TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 5 de 5)

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CRISTINA RODRIGUES LEITAO PRODANOFF
1 - Processo nº: 13074.765858/2025-68 - Recorrente: AUTA REGINA FACUNDO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARITA ALMEIDA MOTTA
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 13ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/07/2026 a 10/07/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado
DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA
1 - Processo nº: 15165.722360/2021-93 - Recorrente: RBR IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
URSULA BATISTA DE SOUZA
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 04ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/07/2026 a 10/07/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO PAULO KALLIL MELO
1 - Processo nº: 10340.720213/2025-11 - Recorrente: BELOFORT INDUSTRIA DE
ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO PAULO KALLIL MELO
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 10ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/07/2026 a 10/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 22 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo
/ áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GLEIBER MENONI MARTINS
1 - Processo nº: 10166.733594/2021-32 - Recorrente: FASTENAL BRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19613.720866/2021-93 - Recorrente: EDUARDO FRANCO
GALHARDO SEGURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALERIA CRISTINA LIMA DA SILVA
3 - Processo nº: 10166.742557/2020-34 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.742560/2020-58 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.742561/2020-01 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA
Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 22ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08/07/2026 a 08/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 31 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA
1 - Processo nº: 15871.720118/2018-11 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 15871.720121/2018-27 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E
ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA
Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 31ª Turma de Julgamento