ATO Nº 6, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE LAVANDA (Lavandula L.).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de
outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características
dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas
características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de LAVANDA
(Lavandula L.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456
de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e
apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas
a seguir:
1.1. Cultivar propagada vegetativamente: 10 plantas jovens mantidas pelo obtentor.
1.2. Cultivar propagada por semente:
a) 10 g de sementes, como amostra de manipulação e exame (enviar ao SNPC);
b) 10 g de sementes, como germoplasma (enviar ao SNPC); e
c) 20 g de sementes, mantidas pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias,
devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.,
conforme o caso.
3. A amostra deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a
expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente
justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for
necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma
deverá ser disponibilizada.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de cultivo.
Caso a distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser
comprovadas em um ciclo, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de
cultivo.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local
não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá
ser avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que
assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá
possibilitar que plantas e suas partes possam ser retiradas para medições e contagens,
sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de
crescimento.
4. Os métodos recomendados para observação das características são
indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda
abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de
plantas.
- VI: avaliação visual de determinado número de plantas ou suas partes,
individualmente.
5. No caso de cultivares propagadas vegetativamente, cada ensaio deverá
incluir, no mínimo, 10 plantas; e no caso de cultivares propagadas por semente, cada
ensaio deverá incluir, no mínimo, 20 plantas.
6. Distinguibilidade
6.1 Para a avaliação da distinguibilidade, no caso de cultivares propagadas
vegetativamente, as observações deverão ser feitas, no mínimo, em 9 plantas ou partes
de cada uma das 9 plantas.
6.2 Para a avaliação da distinguibilidade, no caso de cultivares propagadas
por sementes, as observações deverão ser feitas, no mínimo, em 15 plantas ou partes
de cada uma das 15 plantas.
6.3. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas apenas
nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões
atípicas.
7. Homogeneidade
7.1. Para a avaliação da homogeneidade de cultivares propagadas
vegetativamente, deverá ser aplicada uma população padrão de 1% e uma
probabilidade de aceitação de pelo menos 95%. No caso de uma amostra de 10 plantas,
será permitida uma planta atípica.
7.2. Para a avaliação da homogeneidade de cultivares propagadas por sementes,
deverá ser aplicada uma população padrão de 1% e uma probabilidade de aceitação de pelo
menos 95%. No caso de uma amostra de 20 plantas, será permitida uma planta atípica.
8. Devido à variação da intensidade da luz ao longo do dia, as determinações
de cores deverão ser feitas, de preferência, em recinto com iluminação artificial ou no
meio do dia, em ambiente sem incidência de luz solar direta. A fonte luminosa do
recinto deverá estar em conformidade com o Padrão da Comissão Internacional de
Iluminação - CIE de Iluminação Preferencial D 6.500 e deverá estar dentro dos níveis de
tolerância especificados no Padrão Inglês 950, Parte I. Essas cores deverão ser definidas
contrapondo-se a parte da planta a um fundo branco.
8.1. As cores das estruturas observadas devem ser referenciadas com base
no Catálogo de Cores da Royal Horticultural Society (Catálogo de cores RHS).
9. Estabilidade
9.1 Na prática, a análise da estabilidade costuma ser realizada juntamente
com a análise de homogeneidade. É considerada estável a cultivar que mantém sua
homogeneidade através de gerações sucessivas.
9.2 Quando apropriado ou em caso de dúvidas, a estabilidade pode ser
avaliada testando um novo lote de sementes, a fim de confirmar que as mesmas
características do lote inicial continuem sendo expressas.
10. É necessário anexar ao formulário, fotografias representativas de partes
da planta. No caso de cultivar introduzida no Brasil que apresentar alterações das
características devido às diferentes condições ambientais, sempre que as mesmas
possam ser demonstradas por fotografias, estas deverão ser anexadas.
11. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Planta: tipo (característica 1);
(b) Planta: hábito de crescimento (característica 2);
(c) Planta: altura em relação à largura (característica 4);
(d) Folha: variegação (característica 8);
(e) Folha: tipo (característica 12);
(f) Brácteas estéreis: cor principal (característica 38) com os seguintes
grupos:
Gr. 1: branca
Gr. 2: verde
Gr. 3: rosa
Gr. 4: roxa-clara
Gr. 5: roxa-média
Gr. 6: roxa-escura
Gr. 7: violeta
(g) Corola: cor principal (característica 43) com os seguintes grupos:
Gr. 1: branca
Gr. 2: rosa
Gr. 3: roxa
Gr. 4: violeta
Gr. 5: azul
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a) - (c), (+) e (#): Ver explanações no item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI e VG: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudoqualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art.
3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido
oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do
obtentor, há mais de quatro anos.
2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção
da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de
Proteção, pelo prazo de 15 (quinze) anos.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou
Representante Legal e pelo Responsável Técnico. Assinaturas eletrônicas serão aceitas
desde que seja possível a verificação de sua autenticidade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE LAVANDA (Lavandula L.).
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da característica .Código de cada
descrição
. .1. Planta: tipo
QL VG (+)
.sem brácteas estéreis
com brácteas estéreis
.1
2
. .2. Planta: hábito de
crescimento
QN VG (+)
.ereto
semiereto
semiereto a aberto
aberto
.1
2
3
4
. .3. Planta: altura
QN MI
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .4. Planta: altura em relação à
largura
QN VG
.muito mais alta que larga
ligeiramente mais alta que larga
tão alta quanto larga
ligeiramente mais larga que alta
mais larga que alta
.1
2
3
4
5
. .5. Planta: densidade
QN VG (+)
.esparsa
média
densa
.3
5
7
. .6. Folha: intensidade da cor
verde
QN VG (a)
.muito clara
média
muito escura
.1
3
5
. .7. Folha: intensidade da
tonalidade cinza
QN VG (a)
.muito fraca
média
muito forte
.1
3
5
. .8. Folha: variegação
QL VG (a)
.ausente
presente
.1
2
. .9. Folha: comprimento
QN MI (a)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .10. Folha: largura
QN MI (a)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .11. Folha: relação
comprimento/largura
QN MI (a)
.muito baixa
média
muito alta
.1
3
5
. .12. Folha: tipo
PQ VG (a) (+)
.inteira
com incisões
dividida
.1
2
3
. .13. Haste floral: comprimento
QN MI (b) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .14. Haste floral: espessura
QN MI (b) (+)
.muito fina
média
muito grossa
.1
3
5
. .15. Haste floral: intensidade da
cor verde
QN VG (b)
.muito clara
média
muito escura
.1
3
5
. .16. Somente cultivares com tipo
de planta sem brácteas estéreis:
Haste floral: rigidez da parte
basal
QN VG (b)
.muito fraca
média
muito forte
.1
3
5
. .17. Somente cultivares com tipo
de planta com brácteas estéreis:
Haste floral: densidade da
pubescência
QN VG (b)
.muito baixa
média
muito alta
.1
3
5
. .18. Haste floral: ramificação
lateral acima da folhagem
QL VG (+)
.ausente
presente
.1
2
. .19. Haste floral: número de
ramificações laterais acima da
folhagem
QN MI (b)
.muito baixo
médio
muito alto
.1
3
5
. .20. Haste floral: comprimento
da ramificação lateral mais longa
acima da folhagem
QN MI (+)
.muito curto
médio
muito longo
.1
3
5
. .21. Somente cultivares com tipo
de planta sem brácteas estéreis:
Espiga: disposição das flores
QL VG (+)
.isolada
agrupada
.1
2
. .22. Espiga: comprimento a
partir do primeiro verticilo
QN MI (b) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .23. Espiga: largura
QN MI (b) (+)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .24. Somente cultivares com tipo
de planta sem brácteas estéreis:
Espiga: comprimento a partir do
segundo verticilo
QN MI (b) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .25. Somente cultivares com tipo
de planta sem brácteas estéreis:
Espiga: número de verticilos
QN MI (b)
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .26. Somente cultivares com tipo
de planta sem brácteas estéreis: