PORTARIA Nº 6.774, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 4)

Interessado: GABRIELA SHANNEL CHAMBI PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de situação
cadastral do CPF e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, Comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 810847
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690086/2025
Interessado: IRINA POLIAKOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 811210
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690429/2025
Interessado: MARRY SHANNAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, Art. 245, I do Decreto
9.199/2017
Código: 810890
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690128/2025
Interessado: ALIKA BUKINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, 245, I do Decreto 9.199/2017; Art.
56 e Item 3, 4, 5, Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 811460
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690662/2025
Interessado: RUSALIA DRONOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, 245, I do Decreto 9.199/2017; Art. 56
e Item 3, 4, 5, Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 810177
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689452/2025
Interessado: AYINDELE NURENI TIJANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 811027
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690260/2025
Interessado: JAMES ERNESTO SANCHEZ FUENTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, comprovante de comunicação em português, cópia completa do documento
de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais da
Justiça Estadual, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 811773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690952/2025
Interessado: JOSUE JORDANY ANDRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 811793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690972/2025
Interessado: DIAMOND PAYE LETONA JUNIOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 807174
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686712/2025
Interessado: CARELIS DEL VALLE GONZALEZ SALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 810155
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689431/2025
Interessado: JEAN FRISNER MICHAUD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 812033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691211/2025
Interessado: CHEIKH THIOUCK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do
país, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV , art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017
Código: 789183
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669598/2025
Interessado: ZOHAD RACHID EL MOUALLEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 238 e 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, considerando a falta
dos comprovantes da efetiva residência dos últimos 15 (quinze) anos, e a cópia de todas
as páginas do passaporte e Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor
público juramentado atualizado
Código: 812465
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691640/2025
Interessado: OLGA ROSALBA QUINTERO DE MONTILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Certidão de ofício de
refúgio emitido pelo CONARE, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 798208
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676773/2025
Interessado: CHRISNA LAMARTINIERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e Certidão de Reconhecimento de Status de Refugiado emitida pelo CONARE
Código: 812531
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691702/2025
Interessado: CHEIKH SECK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020
Código: 812341
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691518/2025
Interessado: AGOSTILINA RENATA DOS SANTOS DA CRUZ RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do
Decreto 9.199/2017
Código: 813444
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692576/2025
Interessado: CARLOS RODRIGUEZ SANTANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, Atestado de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado
e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e o documento de proficiência em língua
portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II , III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 806767
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680015/2025
Interessado: LODI ALNAJJAR ROSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 795944
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676126/2025
Interessado: JEREMY FABIAN ZAMORA DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 814249
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693362/2025
Interessado: SHAHBAZ FAZAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado e atestado de antecedentes criminais do país
de origem traduzido por tradutor público juramentado, não atendendo aos requisitos
previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 814503
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693609/2025
Interessado: GABRIEL ALEXANDER HERNANDEZ NARVAEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou a tradução da apostila do antecedente criminal do país de origem e a
Certidão criminal de primeiro gráu do Espírito Santo
Código: 814624
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693728/2025
Interessado: SUZE BRICE DESAUGUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 814734
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693838/2025
Interessado: OLGA GERASIMCHUK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017
Código: 814274
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693387/2025
Interessado: MARCO LANDONI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020
Código: 815011
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0694115/2025
Interessado: LILIANA PALOMO ESCUDERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 815222
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694310/2025
Interessado: CHRISMENE ELINIS ORELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 815722
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694790/2025
Interessado: ANNA YISEL MUNOZ RICARDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 815756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694823/2025
Interessado: JORGE ARIEL SAMADA HIDALGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 816031
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695096/2025
Interessado: EDUARDO JOSE MEDINA MONCAYO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 816222
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695286/2025
Interessado: BRAYAN DAVID BITANCORT FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
comprovante de comunicação em português e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 809068
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688418/2025
Interessado: NATALIA DEL VALLE CEDENO HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 810812
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690053/2025
Interessado: IDARDO ANTONIO TAFUR GIRALDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado certidão de reconhecimento de status de refugiado emitido pelo CONARE
atualizada e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos e Comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa
Código: 816497
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695554/2025
Interessado: MARIIA SIDIAKOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 817900
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696917/2026
Interessado: ZIPPORA LUDI SORROCHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017
Código: 818104
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697116/2026
Interessado: MARQUIN EBNEZER LOPES CORREIA DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Cópia completa do documento
de viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 818362
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697374/2026
Interessado: JAINER TEJEDA MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Cópia completa do
documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 818418
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697430/2026
Interessado: PLADIMY FLEURIMIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência