PORTARIA NORMATIVA MME Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 8 de 16)

c) Coordenação-Geral de Expansão da Infraestrutura para Eletromobilidade -
CGEIM:
1. Coordenação de Planejamento da Infraestrutura de Recarga - COPIR; e
2. Coordenação de Integração e Modernização de Sistemas Elétricos -
CIMSE;
d) Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Eletromobilidade - CGDEM:
1. Coordenação de Políticas e Mercado de Eletromobilidade - COPME; e
2. Coordenação de Inovação e Articulação Institucional - CIAI;
Parágrafo único. O Anexo II, Tabela "a", do Decreto nº 11.492, de 17 de abril
de 2023, e suas alterações, que aprova a estrutura regimental do Ministério de Minas e
Energia, demonstra os demais Cargos em Comissão e as Funções de Confiança integrantes
da estrutura organizacional da Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento, cujas atribuições dos seus ocupantes poderão, complementarmente, ser
estabelecidas por ato do Secretário.
Art. 3º A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento é dirigida
por Secretário, os Departamentos por Diretor, as Coordenações-Gerais por Coordenador-
Geral, as Coordenações por Coordenador e o Gabinete e as Divisões por Chefe, cujos
cargos são providos na forma da legislação pertinente.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos previstos no artigo anterior serão substituídos,
em suas faltas e impedimentos, por servidores previamente indicados e designados na
forma da legislação específica.
CAPÍTULO III
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
Seção I
Gabinete
Art. 5º Ao Gabinete da Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades técnicas e
administrativas de apoio ao Secretário, bem como as ações que envolvam sua
representação institucional;
II - assistir o Secretário nos assuntos de sua respectiva área, bem como
praticar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições regimentais;
III - coordenar as atividades concernentes a relações públicas, à elaboração e
ao despacho do expediente do Secretário;
IV - coordenar as atividades de apoio técnico e de gestão administrativa da
Secretaria;
V - promover a transmissão aos Departamentos subordinados das instruções e
orientações do Secretário, técnicas e administrativas, bem como zelar pelo seu
cumprimento;
VI - acompanhar a tramitação de documentos e processos, pleitos e
requerimentos de interesse da Secretaria; e
VII - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que
lhe forem conferidas pelo Secretário.
Seção II
Departamento de Transição Energética
Art. 6º Ao Departamento de Transição Energética compete:
I - identificar e propor novas diretrizes da política nacional para transição
energética do País;
II - identificar e acompanhar demandas de sustentabilidade ambiental nos
estudos energéticos e observar o atendimento, pelo planejamento energético brasileiro,
dos compromissos firmados internacionalmente;
III - promover e articular estratégias e ações para o desenvolvimento de
energias e tecnologias de baixo carbono;
IV - promover o desenvolvimento do conhecimento sobre a política energética
nacional, as energias de baixo carbono, a transição energética e as novas tecnologias
identificadas pelo planejamento setorial de longo prazo;
V - promover e contribuir na formação e implementação de linhas de fomento
para capacitação, formação e desenvolvimento tecnológico sustentável no setor
energético, por meio de parcerias, cooperação e investimento privado;
VI - acompanhar, planejar e implementar políticas de desenvolvimento de
energias e tecnologias de baixo carbono, contempladas a visão de longo prazo para os
setores energéticos, as mudanças climáticas e as perspectivas globais de acesso e uso de
recursos energéticos;
VII - promover estudos e pesquisas sobre as energias e tecnologias de baixo
carbono e a interface entre energia e meio ambiente;
VIII - apoiar atividades e programas de pesquisa e desenvolvimento de
energias e tecnologias de baixo carbono, em parceria com a Empresa de Pesquisa
Energética (EPE) e em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, as
unidades do Ministério de Minas e Energia, as agências reguladoras e as demais entidades
do setor;
IX - implementar a gestão da inovação em energia e promover a prospecção
e a captação de novas tecnologias, produtos e serviços de energia;
X - propor medidas de atuação setorial para a atração de novos investimentos
para a promoção de tecnologias de baixo carbono e da transição energética no País;
XI - orientar e apoiar a formulação e a implementação de políticas que
contribuam para o combate à pobreza energética e para a redução das desigualdades no
acesso à energia, em articulação com as demais políticas públicas;
XII - orientar e apoiar a implementação de políticas de transição energética e
sustentabilidade no suprimento elétrico dos Sistemas Isolados e Remotos;
XIII - definir diretrizes e critérios para subsidiar a elaboração do planejamento
do atendimento aos Sistemas Isolados e a promoção da integração com o planejamento
da operação desses Sistemas junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico;
XIV - propor e subsidiar diretrizes para a contratação de soluções de
suprimento de Sistemas Isolados;
XV - exercer a função de Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Pró-
Amazônia Legal; e
XVI - promover a articulação das políticas para a transição energética nos
níveis federal, estadual, distrital e municipal, e entre os demais Ministérios e
entidades.
Art. 7º À Coordenação de Apoio à Gestão de Projetos compete:
I - apoiar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de energias e
tecnologias de baixo carbono e inovação contempladas no planejamento do setor
energético;
II - apoiar e acompanhar a gestão de projetos inseridos na articulação das
políticas para a transição energética;
III - apoiar a gestão de projetos e o planejamento para o suprimento
energético dos Sistemas Isolados;
IV - dar suporte e apoio técnico na execução das atividades das Coordenações
do Departamento;
V - elaborar documentos técnicos para subsidiar manifestações da Diretoria
para cumprimento das competências do Departamento;
VI - apoiar a Diretoria no planejamento e avaliação da execução de projetos e
atividades do Departamento; e
VII - orientar e monitorar a execução das atividades administrativas de gestão
dos projetos do Departamento.
Art. 8º À Divisão de Apoio à Gestão de Projetos compete:
I - dar suporte à Coordenação das atividades de gestão de projetos do
Departamento;
II - elaborar relatórios dos projetos realizados e em execução pelas
Coordenações do Departamento;
III - acompanhar o atendimento das demandas do Departamento; e
IV - elaborar documentos técnicos para subsidiar manifestações das
Coordenações para cumprimento de suas competências.
Art. 9º À Coordenação-Geral de Energia e Tecnologia de Baixo Carbono e
Inovação compete:
I - identificar e acompanhar demandas de sustentabilidade ambiental nos
estudos energéticos e observar o atendimento, pelo planejamento energético brasileiro,
dos compromissos firmados internacionalmente, inclusive em suporte ao Ministério das
Relações Exteriores;
II - promover e articular estratégias e ações para o desenvolvimento de
energias e tecnologias de baixo carbono, com ações em hidrogênio, processos de captura
de carbono (CCS e CCUS) e energia eólica offshore;
III - colaborar na promoção e desenvolvimento do conhecimento sobre a
política energética nacional, as energias de baixo carbono, a transição energética e as
novas tecnologias identificadas pelo planejamento setorial de longo prazo;
IV - promover e contribuir na formação e implementação de linhas de fomento
para capacitação, formação e desenvolvimento tecnológico sustentável no setor
energético, por meio de parcerias, cooperação, inclusive com organismos multilaterais, e
investimento privado;
V - acompanhar, planejar e implementar políticas de desenvolvimento de
energias e tecnologias de baixo carbono, contempladas a visão de longo prazo para os
setores energéticos, as mudanças climáticas e as perspectivas globais de acesso e uso de
recursos energéticos;
VI - promover estudos e pesquisas sobre as energias e tecnologias de baixo
carbono e a interface entre energia e meio ambiente, com ênfase em hidrogênio, energia
eólica offshore e processos de captura de carbono (CCS e CCUS);
VII - dar suporte à Coordenação do Programa Nacional do Hidrogênio;
VIII - apoiar atividades e programas de pesquisa e desenvolvimento de
energias e tecnologias de baixo carbono, em parceria com a EPE e em articulação com o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, as unidades do Ministério de Minas e
Energia, as agências reguladoras e as demais entidades do setor;
IX - implementar a gestão da inovação em energia e promover a prospecção
e a captação de novas tecnologias, produtos e serviços de energia; e
X - propor medidas de atuação setorial para a atração de novos investimentos
para a promoção de tecnologias de baixo carbono e da transição energética no País.
