PORTARIA NORMATIVA MME Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 6 de 16)

III - exercer as atribuições de Secretaria-Executiva dos colegiados correlatos às
competências do Serviço no âmbito deste Ministério; e
IV - manter atualizados os normativos internos em alinhamento com as
orientações do Sipec.
Art. 47. À Divisão de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho compete:
I - instruir, analisar e aprovar a concessão dos benefícios sociais de assistência
à saúde suplementar;
II - instruir as ações relacionadas aos exames admissionais e exames médicos
periódicos;
III - executar as atividades operacionais nos sistemas institucionais e
estruturantes de pessoal, no âmbito de sua competência;
IV - supervisionar a gestão das ações decorrentes da saúde suplementar;
V - acompanhar as ações relacionadas à melhoria do clima organizacional e
da qualidade de vida no trabalho; e
VI - acompanhar e monitorar a implementação do programa de educação
para aposentadoria, no âmbito do Ministério.
Art. 48. Ao Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho compete:
I - desenvolver e implementar projetos, programas e ações que promovam a
qualidade de vida dos servidores do Ministério;
II - promover o fortalecimento e integração das ações direcionadas ao bem-
estar físico, social e mental;
III - implementar o programa de educação para aposentadoria, no âmbito do
Ministério;
IV - promover a realização de atividades de conscientização, educação e
orientação relativas à prevenção de doenças ocupacionais;
V - promover as ações do programa de qualidade de vida; e
VI - promover a ambientação de novos servidores, visando sua integração ao
Ministério.
Art. 49. Ao Serviço de Atenção à Saúde do Servidor compete:
I - receber e registrar as informações de licenças médicas e as ações junto ao
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS;
II - executar as ações relacionadas aos exames admissionais e exames
médicos periódicos;
III - proceder ao atendimento de urgências médicas e odontológicas de baixa
complexidade aos servidores;
IV - emitir laudos médicos e pareceres para fundamentar as decisões da
administração;
V - encaminhar, para pronunciamento da assistência médica, os processos
relativos a concessões de direitos que exijam pareceres médicos específicos; e
VI - executar as atividades operacionais nos sistemas institucionais e
estruturantes de pessoal, no âmbito de sua competência.
Subseção IV
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
Art. 50. À Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças compete:
I - exercer as atividades de Órgão Setorial de Orçamento, Administração
Financeira e Contabilidade;
II - coordenar e orientar a elaboração das propostas orçamentárias do
Ministério, em consonância e articulação com as áreas envolvidas;
III - planejar, coordenar, acompanhar, orientar e controlar as atividades
orçamentárias e de programação financeira, relativas aos Orçamentos Fiscal e de
Seguridade Social, no âmbito do Ministério;
IV - promover a descentralização de créditos orçamentários e de recursos
financeiros para as unidades do Ministério e suas entidades vinculadas;
V - orientar, acompanhar e avaliar a execução orçamentária dos planos,
programas e projetos do Ministério, sem prejuízo das competências regimentais
atribuídas a outros órgãos;
VI - coordenar, analisar e acompanhar, em nível setorial, a proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias; e
VII - proceder aos registros contábeis dos atos de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial do Ministério.
Art. 51. À Coordenação de Administração Financeira compete:
I - coordenar e supervisionar o processo de programação e execução
financeira em nível setorial;
II - compatibilizar os recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional
com a efetiva necessidade de desembolso das unidades do Ministério e entidades
vinculadas;
III - analisar as propostas de liberação de recursos encaminhadas pelas
unidades do Ministério e entidades vinculadas, e acompanhar a programação, o fluxo de
movimentação e o desembolso de recursos financeiros;
IV - propor alterações na programação financeira, mediante a análise e
avaliação do fluxo de recursos repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional;
V - orientar as unidades do Ministério e as entidades vinculadas quanto às
normas e instruções do Órgão Central do Sistema de Administração Financeira
Federal;
VI - atender às consultas formuladas pelas unidades e entidades vinculadas
sobre os procedimentos relativos à execução financeira;
VII - promover conciliação dos valores efetivamente pagos conforme valores
autorizados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual;
VIII - acompanhar, por meio do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI, as contas representativas de gestão financeira, de
modo a promover as regularizações necessárias; e
IX - prestar as informações demandadas pelo Órgão Central do Sistema de
Administração Financeira Federal.
X - acompanhar e monitorar os pagamentos efetivos pelas Unidades Gestoras
deste Ministério de Minas e Energia para que estejam em conformidade com o Decreto
de Programação Orçamentária e Financeira.
Art. 52. À Coordenação de Contabilidade compete:
I - orientar as unidades e as entidades vinculadas quanto às operações de
contabilidade dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, incluindo
os processos relacionados ao encerramento do exercício e abertura do exercício
seguinte;
II - acompanhar no Ministério e nas suas entidades vinculadas:
a) as atividades contábeis no que diz respeito ao adequado e tempestivo
registro dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; e
b) a conformidade de registro de gestão;
III - analisar e avaliar a consistência dos balanços, balancetes, e demais
demonstrações contábeis das unidades e entidades vinculadas, solicitando providências
quanto às regularizações das impropriedades detectadas nos registros contábeis;
IV - efetuar nas unidades do Ministério e entidades vinculadas, quando
necessário, registros contábeis;
V - integralizar no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal -
SIAFI os balancetes e demonstrações contábeis das entidades federais vinculadas que
não utilizam o Sistema;
VI - garantir, em conjunto com a Unidade Setorial Orçamentária, a
fidedignidade dos dados da Lei Orçamentária Anual com relação aos registros contábeis
ocorridos no SIAFI, realizados nas unidades e nas entidades vinculadas;
VII - realizar a conformidade contábil dos registros dos atos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e
responsáveis por bens públicos, à vista das normas vigentes, da tabela de eventos do
SIAFI e da conformidade de registro de gestão das unidades gestoras;
VIII - elaborar balanços, demonstrações contábeis, declaração do contador e relatórios
destinados a compor os processos de tomadas de contas anuais da Administração Direta;
IX - realizar os seguintes procedimentos quanto às tomadas de contas dos
ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele
que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário:
a) efetuar o registro contábil dos responsáveis pelo débito apurado;
b) verificar o cálculo do débito; e
c) efetuar a baixa contábil, pelo recebimento ou cancelamento do débito;
X - prestar as informações demandadas pelo Órgão Central do Sistema de
Contabilidade Federal; e
XI - manter atualizado o rol dos responsáveis por atos de gestão das unidades
gestoras.
Art. 53. À Coordenação de Orçamento compete:
I - orientar e consolidar a formalização das propostas orçamentárias do
Ministério e de suas entidades vinculadas, compreendendo o Orçamento Fiscal e o da
Seguridade Social, compatibilizando-as com os objetivos, metas e alocação de recursos,
em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Órgão Central do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal;
II - avaliar e acompanhar os créditos constantes da Lei Orçamentária Anual -
LOA;
III - analisar, avaliar, examinar e chancelar as solicitações de alterações
orçamentárias sob os aspectos legais de planejamento, de programação e de execução
orçamentária;
IV - analisar, monitorar e acompanhar:
a) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em nível setorial;
b) o fluxo de receita das unidades do Ministério e das entidades vinculadas,
consolidando projeções e reestimativas das receitas encaminhadas pelas unidades
orçamentárias do Ministério;
c) a evolução das despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios; e
d) a execução orçamentária das ações do Ministério compatibilizando-a com
o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira;
V - orientar, monitorar e avaliar as unidades do Ministério e entidades
vinculadas nos assuntos relacionados à programação orçamentária, observadas as
diretrizes emanadas do Órgão Central do Sistema;
VI - analisar as solicitações de descentralizações de créditos internas e
externas e promover o atendimento, quando autorizadas;
VII - analisar e manifestar-se sobre as solicitações de disponibilidade
orçamentária, observada a legislação pertinente; e
VIII - prestar as informações demandadas pelo Órgão Central do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal.
Subseção V
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Art. 54. À Coordenação-Geral de Licitações e Contratos compete planejar,
coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades inerentes aos processos de
licitação e contratos destinados à aquisição de material e bens patrimoniais, bem como
à contratação de obras e serviços, observadas as disposições legais e regulamentares e
as normas estabelecidas pelo Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Art. 55. À Coordenação de Administração de Contratos compete:
I - elaborar minutas de contratos e outros instrumentos congêneres e
providenciar a assinatura das partes nos instrumentos contratuais;
II - providenciar a publicação de atos, contratos, termos aditivos e
instrumentos congêneres na imprensa oficial, nos prazos definidos pela legislação em
vigor;
III - cadastrar contratos, termos aditivos, apostilas e outros instrumentos
congêneres no cronograma físico-financeiro do SIASG;
IV - avaliar a instrução dos processos de pagamento de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, quando do recebimento definitivo pela gestão e
fiscalização do contrato;
V - analisar e instruir pedidos de repactuação, de reajustes de preços e de
equilíbrio econômico-financeiro de empenhos/contratos;
VI - acompanhar, em objeto de análise, o cumprimento das obrigações
contratuais assumidas pelos fornecedores, zelando pela observância de prazos e
garantias;
VII - propor a aplicação de penalidades no âmbito contratual;
VIII - monitorar os prazos de vigência dos contratos, observada a legislação
em vigor e o interesse da Administração, propondo às unidades demandantes a
prorrogação de instrumentos contratuais ou a realização de novo procedimento
licitatório;
IX - atualizar o Sistema de Gestão de Contratos;
X - proceder ao recebimento, à devolução e ao controle das cauções dadas
em garantias de contratos celebrados;
XI - subsidiar o Ordenador de Despesas na emissão de atestado de
capacidade técnica referente à aquisição de materiais e prestação de serviços sob a
responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
XII - disponibilizar os instrumentos contratuais no sítio do Ministério;
XIII - acompanhar a conta vinculada, junto ao Banco do Brasil S.A., relativas
aos contratos de terceirização no âmbito da SPOA; e
XIV - auxiliar a fiscalização na execução contratual.
Art. 56. À Coordenação de Licitações e Compras compete:
I - analisar e instruir, de acordo com a legislação em vigor, os processos para
aquisição de bens, contratação de serviços e obras de engenharia;
II - operacionalizar o Sistema de Registro de Preços - SRP, o Sistema de
Divulgação Eletrônica de Compras - SIDEC, o Sistema Integrado de Administração de
Serviços Gerais - SIASG, no Portal de Compras do Governo Federal, e demais ferramentas
disponíveis, a fim de verificar os preços praticados nas licitações realizadas no âmbito do
Sistema de Serviços Gerais - SISG;
III - elaborar minutas de editais e seus anexos, visando à formalização e à
instrução adequada do processo licitatório;
IV - apoiar processos de aquisição de material e contratação de serviços,
ouvidas as áreas técnicas, quando se tratar de serviços especializados;
V - sugerir a adoção de processo de compras pelo Sistema de Registro de
Preço, na forma regulamentar, em razão das peculiaridades das demandas;
VI - providenciar a publicação, na imprensa oficial e em jornal de maior
circulação, de avisos de convocação e de resultados de licitação;
VII - subsidiar o Ordenador de Despesas na emissão de atestado de
capacidade técnica referentes à aquisição de materiais e prestação de serviços sob a
responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
VIII - disponibilizar no Portal de Compras do Governo Federal, Portal Nacional
de Contratações Públicas - PNCP e no sítio do Ministério as informações referentes às
licitações promovidas, no âmbito da SPOA;
IX - propor e acompanhar a realização de diligências para apurar fatos
relacionados ao procedimento licitatório;
X - propor a aplicação de penalidades a licitantes participantes no processo
licitatório nos termos da legislação em vigor;
XI - avaliar demonstrativos de custos nas contratações de bens e serviços,
bem como elaborar relatórios dos trabalhos realizados;
XII - auxiliar as áreas na elaboração de Projetos Básicos e Termos de
Referências, inclusive com a proposição de cláusulas que contenham critérios de
sustentabilidade ambiental, na aquisição de bens e contratação de serviços;
XIII - prestar apoio técnico e administrativo à Comissão de Licitação; e
XIV - orientar a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA.
Seção VI
Subsecretaria de Tecnologia e Inovação
Art. 57. À Subsecretaria de Tecnologia e Inovação compete:
I - definir as diretrizes e coordenar os projetos no âmbito das unidades do
Ministério nos temas de governança de dados, inovação e transformação digital dos
serviços públicos; e
II - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas
com o SISP, no âmbito do Ministério.
III - planejar, coordenar, implementar, acompanhar, supervisionar, orientar,
controlar e gerir os programas e projetos que envolvam Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC no Ministério, observados os princípios da estratégia brasileira de
Governo Digital;
IV - coordenar, acompanhar e supervisionar a elaboração, a priorização, a
execução e a avaliação das ações relativas ao planejamento de TIC, em linha com o
planejamento estratégico, tático e operacional da Pasta;
V - planejar, coordenar e executar o desenvolvimento, a implantação e a
manutenção de sistemas, soluções e serviços de informação e comunicação institucionais,
incluindo as infraestruturas técnicas, o escritório digital, os ambientes de dados e a
inteligência computacional associadas;
VI - gerir os processos de contratação e cooperação destinados à aquisição de
soluções de TIC, considerando a priorização estabelecida e o alinhamento com o
orçamento anual do Ministério de Minas e Energia;
VII - promover ações para viabilizar a aderência do Ministério às normas,
boas práticas e controles de segurança cibernética, aplicáveis a seus ativos de
informação;
VIII - promover a inovação por meio da prospecção e da integração de dados
e de novas tecnologias de informação e comunicação, no âmbito do Ministério,
contribuindo para a transformação e melhoria contínua de processos e serviços
informatizados;
IX - elaborar e consolidar as políticas, os normativos, os planos e os
programas relacionados à sua área de competência e submetê-los às instâncias decisórias
adequadas;
X - disseminar conhecimentos relativos às ferramentas e metodologias de
tecnologia e inovação, orientando as unidades do Ministério quanto à observância dos
preceitos técnicos e normativos de referência; e
XI - articular e representar institucionalmente o Ministério em comitês,
conselhos e foros nacionais e internacionais relacionados à inovação ou às tecnologias da
informação e comunicação.
Subseção I
Coordenação-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia
Art. 58. À Coordenação-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia
compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar o portfólio de programas e projetos
relativos à TIC, no âmbito da Subsecretaria;
II - orientar a formulação de planos, estratégias e diretrizes de planejamento
de TIC para o Ministério, incluindo a segurança das informações eletrônicas;
III - coordenar e orientar o planejamento, a gestão e a execução da carteira
de contratos de TIC, no âmbito da Subsecretaria;
IV - propor a elaboração e promover a implementação de normas, diretrizes
e padrões técnicos para o uso dos recursos de TIC, para a estruturação de comunicação
de dados e para a documentação técnica dos serviços disponíveis;
V - apoiar a Subsecretaria na gestão de riscos e na preservação da
conformidade, de acordo com a legislação vigente e seguindo diretrizes oriundas das
instâncias de controle;
VI - propor, elaborar, avaliar e acompanhar o orçamento e o planejamento da
contratação de novas tecnologias, produtos e serviços de TIC do Ministério, relacionados
a sua área de atuação;
VII - acompanhar a gestão dos contratos e fiscalizar a execução de serviços
relativos aos bens e serviços de infraestrutura de TIC;
VIII - gerenciar os processos de aquisição de novas tecnologias, produtos e
serviços de TIC;
IX - monitorar os prazos contratuais e as capacidades orçamentárias, para
subsidiar a aquisição ou a continuidade contratual de bens e serviços de TIC;
X - gerenciar e administrar a infraestrutura tecnológica e de comunicações do
Ministério;
XI - gerenciar o processo de entrega e continuidade de serviços de TIC e
implementar ações que garantam o nível de qualidade dos serviços requeridos pelos
processos de negócio do Ministério;
XII - gerir as mudanças no ambiente de TIC com o mínimo de impactos no
funcionamento dos serviços e das soluções de TIC do Ministério;
XIII - gerenciar, executar e controlar as atividades relacionadas com a
distribuição de recursos tecnológicos aos usuários;
XIV - propor e elaborar projetos necessários ao bom funcionamento de sua
área de atuação;
XV - difundir e acompanhar a Política de Segurança de Informação no âmbito
do Ministério;
XVI - informar, orientar e supervisionar as unidades do Ministério quanto ao
cumprimento das normas técnicas e de segurança da informação aplicadas à TIC;
XVII - implementar controles e desenvolver as ações de segurança da
informação e comunicação;
XVIII - promover, coordenar e acompanhar ações voltadas à governança e a
gestão de TIC, observando as diretrizes do Órgão Central do SISP;
XIX - representar o Ministério em fóruns técnicos de especialistas em
governança, serviços, segurança e infraestrutura de TIC;
XX - promover o desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais da
equipe de TIC na sua área de atuação;
XXI - gerir e fiscalizar tecnicamente a execução de contratos relacionados à
sua área de atuação; e
XXII - prestar assessoria técnica à Subsecretaria de Tecnologia e Inovação.
