PORTARIA Nº 6.774, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 4)

delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
da exigência prevista no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido
Código: 818113
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697125/2026
Interessado: PABLO ANDRES NEVADO TINTINAGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado e cópia completa do
documento de viagem internacional, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II,
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 797685
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677794/2025
Interessado: HENRY MAGNUS BRAYSSON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809176
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688521/2025
Interessado: JANAINA CAMILLA LAVEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 818586
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697598/2026
Interessado: MAURICIO ALEJANDRO NAVARRO ARAY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, cópia completa do passaporte, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 818929
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697941/2026
Interessado: STEPHEN AMARA NDUKWU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 819612
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698601/2026
Interessado: MATTHIAS EKENE UDEH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017
Código: 819197
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698190/2026
Interessado: PHILIP AMATEY WUDDAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência
contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 819927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698910/2026
Interessado: ESTEFANIA LISETH GARCES CAMACHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de CPF e Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 820007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698989/2026
Interessado: LUIS ALBERTO NOGUERA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem
internacional, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado e Comprovante de capacidade de comunicação em
português, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 820143
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699125/2026
Interessado: DARIA SKLIADNEVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 820154
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699136/2026
Interessado: DANIEL ALEJANDRO RODRÍGUEZ HERNÁNDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências
contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 819623
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0698612/2026
Interessado: ANA PAULA CAZARRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 820715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0699690/2026
Interessado: JHESSICA HUANCA ZARCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 820894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699866/2026
Interessado: MOISES ROJAS GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Certidão Criminal Estadual de primeira instância, Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e comprovante de comunicação em português válido
Código: 821203
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0700163/2026
Interessado: MELANY SOFIA CARDOZO ALMENAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 821319
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700279/2026
Interessado: MARCO ANTONIO GONZALEZ ZEGADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020 e Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovação de
que sabe comunicar-se em língua portuguesa ,foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 821575
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700531/2026
Interessado: DEX ANDY LUCIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 821573
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700529/2026
Interessado: MAMADOU SARR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.221 e
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017
Código: 820850
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0699822/2026
Interessado: HASSAN MOHAMAD MOUSLIMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817670
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696687/2025
Interessado: FAHR OMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65 inciso
III da Lei nº 13.445, de 2017, art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 821458
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700415/2026
Interessado: ROBERTO GONZALO ARCENTALES HERRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem internacional
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 807987
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687464/2025
Interessado: ALEXIS JEAN ANTOINE MARIE BABIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais do país de origem apostilado e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos
Código: 821116
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700079/2026
Interessado: ALEJANDRO JOSE MENA BARRIOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 813545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692670/2025
Interessado: JHOSELIN CRISTINA CAMPO CORDOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017
Código: 792792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673087/2025
Interessado: JOHANN FABIAN BUSTAMANTE GOMEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e copia completa do documento de viagem internacional, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817902
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696919/2026
Interessado: CHAD STEWART RIGGLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça
Federal e a Certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado
Código: 814682
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693786/2025
Interessado: JAMESON MOISE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de situação cadastral do CPF, cópia completa do documento de viagem
internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos e o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 810844
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690083/2025
Interessado: IGNACIO OLIDEN CABALLERO VERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, III IV, da Lei 13.445/2017; Art.221, 234, incisos II, III V, do Decreto 9.199/2017
Código: 820239
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699218/2026
Interessado: KSENIA KOGAN AMARO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não apresentou
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, tendo
em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do
país, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 810500
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689760/2025
Interessado: SAMUEL DAVID RODRIGUEZ SAMON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 815398
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694474/2025
Interessado: RESIMA JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a certidão de antecedente criminal do país de origem foi emitida antes do
pedido, não estando atualizada e o certificado de língua portuguesa não é válido
Código: 813988
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693105/2025
Interessado: FODIE TRAORE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
ausentou-se do país por período superior ao permitido, não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado, portanto não atende à exigência contida no incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017
Código: 815286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694369/2025
Interessado: JENNY LUCIA GALLARDO FIERRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 816613
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo: 235881.0695669/2025
Interessado: ORANGEL FABRICIO MARIN CEDENO
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido formulado pelo interessado, tendo em vista a
existência de outro processo migratório ativo em seu nome, nº 816352, em desacordo com
o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017
Código: 814471
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693581/2025
Interessado: ISAELYS GARCIA HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do
país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 790137
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670505/2025
Interessado: MOISES LLOPIS I ALARCON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 801968
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681853/2025
Interessado: BENARD KPAKPO BROWN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público
juramentado e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido
de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 810290
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689565/2025
Interessado: JOSE ARMANDO UGAS RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização provisória, pois se trata de uma pessoa adulta
de mais de 18 (dezoito) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida do art.