Art. 10. À Coordenação de Acompanhamento Tecnológico e Regulatório
compete:
I - colaborar na promoção e desenvolvimento do conhecimento sobre a
política energética nacional, as energias de baixo carbono, a transição energética e as
novas tecnologias identificadas pelo planejamento setorial de longo prazo, no âmbito da
Coordenação-Geral de Energia e Tecnologia de Baixo Carbono e Inovação;
II - colaborar no acompanhamento, planejamento e implementação de políticas
de desenvolvimento de energias e tecnologias de baixo carbono, contempladas a visão de
longo prazo para os setores energéticos, as mudanças climáticas e as perspectivas globais
de acesso e uso de recursos energéticos;
III - dar suporte aos estudos e pesquisas sobre as energias e tecnologias de
baixo carbono e a interface entre energia e meio ambiente, com ênfase em hidrogênio,
energia eólica offshore e processos de captura de carbono (CCS e CCUS);
IV - dar suporte à Coordenação-Geral de Energia e Tecnologia de Baixo
Carbono e Inovação na Coordenação do Programa Nacional do Hidrogênio;
V - apoiar atividades e programas de pesquisa e desenvolvimento de energias
e tecnologias de baixo carbono, em parceria com a EPE e em articulação com o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação, as unidades do Ministério de Minas e Energia, as
agências reguladoras e as demais entidades do setor;
VI - apoiar a análise, a elaboração e o acompanhamento de propostas
referentes ao plano plurianual e à das ações de Transição Energética no âmbito da
Coordenação-Geral de Energia e Tecnologia de Baixo Carbono e Inovação;
VII - coordenar as atividades de apoio às demandas do Departamento
atinentes à Transição Energética no que se refere às atribuições da Coordenação-Geral de
Energia e Tecnologia de Baixo Carbono e Inovação;
VIII - monitorar as atividades relacionadas às políticas e iniciativas para a
implementação da Transição Energética no âmbito da Coordenação-Geral de Energia e
Tecnologia de Baixo Carbono e Inovação; e
IX - assessorar a Coordenação-Geral de Energia e Tecnologia de Baixo Carbono
e Inovação em atividades inerentes às suas atribuições.
Art. 11. À Coordenação-Geral de Sistemas Isolados compete:
I - orientar, apoiar e propor, a implementação de políticas de transição
energética e sustentabilidade no suprimento energético dos Sistemas Isolados e
Remotos;
II - monitorar, supervisionar e atuar para a implementação de políticas que
tratem de Sistemas Isolados e Remotos;
III - definir diretrizes e critérios para subsidiar a elaboração do planejamento
do atendimento aos Sistemas Isolados e a promoção da integração com o planejamento
da operação desses Sistemas junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico;
IV - subsidiar e propor, quando indicado pelo planejamento, diretrizes para a
contratação de soluções de suprimento de energia de Sistemas Isolados;
V - dar suporte à função de Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Pró-
Amazônia Legal, exercida pelo Departamento de Transição Energética;
VI - atuar na integração das ações e resultados do Pró-Amazônia Legal com as
demais políticas de transição energética e sustentabilidade no suprimento energético dos
Sistemas Isolados e Remotos; VII - promover o acesso, a disponibilização e o
compartilhamento de informações sobre os Sistemas Isolados e Remotos para ampliar as
ações de transição energética; e
VIII - orientar e apoiar a formulação e a implementação de políticas que
contribuam para o combate à pobreza energética e para a redução das desigualdades no
acesso à energia nos Sistemas Isolados, em articulação com as demais políticas
públicas.
