PORTARIA NORMATIVA MME Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 4 de 16)

III - analisar e avaliar constantemente os procedimentos existentes para
identificar possíveis melhorias e eficiências;
IV - identificar as tarefas envolvidas e determinar as responsabilidades de
cada membro da equipe, bem como estabelecer prazos;
V - garantir que a execução de todas as políticas e procedimentos no âmbito
do Gabinete da Secretaria-Executiva estejam em conformidade com as leis e
regulamentos atuais;
VI - supervisionar a execução das atividades relacionadas com administração
documental, logística do Gabinete da Secretaria-Executiva;
VII - gerenciar e acompanhar o fluxo de processos da unidade para que sejam
executados e concluídos dentro do prazo;
VIII - praticar os demais atos administrativos necessários ao cumprimento das
competências do Gabinete da Secretária-Executiva; e
IX - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Gabinete da
Secretaria-Executiva.
Seção II
Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios
Art. 7º À Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios compete:
I - assistir e assessorar o Secretário-Executivo no acompanhamento da política
e das decisões econômicas e regulatórias de Governo, bem como na avaliação das
políticas e dos programas do Ministério;
II - subsidiar o Secretário-Executivo na avaliação dos impactos econômicos e
regulatórios dos temas discutidos ou aprovados em comitês e colegiados ou em outros
órgãos e entidades sobre as políticas e os programas energéticos e de mineração;
III - promover, coordenar e consolidar os estudos econômicos e regulatórios
necessários à formulação, à implementação, ao monitoramento e à avaliação das
políticas e dos programas energéticos e de mineração, inclusive à análise de impacto
regulatório e à avaliação de resultado regulatório;
IV - analisar planos ou programas de natureza econômica e regulatória
submetidos ao Ministério, acompanhar a implementação das medidas aprovadas e avaliar
os resultados;
V - analisar, sob os aspectos econômico e regulatório, projetos de legislação
ou de regulamentação e emitir pareceres técnicos sobre as matérias pertinentes;
VI - atuar na elaboração de documentos, na discussão técnica e na
viabilização das propostas no âmbito de suas competências;
VII - assessorar o Secretário-Executivo na formulação, na proposição, no
acompanhamento e na coordenação da política energética, de mineração e de outros
assuntos relativos ao Ministério;
VIII - articular-se com as agências reguladoras vinculadas ao Ministério e com
os demais órgãos e instituições que compõem a governança dos setores energéticos e
minerais; e
IX - formular propostas para dirimir conflitos nas relações que envolvam
agentes setoriais.
Seção III
Subsecretaria de Governança
Art. 8º À Subsecretaria de Governança compete:
I - articular-se com organismos internacionais, em coordenação com a
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para o desenvolvimento e a gestão de
projetos de interesse do Ministério;
II - coordenar o processo de planejamento, monitoramento e avaliação de
desempenho e resultados das iniciativas de parcerias internacionais em áreas relativas ao
Ministério;
III - consolidar e disponibilizar, em coordenação com a Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, as informações das iniciativas de parcerias internacionais;
IV - participar, conforme recomendações do Secretário-Executivo, da
elaboração de comissões especiais de licitação relacionadas às iniciativas de parcerias
internacionais;
V - acompanhar a execução física e financeira das iniciativas de parcerias
internacionais;
VI - elaborar e consolidar proposta orçamentária e previsão de gastos das
iniciativas de parcerias internacionais;
VII - disponibilizar dados e informações orçamentárias e financeiras das
iniciativas de parcerias internacionais para auditorias internas e externas;
VIII - acompanhar a elaboração, supervisionar e avaliar os contratos de gestão
firmados pelas unidades do Ministério e por suas entidades vinculadas;
IX - coordenar e supervisionar o planejamento estratégico integrado do
Ministério;
X - orientar e coordenar o estabelecimento de diretrizes estratégicas para a
elaboração dos planos de ações do Ministério e orientar os sistemas de monitoramento
gerenciais;
XI - coordenar e monitorar a atuação das unidades do Ministério e de suas
entidades vinculadas para cumprir políticas e ações estratégicas;
XII - acompanhar, em articulação com a Assessoria Especial de Controle
Interno, os dados e os resultados de desempenho das empresas estatais vinculadas ao
Ministério;
XIII - formular e implementar estratégias e mecanismos de integração e
articulação do Ministério com suas entidades vinculadas e com os demais órgãos
governamentais;
XIV - assessorar o Secretário-Executivo no acompanhamento da política
setorial e de pessoal das empresas vinculadas ao Ministério;
XV - coordenar, orientar, supervisionar e consolidar a elaboração do
orçamento de investimento e do programa de dispêndios globais das entidades
