DESPACHO DECISÓRIO Nº 185/2026/COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI (parte 2 de 3)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA
INDÍGENA APURINÃ DO ALTO TUPANA (AM)
Referência: Processo FUNAI n.º 08620.000008/1998-13. Denominação: Terra
Indígena Apurinã do Alto Tupana. Localização: Municípios de Beruri, Manaquiri e Borba
(AM). Povo Indígena: Apurinã (família linguística Aruak). População aproximada: 49 pessoas
(2024). Área: Superfície 251.388,9111 ha Perímetro: 281.832,34 m. Gleba Barrigudo:
Superfície: 251.167,9573 ha Perímetro: 275.187,75 m Gleba Tupana: Superfície: 220,9538
ha Perímetro: 6.644,59 m. Grupo Técnico constituído por meio da Portaria n.º 1.047
/FUNAI/PRES, de 04 de julho de 2024, composto pela antropóloga-coordenadora Elieyd
Sousa de Menezes, profissional da área ambiental Augusto Santiago e o profissional da
cartografia Billyshelby Fequis dos Santos.
I - DADOS GERAIS
A Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana, no estado do Amazonas, abrange a
calha do alto Rio Tupana e suas áreas de cabeceira. A área abrange uma área de
aproximadamente 251.388,9111 hectares, distribuída entre os municípios Beruri. A área é
composta por duas glebas descontínuas: a Gleba Barrigudo, com 251.167,9573 hectares,
que se estende do igarapé Uruçu até as cabeceiras do rio Tupana, localizada nos municípios
de Beruri e Manaquiri; e a Gleba Tupana, menor, com cerca de 220,9538 hectares, situada
próxima à ponte do rio Tupana, às margens da BR-319, no município de Borba. Esse
território é habitado por 49 indígenas do povo Apurinã, que mantêm sua ocupação e
proteção desde o início da década de 1970. Os Apurinã, integrantes da família linguística
Aruak, uma das mais amplamente disseminadas na América do Sul, se autodenominam
Pupykary (ser humano) ou Kãkyty (gente/ser vivo) e compartilham traços culturais
associados ao ethos Aruak, caracterizado pela valorização da ancestralidade na liderança,
pela centralidade da dimensão religiosa e por uma orientação normativa que tende a evitar
guerras internas entre povos linguisticamente aparentados. Historicamente, os Apurinã
ocuparam extensas áreas da bacia do rio Purus e de seus afluentes, no sudoeste amazônico,
mantendo redes de circulação, intercâmbio e relações interétnicas que articulavam
diferentes regiões da Amazônia. Evidências linguísticas e etno-históricas sugerem que sua
trajetória de ocupação territorial está associada a antigos deslocamentos vinculados ao
sudoeste amazônico, possivelmente conectados aos contrafortes andinos, seguidos pela
consolidação de uma ampla presença ao longo do Rio Purus. A memória coletiva do grupo,
bem como registros históricos, indica que a ocupação territorial apurinã foi
tradicionalmente marcada por mobilidade e dispersão em grupos locais relativamente
autônomos, articulados aos ambientes florestais e fluviais. A distribuição espacial da
população não se estruturava a partir de assentamentos fixos permanentes, mas por meio
de deslocamentos sazonais e reorganizações territoriais orientadas por critérios ambientais,
relações intergrupais e condições de segurança. Em muitos casos, práticas culturais
associadas à morte de parentes ou lideranças também implicavam mudanças de local de
residência, relacionadas à necessidade de evitar a presença espiritual dos mortos. A partir
do período colonial, contudo, esse modo de ocupação passou a ser profundamente afetado
pela expansão portuguesa na Amazônia. As expedições voltadas à exploração das chamadas
"drogas do sertão" incidiram diretamente sobre os territórios tradicionalmente ocupados
pelos Apurinã, introduzindo dinâmicas de controle territorial, exploração econômica e
coerção sobre as populações indígenas. A atuação de missões religiosas e a implementação
de políticas indigenistas coloniais, como o Diretório dos Índios (1757), promoveram
processos de aldeamento compulsório, conversão religiosa e integração forçada à economia
colonial, resultando na desarticulação parcial das formas autônomas de organização social