Art. 12. À Coordenação de Estudos de Planejamento compete:
I - realizar estudos e análises de documentos técnicos relacionados aos
normativos e à legislação de políticas de transição energética e sustentabilidade no
suprimento energético dos Sistemas Isolados e Remotos;
II - contribuir na proposição de diretrizes, critérios e procedimentos inerentes
ao planejamento do atendimento aos Sistemas Isolados e à integração com o
planejamento da operação desses Sistemas junto ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico;
III - orientar, propor, analisar e elaborar relatórios, estudos e outros
documentos relacionados às ações voltadas para transição energética em Sistemas
Isolados e Remotos;
IV - apoiar nas atividades de suporte à função de Secretaria-Executiva do
Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal, exercida pelo Departamento de Transição
Energética;
V - realizar análise de dados e informações sobre os Sistemas Isolados e
Remotos para ampliar as ações de transição energética;
VI - apoiar a análise e a elaboração de propostas relacionadas ao planejamento
estratégico e ao relatório anual de gestão no âmbito do Departamento de Transição
Energética;
VII - apoiar a análise, a elaboração e o acompanhamento de propostas
referentes ao plano plurianual e à das ações de Transição Energética no âmbito da
Coordenação-Geral de Sistemas Isolados;
VIII - coordenar as atividades de apoio às demandas do Departamento
atinentes à Transição Energética no que se refere às atribuições da Coordenação-Geral de
Sistemas Isolados;
IX - monitorar as atividades relacionadas às políticas e iniciativas para a
implementação da Transição Energética no âmbito da Coordenação-Geral de Sistemas
Isolados; e
X - assessorar a Coordenação-Geral de Sistemas Isolados em atividades
inerentes às suas atribuições.
Art. 13. À Coordenação-Geral de Articulação de Políticas para Transição
Energética compete:
I - dar suporte a identificação e proposição de novas diretrizes da Política
Nacional de Transição Energética do País, com vistas a implementação da transição
energética;
II - orientar e apoiar a formulação e a implementação de políticas que
contribuam para a equidade energética, a inclusão e o desenvolvimento social e
econômico advindos do acesso à energia, em articulação com as demais políticas públicas
nacionais e subnacionais;
III - promover a articulação das políticas de transição energética nos níveis
federal, estadual, distrital e municipal, e entre os demais Ministérios, associações do setor
energético e demais entidades que tratam da transição energética;
IV - propor modelos de atuação junto aos atores envolvidos com a transição
energética, buscando o alinhamento das políticas, a criação de consensos, a formação de
entendimentos e ações para a transição energética;
V - criar base de dados sobre ações e projetos de transição energética nos
níveis federal e estadual, de forma a acompanhar e apoiar as ações com interface na
Política Nacional de Transição Energética;
VI - dar suporte às ações das demais Coordenações-Gerais do Departamento
de Transição Energética com vistas a ampliar o entendimento das ações voltadas à Política
Nacional de Transição Energética;
VII - identificar e acompanhar demandas afetas à Transição Energética e
observar o atendimento dos compromissos firmados internacionalmente, ligados à Política
Nacional de Transição Energética; e
VIII - difundir o entendimento do Ministério de Minas e Energia sobre
Transição Energética, onde são consideradas todas as rotas e tecnologias para produção
energética e onde se busca eficiência em seus processos de exploração e uso.
Art. 14. À Coordenação de Monitoramento de Políticas e Iniciativas
compete:
I - dar apoio nas atividades de suporte a identificação e proposição de novas
diretrizes da Política Nacional de Transição Energética do País, com vistas a
implementação da Transição Energética;
II - dar suporte à promoção da articulação das políticas de transição energética
nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, e entre os demais Ministérios,
associações do setor energético e demais entidades que tratam da Transição
Energética;
III - auxiliar na criação de base de dados sobre ações e projetos de transição
energética nos níveis federal e estadual;
IV - coordenar as atividades relacionadas ao apoio às demandas atinentes à
Transição Energética no que se refere às atribuições da Coordenação-Geral de Articulação
de Políticas para a Transição Energética; e
V - monitorar e executar as atividades relacionadas às políticas e iniciativas
para a implementação da Transição Energética no âmbito da Coordenação-Geral de
Articulação de Políticas para a Transição Energética.