Art. 59. À Coordenação de Infraestrutura Tecnológica compete:
I - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de
planejamento, operação, manutenção e atualização de infraestrutura de TIC do
Ministério;
II - orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de atendimento
de suporte técnico, manutenção dos equipamentos e administração e sustentação da
planta tecnológica corporativa;
III - planejar, gerenciar, monitorar os ambientes de computação em nuvem e
de operações em centro de dados da Pasta, mantendo registros, estatísticas e evidências
de seu uso;
IV - coordenar os projetos de melhoria da infraestrutura computacional e dos
serviços de atendimento e suporte de TIC do Ministério;
V - planejar e gerenciar as redes e serviços de comunicação de dados do
Ministério e suas conexões às redes externas;
VI - administrar os Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados, de modo
a garantir a disponibilidade e o acesso às informações e às bases operadas;
VII - elaborar, avaliar e acompanhar o planejamento da contratação de novas
tecnologias, produtos e serviços de infraestrutura de TIC do Ministério;
VIII - participar da formulação de políticas, diretrizes, normas e
procedimentos que orientem e disciplinem a utilização dos recursos de TIC no
Ministério;
IX - dar cumprimento às políticas e controles de segurança relativas à
infraestrutura de TIC do Ministério, de modo a manter os ambientes disponíveis e seguros;
X - promover:
a) a elaboração de planos de prevenção, de resposta, de auditoria e de
comunicação que garantam a preservação dos serviços essenciais após a ocorrência de
incidentes; e
b) a adoção de ferramentas e controles sistêmicos para a proteção dos dados
e equipamentos contra-ataques, fraudes e ameaças virtuais;
XI - definir regras para avaliação e homologação dos recursos de TIC a serem
implantados ou instalados no ambiente tecnológico do Ministério;
XII - avaliar os recursos de TIC a serem implantados no Ministério, de acordo
com os padrões estabelecidos pela Coordenação-Geral de Governança e Serviços de
Tecnologia;
XIII - gerenciar a configuração dos ativos de TIC com o objetivo de manter
informações precisas e confiáveis em um banco de dados de gerência de
configuração;
XIV - acompanhar e supervisionar as ações relacionadas à infraestrutura de
TIC definidas na política de segurança da informação do Ministério;
XV - manter atualizados manuais de usuário, metodologias e documentação
de infraestrutura e outros artefatos vinculados à sua área de atuação;
XVI - planejar mudanças e analisar e comunicar às áreas interessadas sobre
o impacto na infraestrutura do Ministério quanto aos processos de instalação,
atualização e desativação de soluções de TIC;
XVII - garantir a integridade e a salvaguarda das informações e base de dados
sob seu gerenciamento;
XVIII - elaborar notas, estudos e pareceres técnicos relacionados à controles
de segurança e à infraestrutura tecnológica;
XIX - administrar, acompanhar e supervisionar a execução de serviços de TIC
prestados por terceiros, no âmbito da infraestrutura de TIC do Ministério;
XX - fiscalizar tecnicamente a execução de contratos relacionados à sua área
de atuação; e
XXI - prestar assessoria técnica à Coordenação-Geral de Governança e
Serviços de Tecnologia.
Subseção II
Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital
Art. 60. À Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital
compete:
I - exercer a governança das soluções tecnológicas do Ministério, por meio da
adoção de padrões de desenvolvimento, da aplicação de práticas ágeis, da sustentação
de sistemas e aplicações, das evoluções e da aferição de padrões de qualidade;
II - identificar novas tecnologias destinadas à arquitetura corporativa,
considerando o valor público gerado e a aplicabilidade nos processos negociais do
Ministério de Minas e Energia;
III - gerir as soluções tecnológicas em conjunto com as demais unidades do
Ministério, durante todo o seu ciclo de vida, desde a prospecção de negócio até a sua
desativação;
IV - coordenar a elaboração, revisar e monitorar os planos relacionados à
transformação digital no âmbito do Ministério;
V - fomentar a inovação para transformação digital do Ministério por meio da
tecnologia da informação e comunicação, com a aplicação de ferramentas, técnicas e
ações de capacitação e divulgação, visando a melhoria dos processos organizacionais;
VI - apoiar as áreas negociais da Pasta na avaliação de serviços ao cidadão
que podem ser digitalizados e realizar sua gestão no Portal de Serviços Públicos Digitais
do Governo Federal;
VII - avaliar a necessidade de novas aplicações, integrações ou automações
processuais, considerando as opções de desenvolvimento ou de aquisição e as
possibilidades de reuso de componentes e soluções;
VIII - gerir os portais e sítios de informação do Ministério, estabelecendo
diretrizes e orientando o uso do ferramental, de acordo com as orientações do Órgão
Central do SISP;
IX - seguir orientações do Órgão Central do SISP para aplicação de
diagnósticos e na identificação de subsídios para a formulação, o aperfeiçoamento e
implementação de políticas, programas, instrumentos, no âmbito de sua competência;
X - planejar, coordenar e acompanhar as contratações e as aquisições de
sistemas, aplicações e softwares demandadas à Subsecretaria de Tecnologia e Inovação
do Ministério;
XI - representar o Ministério em fóruns técnicos de especialistas em inovação,
desenvolvimento de soluções e transformação digital;