indígena e na intensificação do trabalho compulsório. Durante o período imperial, a
expansão da economia extrativista aprofundou esses impactos. A intensificação da
exploração das "drogas do sertão" e, posteriormente, a consolidação do ciclo da borracha
ampliaram a ocupação da bacia do Rio Purus por frentes econômicas regionais. Nesse
contexto, muitos indígenas foram incorporados de forma coercitiva aos sistemas
produtivos, frequentemente submetidos a regimes de servidão nos seringais e inseridos no
sistema de aviamento, baseado em relações de endividamento permanente. Esse processo
implicou a restrição da mobilidade territorial, a apropriação privada de extensas áreas de
terra e a crescente dependência econômica das populações indígenas em relação às elites
extrativistas. No período republicano, a intensificação dessas frentes de ocupação foi
acompanhada pela migração massiva de trabalhadores, especialmente nordestinos, para a
região do Purus, agravando os conflitos territoriais. A criação do Serviço de Proteção aos
Índios (SPI), em 1910, foi formalmente apresentada como uma política de proteção e
"pacificação" dos povos indígenas. Na prática, contudo, diversos postos do SPI passaram a
operar em estreita articulação com interesses regionais, contribuindo para a manutenção
de regimes de trabalho dependente e para a continuidade das formas de controle territorial
exercidas pelas elites seringalistas. A mobilidade territorial constituiu uma estratégia central
de sobrevivência dos Apurinã, permitindo a evasão de áreas marcadas por conflitos,
violência e exploração econômica. Nesse contexto, a secessão e a reorganização de grupos
locais expressam a resistência, de modo que o abandono de áreas e a formação de novos
assentamentos garantem a continuidade da vida coletiva diante de pressões internas e
externas.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE
A ocupação atual do Apurinãs na terra indígena organiza-se em duas áreas
principais, denominadas pelos próprios moradores de Gleba Barrigudo e Gleba Tupana. Na
Gleba Barrigudo, área mais extensa do território, localiza-se a aldeia Lago do Barrigudo,
situada na margem esquerda do rio Tupana, nas proximidades do igarapé Repartimento.
Nessa área também se encontram unidades domésticas distribuídas em sítios produtivos,
como Terra Nova, Nova Santa Rita e Sítio da Janira, onde residem famílias pertencentes ao
grupo doméstico ampliado, considerado o núcleo central da ocupação atual do território. A
Gleba Tupana, por sua vez, localiza-se nas proximidades do igarapé Rainha, próximo à
rodovia BR-319, onde reside uma família apurinã. Essa área possui importância estratégica
para a circulação entre a terra indígena e os centros urbanos, funcionando como ponto de
apoio logístico para transporte de pessoas e produtos. Atualmente, a terra indígena em
suas duas glebas abriga 13 casas distribuídas entre uma aldeia principal e quatro sítios,
organizadas em nove famílias. A aldeia Lago do Barrigudo concentra quatro casas, enquanto
os demais sítios abrigam unidades domésticas vinculadas às atividades produtivas e à
organização familiar. A população registrada totaliza aproximadamente 49 pessoas,
majoritariamente pertencentes ao povo Apurinã e organizadas em redes de parentesco
entre pais, filhos, netos e afins. A trajetória da família Apurinã do rio Tupana evidencia um
processo histórico de deslocamentos forçados desde o Alto rio Purus, marcado por conflitos
interétnicos, pela violência do sistema seringalista e por intervenções estatais. Originários
do seringal Caçadoá, nas proximidades do Posto Marienê do antigo SPI, cuja implantação foi
precedida por massacres contra os Apurinã, esses indígenas estiveram submetidos a um
regime de poder concentrado na figura do major João de Barros Velloso da Silveira, que
acumulava as funções de delegado dos índios, delegado de polícia, juiz de paz e proprietário
do seringal. Posteriormente, foram deslocados por patrões para outras áreas de exploração,
onde continuaram atuando na extração de seringa, sorva e castanha ao longo do rio Purus.
