RESOLUÇÃO CMN Nº 5.324, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 4)

.3,0% .-
1.2 - Crédito de Custeio (MCR 10-4)
.1 - Produtos da sociobiodiversidade: abiu, amora-preta, andiroba, araticum,
araçá, araçá-boi, araçá-pera, aroeira-pimenteira, ariá, arumbeva, açaí
extrativo, babaçu, bacaba, bacupari, bacuri, baru, batata crem, beldroega,
biribá, borracha extrativa, buriti, butiá, cacau extrativo, cagaita, cajá, caju,
caju-do-cerrado, cambuci, cambui, camu-camu, cará amazônico, cará-de-
espinho, carnaúba,
.1,0% .
.castanha-do-pará/castanha-do-brasil, castanha-de-cutia, castanha-de-galinha,
cereja-do-rio-grande, chichá, chicória-de-caboclo, coquinho-azedo, copaíba,
croá, cubiu, cupuaçu, erva-mate, fisalis, goiaba-serrana, guabiroba, guaraná,
grumixama, gueroba, jaborandi, jabuticaba, jaracatiá, jambu, jatobá,
jenipapo, juçara, licuri, macaúba, major-gomes, mandacaru, mangaba,
mapati,
. .
.mini-pepininho, murici, murumuru, ora-pro-nóbis, ostra-de-mangue, patauá,
pajurá, pequi, peperômia, pera-do-cerrado, piaçava, pinhão, pirarucu de
manejo, pitanga, pupunha, puxuri, sapota, sete-capotes, sorva, taioba,
taperebá, tucumã, umari, umbu, urucum, uvaia, uxi e meliponicultura.
2 - Produtos inseridos em sistemas de produção de base agroecológica ou
em
. .
.transição para sistemas de base agroecológica, conforme metodologia
definida em portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA.
3 - Sistemas orgânicos de produção, conforme Portaria nº 52, de 15 de março
de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa.
. .
.4 - Cultivo de arroz, feijão, feijão caupi, mandioca, trigo, amendoim, alho,
tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata-inglesa, abacaxi, banana,
açaí cultivado, cacau cultivado, laranja, tangerina, olerícolas, ervas
medicinais, aromáticas e condimentares.
.2,0% .-
a) para operações coletivas a taxa efetiva de juros será determinada
pelo valor individual obtido pelo critério de proporcionalidade de
participação.
.5 - Cultivo de milho, cujas operações somadas atinjam o valor de até
R$28.000,00 por mutuário em cada ano agrícola.
. .
.6 - Custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite,
avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e
exploração extrativista ecologicamente sustentável.
. .
.7 - Operações destinadas ao cultivo de milho que, somadas, ultrapassem o
valor de R$28.000,00, por mutuário em cada ano agrícola; e demais culturas
e criações não enquadradas nas finalidades constantes dos itens 1 a 6 e do
item 8.
.5,5% .-
.8 - Cultivo de soja, algodão, bovinocultura de corte, inclusive aquisição de
animais destinados a recria e engorda.
.7,5% .-
1.3 - Crédito de Investimento - Pronaf Mais Alimentos (MCR 10-5)
.1 - Aquisição, instalação ou ampliação relacionados a:
a) estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação
para esses cultivos;
b) silos, armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas,
tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras;
.2,0% .-3,32% + FAM -
.c) tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;
d) aquicultura e pesca;
e) sêmen e óvulos para melhoramento genético da pecuária de leite, inclusive
os respectivos serviços de inseminação artificial;
f) avicultura caipira de postura;
. .
.g) caprinocultura e ovinocultura;
h) itens relacionados a sistemas de conectividade no campo;
i) equipamentos adaptados a pessoas com deficiência, incluindo cadeira de
rodas motorizada para todo o terreno; e
. .
.j) embriões para melhoramento genético da pecuária de leite, inclusive os
respectivos serviços de transferência de embriões.
. .
.2 - Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos, inclusive para
sistema de irrigação, conectividade no campo e adaptados a pessoas com
deficiência, conforme o MCR 10-5-1-"f", por beneficiários cuja renda bruta
familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-"f", seja inferior a
R$150.000,00.
.1,5% .-3,79% + FAM a) deve ser observado o limite de crédito de R$120.000,00 previsto no
item 2.3-5 da Tabela 2.
.3 - Aquisição de tratores e implementos associados, colheitadeiras
automotrizes e suas plataformas de corte, assim como máquinas agrícolas
autopropelidas para pulverização e adubação.
.5,0% .-0,47% + FAM -
.4 - Cooperativa da agricultura familiar, de que trata o MCR 10-6-3:
atendimento a cooperados, em projetos destinados à bovinocultura para o
financiamento de:
a) tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;
.7,5% .1,90% + FAM -
.b) formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies
forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados
à alimentação animal; e
c) aquisição de tratores e implementos associados, desde que destinados às
finalidades de que trata a alínea "b";
. .
.d) sêmen e óvulos para melhoramento genético da pecuária bovina,
inclusive os respectivos serviços de inseminação artificial;
e) embriões para melhoramento genético da pecuária de leite, inclusive os
respectivos serviços de transferência de embriões.
.2,0% .-3,32% + FAM
.5 - Construção ou reforma de moradia em imóvel rural de propriedade do
mutuário ou de terceiro para beneficiários cuja renda bruta familiar anual,
de que trata o MCR 10-2-1-"f", seja inferior a R$150.000,00.
.5,0% .-0,47% + FAM
.6 - Construção ou reforma de moradia em imóvel rural de propriedade do
mutuário ou de terceiro para beneficiários cuja renda bruta familiar anual,
de que trata o MCR 10-2-1-"f", seja igual ou superior a R$150.000,00.
.7,5% .1,90% + FAM
.7 - Demais empreendimentos e finalidades do Programa. .7,5% .1,90% + FAM
1.4 - Crédito de Investimento - Pronaf Agroindústria (MCR 10-6)
.1 - Todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito. .7,5% .1,90% + FAM -
1.5 - Crédito de Investimento - Pronaf Floresta (MCR 10-7)
.1 - Todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito. .2,0% .-3,32% + FAM -
1.6 - Crédito de Investimento para Adaptação às Mudanças Climáticas e
Convivência com o Semiárido - Pronaf Semiárido (MCR 10-8)
.1 - Todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito. .2,0% .-3,32% + FAM -
1.7 - Crédito de Investimento - Pronaf Mulher (MCR 10-9)
.1 - Beneficiárias enquadradas nos Grupos "A", "A/C" e "B", inclusive
projetos de financiamento que adotam a metodologia do Programa Nacional
de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
.0,5% .- a) aplicam-se os bônus de adimplência estabelecidos nas alíneas "a" ou
"b" do Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Grupo "B") desta tabela.
.2 - Beneficiárias cuja renda bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-
1-"f", seja inferior a R$150.000,00: aquisição de máquinas, implementos e
equipamentos, inclusive para sistema de irrigação, conectividade no campo
e adaptados a pessoas com deficiência, incluindo cadeira de rodas
motorizada para todo o terreno.
.1,5% .- a) para o item 2, deve ser observado o limite de crédito de
R$120.000,00 previsto no item 2.7-5 da Tabela 2.
b) para o item 3, deve ser observado o limite de crédito de
R$100.000,00 previsto no item 2.7-4 da Tabela 2.
.3 - Beneficiárias cuja renda bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-
1-"f", seja superior à renda de enquadramento do Grupo "B" e inferior a
R$150.000,00, que não contratem trabalho assalariado permanente: demais
finalidades.
.2,0% .-
.4 - Demais beneficiárias:
a) adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos
recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da fertilidade do solo e a
aquisição, transporte e aplicação dos insumos para essas finalidades;
.2,0% .-3,32% + FAM -
.b) formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies
forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados
à alimentação animal;
. .
.c) implantação, ampliação e reforma de infraestrutura de captação,
armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e instalação de
reservatórios d'água, infraestrutura elétrica e equipamentos para a
irrigação;
d) aquisição, instalação ou ampliação relacionadas a:
. .
.I - estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação
para esses cultivos;
II - silos, armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas,
tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras;
III - tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;
. .
.IV - aquicultura e pesca;
V - sêmen, óvulos e embriões para melhoramento genético da pecuária de
leite, inclusive quanto aos serviços de inseminação artificial e transferência de
embriões;
e) exploração extrativista ecologicamente sustentável.
. .
.5 - Demais beneficiárias: aquisição de tratores e implementos associados,
colheitadeiras e suas plataformas de corte, assim como máquinas agrícolas
autopropelidas para pulverização e adubação.
