. .Coordenação-Geral de Planejamento da Geração .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Estudos e Apoio ao Planejamento .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Divisão de Apoio e Assessoramento .1 .Chefe .CCE 1.08 . .Coordenação-Geral de Outorgas de Transmissão e Distribuição .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Apoio aos Procedimentos de Outorgas .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Monitoramento e Sustentabilidade de Outorgas .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Planejamento da Transmissão .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Estudos de Expansão e Novas Tecnologias .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Ampliações e Reforços .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .DEPARTAMENTO DE ELETROMOBILIDADE .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Divisão de Governança e Apoio a Projetos .1 .Chefe .CCE 1.08 . .Divisão de Instrução e Assessoramento Técnico .1 .Chefe .CCE 1.08 . .Coordenação-Geral de Expansão da Infraestrutura para Eletromobilidade .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Planejamento da Infraestrutura de Recarga .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Integração e Modernização de Sistemas Elétricos .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Eletromobilidade .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Políticas e Mercado de Eletromobilidade .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Inovação e Articulação Institucional .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .SECRETARIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA .1 .Secretário .CCE 1.17 . . .1 .Diretor de Programa .FCE 3.15 . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.12 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Apoio a Programas e Projetos .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA O MERCADO .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação de Políticas para o Mercado .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . .Coordenação-Geral de Mercado e Preço de Energia Elétrica .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Mercado e Preço de Energia Elétrica .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Comercialização de Energia Elétrica .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Comercialização de Energia Elétrica .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Expansão da Geração e da Transmissão de Energia Elétrica .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Expansão da Geração e da Transmissão de Energia Elétrica .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .DEPARTAMENTO DE DESEMPENHO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . .Coordenação-Geral de Desempenho da Operação Energética .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Desempenho da Operação Energética .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Desempenho da Operação Elétrica .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Desempenho da Operação Elétrica .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . .Coordenação-Geral de Recursos Hídricos .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Recursos Hídricos .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .DEPARTAMENTO DE UNIVERSALIZAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA .1 .Diretor .FCE 1.15 . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . .Coordenação de Universalização e Políticas Sociais .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Universalização do Acesso à Energia .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SETORIAIS .1 .Diretor .FCE 1.15 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . .Coordenação-Geral de Ambiente Regulado e Tarifas de Energia Elétrica .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Ambiente Regulado e Tarifas de Energia Elétrica .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Distribuição de Energia Elétrica .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Distribuição de Energia Elétrica .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .1 .Secretário .CCE 1.17 . . .1 .Diretor de Programa .FCE 3.15 . . .2 .Assessor .FCE 2.13 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.12 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . .DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL .1 .Diretor .FCE 1.15 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .1 .Assistente .FCE 2.07 . .Coordenação-Geral de Política de Exploração e Produção .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Oferta de Áreas .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Dados e Informações de Exploração e Produção .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL .1 .Diretor .FCE 1.15 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .1 .Assistente .FCE 2.07 . .Coordenação-Geral de Infraestrutura .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mercado .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Monitoramento de Política Setorial .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO .1 .Diretor .FCE 1.15 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .1 .Assistente .FCE 2.07 . .Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mercado .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Refino e Infraestrutura .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Abastecimento, Sustentabilidade e Inovação .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .DEPARTAMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS .1 .Diretor .FCE 1.15 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .1 .Assistente .FCE 2.07 . .Coordenação-Geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis Renováveis .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Etanol e Biometano .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral do RenovaBio e Políticas de Descarbonização .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS PARA O GLP E PROMOÇÃO DO COZIMENTO LIMPO .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral de Política Pública e Articulação Institucional .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Articulação Intersetorial .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Operacionalização de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Gestão de Contratos .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Monitoramento e Transparência .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Fiscalização e Gestão de Informações .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL .1 .Secretário .CCE 1.17 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . . .3 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07 . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06 . .DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA MINERAL .1 .Diretor .CCE 1.15 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . .Coordenação-Geral de Economia Mineral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . .Coordenação-Geral de Planejamento Mineral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07 . .DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL .1 .Diretor .CCE 1.15 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . .Coordenação-Geral de Geologia e Recursos Minerais .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07 . .Coordenação-Geral de Gestão das Concessões Minerais .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07 . . . . . . .DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO .1 .Diretor .FCE 1.15 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . .Coordenação-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07 . .Coordenação-Geral de Mineração Sustentável .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . .DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL .1 .Diretor .FCE 1.15 . . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . .Coordenação-Geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética no Setor Mineral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Desenvolvimento Tecnológico e Transformação Mineral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07 SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) 48414.848202/2015-94 - Portaria Nº 873/SNGM/MME - Mineração Nordeste Brasil Ltda - Minério de Tungstênio e Minério de Cobre - Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas - Rio Grande do Norte - 1.876,35 hectares. 48402.820758/2016-36 - Portaria Nº 874/SNGM/MME - AA ENVASADORA DE AGUA MINERAL LTDA - Água Mineral - Cássia dos Coqueiros - São Paulo - 49,90 hectares. 48409.890198/2011-11 - Portaria Nº 875/SNGM/MME - BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA - Água Mineral - Comendador Levy Gasparian - Rio de Janeiro - 13,08 hectares. 27202.820272/1984-46 - Portaria Nº 876/SNGM/MME - Intercement Brasil S. A. - Quartzito - Apiaí - São Paulo - 42,38 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) 27201.810259/1984-99 - Despacho Decisório nº 26/2026/SNGM - CARBONIFERA METROPOLITANA S/A 27201.810198/1979-01 - Despacho Decisório nº 27/2026/SNGM - CARBONIFERA METROPOLITANA S/A 27201.810195/1979-69 - Despacho Decisório nº 28/2026/SNGM - CARBONIFERA METROPOLITANA S/A 27201.810241/1982-25 - Despacho Decisório nº 29/2026/SNGM - CARBONIFERA METROPOLITANA S/A 27201.807705/1976-78 - Despacho Decisório nº 30/2026/SNGM - CARBONIFERA METROPOLITANA S/A Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. ANDERSON BARRETO ARRUDA Secretário Substituto
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 16 de 16)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/07/2026