Seção III
Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética
Art. 15. Ao Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética
compete:
I - subsidiar a elaboração das políticas de energia de médio e longo prazos e
promover a sua integração no âmbito interno e externo ao Ministério;
II - propor, coordenar e implementar as iniciativas internacionais sobre
informações energéticas, política energética, eficiência energética e planejamento
energético de médio e longo prazos;
III - implementar as sistemáticas de acompanhamento, desenvolvimento,
avaliação e controle estratégicos das informações energéticas;
IV - promover o desenvolvimento de métodos, critérios e técnicas aplicáveis ao
planejamento energético de médio e longo prazos;
V - propor diretrizes e orientar a elaboração dos diagnósticos estratégicos de
recursos e potenciais energéticos e os seus usos;
VI - propor as diretrizes e os requisitos de estudos para subsidiar a montagem
e a realimentação de matrizes energéticas nacionais;
VII - coordenar, promover e propor diretrizes e critérios para a elaboração do
planejamento energético nacional de médio e longo prazos;
VIII - apoiar o aperfeiçoamento de metodologias e técnicas de planejamento
de energia a médio e longo prazos;
IX - subsidiar e coordenar a elaboração dos estudos de expansão de energia de
médio e longo prazos, em especial do Plano Nacional de Energia e o Plano Decenal de
Expansão de Energia;
X - subsidiar, apoiar a obtenção e acompanhar as informações energéticas do
Balanço Energético Nacional e outras estatísticas e indicadores energéticos, inclusive de
eficiência energética;
XI - construir, avaliar, validar e fornecer dados relacionados ao setor
energético junto a organizações internacionais;
XII - elaborar, coordenar, implementar e avaliar políticas e programas, ações e
planos estratégicos de eficiência energética;
XIII - propor requisitos e prioridades de estudos, desenvolvimento de
metodologias e tecnologias, e avaliações de políticas e programas de eficiência energética
à EPE, a instituições de ciência e tecnologia, e a órgãos e instituições responsáveis,
governamentais ou não; e
XIV - promover e coordenar Programas Nacionais de Conservação e Uso
Racional de Energia Elétrica, Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Outros
Combustíveis.
Art. 16. À Coordenação de Gestão Estratégica de Projetos compete:
I - apoiar a gestão dos projetos e processos do Departamento em articulação
com as respectivas Coordenações-Gerais;
II - prover suporte à Diretora ou Diretor do Departamento na produção e na
consolidação de informações sobre políticas públicas, estudos, estatísticas e eficiência no
setor de energia, em articulação com as Coordenações-Gerais;
III - preparar apresentações, documentos técnicos e relatórios sobre temas
atinentes às atribuições do Departamento em articulação com as respectivas
Coordenações-Gerais;
IV - apoiar as Coordenações-Gerais do Departamento na articulação junto a
áreas do Ministério bem como junto a entidades e aos órgãos da Administração Pública
no âmbito das suas atribuições;
V - prover suporte à Diretoria ou ao Diretor do Departamento na articulação
junto às suas Coordenações-Gerais no âmbito das respectivas atribuições;
VI - propor e coordenar atividades de estruturação de metodologias, padrões
e ferramentas que promovam a inovação e a melhoria do desempenho e da qualidade
das atividades do departamento; e
VII - atender a demandas da Diretora ou do Diretor no âmbito das atribuições
do Departamento.
