TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 4 de 5)

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 13 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 10425.900455/2010-70 - Recorrente: ARTECOLA NORDESTE S.
A. INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13609.721663/2019-82 - Recorrente: DATAPRINT PAPEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
3 - Processo nº: 10600.720042/2015-40 - Recorrente: ELETROSOM LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.722267/2015-18 - Recorrente: LITORAL SOLUCOES EM
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
5 - Processo nº: 11080.906258/2013-18 - Recorrente: MAQUINAS CONDOR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13609.903620/2013-28 - Recorrente: NEXA RECURSOS
MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.721358/2019-60 - Recorrente: ROMA SECURITIZADORA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10930.903111/2014-36 - Recorrente: SGLASS IND. E COM. DE
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.905352/2016-14 - Recorrente: ZANETTINI BAROSSI S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 14/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/07/2026 e fim às 23h59min do dia 14/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 13 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 11020.722884/2012-87 - Recorrente: CLAUDIO NATALINO
NUSS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.726258/2017-92 - Recorrente: MIRNA JORGE CRUZ
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.726257/2017-48 - Recorrente: MIRNA JORGE CRUZ
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.729819/2013-59 - Recorrente: SERGIO MIGUEL
LIMBERGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13136.720322/2020-37 - Recorrente: VALERIA MAMEDE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11075.720230/2013-64 - Recorrente: VERONICA SILVA PERES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO
7 - Processo nº: 19985.720602/2013-00 - Recorrente: LIRIO SERAFIM
BRUNETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.727626/2013-51 - Recorrente: LUCIANA FERREIRA
MACHADO SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13898.720194/2018-95 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10510.722440/2013-48 - Recorrente: JOAO MARCOS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10283.725340/2017-28 - Recorrente: DANIEL SOARES
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19985.724070/2014-52 - Recorrente: JAIR DE MATOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10183.721982/2014-33 - Recorrente: AGRIPINO BONILHA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.723726/2015-39 - Recorrente: OLAVO MOREIRA DOS
SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.726199/2013-98 - Recorrente: ILDO JOAO RAMBO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.721928/2018-20 - Recorrente: FRANCISCO
DOMINGOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13154.720141/2018-78 - Recorrente: HELIL FARIA DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13643.720482/2015-99 - Recorrente: FATIMA CAIAFA
TONIOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.727322/2013-29 - Recorrente: ERASMO FEITOSA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.721262/2013-31 - Recorrente: ELIZABETH
CASTANHEIRA PITTA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13154.720155/2019-72 - Recorrente: ALEXANDRE PEREIRA
GOMES DUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19985.722702/2017-96 - Recorrente: ROBERTO LINS
AFFONSO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10930.722140/2014-07 - Recorrente: ARI BASSI DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.735608/2012-07 - Recorrente: RODRIGO
CAVALCANTI NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/07/2026 a 09/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 6 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MYLKE TAKADA
1 - Processo nº: 16682.721074/2021-24 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL
SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.721075/2021-79 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL
SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.721076/2021-13 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL
SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.721077/2021-68 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL
SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.721078/2021-11 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL
SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10680.655427/2025-58 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.997493/2024-11 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RUBEN DE SEIXAS NETO
8 - Processo nº: 10510.902577/2021-94 - Recorrente: STRATOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.903934/2022-94 - Recorrente: THE CHEMOURS
COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10882.903935/2022-39 - Recorrente: THE CHEMOURS
COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13984.900993/2020-99 - Recorrente: NDD TECH LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUBEN DE SEIXAS NETO
Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 6ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08/07/2026 a 08/07/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02 Turma da 10
DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL
1 - Processo nº: 13864.720003/2022-69 - Recorrente: TRANSPORTES
FURLONG DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO DARCI LAUCK
2 - Processo nº: 15746.721679/2025-94 - Recorrente: THOMSON REUTERS
BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO RODRIGUES LOUREIRO
3 - Processo nº: 17227.727727/2024-61 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS
AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL
Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 2ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/07/2026 a 10/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 3a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIZ GOMES QUEIROZ
1 - Processo nº: 10380.727272/2019-03 - Recorrente: SHIRLEY ALMEIDA
PEREIRA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY
2 - Processo nº: 13136.720258/2025-07 - Recorrente: THIAGO FERNANDES
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13136.720259/2025-43 - Recorrente: THULIO FERNANDES
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIZ GOMES QUEIROZ
4 - Processo nº: 11634.720138/2019-15 - Recorrente: PAULO AFONSO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15586.720297/2019-85 - Recorrente: WANDERLEY BOZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18470.727360/2019-08 - Recorrente: ANTONIO WILSON DA
COSTA DEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY
Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 3ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/07/2026 a 10/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 10 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir
mencionada(s).
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19
da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril
de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento,
em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023,
e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do
vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na
ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ADALBERTO MAURO PEREIRA RODRIGUES
1 - Processo nº: 13136.721443/2024-20 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
DE FORMACAO SUPERIOR- CEFOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ADALBERTO MAURO PEREIRA RODRIGUES
2 - Processo nº: 10530.723176/2013-21 - Recorrente: PENHA PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
KARLA REGINA SOUZA
Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 10ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/07/2026 a 09/07/2026
Pauta de julgamento de impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir
mencionada(s). a seguir relacionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº
309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através
da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da
Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para
realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores,
em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação
oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se
aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS VINICIOS CARNEIRO LEAO TAPAJOS
1 - Processo nº: 10340.721379/2025-54 - Recorrente: R.BRANDS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10660.908310/2023-59 - Recorrente: OLGA ALUMINIO LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL
3 - Processo nº: 11000.739298/2025-24 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11000.739300/2025-65 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11000.739305/2025-98 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11000.739306/2025-32 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL
Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 13ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13/07/2026 a 13/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº
309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através
da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da
Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para
realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores,
em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação
oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se
aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 13 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCO AURELIO GUILHERME
1 - Processo nº: 13074.757673/2025-80 - Recorrente: ISAU LUIZ RODRIGUES
SALGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13074.763130/2025-00 - Recorrente: MARCIO AURELIO DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13074.763360/2025-61 - Recorrente: MARIA ELIZA DANTAS
MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO GUILHERME
Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 16ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/07/2026 a 10/07/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.