PORTARIA NORMATIVA MME Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 15 de 16)

IX - apresentar, ao órgão competente, relatórios das atividades desenvolvidas pela
Secretaria;
X - coordenar as ações da Secretaria quando de atuação nos organismos e fóruns
internacionais; e
XI - praticar os demais atos administrativos necessários ao cumprimento das
competências da Secretaria, observadas as disposições regulamentares.
Art. 19. Ao Chefe de Gabinete incumbe:
I - prestar assistência ao Secretário nos assuntos da Secretaria;
II - supervisionar as atividades de competência do Gabinete do Secretário;
III -supervisionar, em conjunto com a área técnica responsável, a publicação dos
atos oficiais do Secretário;
IV - analisar e controlar o trâmite de expedientes recebidos e expedidos pelo
Secretário;
V - organizar o despacho de processos, documentos e expedientes do Secretário,
bem como encaminhar e acompanhar os assuntos tratados no Gabinete e os documentos
distribuídos;
VI - acompanhar e coordenar a agenda de trabalho do Secretário, bem como
participar de audiências; e
VII - praticar os demais atos necessários ao desempenho de suas funções,
demandados ou delegados pelo Secretário.
Art. 20. Aos Diretores de Departamento incumbe:
I - planejar, dirigir, coordenar, orientar e avaliar a execução de projetos e atividades
do Departamento;
II - assistir o Secretário em assuntos de competência do respectivo
Departamento;
III - submeter à aprovação do Secretário:
a) propostas de políticas, planos e programas elaborados; e
b) normas, pareceres e outros documentos que dependam de decisão superior;
IV - decidir, em grau de recurso, sobre atos e despachos das chefias que lhe forem
diretamente subordinadas;
V - propor convênios, acordos, protocolos, ajustes e contratos pertinentes à área
de atuação do Departamento;
VI - apresentar, ao Secretário, relatórios periódicos das atividades do
Departamento; e
VII - praticar os demais atos administrativos necessários ao cumprimento das
competências do Departamento, observadas as disposições regulamentares.
Art. 21. Aos Coordenadores-Gerais incumbe:
I - coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades das respectivas
Coordenações-Gerais;
II - assistir ao superior hierárquico em assuntos de competência das Coordenações-
Gerais;
III - submeter, ao superior hierárquico, normas, pareceres e outros documentos
que dependam de decisão superior;
IV - elaborar relatórios das atividades realizadas;
V - pronunciar-se sobre assuntos que lhes sejam pertinentes; e
VI - praticar os demais atos administrativos necessários ao cumprimento das
competências das respectivas unidades organizacionais, observadas as disposições
regulamentares.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 22. Os casos omissos e as dúvidas na aplicação do presente Regimento Interno
serão solucionados pelo Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
ANEXO VIII
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS E FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Diretor de Programa .CCE 3.15
. . .4 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . . . .
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .3 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. .Assessoria de Assuntos Parlamentares e
Federativos
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .4 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS TÉCNICOS .1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.16
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO MINISTRO .1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. .Assessoria de Cerimonial .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .4 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .OUVIDORIA-GERAL .1 .Ouvidor .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. .Divisão de Transparência e Controle Social .1 .Chefe .CCE 1.07
. .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Comunicação
Organizacional
.1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .2 .Assistente .CCE 2.08
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO .1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Controle Interno .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO
ESTRATÉGICA E CONSELHOS GOVERNAMENTAIS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.10
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Assessoria Administrativa .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13
. .Coordenação de Atividades Administrativas .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . .1 .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.14
. .Coordenação de Assuntos Estratégicos .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Gestão e Apoio
Administrativo
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.08
. .Divisão de Protocolo e de Assuntos de Pessoal .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Assuntos de Material e Patrimônio .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e
Residuais
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Assuntos de Energia
Elétrica
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Assuntos de Mineração .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Assuntos de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.FCE 1.17
. . .1 .Diretor de Programa .FCE 3.16
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .2 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . .3 .Diretor de Programa .FCE 3.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Atividade Administrativa .1 .Coordenador -Geral .CCE 1.13
. . .5 .Assessor .CCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. .SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E
REGULATÓRIOS
.1 .Subsecretário .FCE 1.15
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .2 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.12
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. .SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA .1 .Subsecretário .CCE 1.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. .Coordenação-Geral de Governança Institucional .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Planejamento Governamental .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Desempenho da Estratégia .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Desempenho da Governança .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Governança das Entidades
Vinculadas
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Governança das Entidades
Vinculadas
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Inteligência de Negócio .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Inteligência de Negócio .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Programas e Parcerias .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Coordenação Executiva de Parcerias .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .SUBSECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE .1 .Subsecretário .FCE 1.15
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental
no Setor de Energia Elétrica
.1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. .Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental
nos Setores de Petróleo e Mineração
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. .Coordenação-Geral de Articulação de Políticas
Ambientais dos Setores Energéticos e Mineral
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Articulação de Políticas
Ambientais
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
.1 .Subsecretário .FCE 1.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .Coordenação de Suporte à Organização
Administrativa
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. .Coordenação-Geral de Recursos Logísticos .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. .Coordenação de Administração de Material e
Execução Financeira
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .Divisão de Controle de Diárias e Passagens .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .Divisão de Execução Orçamentária e Financeira .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço de Gestão de Patrimônio .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Coordenação de Atividades Gerais .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. .Divisão de Administração Predial .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .Divisão de Gestão de Documentos .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .Serviço de Biblioteca .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Obras e Engenharia .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .Divisão de Apoio Administrativo .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Administração de Pessoas .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .Divisão de Gestão de Empregados Públicos .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Cadastro .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Pagamento .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão de Execução Orçamentária e Financeira de
Pessoal
.1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Aposentadorias e Pensões .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Desenvolvimento, Saúde e
Desempenho
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho
.1 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Atenção à Saúde do Servidor .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Desenvolvimento de Pessoas .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço de Gestão de Desempenho .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .Coordenação de Administração Financeira .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .Coordenação de Contabilidade .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .Coordenação de Orçamento .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .Coordenação-Geral de Licitações e Contratos .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Administração de Contratos .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. .Coordenação de Licitações e Compras .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .1 .Subsecretário .FCE 1.15
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Coordenação-Geral de Dados e Inteligência .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Governança e Análise de Dados .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Governança e Serviços de
Tecnologia
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Infraestrutura Tecnológica .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Inovação e Transformação
Digital
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Desenvolvimento de Soluções .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO
ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .1 .Diretor de Programa .CCE 3.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .2 .Assistente .FCE 2.08
. .DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA .1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação de Apoio à Gestão de Projetos .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Apoio à Gestão de Projetos .1 .Chefe .CCE 1.08
. .Coordenação-Geral de Energias e Tecnologia de
Baixo Carbono e Inovação
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Acompanhamento Tecnológico e
Regulatório
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Sistemas Isolados .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Estudos e Planejamento .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Articulação de Políticas para
Transição Energética
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Monitoramento de Políticas e
Iniciativas
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação de Gestão Estratégica de Projetos .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Iniciativas e Monitoramento de
Projetos
.1 .Chefe .CCE 1.08
. .Coordenação-Geral de Eficiência Energética .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Projetos de Eficiência Energética .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Estudos Integrados .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Planos Energéticos .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Informações Integradas .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Estruturação de Bases de
Informações
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS
DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Divisão de Apoio à Articulação Institucional .1 .Chefe .CCE 1.08
. .Coordenação-Geral de Expansão da Geração .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Estudos de Apoio à Geração .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Outorgas de Geração .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Acompanhamento de Processos .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .