DIA 14 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 10983.903329/2018-07 - Recorrente: USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 2 - Processo nº: 12448.901547/2017-19 - Recorrente: ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 10983.903330/2018-23 - Recorrente: USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 4 - Processo nº: 16327.901440/2018-71 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 13839.908046/2017-14 - Recorrente: IMC SASTE- CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 6 - Processo nº: 10882.914972/2021-91 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 7 - Processo nº: 13888.721129/2019-87 - Recorrente: BD NET COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 8 - Processo nº: 11020.904203/2019-73 - Recorrente: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 10880.959531/2019-14 - Recorrente: SINQIA TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 10 - Processo nº: 10845.904135/2020-10 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 11 - Processo nº: 11020.904204/2019-18 - Recorrente: RANDONCORP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 12 - Processo nº: 10850.903545/2019-31 - Recorrente: RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 13 - Processo nº: 10380.731040/2015-18 - Recorrente: COMERCIAL QUIXADA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 14 - Processo nº: 13839.902305/2017-01 - Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 15 - Processo nº: 10680.906086/2020-80 - Recorrente: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 16 - Processo nº: 13074.726534/2020-08 - Recorrente: CONSTRUTORA TENDA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 17 - Processo nº: 10880.973203/2020-64 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE LOGISTICA EM MOBILIDADE E GESTAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12154.722729/2021-07 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 19 - Processo nº: 10746.901142/2020-88 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 20 - Processo nº: 13819.901103/2014-20 - Recorrente: PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13819.900482/2014-31 - Recorrente: PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 16/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/07/2026 e fim às 23h59min do dia 16/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 15 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 10945.720314/2014-20 - Recorrente: GUALTER SEBASTIAO PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.722469/2014-87 - Recorrente: JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.728024/2013-20 - Recorrente: JUNG DO LIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.724408/2014-97 - Recorrente: MARCOS ROGERIO FERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.720741/2014-73 - Recorrente: V.B.C. ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15868.720028/2014-48 - Recorrente: TATIANE SAMPAIO MOURA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 16/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 13603.722675/2019-84 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720471/2018-95 - Recorrente: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 17/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/07/2026 e fim às 23h59min do dia 17/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo nº: 12420.000382/2017-66 - Recorrente: CONTUFLEX CONEXOES TUBOS E FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12420.000226/2017-03 - Recorrente: DAY HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12420.000617/2019-81 - Recorrente: ELETRO FORMING EQUIPAMENTOS PARA EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12420.000089/2017-07 - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE SAUDE - EMUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.000478/2017-24 - Recorrente: ENIT PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12420.000390/2017-11 - Recorrente: PROMON S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12420.000446/2017-29 - Recorrente: S N SOARES E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12420.000313/2017-52 - Recorrente: SMI DO BRASIL COMERCIO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12420.000171/2017-23 - Recorrente: TERRAVISTA EMPREEDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 10950.721219/2014-74 - Recorrente: MATIAS ROBERTO PERIOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10665.722080/2014-00 - Recorrente: JOSE MARIA RINCO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.720674/2014-42 - Recorrente: KENYA RENATA DE LIMA FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17437.720011/2016-58 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO QUINTANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17437.720012/2016-01 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO QUINTANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10950.723027/2014-01 - Recorrente: CELINA HESSMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10950.726332/2013-65 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO CUSTODIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13971.721239/2014-95 - Recorrente: LUIZ CARLOS LENZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.727097/2013-91 - Recorrente: EUNILO ROQUE DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10950.725856/2013-39 - Recorrente: WANDERLEI RODRIGUES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10580.728186/2019-53 - Recorrente: FERREIRA COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11065.724136/2013-01 - Recorrente: MARIA JOSE BENGOCHEA GUIMARAES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 15/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 14/07/2026 e fim às 23h59min do dia 15/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até (2) dois dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 13888.723548/2019-53 - Recorrente: A.C. CAMARGO CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.721782/2016-44 - Recorrente: ALCIDES JORGE RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10945.720997/2016-87 - Recorrente: ANGELA DOLORES FLECHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10730.721587/2019-11 - Recorrente: ARP VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13603.722618/2013-18 - Recorrente: CARMELIA ALVES DA SILVA LAMARTINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.723044/2015-78 - Recorrente: INGRID DALINGHAUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.729430/2013-09 - Recorrente: REMY SOARES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13047.720150/2014-52 - Recorrente: SYDNEY HARTZ ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 9 - Processo nº: 10640.724164/2018-81 - Recorrente: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA COLDIBELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.725105/2014-52 - Recorrente: AUGUSTO FRANKE BIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.727881/2017-27 - Recorrente: CAMILA LOPES MASETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10950.721178/2014-16 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.733403/2018-37 - Recorrente: CIRENE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.728545/2018-82 - Recorrente: DALMO MARCELO DE ALBUQUERQUE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10675.720006/2016-93 - Recorrente: DOMINGOS CARLOS THOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.730095/2018-98 - Recorrente: EDMILSON CADO DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11020.720795/2013-87 - Recorrente: ERICK DE MELO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.725025/2018-21 - Recorrente: FABIO DE OLIVEIRA NEUHAUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10183.726855/2017-73 - Recorrente: HUMBERTO MAIZMAN FANOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.724958/2013-83 - Recorrente: JORIO DAUSTER MAGALHAES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10675.722157/2019-29 - Recorrente: JOSE ROBERTO DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.724459/2014-86 - Recorrente: MARCIO LAGO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10510.723453/2014-15 - Recorrente: PEDRO GUERRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.723489/2014-47 - Recorrente: ROBERTO LUIZ RIBEIRO BERZOINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 18186.005161/2008-90 - Recorrente: ROBERTO RUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11610.010418/2009-18 - Recorrente: ROBERTO RUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10232.720149/2014-42 - Recorrente: SIDNEY LOPES EGIDIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.731373/2014-11 - Recorrente: TELMO SILVEIRA EMERIM NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 17/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/07/2026 e fim às 23h59min do dia 17/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até (2) dois dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 15463.720174/2013-45 - Recorrente: ALBERTO DE PADUA OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 2 - Processo nº: 10872.720014/2019-56 - Recorrente: ANDORRANA SERVICOS - LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 3 - Processo nº: 13888.724038/2018-12 - Recorrente: ANTONIO RICARDO CONFORTI GIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13150.720197/2016-09 - Recorrente: ARACELLI BIANCHESI DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10865.721084/2013-25 - Recorrente: ATHOS TIZZIANI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 6 - Processo nº: 13227.720843/2014-27 - Recorrente: CARLOS ALFREDO ANTONIO SAN MIGUEL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 7 - Processo nº: 11080.726725/2013-28 - Recorrente: CEZAR ROBERTO BITENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 8 - Processo nº: 19515.722839/2012-72 - Recorrente: CLARISSE AGUIAR ALVAREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 9 - Processo nº: 13748.720108/2017-87 - Recorrente: ELIANE ROCHA THOMAZ LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18365.721053/2014-06 - Recorrente: ELISANGELA MEMORIA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 11 - Processo nº: 17609.720065/2017-85 - Recorrente: EVERALDO DE SOUZA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17609.720063/2017-96 - Recorrente: EVERALDO DE SOUZA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17609.720064/2017-31 - Recorrente: EVERALDO DE SOUZA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 14 - Processo nº: 10970.720250/2018-83 - Recorrente: FAUSTO NUNES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 15 - Processo nº: 10860.720709/2013-81 - Recorrente: HERCULES ROGERIO FERREIRA DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 16 - Processo nº: 19985.721285/2013-31 - Recorrente: JACKELINE LAZARINI ALVES PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 17 - Processo nº: 13423.720041/2012-39 - Recorrente: JOSUE MARQUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 18 - Processo nº: 10467.720829/2018-36 - Recorrente: LUCIANO CARTAXO PIRES DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13984.721582/2013-18 - Recorrente: LUGINDO DALL ASTA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 20 - Processo nº: 13888.720855/2017-11 - Recorrente: MARCIA FARAH DE TOLEDO DEDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11610.724777/2013-24 - Recorrente: MARCIO MIGUEL AUTOMARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.727673/2013-15 - Recorrente: MARCO ANTONIO GOMES ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.724339/2013-99 - Recorrente: MARIA CHRISTINA MATTOS BACELAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10530.722556/2019-34 - Recorrente: MARIA JOSE DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10183.724646/2016-12 - Recorrente: NESTOR CORREA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19515.721544/2013-60 - Recorrente: ORDALIO JOSE DA SILVA OLIVA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13889.720178/2013-05 - Recorrente: PALOMA VILELA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13154.720271/2014-87 - Recorrente: PEDRO DOMINGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 18470.728352/2019-71 - Recorrente: RICARDO AUGUSTO LEAO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10425.720949/2016-68 - Recorrente: ROBSON DUTRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 31 - Processo nº: 10935.723370/2013-54 - Recorrente: TIAGO BOCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 32 - Processo nº: 15504.727723/2013-89 - Recorrente: VERA DE OLIVEIRA NUNES FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 33 - Processo nº: 11610.002299/2010-55 - Recorrente: ZELIA LUCENA DE MACEDO ALTOE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 13/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;
TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 3 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/07/2026