Nesse contexto de violência e exploração, destaca-se, na década de 1960, o episódio
conhecido como "massacre de Tapauá", marcado pela reação indígena a um patrão,
interpretada, no plano cosmológico, como resposta a práticas de feitiçaria, e pela
subsequente repressão armada, com prisões e torturas, o que intensificou a dispersão do
grupo. A partir de então, a família percorreu sucessivas localidades, como Tauá-mirim, Jarí,
Sorara/Zinco e Urucuricaia, sob constantes pressões decorrentes de conflitos internos com
grupos já estabelecidos nas áreas de chegada e de conflitos externos relacionados à
exploração por patrões, além de enfrentar mortes e dificuldades para garantir sua
reprodução econômica. Contudo, é a partir da década de 1970 que se consolida sua fixação
no rio Tupana, onde, apesar de deslocamentos internos ao longo do próprio rio, como nos
igarapés Paquinha e Mucura, passaram a estabelecer roças, constituir famílias, enterrar
seus mortos e produzir vínculos duradouros com o território. Tal processo evidencia uma
ocupação permanente e ininterrupta dos Apurinã no território atual desde período anterior
a 1988, sustentada pela continuidade de suas práticas sociais, produtivas e cosmológicas,
mesmo diante de pressões externas como a abertura da BR-319 e a expansão das frentes
econômicas regionais. Nas últimas duas décadas observa-se um crescimento populacional
expressivo, com predominância de jovens, indicando potencial de continuidade e expansão
da aldeia. A organização espacial das moradias segue critérios sociais, ambientais e
culturais. A proximidade entre parentes constitui um fator fundamental para a localização
das casas, que costumam ser construídas nas imediações da residência do patriarca ou de
outros membros do grupo familiar, formando núcleos domésticos articulados por relações
de parentesco. Esse padrão também se relaciona às práticas de residência pós-marital, nas
quais filhas casadas ou genros tendem a permanecer próximos à família de origem,
contribuindo para a ampliação gradual da aldeia. Outro aspecto decisivo para a escolha dos
locais de moradia é a disponibilidade de recursos naturais, incluindo áreas de pesca, caça,
castanhais, madeira, palha para construção e solos adequados para o cultivo dos roçados.
Por essa razão, os Apurinã privilegiam áreas próximas a rios e igarapés navegáveis, que
garantem acesso à água, mobilidade e comunicação entre diferentes partes do território. As
casas são construídas em terra firme e em áreas elevadas, frequentemente descritas pelos
moradores como "pontas de terra" ou barrancos, que oferecem proteção contra enchentes
e facilitam o acesso fluvial. Esses lugares são considerados adequados para habitação
permanente e são designados pelos moradores pelo termo "imiri", indicando um local
apropriado e agradável para viver. O território é também percorrido por redes de caminhos
terrestres e fluviais que articulam os espaços de moradia, produção e circulação. A
permanência no rio Tupana está diretamente relacionada à abundância de recursos naturais
e à possibilidade de manter um modo de vida baseado na autonomia produtiva, com acesso
a peixes, caça, solos férteis e outros recursos necessários à reprodução social do grupo. Ao
mesmo tempo, a organização espacial das casas também responde a preocupações de
vigilância e proteção do território, uma vez que algumas residências são posicionadas em
locais estratégicos que permitem observar as entradas da terra indígena e inibir a presença
de invasores ou caçadores externos.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS
As atividades produtivas dos Apurinã do Alto rio Tupana organizam-se a partir
de uma lógica de pluriatividade, combinando agricultura, pesca, caça, extrativismo vegetal
e produção artesanal. Essas atividades são realizadas de forma complementar e distribuídas
em diferentes ambientes do território, como roças, igarapés, áreas de floresta de terra
firme, igapós e castanhais. A agricultura constitui uma das principais bases da subsistência.