Art. 17. À Divisão de Iniciativa e Monitoramento de Projetos compete:
I - apoiar a gestão dos projetos e processos do Departamento em articulação
com as respectivas Coordenações-Gerais;
II - prover suporte à Diretora ou Diretor do Departamento na produção e na
consolidação de informações sobre políticas públicas, estudos, estatísticas e eficiência no
setor de energia, em articulação com as Coordenações-Gerais;
III - preparar apresentações, documentos técnicos e relatórios sobre temas
atinentes às atribuições do Departamento em articulação com as respectivas
Coordenações-Gerais;
IV - apoiar as Coordenações-Gerais do Departamento na articulação junto a
áreas do Ministério bem como junto a entidades e aos órgãos da Administração Pública
no âmbito das suas atribuições;
V - prover suporte à Diretora ou ao Diretor do Departamento na articulação
junto às respectivas Coordenações-Gerais no âmbito das respectivas atribuições;
VI - apoiar na estruturação de metodologias, padrões e ferramentas que
promovam a inovação e a melhoria do desempenho e da qualidade das atividades do
departamento; e
VII - atender a demandas da Diretora ou do Diretor no âmbito das atribuições
do Departamento.
Art. 18. À Coordenação-Geral de Informações Integradas compete:
I - subsidiar a elaboração das políticas de energia de médio e longo prazos e
promover a sua integração no âmbito interno e externo ao Ministério;
II - atualizar e manter o Sistema de Informações Energéticas;
III - propor, coordenar, implementar e participar das iniciativas internacionais
sobre informações energéticas;
IV - implementar sistemáticas de acompanhamento, desenvolvimento,
avaliação e controle estratégicos das informações energéticas;
V - estimular e apoiar o desenvolvimento de métodos, critérios e técnicas
aplicáveis à obtenção e tratamento de informações energéticas, de forma a subsidiar o
planejamento energético;
VI - apoiar a definição de diretrizes e coordenação da elaboração e
implementação dos instrumentos de planejamento energético brasileiro;
VII - promover a análise e acompanhar a qualidade das informações
energéticas nacionais;
VIII - subsidiar, apoiar a obtenção e acompanhar as informações energéticas do
Balanço Energético Nacional e outras estatísticas e indicadores energéticos;
IX - promover a manutenção e obtenção das informações e estatísticas
energéticas e atender as demandas de informações energéticas;
X - construir, avaliar, validar e fornecer dados relacionados ao setor energético
junto a organizações nacionais e internacionais, bem como participar e coordenar o
intercâmbio de informações; e
XI - coordenar a elaboração dos boletins de informações energéticas.
Art. 19. À Coordenação de Estruturação de Bases de Informações compete:
I - prestar apoio técnico ao exercício das competências da Coordenação-Geral
de Informações Integradas;
II - coordenar o desenvolvimento e a implementação dos projetos e das
iniciativas da Coordenação-Geral de Informações Integradas; e
III - coordenar a manutenção dos Sistemas de Informações Energéticas do País
sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.
Art. 20. À Coordenação-Geral de Eficiência Energética compete:
I - subsidiar a elaboração das políticas de energia de médio e longo prazos e
promover a sua integração no âmbito interno e externo ao Ministério;
II - propor, coordenar e implementar as iniciativas internacionais sobre
eficiência energética;
III - elaborar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas, programas,
ações e planos estratégicos de eficiência energética;
IV - promover e coordenar Programas Nacionais de Conservação e Uso
Racional de Energia Elétrica, Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Outros
Combustíveis;
V - propor requisitos e prioridades de estudos, desenvolvimento de
metodologias e tecnologias, e avaliações de políticas e Programas de Eficiência Energética
à EPE, a instituições de ciência e tecnologia, e a órgãos e instituições responsáveis,
governamentais ou não;
VI - identificar prioridades e elaborar propostas de diretrizes para aplicação
dos recursos provenientes, tanto do orçamento da União como de demais fontes, a serem
aplicados em projetos ou ações de eficiência energética;
VII - subsidiar a formulação de políticas setoriais de forma a garantir a
sustentabilidade do mercado nacional de eficiência energética, articulando a participação
dos órgãos de financiamento, fomento e da iniciativa privada; e
VIII - subsidiar a obtenção de informações energéticas do Balanço Energético
Nacional e outras estatísticas e indicadores energéticos relacionados à eficiência
energética.