RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 6)

ANEXO I
Bens manufaturados nacionais objeto de margem de preferência - relação do Anexo I da Resolução CICS/MGI nº 09/2025 acrescida dos capítulos NCM da v1 da Minuta.
FINAME (em destaque), organizada por capítulo NCM em ordem crescente.
. .NCM / Cap. .Descrição .Regra de
origem
.Margem
normal
.Regra de
qualificação
.Margem
adicional
.Origem
. 2404.92.00 24: Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina,
destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina
destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 24.04: Produtos que
contenham tabaco,
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à
inalação sem combustão... 2404.9: - Outros: 2404.92.00: -- Para aplicação
percutânea
. . . . .
. .2501.00.90 .25: Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2501.00: Sal (incluindo o sal
de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou
adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa
fluidez; água do mar. 2501.00.90: Outros
.MedNac .5% .MedIFANac .10% .Resolução
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. .2936.21.13 .29: Produtos químicos orgânicos. 29.36: Provitaminas e vitaminas, naturais ou
reproduzidas por síntese... 2936.2: - Vitaminas e seus derivados, não misturados:
2936.21: -- Vitaminas A e seus derivados. 2936.21.1: Vitamina A1 álcool (retinol) e
seus derivados. 2936.21.13: Palmitato
.MedNac .5% .MedIFANac .10% .Resolução
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. .2936.29.31 .29: Produtos químicos orgânicos. 29.36: Provitaminas e vitaminas... 2936.29: --
Outras vitaminas e seus derivados. 2936.29.3: Vitamina H (biotina) e seus derivados.
2936.29.31: Vitamina H (biotina)
.MedNac .5% .MedIFANac .10% .Resolução
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. 3002.12.11 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.1: - Antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos... 3002.12: -- Antissoros e outras frações do
sangue. 3002.12.1:Antissoros específicos de
. . .animais ou de pessoas imunizados. 3002.12.11: Antiofídicos e outros
antivenenosos
. . . . .
. 3002.12.12 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animais
ou de pessoas imunizados. 3002.12.12: Antitetânico
. . . . .
. 3002.12.15 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animais
ou de pessoas imunizados. 3002.12.15: Antidiftérico
. . . . .
. 3002.12.19 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.1: Antissoros específicos de animais
ou de pessoas imunizados. 3002.12.19: Outros
. . . . .
. 3002.12.39 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.12.3: Outras frações do sangue,
preparadas como medicamentos. 3002.12.39: Outros
. . . . .
. 3002.15 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.15: -- Produtos imunológicos,
apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
. . . . .
. 3002.41.21 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.4: - Vacinas, toxinas... 3002.41: --
Vacinas para medicina humana. 3002.41.2: Apresentadas em doses ou acondicionadas
para venda a retalho. 3002.41.21: Contra a gripe
. . . . .
. 3002.41.22 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...
3002.41.22: Contra a poliomielite
. . . . .
. 3002.41.23 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...
3002.41.23: Contra a hepatite B
. . . . .
. 3002.41.25 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...
3002.41.25: Contra a meningite
. . . . .
. 3002.41.26 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...
3002.41.26: Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)
. . . . .
. 3002.41.27 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...
3002.41.27: Outras tríplices
. . . . .
. 3002.41.29 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.41.2: Apresentadas em doses...
3002.41.29: Outras
. . . . .
. 3002.42.10 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.42: -- Vacinas para medicina
veterinária. 3002.42.10: Contra a raiva
. . . . .
. 3002.49.92 30: Produtos farmacêuticos. 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para
usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do
sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via
biotecnológica; vacinas,
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes;
culturas de células, mesmo modificadas. 3002.49: -- Outros. 3002.49.9: Outros.
3002.49.92: Para a saúde humana
. . . . .
. 3004.10.12 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo
os
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda
a retalho. 3004.10: - Que contenham penicilinas ou seus derivados... 3004.10.1: ...
3004.10.12: Amoxicilina ou seus sais
. . . . .
. 3004.10.14 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo
os
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda
a retalho. 3004.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados... 3004.10.14:
Penicilina G potássica
. . . . .
. 3004.20.29 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo
os
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda
a retalho. 3004.20: - Outros, que contenham antibióticos. 3004.20.2: Que contenham
macrolídios ou seus derivados. 3004.20.29: Outros
. . . . .
. 3004.20.32 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo
os
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda
a retalho. 3004.20.3: Que contenham ansamicinas ou seus derivados. 3004.20.32:
Rifampicina
. . . . .
. 3004.20.49 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.20.4: Que contenham lincosamidas ou seus derivados. 3004.20.49:
Outros
. . . . .
. 3004.20.59 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.20.5: Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes
produtos. 3004.20.59: Outros
. . . . .
. 3004.20.69 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.20.6: Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados. 3004.20.69:
Outros
. . . . .
. 3004.20.99 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.20.9: Outros. 3004.20.99: Outros
. . . . .
. 3004.31.00 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.3: - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição
29.37: 3004.31.00: -- Que contenham insulina
. . . . .
. 3004.32.20 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides, seus derivados ou
análogos estruturais. 3004.32.20: Espironolactona
. . . . .
. 3004.32.90 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides... 3004.32.90: Outros
. . . . .
. 3004.39.29 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.39: -- Outros. 3004.39.2: Que contenham outros hormônios polipeptídicos
ou proteicos... 3004.39.29: Outros
. . . . .
. 3004.39.39 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.39.3: Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou
análogos estruturais. 3004.39.39: Outros
. . . . .
. 3004.39.99 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.39.9: Outros. 3004.39.99: Outros
. . . . .
. 3004.49.90 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.4: - Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados: 3004.49: --
Outros. 3004.49.90: Outros
. . . . .
. 3004.50.10 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.50: - Outros, que contenham vitaminas ou outros produtos da posição
29.36. 3004.50.10: Folinato de cálcio (leucovorina)
. . . . .
. 3004.60.00 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.60.00: - Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos
(antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo
. . . . .
. 3004.90.14 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições
30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os
MedNac 5% MedIFANac 10% Resolução
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. . .destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a
retalho. 3004.90: - Outros. 3004.90.1: Que contenham enzimas. 3004.90.14:
Idursulfase
. . . . .