As roças (kiukiu) são abertas em áreas de terra firme próximas às unidades domésticas e
cultivadas com mandioca, macaxeira, banana, milho, cará, batata e pupunha. Essas áreas
agrícolas estão associadas a sistemas de pousio, formando capoeiras que posteriormente
podem ser reutilizadas para novos cultivos. A trajetória da família também envolve a
circulação de sementes trazidas do Rio Purus há cinquenta anos, transportadas e
replantadas nos diferentes locais de permanência. A pesca ocorre no Rio Tupana, em lagos
e nos igarapés que atravessam o território, como Repartimento, Uruçu e Assombrador. São
utilizadas técnicas como caniço, malhadeira, flecha e zagaia, além do uso de diferentes iscas
vegetais e animais para captura de espécies como tucunaré, matrinxã, pacu, traíra, piranha
e cará. A caça envolve deslocamentos mais amplos no território, especialmente em áreas de
floresta de terra firme e ao longo de igarapés. Entre as espécies caçadas estão anta, paca,
macacos, mutum e outras aves e mamíferos silvestres. Essa atividade exige conhecimento
do território e frequentemente ocorre em articulação com a coleta de frutos e outros
recursos naturais. O extrativismo vegetal envolve a coleta de castanha, açaí, bacaba, buriti,
patauá, sorva, cipós, palhas e sementes utilizadas tanto para alimentação quanto para
construção e produção de utensílios e artesanatos. Além disso, algumas famílias mantêm
criação de pequenos animais, como porcos e quelônios, e produzem artesanato com fibras
vegetais e sementes, como paneiros, balaios, peneiras e outros utensílios tradicionais. Essas
atividades apresentam marcada sazonalidade, relacionada principalmente ao regime anual
de cheias e vazantes dos rios. Os Apurinã consideram os ciclos lunares no planejamento de
suas atividades produtivas. Tradicionalmente, a economia Apurinã baseia-se em um sistema
de subsistência diversificado. Entretanto, o contato histórico com a sociedade envolvente
produziu transformações significativas nesse sistema econômico. Durante o ciclo da
borracha, muitos Apurinã foram incorporados ao extrativismo comercial do látex,
frequentemente em condições de exploração associadas ao sistema de aviamento,
caracterizado pela troca desigual de produtos por mercadorias básicas. Posteriormente,
com a consolidação da ocupação no Rio Tupana, o grupo passou a estabelecer relações
comerciais com regatões e comerciantes regionais, vendendo produtos extrativistas e
agrícolas, como castanha, frutas, farinha e madeira, em troca de bens de consumo.
Observa-se, atualmente, a existência de uma economia mista, na qual práticas tradicionais
de subsistência coexistem com formas seletivas de inserção na economia regional.
IV - MEIO AMBIENTE
As áreas consideradas imprescindíveis à reprodução física, econômica e cultural
dos Apurinã do Alto Tupana abrangem um conjunto integrado de ambientes aquáticos,
terrestres e de transição entre água e terra, distribuídos principalmente nas duas glebas
que compõem o território da TI: Gleba Barrigudo e Gleba Tupana. Essas áreas articulam
espaços de moradia, produção, circulação e memória social, estruturando a territorialidade
dos Apurinã ao longo do alto Rio Tupana, que integra a bacia do Rio Madeira, com
nascentes no interflúvio Purus-Madeira e curso no sentido oeste-leste, desaguando
posteriormente no sistema do Igapó-Açu e Autaz-Mirim. A dinâmica ecológica do território
é fortemente influenciada pelo pulso de inundação do Rio Tupana, que organiza o
calendário ambiental e produtivo dos Apurinã. O ciclo anual apresenta quatro momentos
principais: a enchente, a cheia, a vazante e a seca. Na percepção Apurinã, essas variações
hidrológicas também organizam duas estações principais: inverno, período de chuvas e
cheias, e verão, marcado pela estiagem e pela vazante dos rios. Os Apurinã distinguem três
grandes categorias ambientais que constituem o uso do território: ambientes aquáticos,
ambientes de transição entre água e terra e ambientes terrestres. Nos ambientes aquáticos,
os Apurinã distinguem diferentes categorias de rios e corpos d'água a partir de suas
características físicas e de seu uso no território. Os grandes rios são denominados maricatê,
enquanto rios de porte intermediário, como o próprio Rio Tupana, são classificados como
intimacauari. Dentro desse domínio hidrográfico, reconhecem-se diversos subambientes
relevantes para a pesca e para a circulação. Entre eles destacam-se os poções, trechos mais
profundos onde os peixes tendem a se concentrar durante o período de vazante; as praias,
bancos de areia que emergem na seca e são utilizados para pesca, coleta de ovos de
quelônios e como pontos de descanso durante os deslocamentos fluviais; os tabuleiros,
áreas elevadas e relativamente planas situadas nas margens ou nas proximidades dos rios;
e as voltas, trechos sinuosos do curso fluvial onde a correnteza muda de direção, formando
curvas acentuadas que influenciam a dinâmica das águas e da pesca. Além dos rios, os
Apurinã identificam os igarapés (cintuari), que podem ser classificados em kassaranhari,
quando apresentam águas claras ou "brancas", e umbaxiranhari, quando possuem águas
escuras. No interior dessa rede hidrográfica também são reconhecidas outras formações
aquáticas específicas, como as grotas (itugubá), pequenos cursos d'água de curta extensão
que terminam abruptamente; os olhos d'água (imagutingueré), nascentes ou pontos onde a
água brota diretamente do solo; e os lagos (eipoá), corpos d'água associados ao sistema
fluvial e importantes para a pesca e para a reprodução de diversas espécies. Entre os
ambientes de transição entre água e terra, destacam-se os igapós, florestas sazonalmente
inundadas situadas nas margens do Rio Tupana, e os chavascais, áreas permanentemente
encharcadas associadas a buritizais e outras formações vegetais adaptadas à alta umidade.
