PORTARIA SECEX Nº 512, DE 1º DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 5)

12. DA VERIFICAÇÃO IN LOCO
57. No período de 4, 5 e 8 de junho de 2026, foi realizada verificação in loco na
empresa CSVC, com instalações localizadas na cidade de Ho Chi Minh, no Vietnã. Tal
procedimento teve como objetivo verificar a capacidade produtiva do produto objeto da
investigação de origem não preferencial por parte da empresa, bem como a efetiva
produção, o detalhamento das compras de bobinas laminadas a quente e informações a
respeito das vendas e das exportações de aço GNO, classificado nos subitens 7225.19.00 e
7226.19.00 da NCM, com origem declarada Taipé Chinês.
58. Os procedimentos da visita técnica foram realizados pelos servidores Lucas
Porto de Souza Fontão e Thalis Rafael Figueiredo Silva, acompanhados por representantes da
empresa vietnamita.
59. Realizou-se reunião de abertura com os representantes da empresa, ocasião
em que a equipe verificadora apresentou os objetivos da verificação de origem e os
procedimentos que seriam executados durante a visita.
60. Ato contínuo, ofereceu-se oportunidade à empresa com relação a possíveis
ajustes nas informações previamente encaminhadas. A empresa informou que não possuía
minor corrections ou quaisquer ajustes a apresentar em relação às informações constantes
dos autos do processo.
61. Após a reunião de abertura, os representantes da empresa realizaram
apresentação institucional da CSVC, contendo informações sobre sua estrutura societária,
histórico, organização administrativa e atividades produtivas (Anexo 1).
62. Conforme informado, a empresa foi constituída em 2009, tendo obtido seu
Certificado de Investimento junto às autoridades da província de Ba Ria - Vung Tau em 12 de
maio de 2009. A cerimônia oficial de inauguração ocorreu em 14 de outubro de 2013 e o
início das operações comerciais deu-se em 1º de novembro de 2013.
63. Em 14 de agosto de 2019, a empresa passou a adotar a denominação CHINA
STEEL AND NIPPON STEEL VIETNAM JOINT STOCK COMPANY, mantendo suas operações na
província de Ba Ria - Vung Tau, Vietnã.
64. Segundo informado pela empresa, a CSVC está estruturada sob a forma de
sociedade anônima (joint stock company), sendo composta pelos seguintes acionistas:
- China Steel Corporation (CSC) - 56%
- Nippon Steel Corporation (NSC) - 30%
- Nippon Steel Trading Corporation - 5%
- Formosa Ha Tinh Steel Corporation (FHS) - 5%
- Determinadas pessoas físicas - 4%.
65. A empresa informou ainda possuir 789 empregados, sendo 765 funcionários
vietnamitas, 17 expatriados do Taipé Chinês e 7 expatriados japoneses.
66. No tocante às atividades produtivas, a empresa informou que utiliza bobinas
laminadas a quente como principal insumo para fabricação de seus produtos. Segundo
apresentado, aproximadamente 71% das bobinas laminadas a quente utilizadas pela
empresa são adquiridas do Taipé Chinês, 23% do Japão, enquanto cerca de 6% são
compradas no mercado doméstico.
67. Posteriormente, os representantes da empresa apresentaram os dados
exatos à equipe verificadora, quais sejam: 68,4% das bobinas laminadas a quente utilizadas
pela empresa são adquiridas do Taipé Chinês, 25,4% do Japão, enquanto cerca de 6,2% são
compradas no mercado doméstico.
68. Ainda, a empresa informou produzir aço decapado e oleado (Pickled and
Oiled Steel - PO), aço laminado a frio (Cold Rolled Steel - CR), aço galvanizado (GI/GA) e aço
GNO, produto objeto da presente investigação.
69. Os representantes da empresa informaram que o aço GNO produzido pela
CSVC é destinado principalmente à fabricação de motores elétricos, transformadores e
outros equipamentos eletromagnéticos.
70. Na sequência, a equipe verificadora iniciou a visita à planta produtiva da
empresa, responsável pela fabricação de aço GNO, bem como de outros tipos de aço, por
exemplo, PO, ambos destinados, entre outros mercados, à exportação para o Brasil.
71. A visita teve início pela área de armazenamento de matérias-primas. No local,
a equipe pôde observar diversas bobinas laminadas a quente (hot rolled coils - HRC)
utilizadas nos processos produtivos da empresa. Foram conferidos os rótulos de algumas
bobinas em estoque, identificando-se, entre outras, as seguintes origens e produtores:
- Bobina nº 611762 - CSC (Taipé Chinês);
- Bobina nº 612823 - NSC (Japão);
- Bobina nº 614082 - FHS (Vietnã);
- Bobina nº 609618 - FHS (Vietnã).
72. Em seguida, foi visitada a linha de decapagem (pickling line), responsável pela
remoção de impurezas e oxidações superficiais das bobinas laminadas a quente, bem como
pela preparação da superfície para as etapas subsequentes do processo produtivo.
73. Durante a visita à linha de decapagem, foi possível observar os tanques de
decapagem (pickling tanks), os sistemas de movimentação das bobinas, os equipamentos de
controle contínuo do processo e os mecanismos de ajuste superficial do material processado.
A equipe observou ainda a etapa de aplicação de óleo protetivo (oiling machine) após a
decapagem.
74. Na sequência, a equipe verificadora visitou a área de laminação a frio (tandem
cold mill), composta por cinco linhas de laminação. Segundo informado pela empresa, a
instalação possui capacidade para processar produtos com as seguintes especificações:
- PO: espessuras entre 1,4 mm e 6,5 mm e largura máxima de 1.650 mm; e
- CR: espessuras entre 0,2 mm e 2,4 mm e largura máxima de 1.600 mm.
75. Foi explicado à equipe que o processo de laminação a frio promove a redução
controlada da espessura das bobinas laminadas a quente, conferindo as características
dimensionais necessárias ao produto final.
76. Posteriormente, a equipe visitou as áreas de recozimento (annealing), onde
são realizados tratamentos térmicos destinados ao ajuste das propriedades metalúrgicas do
aço. No caso específico do aço GNO, a empresa informou que são executadas etapas
adicionais de recozimento e revestimento superficial (annealing and coating for electrical
steel), visando conferir ao produto as propriedades magnéticas requeridas para sua
utilização em motores elétricos e equipamentos eletromagnéticos.
77. A equipe verificadora visitou ainda o centro de testes e controle de qualidade
da empresa. Foram apresentados dois laboratórios especializados: laboratório metalúrgico e
laboratório químico.
78. Entre os equipamentos observados encontrava-se máquina para ensaios de
tração (tensile test machine), utilizada para verificar as propriedades mecânicas dos produtos
fabricados.
79. Em seguida, a equipe visitou a área de embalagem. A empresa informou que
utiliza diferentes tipos de acondicionamento conforme o destino da mercadoria, sendo
observadas embalagens reforçadas de aço destinadas às exportações.
80. Com o objetivo de verificar os mecanismos de rastreabilidade utilizados pela
empresa, a equipe solicitou a conferência de uma bobina já embalada (nº 6096492). A partir
dessa identificação, a CSVC demonstrou a possibilidade de rastrear a bobina a quente
utilizada na fabricação do aço GNO, a partir do código do fornecedor do material no sistema
gerencial. A bobina a quente, no caso concreto, foi produzida pela empresa vietnamita
FHS.
81. A equipe verificadora solicitou ainda a apresentação de produção destinada
especificamente ao mercado brasileiro. Entretanto, no momento da visita não havia
produção destinada ao Brasil na área de armazenagem.
82. Em relação à capacidade produtiva, a empresa informou possuir capacidade
instalada para produção de 200.000 toneladas anuais de aço GNO.
83. Os representantes da CSVC esclareceram que a referida capacidade decorre
das especificações técnicas da linha de produção dedicada ao aço GNO. Durante a visita à
planta industrial, a equipe verificadora observou, inclusive, registro dessa capacidade no
centro de controle operacional da linha de produção.
84. Para validação das informações reportadas no Anexo C (Produção), a equipe
verificadora solicitou à empresa a geração do relatório IP53R1M (Product Inventory
Transaction Report), extraído do sistema gerencial da CSVC para os períodos investigados.
85. Os dados extraídos do sistema foram confrontados com as informações
apresentadas pela empresa em resposta ao questionário.
86. Adicionalmente, com o objetivo de validar a confiabilidade dos registros
produtivos da empresa, a equipe verificadora solicitou a geração do relatório IICG, extraído
diretamente do sistema de produção da linha ACL Shift (Annealing Continuous Line), para o
mês de março de 2025.
87. A análise comparativa entre os registros produtivos e as informações
reportadas pela empresa revelou pequenas divergências de aproximadamente 0,2% em P1 e
0,8% em P2.
88. Questionados acerca das diferenças observadas, os representantes da
empresa esclareceram que o Anexo C havia sido preenchido com base nos registros
contábeis de produção, e não nos registros efetivos do sistema produtivo.
89. Diante dos esclarecimentos apresentados e da documentação analisada
durante a verificação, a equipe do DEINT procedeu à atualização dos dados reportados,
concluindo que a produção efetiva de aço GNO correspondeu a [CONFIDENCIAL] toneladas
em P1 e [CONFIDENCIAL] toneladas em P2.
90. Acerca da validação dos controles internos da empresa, a equipe verificadora
solicitou informações detalhadas sobre as importações de bobinas laminadas a quente
originárias do Taipé Chinês.
91. Nesse diapasão, os representantes da empresa demonstraram que cada
produtor possui identificação específica no sistema gerencial da CSVC. Assim, por exemplo,
os códigos C1 e C2 correspondem às linhas de produção da CSC, enquanto o código C3
corresponde à Dragon Steel Corporation.
92. Acrescenta-se que, segundo informado pela empresa, as bobinas produzidas
pela Dragon Steel Corporation e pela CSC são fisicamente idênticas, não sendo possível
distingui-las visualmente ou por características técnicas. A identificação do efetivo produtor
somente é possível mediante consulta aos respectivos certificados de produção do aço (Mill
Certificates) e aos registros sistêmicos associados.
93. Com base nos registros extraídos do sistema, verificou-se que, em P1, foram
importadas [CONFIDENCIAL] toneladas de bobinas laminadas a quente produzidas pela
Dragon Steel Corporation e [CONFIDENCIAL] toneladas produzidas pela CSC,
correspondendo, aproximadamente, a 57,3% e 43,7% das importações originárias do Taipé
Chinês, respectivamente.
94. Já em P2, foram importadas [CONFIDENCIAL] toneladas da Dragon Steel
Corporation e [CONFIDENCIAL] toneladas da CSC, representando 58,4% e 41,6%, nessa
ordem.
95. A equipe verificadora validou tais informações mediante seleção aleatória das
importações realizadas em agosto de 2023, sendo apresentados e conferidos os Mill
Certificates.
96. Os dados analisados demonstraram estabilidade da participação relativa dos
dois produtores do Taipé Chinês ao longo dos períodos investigados.
97. Sobre as compras de matérias-primas, inicialmente, foi analisado o Anexo A
do questionário da empresa (Identificação dos Insumos). Para tanto, a empresa gerou
relatório extraído de seu sistema interno, denominado MI05.
98. A equipe selecionou para conferência o item de matéria-prima identificado
pelo código 000141100A01, por corresponder ao maior volume de estoque inicial registrado
no período P2.
99. As informações constantes do relatório MI05 mostraram-se consistentes com
os dados reportados no Anexo A, não tendo sido identificadas divergências.