.5,0% .-0,47% + FAM
.6 - Construção ou reforma de moradia em imóvel rural de propriedade do
mutuário ou de terceiro para beneficiárias cuja renda bruta familiar anual,
de que trata o MCR 10-2-1-"f", seja inferior a R$ 150.000,00.
.5,0% .-0,47% + FAM
.7 - Construção ou reforma de moradia em imóvel rural de propriedade do
mutuário ou de terceiro para beneficiárias cuja renda bruta familiar anual,
de que trata o MCR 10-2-1-"f", seja igual ou superior a R$ 150.000,00.
.7,5% .1,90% + FAM
.8 - Demais beneficiárias: demais empreendimentos e finalidades do
Programa.
.7,5% .1,90% + FAM -
1.8 - Crédito de Investimento - Pronaf Jovem (MCR 10-10)
.1 - Beneficiários enquadrados nos Grupos "A", "A/C" e "B", inclusive projetos de
financiamento que adotam a metodologia do Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
.0,5% .- a) aplicam-se os bônus de adimplência estabelecidos nas alíneas "a" ou
"b" do Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Grupo "B") desta tabela.
.2 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito. .2,0% .-3,32% + FAM -
1.9 - Crédito de Industrialização - Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar
(MCR 10-11)
.1 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito. .7,5% .- -
1.10 - Crédito para Integralização de Cotas-Partes - Pronaf Cotas-Partes
.1 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito. .7,5% .- -
1.11 - Crédito de Investimento - Pronaf Microcrédito Produtivo Rural - Grupo "B"
(MCR 10-13)
.1 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito. .0,5% .-
a) bônus de adimplência de 25% (vinte e cinco por cento) sobre cada
parcela da dívida paga até a data de seu vencimento;
b) bônus de adimplência de 40% (quarenta por cento) sobre cada parcela
da dívida paga até a data de seu vencimento quando adotada a
metodologia do PNMPO e apenas para financiamentos destinados a
. . .
empreendimentos localizados no semiárido da área de abrangência da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, na área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam
e somente quando o projeto envolver o financiamento de itens
referentes às seguintes ações:
. . .
I - sistemas produtivos com reserva de água;
II - sistemas produtivos com reserva de alimentos para os animais;
III - recuperação e fortalecimento de cultivos alimentares regionais;
IV - recuperação e fortalecimento da pecuária e pequenas criações;
V - agroindústria para diversificação e agregação de valor à produção;
. . .
VI - agricultura irrigada;
VII - sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos;
VIII - exploração extrativista ecologicamente sustentável;
. . .
IX - quintais produtivos, conforme definido pelo Decreto nº 11.642, de 16
de agosto de 2023, e em normas estabelecidas pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
1.12 - Crédito de Investimento - Pronaf Agroecologia (MCR 10-14)
.1 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito. .2,0% .-3,32% + FAM -
1.13 - Crédito de Investimento - Pronaf Bioeconomia (MCR 10-16)
.1 - Para silvicultura, entendendo por silvicultura o ato de implantar ou manter
povoamentos florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e não
madeireiros.
.7,5% .1,90% + FAM -
.2 - Para as demais finalidades. .2,0% .-3,32% + FAM a) o financiamento de aquisição de tratores e implementos associados,
colheitadeiras e suas plataformas de corte, assim como máquinas
agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação, quando
relacionados aos empreendimentos e finalidades deste item, deverá
observar o encargo financeiro definido no item 1.
1.14 - Crédito de Investimento - Pronaf Produtivo Orientado (MCR 10-17)
.1 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito. .2,0% .-3,32% + FAM a) bônus de adimplência fixo de R$4.500,00, que pode ser elevado para
R$6.000,00 quando o crédito for destinado a financiamentos de
empreendimentos nos municípios da região Norte, concedido
proporcionalmente a cada parcela da dívida (principal e encargos) paga
até a data de vencimento.
" (NR)
"Tabela 2: Limites de Crédito para os Financiamentos ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, respeitados os limites de endividamento de que
trata o MCR 10-1-34
.Finalidade/Beneficiário .Valor Condições Adicionais
2.1 - Créditos para os Beneficiários do PNCF, do PNRA e do PCRF e para Indígenas
e Quilombolas (MCR 10-3)
.1 - Crédito de Custeio: beneficiários enquadrados no Grupo "A/C". .R$22.000,00
a) limite por ano agrícola;
b) o mesmo beneficiário pode contratar somente três créditos de custeio ao amparo
desta linha;
c) após atingir o limite de três operações, o beneficiário que optar por contratar novo
crédito de custeio ao amparo do Pronaf fica sujeito às condições previstas para as
demais linhas de custeio do Pronaf.
.2 - Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo "A" cujo
projeto de financiamento não inclua a remuneração da assistência técnica.
.R$55.000,00
a) limite total por beneficiário;
b) esse limite pode ser dividido em até três operações, de acordo com o projeto técnico,
mediante comprovação da capacidade de pagamento e, em caso de mais de uma
operação, da situação de normalidade e correta aplicação dos recursos da operação
anterior;
.3 - Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo "A" cujo
projeto de financiamento inclua a remuneração da assistência técnica.
.R$58.000,00
c) o somatório dos créditos fica limitado ao limite máximo vigente à época da primeira
operação;
d) após atingir o limite de operações previsto nos itens 2 ou 3, o beneficiário que optar
por contratar novo crédito de investimento ao amparo do Pronaf fica sujeito às
condições previstas para as demais linhas de investimento do Pronaf.
.4 - Crédito para cooperativas de produção agropecuária da agricultura familiar
definidas no MCR 10-3-1-A.
.R$1.000.000,00
a) limite total por ano agrícola para cada cooperativa, aplicáveis a uma ou mais
operações de capital de giro ou de investimento, considerando uma ou mais instituições
financeiras;
b) deve ser observado o limite de R$20.000,00 por associado enquadrado no Pronaf
conforme critérios do MCR 10-2-3-"a" e "c", relacionado no CAF pessoa jurídica da
. .
cooperativa independentemente dos limites estabelecidos na Tabela 2.1 - Créditos para
os Beneficiários do PNCF, do PNRA e do PCRF e para Indígenas e Quilombolas (MCR 10-
3) do MCR 7-6;
c) para acessar novas operações de crédito desta linha, a cooperativa deverá estar em
situação de adimplência perante o Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR.
2.2 - Crédito de Custeio (MCR 10-4) .
.1 - Todos os beneficiários do Pronaf. .R$250.000,00
a) limite por ano agrícola;
b) dentro do limite de financiamento previsto neste item, o mutuário pode contratar
nova operação de custeio na mesma safra, desde que o crédito subsequente se destine
a lavoura diferente da anteriormente financiada ou a operação de custeio pecuário;
c) não são computados para fins de enquadramento neste limite:
. .
I - os financiamentos contratados na linha Pronaf Custeio de Agroindústrias Familiar
(MCR 10-11);
II - as despesas previstas no MCR 2-3-1;
III - os financiamentos destinados ao custeio da cultura de fumo efetuados fora do
âmbito do Pronaf.
2.3 - Crédito de Investimento - Pronaf Mais Alimentos (MCR 10-5)
.1 - Construção ou reforma de moradia em imóvel rural de propriedade do
mutuário ou de terceiro para beneficiários cuja renda bruta familiar anual, de
que trata o MCR 10-2-1-"f", seja inferior a R$ 150.000,00.
.R$100.000,00
a) limite por ano agrícola;
b) quando a construção ou reforma ocorrer em imóvel de terceiro, os números de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de ambos devem constar em documento
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF em que conste o enquadramento no
Pronaf conforme critérios do MCR 10-2, observado que cada mutuário pode ter
. .
somente uma operação "em ser" para essa finalidade; que deve ser definida no projeto
técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na unidade produtiva do
mutuário para pagamento do crédito; e que, no caso de o objeto do financiamento
ser
. .
realizado em imóvel rural de terceiro, o proprietário deve avalizar a operação de crédito
e concordar em ceder formalmente ao mutuário o local da construção ou a moradia a
ser reformada, por prazo não inferior a 25 anos.
.2 - Construção ou reforma de moradia em imóvel rural de propriedade do
mutuário ou de terceiro para beneficiários cuja renda bruta familiar anual, de
que trata o MCR 10-2-1-"f", seja igual ou superior a R$ 150.000,00.
.R$150.000,00
.3 - Suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e
fruticultura
.R$450.000,00
a) limite por ano agrícola;
b) admite-se o financiamento de reforma, inclusive para adaptações de acessibilidade,
ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos,
inclusive de irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de
uso comum, na forma de crédito coletivo, desde que observado o limite individual
por
.4 - Regularização fundiária do imóvel rural .R$40.000,00
beneficiário participante e que a soma dos valores das operações individuais e da
participação do beneficiário na operação coletiva não ultrapasse o limite de até
R$450.000,00 para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e
fruticultura por beneficiário e por ano agrícola, ou de até R$250.000,00 para os demais
empreendimentos e finalidades;
.5 - Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos, inclusive para
sistema de irrigação, conectividade no campo e adaptados a pessoas com
deficiência, incluindo cadeira de rodas motorizada para beneficiários cuja renda
bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-"f", seja inferior a
R$150.000,00
.R$120.000,00
c) nas operações para atendimento a cooperados, devem ser observados, ainda:
I - o limite de R$50.000,00 por associado com CAF ativo em que conste o
enquadramento no Pronaf conforme critérios do MCR 10-2, relacionado no CAF pessoa
jurídica da cooperativa, de acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade
econômico-financeira do empreendimento; e
.6 - Cooperativa da agricultura familiar, de que trata o MCR 10-6-3: atendimento
a cooperados, em projetos destinados à bovinocultura para o financiamento
de:
a) tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;
b) sêmen e óvulos para melhoramento genético da pecuária bovina, inclusive os
respectivos serviços de inseminação artificial;
.R$8.000.000,00
II - o disposto no MCR 5-1-4 e no MCR 5-2-13, conforme a finalidade do crédito de
investimento;
d) o limite de crédito individual de R$50.000,00, relativo às operações para atendimento
a cooperados, é independente dos limites para pessoa física ou jurídica ao amparo desta
linha.
.c) embriões para melhoramento genético da pecuária bovina, inclusive os
respectivos serviços de transferência de embriões;
d) formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies
forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à
alimentação animal; e
.
.e) aquisição de tratores e implementos associados, desde que destinados às
finalidades de que trata a alínea "d".
.
.7 - Demais empreendimentos e finalidades .R$250.000,00
2.4 - Crédito de Investimento - Pronaf Agroindústria (MCR 10-6)
.1 - Pessoa física. .R$250.000,00
a) limite por ano agrícola;
b) no caso de empreendimento familiar rural, deve ser observado o limite individual de
R$250.000,00 por condômino ou sócio, de acordo com o projeto técnico e o estudo de
viabilidade econômico-financeira do empreendimento;
.2 - Pessoa jurídica - empreendimento familiar rural: condomínio de produtores
de leite.
.R$8.000.000,00
c) no caso de cooperativa da agricultura familiar, deve ser observado o limite de
R$80.000,00 por associado com CAF ativo em que conste o enquadramento no Pronaf
conforme critérios do MCR 10-2, relacionado no CAF pessoa jurídica da cooperativa, de
acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeira do
empreendimento;
.3 - Pessoa jurídica - empreendimento familiar rural: demais. .R$450.000,00
d) o limite de crédito individual de R$80.000,00, relativo às operações com cooperativas,
é independente dos limites para pessoa física ou jurídica ao amparo desta linha;
e) outras condições:
I - até 30% (trinta por cento) do valor do financiamento pode ser destinado para
.4 - Pessoa jurídica - cooperativa da agricultura familiar, inclusive as
cooperativas de que trata o MCR 10-18-14.
.R$50.000.000,00
investimento na produção agropecuária objeto de beneficiamento, processamento ou
comercialização;
II - até 15% (quinze por cento) do valor do financiamento de cada unidade agroindustrial
pode ser aplicado para a unidade central de apoio gerencial, no caso de projetos de
agroindústrias em rede, ou, quando for o caso de agroindústrias isoladas,
. .
para pagamento de serviços como contabilidade, desenvolvimento de produtos, controle
de qualidade, assistência técnica, gerencial e financeira;
III - admite-se que, no plano ou projeto de investimento individual, haja previsão de uso
de parte dos recursos do financiamento para empreendimentos de uso coletivo.
2.5 - Crédito de Investimento - Pronaf Floresta (MCR 10-7)
.1 - Exclusivamente para projetos de sistemas agroflorestais, exceto para
beneficiários enquadrados nos Grupos "A", "A/C" e "B".
.R$110.000,00
a) limite por ano agrícola;