. 3004.90.19 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.1: Que contenham enzimas. 3004.90.19: Outros . . . . . . 3004.90.21 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.21: Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio . . . . . . 3004.90.24 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.24: Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós . . . . . . 3004.90.29 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.29: Outros . . . . . . 3004.90.35 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.35: Levodopa; alfa-metildopa . . . . . . 3004.90.36 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.36: Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais . . . . . . 3004.90.39 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.39: Outros . . . . . . 3004.90.41 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.41: Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel . . . . . . 3004.90.42 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.42: Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida . . . . . . 3004.90.45 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.45: Paracetamol; bromoprida . . . . . . 3004.90.49 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.49: Outros . . . . . . 3004.90.59 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.5: Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32... 3004.90.59: Outros . . . . . . 3004.90.63 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.63: Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel . . . . . . 3004.90.65 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.65: Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida . . . . . . 3004.90.67 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.67: Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina . . . . . . 3004.90.68 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.68: Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; . enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; . . .trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin . . . . . . 3004.90.69 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.69: Outros . . . . . . 3004.90.72 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.72: Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol . . . . . . 3004.90.76 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.76: Clortalidona; furosemida . . . . . . 3004.90.78 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.78: Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; . . .everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir . . . . . . 3004.90.79 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.79: Outros . . . . . . 3004.90.95 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.9: Outros. 3004.90.95: Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; . . .ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina . . . . . . 3004.90.99 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.9: Outros. 3004.90.99: Outros . . . . . . 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. Código CFI ativo no Catálogo 10% - - Minuta FINAME (v1) . . . .CFI do BNDES . . . . . 83 Obras diversas de metais comuns. Código CFI ativo no Catálogo 10% - - Minuta FINAME (v1) . . . .CFI do BNDES . . . . . 8429 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.29: Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos código CFI 10% - - Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .ou cilindros compressores, autopropulsados. . . . . . . 8430 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.30: Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; código CFI 10% - - Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves . . . . . . 8479.10 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. 8479.10: - Máquinas e código CFI 10% - - Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes . . . . . . 8479.82 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.8: - Outras máquinas e aparelhos: 8479.82: -- Para misturar, amassar, esmagar, moer, código CFI 10% - - Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar . . . . . . 8409.91.40 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.09: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. 8409.9: - Outras: 8409.91: -- Reconhecíveis como código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca). 8409.91.40: Sistema de injeção eletrônica . . . . . . 8423 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.23: Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. . . . . . . 8443 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.43: Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios. . . . . . . .8470.2 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.70: Máquinas de calcular e máquinas de bolso... caixas registradoras. 8470.2: - Outras máquinas de calcular, eletrônicas .código CFI ou PPB .10% .portaria DesIn .10% .Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . .8470.50.10 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.70: Máquinas de calcular... 8470.50: - Caixas registradoras. 8470.50.10: Eletrônicas .código CFI ou PPB .10% .portaria DesIn .10% .Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . 8471 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.71: Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições. . . . . . . 8472.90 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.72: Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de código CFI ou PPB 10% portaria DesIn 10% Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . . .notas (papéis-moeda), máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas apontadoras de lápis (apara-lápis), perfuradores ou grampeadores (agrafadores*)). 8472.90: - Outros . . . . . . .8473 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.73: Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.70 a 84.72. .código CFI ou PPB .10% .portaria DesIn .10% .Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . .8479.50.00 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.50.00: - Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições .código CFI ou PPB .10% .portaria DesIn .10% .Resolução CICS/MGI nº 8/2025 . .8479.89.99 .84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.8: - Outras máquinas e aparelhos: 8479.89: -- Outros. 8479.89.9: Outros. 8479.89.99:
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Todos os atos de 03/07/2026