100. Ainda, como previamente solicitado pela equipe verificadora, a empresa
apresentou documentação relativa às operações de determinadas aquisições de matérias-
primas, sendo que para todos os pedidos de compra selecionados foram observadas as
seguintes informações, conforme reportadas no Anexo B: insumo, nome do fornecedor, país
de origem, número da fatura, data, quantidade e valor total.
101. Para cada uma das operações selecionadas, a equipe verificadora conferiu
os seguintes documentos: fatura comercial, conhecimento de embarque, certificado de
produção do aço (Mill Certificate), comprovantes de pagamento da compra e escriturações
contábeis correspondentes.
Fatura nº 123674/EL5682, de 6 de agosto 2023
102. Referente à importação de 1.473,44 toneladas de bobinas laminadas a
quente originárias do Taipé Chinês.
103. Durante a análise documental, verificou-se que o produtor efetivo das
bobinas laminadas a quente utilizadas pela CSVC não era a CSC, mas sim a empresa Dragon
Steel Corporation, localizada em Taichung, Taipé Chinês. Os documentos encontram-se no
Anexo 6.1 deste relatório.
104. Os representantes da empresa esclareceram que o Anexo B foi preenchido
com base no contrato de aquisição com a CSC. Destarte, a citada empresa representaria a
melhor informação disponível no sistema da CSVC, haja vista que a Dragon Steel Corporation
é subsidiária integral da CSC.
Fatura nº 5783, de 9 de setembro de 2023
105. Referente à aquisição doméstica de 848,34 toneladas de bobinas laminadas
a quente.
106. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, com
os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram com as
informações relatadas no referido Anexo. Os documentos encontram-se no Anexo 6.2 deste
relatório.
Fatura nº 131835/EL9765, de 18 de abril de 2024
107. Referente à importação de 2.031,10 toneladas de bobinas laminadas a
quente originárias do Taipé Chinês.
108. Durante a análise documental, verificou-se que o produtor efetivo das
bobinas laminadas a quente utilizadas pela CSVC não era a CSC, mas sim a empresa Dragon
Steel Corporation, localizada em Taichung, Taipé Chinês. Os documentos encontram-se no
Anexo 6.3 deste relatório.
109. Os representantes da empresa esclareceram que o Anexo B foi preenchido
com base no contrato de aquisição com a CSC. Destarte, a citada empresa representaria a
melhor informação disponível no sistema da CSVC, haja vista que a Dragon Steel Corporation
é subsidiária integral da CSC.
Fatura nº 133062/EH0707, de 23 de junho de 2024
110. Referente à importação de 123,70 toneladas de bobinas laminadas a quente
originárias do Taipé Chinês.
111. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, com
os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram com as
informações relatadas no referido Anexo. Os documentos deste pedido encontram-se no
Anexo 6.4 deste relatório.
Fatura nº 1415, de 27 de fevereiro de 2025
112. Referente à aquisição doméstica de 1.483,45 toneladas de bobinas
laminadas a quente.
113. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, com
os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram com as
informações relatadas no referido Anexo. Os documentos deste pedido encontram-se no
Anexo 6.5 deste relatório.
Fatura nº 10392 (adicional), de 11 de dezembro de 2024
114. Referente à aquisição doméstica de 6.814,40 toneladas de bobinas
laminadas a quente.
115. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, com
os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram com as
informações relatadas no referido Anexo. Os documentos deste pedido encontram-se no
Anexo 6.6 deste relatório.
Fatura nº 1769 (adicional), de 8 de março de 2025
116. Referente à aquisição doméstica de 414,62 toneladas de bobinas laminadas
a quente.
117. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, com
os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram com as
informações relatadas no referido Anexo. Os documentos deste pedido encontram-se no
Anexo 6.7 deste relatório.
118. Em relação às conferências realizadas, merece destaque o fato de que os
Mill Certificates apresentados permitiram identificar o local de vazamento e lingotamento do
aço utilizado como matéria-prima, confirmando as origens reportadas pela empresa no
Anexo B, notadamente Vietnã e Taipé Chinês.
