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A . Exploração da Terra por Satélite . Fixo . Móvel 5.343 . . .5.341 5.351 5.354 .5.341 5.351 5.354 . . . 1535-1559 1535-1559 1535-1559 1535-1559 . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite . LIMITADO PRIVADO . MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite . .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A . . . 1559-1610 1559-1610 1559-1610 1559-1610 . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A LIMITADO PRIVADO . . .5.341 .5.341 . . . 1610-1610,6 1610-1610,6 1610-1610,6 1610-1610,6 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . . .5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 .5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 . . . 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . . .5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 .5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 . . . 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B . . .5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.372A .5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.372A . . . 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 . MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.373 5.373A MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.373 5.373A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . Móvel por Satélite (espaço para Terra) exceto móvel marítimo por satélite (espaço para Terra) Móvel por Satélite (espaço para Terra) . . .5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 .5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 . . . 1626,5-1660 1626,5-1660 1626,5-1660 1626,5-1660 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite . LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite .
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 789, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 12 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/07/2026