Esses ambientes possuem elevada biodiversidade e são utilizados para pesca, coleta de
frutos e circulação sazonal. Alguns casos, como os chavascais, são também considerados
espaços sagrados, associados à presença de entidades espirituais, o que implica restrições
culturais ao seu uso. Os ambientes terrestres correspondem às áreas de terra firme, que
não sofrem alagamentos sazonais e apresentam solos bem drenados. Nessas áreas
concentram-se as moradias permanentes, as roças, as capoeiras e grande parte das
atividades de caça e coleta de recursos florestais. As florestas de terra firme apresentam
elevada diversidade vegetal, incluindo espécies como castanheira, angelim, itaúba e
diversas palmeiras, como babaçu, buriti, patauá e açaí, fundamentais para a alimentação,
construção de casas e produção de artefatos. Além das dimensões ecológicas, a relação dos
Apurinã com o território também se fundamenta em princípios cosmológicos. Um conceito
central nesse sistema é o da "terra do meio" (ywa thyxi), entendido como um espaço
cosmológico e histórico concebido como centro do mundo, onde se estabelece o equilíbrio
entre as esferas do céu, da terra e do submundo. Essa concepção vincula a territorialidade
Apurinã à região do vale do Purus e aos interflúvios associados, como o Rio Tupana,
interpretados como lugares de estabilidade e continuidade da vida social e espiritual. Assim,
o território além de um espaço físico de produção, é também um espaço sagrado, onde
rios, florestas e igarapés são habitados por entidades e devem ser manejados segundo
normas de respeito e reciprocidade. A toponímia dos igarapés e lagos entre os Apurinã
reflete a estreita relação entre conhecimento ecológico e experiência territorial. Os nomes,
frequentemente associados a animais e plantas, revelam o conhecimento da biodiversidade
local. As áreas localizadas nas glebas Barrigudo e Tupana são imprescindíveis aos Apurinã
do alto Tupana por articularem dimensões materiais e simbólicas fundamentais à sua
existência. Além das áreas de uso produtivo, incluem espaços de preservação, como as
cabeceiras dos igarapés, que garantem segurança e soberania alimentar, fornecendo
recursos como peixes, caça, frutos e castanhas, ao mesmo tempo em que abrigam
entidades e narrativas que orientam normas culturais de respeito ao território. Sua
preservação assegura, portanto, a reprodução física da comunidade, a continuidade de sua
organização social, de seus conhecimentos tradicionais e de sua relação cosmológica com o
território. Para além de assegurar direitos territoriais, a formalização dessa área configura-
se também como uma frente estratégica de contenção do desmatamento e de outras
pressões socioambientais associadas à expansão da rodovia BR-319, incluindo a abertura de
ramais, a grilagem de terras e a exploração ilegal de recursos naturais.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
Os Apurinã do alto rio Tupana apresentam, nas últimas décadas, um processo
consistente de crescimento populacional associado à consolidação da aldeia Lago do
Barrigudo e à permanência das famílias em seu território de ocupação tradicional. Os dados
demográficos indicam que a população local passou de 29 pessoas em 2004 para
aproximadamente 49 em 2024, representando um aumento absoluto de 20 indivíduos ao
longo de vinte anos. Essa variação corresponde a um crescimento populacional de
aproximadamente 68,97% no período. A expansão demográfica observada relaciona-se à
formação de novos núcleos familiares na própria comunidade, ao nascimento de crianças
nas últimas duas décadas e à permanência das novas gerações no território. A estrutura
etária atual revela predominância de adultos jovens e crianças, aspecto que contribui para
a continuidade da tendência de crescimento populacional. No que se refere à mortalidade,
os registros locais indicam que, ao longo de aproximadamente cinco décadas de
permanência contínua no alto Tupana, foram contabilizados cerca de doze óbitos. As causas
mais recorrentes mencionadas estão associadas a doenças crônicas, além de enfermidades
infecciosas. A mortalidade infantil aparece como fator de vulnerabilidade sanitária, com
relatos de mortes relacionadas a febres, malária e infecções respiratórias. Ainda assim, os
dados indicam que as taxas de natalidade têm superado as taxas de mortalidade ao longo
das últimas décadas, fator que explica o crescimento populacional registrado e permite
projetar a continuidade dessa tendência nos próximos anos, desde que se mantenham as
condições de permanência territorial e o acesso a políticas públicas de saúde e educação. A
organização social Apurinã está estruturada por um sistema de metades clânicas que
orienta as relações de parentesco e as preferências matrimoniais. Entre os moradores do
alto Tupana destacam-se as metades Meetymanety e Xiwapurynyry, categorias
classificatórias que regulam a formação de alianças matrimoniais. As uniões tendem a
ocorrer entre pessoas pertencentes a metades distintas, configurando um princípio de
exogamia que amplia as redes de parentesco e reforça vínculos sociais entre diferentes
segmentos familiares, ademais, há preferência pela regra da patrilinearidade. Em um
contexto demográfico relativamente reduzido como o da aldeia Lago do Barrigudo, as
estratégias matrimoniais frequentemente envolvem a busca de parceiros em outras
localidades habitadas por Apurinã ao longo do Rio Purus. Essas alianças contribuem para a
circulação de pessoas, conhecimentos e práticas culturais, fortalecendo relações de
cooperação e garantindo a continuidade das redes de parentesco que estruturam a vida
social do grupo. O conhecimento sobre plantas medicinais ocupa posição fundamental nas
práticas de cuidado e na cosmologia Apurinã. Os chamados remédios da floresta são
empregados no tratamento de diversas enfermidades e integram um sistema de
conhecimentos transmitido entre gerações. A compreensão das doenças envolve
interpretações que relacionam o corpo humano ao ambiente e às forças sobrenaturais
presentes no território. Certas enfermidades são interpretadas como resultado de
desequilíbrios provocados por relações inadequadas com lugares ou entidades. Entre as
práticas associadas ao fortalecimento do corpo e da concentração destacam-se o uso do
katsoparu, conhecido regionalmente como epadu, e do awire, ou rapé. O epadu é
preparado a partir de folhas torradas e moídas e consumido em contextos de sociabilidade
masculina, conversas coletivas e momentos de reflexão. O rapé é aplicado por meio de
instrumentos específicos que permitem soprar o pó nas narinas, sendo utilizado em
situações de cura, proteção espiritual e preparação para determinadas atividades. Entre os
lugares reconhecidos como espiritualmente relevantes no território do alto Tupana
destacam-se determinados buritizais identificados como kymyrury. Esses locais são
descritos pelos Apurinãs como espaços encantados, associados à presença de seres
intangíveis e pajés encantados que habitam a floresta. O acesso a esses lugares é regulado
por normas de respeito transmitidas pelos mais velhos. A aproximação descuidada pode
provocar doenças, desorientação ou outros infortúnios, razão pela qual tais áreas são
evitadas ou frequentadas com cautela. A existência desses espaços evidencia a forma como
o território é interpretado por meio de referências cosmológicas que orientam
comportamentos e estabelecem limites para o uso do território. Entre os eventos coletivos
que mobilizam a comunidade destaca-se a festa do Xingané, celebração que reúne
moradores da aldeia e visitantes de outras localidades. Durante a celebração são entoados
cantos e executadas danças que remetem a narrativas históricas e à memória coletiva do
povo Apurinã.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área
delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, Decreto
nº 1.775/1996, portarias MJ nº 14/1996 e nº 2.498/2011 e Lei nº 14.701/2023. O trabalho
envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais, a partir
da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo
pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria FUNAI nº 59/2025. Foram realizadas
reuniões técnicas entre servidores da Funai, os membros do Grupo Técnico (GT) e
representantes dos entes federativos envolvidos. A consulta ao CNFP identificou a
incidência de três glebas federais (gleba pública sem destinação, do tipo B) sobre a terra
indígena, totalizando 25,18% da área analisada: Castanho (sobreposição de 19.553,47 ha),
Purus (sobreposição de 34.961,70 ha) e Purus - Parcela 05 (sobreposição de 8.805,65 ha). A
Gleba Castanho encontra-se em processo de concessão florestal pelo SFB nos termos da Lei
nº 11.284/2006. O levantamento realizado no SIPRA/INCRA identificou quatro
assentamentos com incidência total em 6,68% da terra indígena: PA Beruri (sobreposição de
11.756,06 ha), PAE Castanho (sobreposição de 3.412,19 ha), PAE Tupana Igapó-Açu I
(sobreposição de 251,04 ha) e PAE Tupana Igapó-Açu II (sobreposição de 1.379,57 ha).
Todos os assentamentos foram criados em áreas públicas e se encontram majoritariamente
"em instalação", o que significa que muitos lotes ainda não possuem titulação definitiva,
reduzindo potenciais conflitos fundiários. Na área em estudo foram identificados quatro
imóveis rurais certificados no SIGEF/INCRA, totalizando 19.172,76 ha de área sobreposta, o
que corresponde a 7,63% da terra indígena em estudo. Desses, três são imóveis públicos
vinculados ao INCRA, incidentes em 12.558,87 hectares (5,00% da área de estudo), e um é
particular, registrado em nome da empresa Marcilene Imóveis Ltda, incidente em 6.613,89
ha (2,63% da área de estudo). Todos os imóveis sobrepostos são classificados como grandes
propriedades, segundo o módulo fiscal aplicável aos municípios de Beruri, Borba e
Manaquiri (maior que 1.500 ha). No CAR/SICAR foram identificados 19 imóveis rurais
particulares registrados com sobreposição total ou parcial em 163.139,54 ha da terra
indígena (64,89% da área de estudo), o que se refere a informações autodeclaradas que
não geram presunção de propriedade. O levantamento de campo identificou quatro
ocupações não indígenas incidentes na área delimitada, caracterizadas como "posses",
localizadas nas margens do rio Tupana e no igarapé Repartimento, afluente do rio Tupana.
Entre os residentes, o tempo de ocupação varia de 2,5 a 3 anos, caracterizando posses
recentes. As benfeitorias são simples e funcionais, englobando moradias, casas de farinha e
pequenas estruturas de apoio à produção, como galinheiros e chiqueiros. A população
residente totaliza 13 pessoas, distribuídas em três famílias. Sua base econômica é
diversificada e combina agricultura de subsistência, extrativismo vegetal e pesca. A análise
das informações cartoriais disponíveis indica correspondência cartorial para apenas um
imóvel, referente à matrícula nº 133 (Fazenda Surara), vinculada à empresa Marcilene
Imóveis Ltda., atualmente registrada sob a matrícula nº 589. Para os demais casos, não
foram identificados elementos que comprovem vínculo com registros formais de domínio,
tanto em relação às ocupações levantadas em campo quanto aos imóveis identificados em
bases declaratórias. No total, foram identificados 25 ocupantes/ocupações não indígenas.
Em síntese, a situação fundiária da área delimitada caracteriza-se pela predominância de
terras públicas federais, baixa incidência de imóveis particulares formalizados e reduzido
número de ocupações não indígenas. No âmbito deste levantamento, foram adotadas todas
as medidas cabíveis para efetivar as notificações dos titulares das ocupações não indígenas,
conforme a legislação (Lei nº 14.701/2023), garantindo contraditório e ampla defesa, com
prioridade para a entrega presencial durante as atividades de campo. Nos casos em que
não foi possível localizar os ocupantes, as citações foram realizadas por meio de envio de
ofícios e/ou pela publicação de Edital de Notificação no Diário Oficial da União (DOU), nos
autos do procedimento de identificação e delimitação.
Quadro Geral de ocupantes não indígenas
. .N° .NOME DO
OCUPANTE
.CPF, RG ou CNPJ .NOME DO
IMÓVEL
.MUNICÍPIO .MATRÍCULA
. .01 .Ranielly Silva
e Silva
.084.***.***-77 .Sem
denominação
.Beruri .-
. .02 .Raimundo da
Silva Palheta
.016. ***.***-11 .Sítio Três
Irmãos
.Manaquiri .-
. .03 .Antônio Porto
Cadenis
.385. ***.***-15 .Sem
denominação
.Beruri .-
. .04 .Deuziran Cruz
da Silva
.618. ***.***-68 .Sem
denominação
.Beruri .-
. .05 .Instituto
Nacional de
Colonizacao e
Reforma
Agraria
.00.375.***/0014-85 .PAE Castanho -
Parte 1
.Manaquiri .3788
. .06 .Instituto
Nacional de
Colonizacao e
Reforma
Agraria
.00.375.***/0014-85 .PAE Tupana
Igapó Açu I
.Borba .1844
. .07 .Instituto
Nacional de