119. Recorda-se que os representantes da empresa demonstraram que cada
produtor possui identificação específica no sistema gerencial da CSVC. Assim, por exemplo,
os códigos C1 e C2 correspondem às linhas de produção da CSC, enquanto o código C3
corresponde à Dragon Steel Corporation.
120. Nesse diapasão, durante a análise documental, verificou-se que nas
operações correspondentes às faturas nº 123674/EL5682 e nº 131835/EL9765, o produtor
efetivo das bobinas laminadas a quente não era a CSC, mas sim a empresa Dragon Steel
Corporation.
121. Tal constatação possui relevância para a presente investigação, uma vez que
a Dragon Steel não figura como empresa individualmente examinada no processo
antidumping aplicável às importações de aço GNO originárias do Taipé Chinês. Assim,
enquanto a CSC está sujeita a margem específica de US$ 90,00 por tonelada, as exportações
da Dragon Steel Corporation estariam sujeitas à margem residual (all others) de US$ 166,32
por tonelada.
122. Isso não obstante, o representante da empresa esclareceu que,
diferentemente da CSC, a Dragon Steel Corporation não produz aço GNO, apenas bobinas
laminadas a quente. Assim, apontou que a empresa sob nenhuma hipótese seria titular de
direito antidumping individual, posto não produzir nem vender aço GNO.
123. Ademais, o representante legal da CSVC asseverou que o Departamento de
Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior (DECOM/SECEX), quando do cálculo do
direito antidumping individual aplicado à CSC (US$ 90,00 por tonelada), teria considerado o
custo de aquisição de bobinas laminadas a quente da Dragon Steel Corporation para (i) teste
de arms length e (ii) teste de vendas abaixo do custo. Nesse sentido, segundo argumentou,
o direito em questão já refletiria as operações de aquisição de insumo da Dragon Steel
Corporation para fabricação de aço GNO da CSC.
124. Para validação das informações constantes dos Anexos F (Exportações) e G
(Vendas no Mercado Doméstico), a equipe verificadora solicitou à empresa relatórios
extraídos diretamente de seu sistema gerencial contendo a totalidade das vendas realizadas
nos períodos investigados. O referido relatório se chama ISS.
125. Destaca-se que os montantes obtidos no relatório se mostraram
consistentes com as informações reportadas pela empresa nos referidos anexos.
126. Ainda, em relação às exportações, a empresa apresentou relação detalhada
contendo as faturas de venda e a identificação do produtor da bobina laminada a quente
utilizada na fabricação do produto exportado.
127. A partir dessa relação, a equipe verificadora selecionou para conferência as
exportações correspondentes às seguintes faturas:
Fatura nº 525050016, de 27 de maio de 2025
128. Referente à venda de 380,53 toneladas de aço GNO ao cliente
[CONFIDENCIAL].
129. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo F, com
os demais documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram
com as informações relatadas no referido Anexo. Os documentos encontram-se no Anexo
10.1 deste relatório.
Fatura nº 525010010, de 20 de janeiro de 2025
130. Referente à venda de 2.272,22 toneladas de aço GNO ao cliente
[CONFIDENCIAL].
131. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo F, com
os demais documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram
com as informações relatadas no referido Anexo. Os documentos encontram-se no Anexo
10.2 deste relatório.
132. Destaca-se que para cada uma das operações selecionadas, a empresa
apresentou o conhecimento de embarque, comprovante de recebimento, escrituração
contábil e fatura comercial. Ademais, demonstrou a rastreabilidade completa do produto
exportado, identificando as respectivas bobinas de aço GNO produzidas (por intermédio dos
romaneios) e as bobinas laminadas a quente utilizadas como insumo.
133. Complementa-se que, em relação à rastreabilidade, foram especificamente
analisadas as bobinas de aço GNO identificadas pelos números 5681682 e 552002,
correspondentes às duas exportações selecionadas.
134. Quanto às exportações destinadas ao Brasil, a equipe verificadora solicitou
informações específicas acerca da participação relativa das bobinas laminadas a quente
produzidas pela CSC e pela Dragon Steel Corporation na fabricação do aço GNO
exportado.
135. Os representantes da empresa esclareceram que a seleção das bobinas
utilizadas no processo produtivo ocorre conforme critérios operacionais internos, não
havendo segregação específica em função das medidas antidumping aplicáveis no mercado
brasileiro. Ademais, apontaram que a CSVC não participa da decisão acerca do efetivo
produtor das bobinas laminadas a quente adquiridas junto à CSC.
136. Nesse sentido, conforme apontado, a definição sobre o fornecimento das
bobinas produzidas pela CSC ou por sua subsidiária integral Dragon Steel Corporation é
realizada pela própria CSC.
137. Segundo informado, durante P2, aproximadamente 68% das vendas de aço
GNO destinadas ao Brasil utilizaram bobinas laminadas a quente produzidas pela CSC,
enquanto cerca de 32% utilizaram bobinas produzidas pela Dragon Steel Corporation.
138. Se forem somados os dois períodos de análise, P1 e P2, os resultados são
75% e 25% das bobinas laminadas a quente processadas e enviadas ao Brasil originárias da
CSC e Dragon Steel Corporation, nessa ordem.
139. A equipe verificadora procedeu à validação dessa informação mediante
análise dos registros sistêmicos referentes às bobinas de aço GNO identificadas pelos
números 5275971, 5175041, 52734411, 5285501 e 4830702, vinculadas a cinco diferentes
operações de exportação destinadas ao Brasil.
140. Em todos os casos analisados, as informações constantes do sistema
mostraram-se consistentes com aquelas informadas pelos representantes da empresa.
141. Esclarece-se ainda que o percentual de utilização de bobinas produzidas
pela CSC nas exportações brasileiras em P2 seria ligeiramente superior ao percentual
inicialmente informado, uma vez que o levantamento apresentado contemplava apenas as
exportações destinadas à empresa [CONFIDENCIAL], totalizando onze operações, não
incluindo exportação realizada para a empresa [CONFIDENCIAL], a qual também utilizou
bobinas produzidas pela CSC.
142. No tocante às vendas destinadas ao mercado doméstico, para fins de
validação documental, foi selecionada a fatura nº 5301, referente à venda de 49 bobinas de
aço GNO para a empresa [CONFIDENCIAL]. Reitera-se que os documentos comerciais e os
registros sistêmicos correspondentes à operação selecionada mostraram-se compatíveis com
as informações reportadas pela empresa, não tendo sido identificadas divergências
relevantes.
143. Com o objetivo de conciliar as informações reportadas nos Anexos B
(Compras de Matérias-Primas), F (Exportações) e G (Vendas no Mercado Doméstico) com os
relatórios financeiros auditados da empresa, a equipe verificadora solicitou os documentos
referentes ao último ano fiscal, isto é, de janeiro a dezembro de 2025.
144. Para fins de comprovação dos valores apresentados nos anexos do
questionário com aqueles constantes das demonstrações financeiras auditadas, foi utilizada
a taxa de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil em 8 de junho de 2026,
correspondente a VND 26.270 por dólar dos Estados Unidos.
145. Em relação às vendas, a soma dos valores reportados nos Anexos F e G
totalizou US$ 81.192.408 em P2 (1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025).
146. Por sua vez, as demonstrações financeiras auditadas da empresa registraram faturamento
deUS$74.036.395comoaçoGNO,querespondepor[CONFIDENCIAL]dofaturamentodaCSVC.
147. A diferença observada entre os valores comparados foi de aproximadamente 8,8%,
patamar considerado compatível pela equipe verificadora tendo em vista as diferenças metodológicas e
temporais. Dessa forma, as informações constantes dos Anexos F e G foram consideradas validadas.
148. Em relação às aquisições de matérias-primas reportadas no Anexo B, a soma
das compras domésticas e importações totalizou US$ 58.816.775.
149. Já os registros constantes das demonstrações financeiras auditadas
indicaram montante de aproximadamente US$ 54.357.600 para a aquisição de matérias-
primas relacionadas às atividades produtivas da empresa, sendo que a linha de produção de
aço GNO representa cerca de [CONFIDENCIAL] do custo da mercadoria vendida pela
empresa.
150. A diferença observada, de aproximadamente 8%, foi considerada compatível
pela equipe verificadora, motivo pelo qual as informações constantes do Anexo B foram
igualmente consideradas validadas.
151. Impende mencionar que durante a análise das demonstrações financeiras
auditadas, a equipe verificadora examinou a Nota Explicativa no 22, relativas as transações
da CSVC com partes relacionadas.
152. Observou-se que a empresa FHS não figurava entre as partes relacionadas
indicadas na referida Nota Explicativa.
153. Questionados a respeito, os representantes da empresa esclareceram que
os princípios contábeis adotados pela empresa exigem a divulgação apenas de entidades que
detenham participação societária superior a 25% do capital social. Como a FHS possui
participação de apenas 5% na CSVC, a empresa não foi incluída.
154. Ademais, a equipe solicitou a abertura e análise de contas contábeis
relacionadas a adiantamentos para aquisição de matérias-primas, notadamente: advance on
Raw Material Purchase - Oversea e advance on Raw Material Purchase - Others, com o fito
de identificar potenciais não fornecedores apontados nas respostas da CSVC registradas nos
autos do processo.
155. A análise dos lançamentos registrados nessas contas no mês de junho de
2025 não revelou operações distintas daquelas reportadas pela empresa.
156. Adicionalmente, a equipe realizou pesquisas complementares no plano de
contas e nos registros contábeis da empresa utilizando filtros por termos, especificamente
"material", "China", "import" e "foreign", sendo que não foram identificadas aquisições de
bobinas laminadas a quente de fornecedores não reportados.
157. A partir das verificações realizadas, a equipe concluiu que, para a produção
do aço GNO, os fornecedores de bobinas laminadas a quente utilizados pela empresa
correspondem àqueles informados nos autos do processo.
158. Por fim, tendo sido cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de
visita, previamente encaminhado à empresa, procedeu-se à assinatura da Ata de Visita à
Produtora Estrangeira, que foi anexada aos autos reservados do processo.
159. Destarte, a visita foi dada por encerrada.
13. DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO E DA CONCLUSÃO
PRELIMINAR
160. De acordo com os fatos disponíveis e tendo em conta as informações trazidas aos
autos na fase de instrução do processo, concluiu-se, preliminarmente, com base na Lei nº 12.546,
de 2011, que o produto aço GNO, classificado nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, cuja
empresa produtora informada é a China Steel and Nippon Steel Vietnam Joint Stock Company,
incorpora matérias-primas originárias do Taipé Chinês produzidas tanto pela CSC quanto pela
Dragon Steel Corporation, não sendo possível, com base nos elementos constantes dos autos,
atribuir integralmente as exportações investigadas a um único produtor do Taipé Chinês.
161. Dessa forma, para fins de aplicação da medida antidumping atualmente vigente,
concluiu-se preliminarmente que as exportações de aço GNO da empresa CSVC deveriam ser submetidas
ao tratamento conferido à categoria residual (all others) aplicável aos produtores do Taipé Chinês não
contemplados por margem individual específica, atualmente fixada em US$ 166,32 por tonelada.
14. DA NOTIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO PRELIMINAR
162. Cumprindo com o disposto no artigo 29 da Portaria SECEX nº 87, de 2021,
em 11 de junho de 2026, as partes interessadas foram notificadas a respeito da conclusão
preliminar, contida no Relatório nº 9/2026, do procedimento de verificação de origem não
preferencial, tendo sido concedido, para manifestação acerca dos fatos e fundamentos
essenciais sob julgamento o prazo de dez dias, contados da ciência da notificação, que se
encerrou no dia 24 de junho de 2026 para as partes interessadas nacionais e estrangeiras.