RESOLUÇÃO ANATEL Nº 789, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 10 de 29)

FIXO FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - para acesso fixo sem fio Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL exceto móvel
aeronáutico
MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
PESQUISA ESPACIAL (espaço
para espaço) 5.268
PESQUISA ESPACIAL (espaço para
espaço) 5.268
. .Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
413,05-420 413,05-420
.
LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
. . . . .
.
420-430 420-430 420-423,05 420-423,05
.
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL exceto móvel
aeronáutico
MÓVEL exceto móvel aeronáutico Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
Radiolocalização RADIOLOCALIZAÇÃO 5.269
. .Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
423,05-430 423,05-430
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - para acesso fixo sem fio Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
. .5.269 5.270 .5.270 . .
.
430-432 430-432 430-432 430-432
.
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
.
Radioamador RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
.
. .5.276 5.278 5.279 . . .
.
432-438 432-435 432-435 432-435
.
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
.
Exploração da Terra por
Satélite (ativo) 5.279A
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
.
Radioamador Exploração da Terra por Satélite
(ativo) 5.279A
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Operação Espacial
.
Operação Espacial (Terra para
espaço) 5.281
. . . .
.
435-438 435-438 435-438
.
RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
.
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
.
Radioamador por Satélite 5.282 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
.
Exploração da Terra por Satélite
(ativo) 5.279A
Radioamador - Radioamador por Satélite.
.
. .5.276 5.278 5.279 5.281
5.282
.B9.2 . .
.
438-440 438-440 438-440 438-440
.
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
.
Radioamador RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
.
. .5.276 5.278 5.279 . . .
.
440-450 440-449,75 440-449,75 440-449,75
.
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
MÓVEL exceto móvel
aeronáutico
MÓVEL exceto móvel aeronáutico Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
.
Radiolocalização RADIOLOCALIZAÇÃO 5.269
.
. .5.270 5.284 5.285 . .
.
449,75-450 449,75-450 449,75-450
.
OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para
espaço)
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
FIXO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
.
MÓVEL exceto móvel aeronáutico
.
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.269
.
PESQUISA ESPACIAL (Terra para
espaço)
.
. .5.269 5.270 5.284 5.285
5.286
.5.270 5.284 5.285 5.286 . .
.
450-455 450-450,25 450-450,25 450-450,25
.
FIXO OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para
espaço)
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - para
Comunicação de Ordens Internas e Reportagem Externa
Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
MÓVEL 5.286AA FIXO LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial e Pesquisa Espacial Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
.
MÓVEL 5.286AA Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - para Ligação para
Transmissão de Programas, Telecomando e Telemedição
Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)
.
PESQUISA ESPACIAL (Terra para
espaço)
.
. .5.286 . .
.
450,25-451 450,25-451 450,25-451
.
FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - para
Comunicação de Ordens Internas e Reportagem Externa
Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
MÓVEL 5.286AA Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - para Ligação para
Transmissão de Programas, Telecomando e Telemedição
Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
. . . .
.
451-455 451-455 451-455
.
FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
. .5.209 5.286 5.286A 5.286B
5.286C 5.286D
.5.209 5.286A 5.286B 5.286C
5.286D
. .
.
455-456 455-456 455-456 455-456
.
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.209 5.286A
5.286B 5.286C
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.209 5.286A 5.286B
5.286C
MÓVEL PESSOAL- exceto Móvel por Satélite Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
. . . . .
.
456-459 456-458 456-457 456-456,7875
.
FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
. . .
.
457-458 457-458
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. .5.287 5.288 . .
.
458-459 458-459 458-459
.
FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
MÓVEL 5.286AA
. .5.287 5.288 . . .
.
459-460 459-460 459-460 459-460
.
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
.
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra
para espaço) 5.209 5.286A
5.286B 5.286C
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.209 5.286A 5.286B
5.286C
MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
. . . . .
.
460-470 460-461 460-461 460-461
.
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - para
Comunicação de Ordens Internas e Reportagem Externa
Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)
.
MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - para Ligação para
Transmissão de Programas, Telecomando e Telemedição
.
Meteorologia por Satélite
(espaço para Terra)
Exploração da Terra por Satélite
(espaço para Terra) 5.289
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite e para aplicações de Segurança
Pública
.
Meteorologia por Satélite (espaço
para Terra)
.
. . . .
.
461-468 461-462 461-462
.
FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
Meteorologia por Satélite (espaço
para Terra)
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
Exploração da Terra por Satélite
(espaço para Terra) 5.289
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite e para aplicações de Segurança
Pública
.
. . .
.
462-464 462-464
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite e para aplicações de Segurança
Pública
. . .
.
464-467 464-467
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite e para aplicações de Segurança
Pública
. . .
.
467-468 467-468
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite
. .5.287 5.288 . .
.
468-470 468-469 468-469
.
FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
MÓVEL 5.286AA Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite
.
Exploração da Terra por Satélite
(espaço para Terra) 5.289
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - para Defesa Nacional
.
Meteorologia por Satélite (espaço
para Terra)
. .
.
469-470 469-470
.
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite
.
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - para Defesa Nacional
. .5.287 5.288 5.289 . . .
.
470-512 470-608 470-608 470-608
.
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
.
Fixo Fixo RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº 747/21 (D.O.U. de 05.10.2021)
.
Móvel RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
.
Comunicação Multimídia
. .5.292 5.293 5.295
Limitado Privado
.
512-608 Telefônico Fixo Comutado
.
RADIODIFUSÃO
.
. .5.295 5.297 .5.292 5.293 5.297 . .
.
608-614 608-614 608-614 608-614
.
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
.
Móvel por Satélite exceto
móvel aeronáutico por
satélite (Terra para espaço)
. . . . .
.
614-698 614-698 614-698 614-698
.
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
.
Fixo Fixo RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº 747/21 (D.O.U. de 05.10.2021)
.
Móvel RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
.
Comunicação Multimídia
.
Limitado Privado
.
Telefônico Fixo Comutado
. .5.293 5.308 5.308A 5.309 .5.293 5.308 5.308A 5.309 . .
.
698-806 698-703 698-703 698-703
.
MÓVEL 5.312B 5.317A FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
.
RADIODIFUSÃO MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO
.
Fixo RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. .5.293 5.309 . .
.
703-748 703-748 703-748
.
FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
.
MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
.
RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
.