vinculadas ao Ministério e promover sua articulação com os Órgãos Centrais do Sistema
de Planejamento e Orçamento Federal;
XVI - coordenar e supervisionar, em articulação com a Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, as ações de planejamento e de orçamento de
investimento, de acordo com o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;
XVII - estabelecer e implementar, em articulação com as unidades do
Ministério e com as suas entidades vinculadas, procedimentos de elaboração,
acompanhamento, avaliação e revisão do plano plurianual e propor medidas para a
correção de distorções e para o seu aperfeiçoamento;
XVIII - elaborar modelos e acompanhar a implementação dos aspectos de
governança e gestão de riscos, em articulação com as demais unidades do Ministério;
XIX - articular-se com as entidades vinculadas ao Ministério e com agentes
dos setores energéticos e de mineração, com vistas ao desenvolvimento de ações
conjuntas de governança e gestão de riscos;
XX - monitorar o atendimento às demandas de agentes e entidades setoriais,
realizar os registros pertinentes, articular medidas junto às áreas envolvidas e monitorá-las;
XXI - reunir, organizar e tratar as informações de ações relevantes ao
Ministério produzidas nos órgãos e nas entidades a ele vinculadas;
XXII - desenvolver e manter registro sistemático de indicadores estratégicos
para o Ministério;
XXIII - orientar a execução dos programas sob governança da Subsecretaria; e
XXIV - atuar em apoio à Secretaria-Executiva para que esta exerça sua função
de órgão setorial do SISP.
Art. 9º À Coordenação-Geral de Governança das Entidades Vinculadas
compete:
I - monitorar e disseminar práticas de governança entre as entidades
vinculadas ao Ministério;
II - coordenar e monitorar a atuação das entidades vinculadas, para cumprir
políticas e ações estratégicas;
III - assessorar o Subsecretário de Governança no acompanhamento da
política setorial, societária e de pessoal das entidades vinculadas;
IV - formular e implementar estratégias e mecanismos de integração e
articulação do Ministério com suas entidades vinculadas; e
V - formular e implementar indicadores de governança e gerenciais das
entidades vinculadas.
Art. 10. À Coordenação de Governança das Entidades Vinculadas compete:
I - elaborar pareceres a respeito de assuntos de interesses de estatais;
II - disponibilizar informações gerenciais, visando dar suporte ao processo
decisório e à supervisão ministerial; e
III - monitorar o atendimento às demandas das entidades vinculadas, realizar
os registros pertinentes, articular medidas junto às áreas envolvidas e monitorá-las.
Art. 11. À Coordenação-Geral de Programas e Parcerias compete:
I - coordenar o processo de planejamento, monitoramento e avaliação das
parcerias internacionais em áreas relativas ao Ministério;
II - elaborar e consolidar proposta orçamentária e previsão de gastos das
iniciativas de parcerias internacionais;
III - supervisionar os contratos relacionados às iniciativas de parcerias
internacionais;
IV - supervisionar a execução de parcerias, garantindo a aderência aos termos
acordados;
V - disponibilizar dados e informações orçamentárias e financeiras das
iniciativas de parcerias Internacionais para auditorias internas e externas;
VI - acompanhar a execução física e financeira das atividades de parcerias
internacionais;
VII - coordenar o Programa de Análise de Impacto Regulatório - CPAIR; e
VIII - atuar em atividades transversais do Ministério delegadas pela Secretaria-
Executiva.
Art. 12. À Coordenação Executiva de Parcerias compete:
I - coordenar a execução das atividades inerentes às parcerias;
II - promover a execução físico-financeira das parcerias; e
III - atuar em atividades transversais do Ministério delegadas pela Secretaria-
Executiva.
Art. 13. À Coordenação-Geral de Governança Institucional compete:
I - coordenar o Programa de Planejamento Estratégico Participativo e Gestão
de Riscos do Ministério de Minas e Energia;
II - coordenar e supervisionar a elaboração e revisões do Plano Plurianual do
Ministério;
III - coordenar, supervisionar e consolidar a elaboração do orçamento de
investimento e do programa de dispêndios globais das empresas vinculadas ao Ministério
e promover sua articulação com o órgão central dos Sistemas de Planejamento e de
Orçamento Federal;
IV - orientar e coordenar o estabelecimento de diretrizes estratégicas para a
elaboração dos planos de ações do Ministério;
V - coordenar e monitorar a atuação das unidades do Ministério para cumprir
políticas e ações estratégicas;
VI - elaborar metodologia e acompanhar a implementação dos aspectos de
gestão estratégica e de riscos, em articulação com as demais unidades do Ministério; e
VII - coordenar e monitorar a governança do Ministério de Minas e Energia,
estabelecer planos de ações para aprimoramento da governança, bem como a execução
das recomendações efetuadas pelo Comitê Interministerial de Governança - CIG; e
VIII - coordenar o processo de Avaliação de Políticas Públicas.
Art. 14. À Coordenação de Planejamento Governamental compete:
I - subsidiar a elaboração do Plano Plurianual - PPA e dos programas que o
integram no âmbito do Ministério;
II - coordenar, orientar, supervisionar e consolidar a elaboração do orçamento
de investimento e do programa de dispêndios globais das entidades vinculadas ao
Ministério e promover sua articulação com os órgãos centrais do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal;
III - coordenar e supervisionar as ações de planejamento e de orçamento de
investimento, de acordo com os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal;
IV - coordenar, em articulação com as unidades do Ministério e com as suas
entidades vinculadas, a elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do plano
plurianual e propor medidas para a correção de distorções e para o seu
aperfeiçoamento; e
V - executar, na área de competência, as atividades operacionais do Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, bem como do Sistema de Informações
das Estatais - SIEST.
Art. 15. À Coordenação de Desempenho da Estratégia compete:
I - elaborar metodologia e acompanhar a implementação dos aspectos de
gestão estratégica e de riscos, em articulação com as demais unidades do Ministério;
II - desenvolver, gerenciar e manter registro sistemático de indicadores
estratégicos e de riscos para o Ministério;
III - monitorar e analisar o desempenho das unidades do Ministério em
relação aos objetivos e riscos estratégicos;
IV - propor medidas para a correção de distorções e aprimoramento da
gestão estratégica;
V - coordenar a consolidação de informações relativas à gestão estratégica do
Ministério; e
VI - coordenar a elaboração da mensagem presidencial e outros relatórios
relativos à gestão estratégica do Ministério.
Art. 16. À Coordenação de Desempenho da Governança compete:
I - coordenar o estabelecimento de diretrizes estratégicas para a elaboração
dos planos de ações dos Programas de Governança do Ministério de Minas e Energia;
II - gerenciar a implementação e o desenvolvimento dos programas de
governança do Ministério de Minas e Energia;
III - coordenar os processos de apuração do índice de governança, tais como
iESGo e outros que forem definidos;
IV - promover a transparência ativa dos programas de governança do
Ministério de Minas e Energia;
V - coordenar o processo de execução de avaliação contínua das metas de
desempenho institucional, propondo ajustes e melhorias necessárias;
VI - monitorar a execução das atividades dos comitês técnicos relacionados à
governança e planejamento estratégico;
VII - promover a integração entre as unidades do Ministério de Minas e
Energia e suas entidades vinculadas para assegurar a conformidade e a eficiência na
execução das políticas e metas institucionais;
VIII - coordenar a elaboração de relatórios periódicos sobre o desempenho
institucional e sua articulação com os órgãos de controle interno e externo; e
IX - acompanhar e monitorar a aplicação das recomendações oriundas dos
órgãos de auditoria e do Comitê Interministerial de Governança - CIG, visando ao
aprimoramento contínuo da gestão institucional.
Art. 17. À Coordenação-Geral de Inteligência de Negócio compete:
I - desenvolver plataformas para visualização de dados e informações no
âmbito das competências da Subsecretaria;
II - analisar e propor modelos e padrões para coleta, armazenamento e uso
de informações no âmbito das competências da Subsecretaria;
III - contribuir, junto às demais áreas competentes no Ministério, para um uso
mais efetivo de dados para tomada de decisão;
IV - exercer atividades relacionadas ao Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - SISP; e
V - subsidiar as demais áreas da Subsecretaria no que se refere às técnicas
e ferramentas de coleta, tratamento e visualização de informações.
Art. 18. À Coordenação de Inteligência de Negócio compete:
I - participar da elaboração de modelos e padrões para coleta,
armazenamento e reuso de informações no âmbito das competências da
Subsecretaria;
II - elaborar estudos e análise de dados e informações sob responsabilidade
da Subsecretaria; e
III - realizar constantes análises de mercado sobre novas ferramentas,
tecnologias e metodologias que contribuam para a modernização das atividades de
inteligência de negócio.
Seção IV
Subsecretaria de Sustentabilidade
Art. 19. À Subsecretaria de Sustentabilidade compete:
I - assegurar o funcionamento eficiente, coordenado e harmônico da gestão
socioambiental no Ministério;
II - subsidiar a formulação de política, planos, programas e diretrizes
governamentais relacionados à promoção da sustentabilidade na área de atuação do
Ministério;
III - monitorar e executar as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de
Política Energética, pelo Conselho Nacional de Política Mineral e pelo Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico para ações de meio ambiente;
IV - subsidiar o planejamento de outorga de áreas de exploração e produção
de petróleo e gás natural;
V - promover a articulação para elaboração e integração de propostas de
regulamentação das questões relativas ao meio ambiente e à promoção da
sustentabilidade, no âmbito de interesse do Ministério;
VI - propor acordos ou convênios relativos ao desenvolvimento sustentável
associados aos setores energéticos e de mineração;
VII - promover a articulação com instituições públicas e privadas relativa ao
planejamento, à implantação e ao monitoramento de empreendimentos, com vistas à
gestão socioambiental e à expansão dos setores energéticos e de mineração;
VIII - acompanhar o processo de licenciamento ambiental dos
empreendimentos dos setores energéticos e de mineração junto às entidades vinculadas
do Ministério, aos órgãos licenciadores e às demais instituições responsáveis pelo
patrimônio histórico e artístico nacional, pelos povos indígenas e pelas comunidades
quilombolas;
IX - representar o Ministério e promover a unidade de atuação em órgãos
colegiados de meio ambiente e de recursos hídricos;
X - propor diretrizes e procedimentos para a inserção da variável ambiental
no planejamento e estimular boas práticas nos setores energéticos e de mineração;
XI - promover intercâmbio de informações, apoiar e propor diretrizes de
políticas relativas à sustentabilidade nos foros e organismos internacionais nas matérias
de sua responsabilidade; e
XII - propor e promover programas e ações de capacitação para o tema da
sustentabilidade nos setores energéticos e de mineração.
Art. 20. À Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental no Setor de
Energia Elétrica compete:
I - monitorar e executar as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de
Política Energética e pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico para ações de
meio ambiente;
II - promover a articulação com instituições públicas e privadas relativa ao
planejamento, à implantação e ao monitoramento de empreendimentos, com vistas à
gestão socioambiental e à expansão do setor elétrico;
III - acompanhar o processo de licenciamento ambiental dos
empreendimentos do setor elétrico junto às entidades vinculadas do Ministério, aos
órgãos licenciadores e às demais instituições responsáveis pelo patrimônio histórico e
artístico nacional, pelos povos indígenas e pelas comunidades quilombolas;
IV - propor diretrizes e procedimentos para a inserção da variável ambiental
no planejamento e estimular boas práticas no setor elétrico; e
V - propor e promover programas e ações de capacitação para o tema da
sustentabilidade no setor elétrico.
Art. 21. À Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental nos Setores de
Petróleo e Mineração compete:
I - monitorar e executar as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de
Política Energética e pelo Conselho Nacional de Política Mineral para ações de meio
ambiente;
II - promover a articulação com instituições públicas e privadas relativa ao
planejamento, à implantação e ao monitoramento de empreendimentos, com vistas à
gestão socioambiental e à expansão dos setores de petróleo, gás natural e mineral;
III - acompanhar o processo de licenciamento ambiental dos
empreendimentos dos setores de petróleo, gás natural e mineral junto às entidades
vinculadas do Ministério, aos órgãos licenciadores e às demais instituições responsáveis
pelo patrimônio histórico e artístico nacional, pelos povos indígenas e pelas comunidades
quilombolas;
IV - propor diretrizes e procedimentos para a inserção da variável ambiental
no planejamento e estimular boas práticas nos setores de petróleo, gás natural e
mineral;
V - propor e promover programas e ações de capacitação para o tema da
sustentabilidade nos setores de petróleo, gás natural e mineral; e
VI - representar o Ministério e promover a unidade de atuação em órgãos
colegiados de meio ambiente e de recursos hídricos.
Art. 22. À Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Ambientais dos
Setores Energéticos e Mineral compete:
I - subsidiar a formulação de política, planos, programas e diretrizes
governamentais relacionados à promoção da sustentabilidade na área de atuação do
Ministério;
II - subsidiar o planejamento de outorga de áreas de exploração e produção
de petróleo e gás natural;
III - promover a articulação para elaboração e integração de propostas de
regulamentação das questões relativas ao meio ambiente e à promoção da
sustentabilidade, no âmbito de interesse do Ministério;
IV - propor acordos ou convênios relativos ao desenvolvimento sustentável
associados aos setores energéticos e de mineração;
V - promover a articulação com instituições públicas e privadas relativa ao
planejamento setorial, com vistas à gestão socioambiental e à expansão dos setores
energéticos e de mineração;
VI - representar o Ministério e promover a unidade de atuação em órgãos
colegiados de meio ambiente e de recursos hídricos;
VII - propor diretrizes e procedimentos para a inserção da variável ambiental
no planejamento e estimular boas práticas nos setores energéticos e de mineração;
VIII - promover intercâmbio de informações, apoiar e propor diretrizes de
políticas relativas à sustentabilidade nos foros e organismos internacionais nas matérias
de sua responsabilidade; e
IX - propor e promover programas e ações de capacitação para o tema da
sustentabilidade nos setores energéticos e de mineração.
Art. 23. À Coordenação de Articulação de Políticas Ambientais compete:
I - subsidiar a formulação de política, planos, programas e diretrizes
governamentais relacionados à promoção da sustentabilidade na área de atuação do
Ministério;
II - subsidiar o planejamento de outorga de áreas de exploração e produção
de petróleo e gás natural;
III - promover a articulação para elaboração e integração de propostas de
regulamentação das questões relativas ao meio ambiente e à promoção da
sustentabilidade, no âmbito de interesse do Ministério;
IV - propor acordos ou convênios relativos ao desenvolvimento sustentável
associados aos setores energéticos e de mineração;
V - promover a articulação com instituições públicas e privadas relativa ao
planejamento setorial, com vistas à gestão socioambiental e à expansão dos setores
energéticos e de mineração;
VI - representar o Ministério e promover a unidade de atuação em órgãos
colegiados de meio ambiente e de recursos hídricos;
VII - propor diretrizes e procedimentos para a inserção da variável ambiental
no planejamento e estimular boas práticas nos setores energéticos e de mineração;
VIII - promover intercâmbio de informações, apoiar e propor diretrizes de
políticas relativas à sustentabilidade nos foros e organismos internacionais nas matérias
de sua responsabilidade; e
IX - propor e promover programas e ações de capacitação para o tema da
sustentabilidade nos setores energéticos e de mineração.
Seção V
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Art. 24. À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
compete:
I - planejar, coordenar e monitorar a implementação, no âmbito do
Ministério, das atividades relacionadas ao:
a) Sistema de Serviços Gerais - SISG;
b) Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal;
c) Sistema de Contabilidade Federal;
d) Sistema de Administração Financeira Federal;
e) Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG;
f) Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA; e
g) Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE;
II - articular os sistemas a que se refere o inciso I com o Órgão Central e
informar e orientar as unidades do Ministério sobre o cumprimento das normas
administrativas estabelecidas;
III - orientar e consolidar a formalização das propostas orçamentárias do
Ministério e de suas entidades vinculadas, que integram o orçamento fiscal e o da
seguridade social, de modo a compatibilizá-las com os objetivos, as metas e a alocação
de recursos, em conformidade com as diretrizes do Órgão Central dos Sistemas de
Planejamento e de Orçamento Federal;
IV - elaborar e consolidar os planos e os programas das atividades de sua
área de competência e submetê-los à apreciação superior;
V - monitorar e avaliar projetos e atividades;
VI - desenvolver atividades de execução orçamentária, financeira e contábil
no âmbito do Ministério;
VII - realizar tomada de contas dos ordenadores de despesa, dos demais
responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda,
extravio ou outra irregularidade que resulte em danos ao erário; e
VIII - atuar em apoio à Secretaria-Executiva para que esta exerça sua função
de órgão setorial do SISP.
Subseção I
Coordenação de Suporte à Organização Administrativa
Art. 25. À Coordenação de Suporte à Organização Administrativa compete:
I - exercer, no âmbito do Ministério, as atividades de unidade setorial do
Sistema de Organização e inovação do Governo Federal - Siorg;
II - manter atualizadas as informações sobre estrutura organizacional,
estrutura regimental e regimento interno no Siorg, no âmbito da administração direta do
Ministério, observadas as normas específicas;
III - orientar, acompanhar e participar da elaboração de normativos, de textos
regimentais, de manuais e dos demais métodos e instrumentos de racionalização
administrativa;
IV - acompanhar e dar suporte técnico e operacional ao planejamento da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA;
V - apoiar e orientar a elaboração, a sistematização e o monitoramento de
indicadores gerenciais de desempenho no âmbito da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração;