DECRETO Nº 13.044, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 7 de 10)

Swivel‘D’ring=Argolagiratória“D”
Fixingbracket=Braçadeiradefixação
Springcover=Tampadamola
Spring=Mola
Retainingwasher=Peçaderetenção
Splayed(riveted)endof‘D’ring=Extremidadealargada(rebitada)daargola“D”
Rivets=Rebites
Esboçonº3
EXEMPLODEDISPOSITIVOPARAFIXAÇÃODELONASDEVEÍCULOS
O dispositivo ilustrado abaixo atende às exigências da última parte do parágrafo 11 do
anexo 2, artigo 3º. Também atende às exigências do anexo 2, artigo 5º, parágrafo 6º.
Legenda:
Sheet=lona
Sheet-fastening rope = Corda para prender a lona
Securingring=Argolasdefixação
PartofSheet=PartedaLona
Eyelets=Ilhoses
Metalbar,riveted=Barrademetal,rebitada
Wall=Parede
Esboçonº4
DISPOSITIVOPARAFIXAÇÃODASLONAS
O dispositivo ilustrado abaixo atende às exigências do anexo 2, artigo 3º, subparágrafo 6(a).
Legenda:
Sheet=Lona
Irongirder=Vigadeferro
Floor=Assoalho
Securingring=Argolasdefixação
Fasteningrope=Cordadefixação
Esboçonº5
EXEMPLODEDISPOSITIVODEFIXAÇÃOINSERIDODOINTERIORDAESTRUTURADEUMAPORTACOM
ISOLAMENTO
Legenda:
Visão da parte superior da porta
vejaoesboçonº5.2
vejaoesboçonº5.3
hastedetravamento
esboçonº5.1
Legenda:
dobradiça
madeira
tira de vedação de borracha
aneldefixação
pinodefixação
espumaisolante
Esboçonº5.2
Legenda:
hastedetravamento
aneldefixação
fixação
camadainterna
selaparaahastede travamento
camadaexterna
isolamentodemadeira
placademetal
Espumadeisolamento
Esboçonº5-2
ANEXO7
ANEXORELATIVOÀAPROVAÇÃODECONTÊINERES
ParteI
REGULAMENTORELATIVOÀS CONDIÇÕESTÉCNICASAPLICÁVEISACONTÊINERES PARAPODEREM SER
UTILIZADOSNOTRANSPORTEINTERNACIONALSOBLACRAÇÃOADUANEIRA
Artigo1º
Princípios fundamentais
A aprovação para o transporte internacional de mercadorias sob lacração aduaneira poderá
ser concedida apenas a contêineres construídos e equipados de forma que:
(a) nenhuma mercadoria possa ser retirada ou introduzida na parte selada do contêiner
sem deixar traços visíveis de adulteração ou sem violar o lacre aduaneiro;
(b) os lacres aduaneiros possam ser simples e efetivamente apostos;
(c) não contenham espaços ocultos em que mercadorias possam ser escondidas;
(d) todos os espaços capazes de conter mercadorias sejam prontamente acessíveis para
fiscalização aduaneira.
Artigo2º
Estrutura dos contêineres
1. Para atender às exigências do artigo 1º do presente regulamento:
(a) as partes constituintes do contêiner (laterais, assoalhos, portas, teto, pilares,
esquadrias, travessas, etc.) serão montadas por meio de dispositivos que não podem ser removidos e
substituídos do lado de fora sem deixar traços visíveis, ou por métodos que produzirão uma estrutura que
não pode ser modificada sem deixar traços visíveis. Quando as laterais, assoalho, portas e teto são
compostos de vários componentes, eles atenderão às mesmas exigências e serão suficientemente
resistentes;
(b) as portas e todos os outros sistemas de fechamento (incluindo válvulas reguladoras,
tampas de inspeção, flanges, etc.) serão equipados com um dispositivo no qual os lacres aduaneiros
possam ser fixados. Esse dispositivo não deverá poder ser removido e substituído do lado de fora sem
deixar traços visíveis nem a porta ou o fecho poderão ser abertos sem violar o lacre aduaneiro. Este último
será adequadamente protegido. Tetos deslizantes serão permitidos;
(c) as aberturas para ventilação e drenagem serão fornecidas com um dispositivo
impedindo o acesso ao interior do contêiner. Esse dispositivo deve ser de forma que não possa ser
removido e substituído do lado de fora sem deixar traços visíveis.
2. Não obstante as disposições do artigo 1º (c) deste Regulamento, as partes constituintes
do contêiner que, por razões práticas, devam ter espaços vazios (por exemplo, entre as divisórias de uma
parede dupla) serão permitidas. Para que os referidos espaços não possam ser utilizados para ocultar
mercadorias:
(i) onde cobrir a altura inteira do piso ao teto ou, em outros casos, onde o espaço entre ele
e a parede exterior estiver inteiramente fechado, o revestimento dentro do contêiner deverá ser colocado
de tal modo que não possa ser removido e substituído sem deixar vestígios óbvios; e
(ii) onde o revestimento não cobrir a parede em toda a sua altura e os espaços que o
separam da parede exterior não estiverem inteiramente fechados, e em todos os outros casos em espaços
ocorram na construção do contêiner, o número de tais espaços deverá ser reduzido ao mínimo e tais
espaços deverão ser facilmente acessíveis à fiscalização aduaneira.
3. As claraboias serão autorizadas nas carrocerias desmontáveis de acordo com a definição
do Anexo 6, nota explicativa 0.1 j), da Convenção, desde que sejam feitas de materiais suficientemente
resistentes e não possam, do exterior, ser retiradas e novamente colocadas no lugar sem ficarem traços
visíveis. No entanto, poderá ser aceito o vidro, mas, no caso de se utilizar um vidro que não seja de
segurança, as claraboias estarão munidas de uma rede metálica fixa que não possa ser retirada do
exterior; a dimensão das malhas da rede não ultrapassará 10 mm. As claraboias não serão autorizadas
nos contêineres tal como definidos naalíneaj) do artigo1.o daConvenção, com exceção das carrocerias
desmontáveis definidas na nota explicativa 0.1 j) do Anexo 6 da Convenção.
Artigo3º
Contêineres dobráveis ou desmontáveis
Os contêineres dobráveis ou desmontáveis estarão sujeitos ao disposto nos artigos 1º e 2º
do presente regulamento; além disso, deverão ser equipados com um sistema de aparafusamento que
prenda as várias partes juntas uma vez que o contêiner tenha sido montado. Esse sistema de
aparafusamento deve poder ser lacrado pela alfândega se estiver do lado de fora do contêiner quando
este tiver sido montado.
Artigo4º
Contêinereslonados
1. Quando aplicável, as disposições dos artigos 1º, 2º e 3º do presente regulamento serão
aplicadas a contêineres lonados. Além disso, esses contêineres seguirão as disposições deste artigo.
2. A lona será de tela forte ou de revestimento de plástico ou de tecido emborrachado, que
deverá ser suficientemente resistente e não extensível. Deverá estar em boas condições e ser
confeccionada de modo que, uma vez colocado o dispositivo de fechamento, seja impossível ter acesso à
carga sem deixar traços visíveis.
3. Se a lona for feita de várias peças, suas bordas serão dobradas umas sobre as outras e
unidas com duas costuras de no mínimo 15 mm de distância. Essas costuras serão feitas como mostra o
desenho nº 1, anexado ao presente regulamento; contudo, quando, em certas partes da lona (como abas
e cantos reforçados), não for possível juntar as peças dessa forma, será suficiente dobrar a borda da parte
superior e fazer as costuras como mostra o desenho nº 2 anexado ao presente regulamento. Uma das
costuras será visível somente por dentro e a cor do fio utilizado para essa costura será nitidamente
diferente da cor da própria lona e da cor do fio utilizado para a outra costura. Todas as costuras serão
feitasàmáquina.
4. Por outro lado, se a lona for de revestimento plástico e for feita de várias peças, as peças
poderão ser soldadas como mostra o desenho nº 3 anexado ao presente regulamento. As bordas das
peças deverão ser sobrepostas por no mínimo 15 mm. As peças serão soldadas por toda a largura da
sobreposição. A borda da lona externa será coberta por uma faixa de material plástico de no mínimo 7
mm de largura, fixada pelo mesmo processo de soldagem. A faixa plástica terá a largura de pelo menos 3
mm em cada lado e um padrão de relevo uniforme nitidamente definido estampado nela. As peças serão
soldadas de forma que não possam ser separadas e reunidas novamente sem deixar traços visíveis.
5. Os reparos serão feitos de acordo com o método descrito no esboço nº 4 anexado a este
Regulamento; as bordas serão dobradas umas sobre as outras e costuradas com duas costuras visíveis
com pelo menos 15 mm de distância; a cor do fio visível por dentro será diferente daquele visível por fora
e da própria lona; todas as costuras são feitas à máquina. Quando a lona tiver sido danificada perto das
bordas e for reparada substituindo o dano por um remendo, a costura também poderá ser feita de acordo
com as disposições do parágrafo 3º deste artigo e o desenho nº 1 anexado a este Regulamento. Por outro
lado, as lonas revestidas de plástico poderão ser reparadas de acordo com o método descrito no parágrafo
4º deste artigo, porém, nesse caso, a tira de plástico deverá ser afixada aos dois lados da lona, o remendo
sendo encaixado na parte de dentro da lona.
6. A lona deverá ser afixada no contêiner em estrito cumprimento às condições
estabelecidas no artigo 1º (a) e (b) do presente Regulamento. Poderão ser utilizados os seguintes
sistemas:
(a)A lonapoderáserfixada por:
(i) argolas metálicas afixadas nos contêineres,
(ii)ilhosesinseridos nabordada lonae
(iii) um fecho que passe pelas argolas por cima da lona e que seja visível do exterior em
todooseu comprimento.
A lona deverá sobrepor-se às partes sólidasdo contêiner por ao menos 250 mm, medidos
a partir do centro das argolas de fixação, a menos que o próprio sistema de construção do contêiner
impeçatodo acesso àsmercadorias.
(b) Quando qualquer borda de uma lona tiver que ser permanentemente fixada a um
contêiner, asduas superfícies deverão ser unidassem lacunas e deverão ser mantidas no lugar por meio
de dispositivos fortes.
(c) Quando um sistema de bloqueio de lona for utilizado, ele deverá, na posição de
bloqueio,prenderfirmemente a lonaaoexteriordo contêiner (atítulodeexemplo,videoesboçonº6).
7. A lona deverá ser sustentada por uma superestrutura adequada (montantes, paredes,
arcos, ripasetc.).
8. Os intervalos entre as argolas e os intervalos entre os ilhoses não deverão superar 200
mm. No entanto, os intervalos poderão ser maiores, sem, todavia, ultrapassar 300 mm entre as argolas e
os ilhoses de cada lado de um montante caso a construção do contêiner e da lona impedir todo acesso ao
interior do contêiner. Os ilhoses deverão ser reforçados.
9.Serãoutilizadosos seguintes ligamentos:
(a) cabos de aço com diâmetro de ao menos 3 mm; ou
(b) cordas de cânhamo ou de sisal com diâmetro de ao menos 8 mm, envoltas por uma
bainha transparente de plástico não extensível; ou
(c) cordas formadas por lotes de linhas de fibra óptica encerrados numa carcaça em forma
de espiral de aço e coberta por uma bainha transparente de plástico não extensível; ou
(d) cordas com alma de matéria têxtil envolvida por pelo menos quatro cabos, formados
apenas por fios de aço, que a cubram inteiramente, desde que o diâmetro das cordas (sem levar em
consideração a bainha transparente, se houver) tenha pelo menos 3 mm.
As cordas em conformidade com o parágrafo 9º (a) ou (d) deste Artigo poderão ter uma
bainha transparente de plástico não extensível”
Nos casos em que a lona deve ser fixada à armação em um sistema de construção que
cumpra com o disposto no parágrafo 6º (a) do presente artigo, uma tira poderá ser utilizada para a fixação
(um exemplo de tal sistema de construção é apresentado no esboço nº 7, constante no presente anexo ).
A tira deve atender às exigências estipuladas no parágrafo 11 (c) com relação ao material, às dimensões
e àforma.
10. Cada tipo de corda deverá ser de uma peça única com uma ponteira de metal duro em
cada extremidade. As ponteiras de metal nas extremidades deverão permitir a introdução do fio ou fita
do lacre aduaneiro. De acordo com as disposições do parágrafo 9º (a), (b) e (d) do presente Artigo, o
dispositivo de fixação de cada ponteira metálica deverá ter um rebite oco que atravesse a corda e permita
a passagem do fio ou da fita do lacre aduaneiro. A corda deverá ser visível de ambos os lados do rebite
oco, de modo que seja possível verificar se essa corda é de uma só peça (vide o esboço nº 5 anexado ao
presenteRegulamento).
11.Nasaberturasda lona utilizadaspara cargaedescarga,asduassuperfícies deverão ser
unidas. Os seguintes sistemas poderão ser utilizados:
(a) As duas bordas da lona deverão ser adequadamente sobrepostas. Elas também deverão
ser fixadaspor:
(i) uma aba cosida ou soldada de acordo com os parágrafos 3 e 4 deste artigo;
(ii) anéis e ilhoses que atendam às condições do parágrafo 8º deste artigo; os anéis devem
ser feitosdemetal; e
(iii) uma tira feita de material adequado, em uma única peça e não esticável, com pelo
menos 20 mm de largura e 3 mm de espessura, passando pelos anéis e unindo as duas
extremidadesda lonae ada aba; atiradeve serpresadentroda lona e equipada com
- um ilhose para pegar a corda mencionada no parágrafo 9 deste artigo ou
- um ilhose que pode ser preso a um anel de metal mencionado no parágrafo 6 deste artigo
e ser fixado pela corda mencionada no parágrafo 9 deste artigo.
Não será exigida uma aba se for instalado um dispositivo especial, como uma placa
defletora, que impeça o acesso ao compartimento de carga sem deixar vestígios óbvios. Tampouco deverá
ser exigida nem será necessária uma aba para contêineres com coberturas deslizantes.
(b) Um sistema de travamento especial que mantenha as bordas das lonas firmemente
trancadas quando o compartimento de carga é fechado e lacrado. O sistema deverá contar com uma
abertura através da qual o anel de metal mencionado no parágrafo 6 deste artigo possa passar e ser preso
pela corda mencionada no parágrafo 9 deste artigo. Esse sistema encontra-se descrito no esboço nº 3
desteanexo.
12. As marcas de identificação, que devem aparecer no contêiner, e a placa de aprovação
previstanaParte IIdesteanexo,nãodevem emnenhuma circunstância ser cobertaspela lona.
Artigo5º
Contêineres com coberturas deslizantes
1. Quando aplicável, as disposições dos Artigos 1, 2, 3 e 4 do presente regulamento deverão
ser aplicadas aos contêineres com coberturas deslizantes. Ademais, tais contêineres deverão seguir as
disposiçõesdeste Artigo.
2. As coberturas deslizantes, o piso, as portas e todos os outros componentes do
compartimento de carga deverão atender às exigências do Artigo 4, parágrafos 6, 8, 9 e 11 do presente
regulamentoou dodisposto nasalíneas (i)a (vi)abaixo.
(i) As coberturas deslizantes, o piso, as portas e todas as outras partes constituintes do
contêiner deverão ser montados por meio de dispositivos que não podem ser removidos e substituídos
pelo lado de fora sem deixar vestígios óbvios, ou por métodos que irão produzir uma estrutura que não
pode ser modificada sem deixar vestígios óbvios.
(ii) A cobertura deveráse sobrepor às partes sólidas naparte de cima do contêiner por no
mínimo um quarto da distância real entre as cintas de tração. A cobertura deverá se sobrepor às partes
sólidas na parte de baixo do contêiner por no mínimo 50 mm. A abertura horizontal entre a cobertura e
as partes sólidas do contêiner não poderão exceder 10 mm medida perpendicularmente ao eixo
longitudinal do contêiner em qualquer lugar quando o contêiner estiver fixado e lacrado para fins
aduaneiros.
(iii) As orientações da cobertura deslizante, os dispositivos de tensão da cobertura
deslizante e outras partes móveis deverão ser montados de tal forma que, quando fechados e lacrados
pela Alfândega, as portas e outras partes móveis não possam ser abertas ou fechadas pelo lado de fora
sem deixar vestígios óbvios. As orientações da cobertura deslizante, os dispositivos de tensão da
cobertura deslizante e outras partes móveis deverão ser montados de tal forma que seja impossível obter
acesso ao contêiner sem deixar vestígios óbvios uma vez que as travas tenham sido acionadas. Um
exemplo desse sistema de construção é fornecido no Esboço nº 9 anexado a esses Regulamentos.
(iv) A distância horizontal entre as argolas, utilizadas para fins aduaneiros, nas partes
sólidas do contêiner, não deve exceder 200 mm. O espaço poderá, no entanto, ser maior, mas não deve
exceder 300 mm entre as argolas de cada lado do pilar se a construção do contêiner e das coberturas
estiver impedindo todo o acesso ao contêiner. Em qualquer caso, as condições estabelecidasno item (ii)
acimadeverão sãoatendidas.
(v) A distância entre as cintas de tração não deverá exceder 600 mm.
(vi) As amarras utilizadas para fixar as coberturas às partes sólidas do contêiner deverão
atender às exigências do Artigo 4, parágrafo 9 destes Regulamentos.
Artigo6
Contêinerescomteto deslizante
1.Quandoaplicável,asdisposiçõesdosArtigos1,2, 3,4e5dessesRegulamentosdeverão
ser aplicadas aos contêineres com teto deslizante. Além disso, esses contêineres deverão seguir as
disposiçõesdeste Artigo.
2. O teto deslizante deverá atender às exigências apresentadas no item (i) e (iii) abaixo.
(i) O teto deslizante deverá ser montado por meio de dispositivos que não podem ser
removidos e substituídos do lado de fora sem deixar vestígios óbvios, ou por métodos que irão produzir
uma estrutura que não pode ser modificada sem deixar vestígios óbvios.
(ii) A cobertura deslizante deverá se sobrepor à parte sólida do teto na parte frontal do
contêiner,de modo que a cobertura não possa ser puxada sobre aborda superior da longarina superior.
No comprimentodo contêiner,emambosos lados, nabainhadacobertura, deveráser inseridoumcabo
de aço protendido de modo que não possa ser removido e reinserido sem deixar vestígios óbvios. A
cobertura deverá ser presa ao carro deslizante de forma que não possa ser removida e fixada novamente
sem deixar vestígios óbvios.
(iii) As orientações da cobertura deslizante, os dispositivos de tensão da cobertura
deslizante e outras partes móveis deverão ser montados de tal forma que, quando fechados e lacrados
pela Alfândega, as portas e outras partes móveis não possam ser abertas ou fechadas pelo lado de fora
sem deixar vestígios óbvios. As orientações do teto deslizante, os dispositivos de tensão do teto deslizante
e outras partes móveis devem ser montados de tal forma que seja impossível obter acesso ao contêiner
sem deixar vestígios óbvios uma vez que as travas tenham sido acionadas.
Um exemplo de um possível sistema de construção é apresentado no Esboço nº 10 anexado
aessesRegulamentos.
Esboçonº1
LONAS FEITASDEDIVERSOSPEDAÇOS
Unidas por meio de costuras
Legenda:
Outsideview=Visãoexterna
Seam=Costura
Insideview=Visãointerna
Seam (thread of a colour different from that of the sheet and from that of the other seam) = Costura (fio de cor
diferente da cor da lona e da outra costura)
Sectiona-a1
=Partea-a1
Doubleflatseam=Costuraduplareta
Atleast15mm=Pelomenos15mm
Thread visible from the inside only and of a colour different from that of the sheet and from that of the other seam
= Fio visível apenas por dentro e de cor diferente da lona e da outra costura
Esboço nº 2
LONAS FEITAS DE DIVERSOS PEDAÇOS
Costura dos cantos
Legenda:
Outside view = Visão externa
Seam = Costura
Inside view = Visão interna
Seam (thread of a colour different from that of the sheet and from that of the other seam) = Costura (fio de cor
diferente dacor da lona eda outra costura)
Sectiona-a1
= Parte a-a1
About 40 mm = Cercade 40 mm
Thread visible from the inside only and of a colour different from that of the sheet and from that of the other seam
= Fio visível apenas por dentro e de cor diferente da lona e da outra costura
Note: The cornerseamsmade according to the method illustrated in SketchNº.2 (a)in annex 2of thisConvention
are also allowed = Observação: As costuras dos cantos feitas de acordo com o método ilustrado no Desenho nº 2
(a) no anexo 2 desta Convenção também são permitidas
Desenho nº 3
LONAS FEITAS DE DIVERSOS PEDAÇOS
Soldados juntos
Legenda:
Outside view = Visão externa
Sectiona-a1
= Parte a-a1
Band of plastic material = Faixa de material plástico
The figures shownare millimetres = Osnúmerosmostrados estão em milímetros
Inside view = Visão interna
Desenho nº 4
CONSERTODALONA
Legenda:
Outsideview=Visãoexterna
Seams=Costuras
Insideview=Visãointerna
Seams*/=Costuras*/
Sectiona-a1
=Partea-a1
Atleast15mm=Nomínimo15mm
Outside=Parteexterna
Inside=Parteinterna
*/ Threads visible from the inside shall be of a colour different from that of the threads visible from the outside and
from that of the sheet. = Fios visíveis por dentro devem ser de cor diferente dos fios visíveis por fora e da lona.
Desenhonº5
MODELODEPONTEIRA
Legenda:
Hollow rivet for passing the thread or the strap of the Customs seal (minimum dimensions of the hole: width 3 mm,
length 11 mm) = Rebite oco para passar o fio ou correia do lacre aduaneiro (dimensões mínimas da abertura: largura
3mm,comprimento11mm)
Solidrivet=Rebitesólido
Hardmetalend-piece=Ponteirademetalduro
Rope=Corda
Transparent plastic sheath = Bainha plástica transparente
Hole for closing by carrier = Abertura para fechamento pela transportadora
Sideview:Front=Vistalateral:Frente
Sideview:Back=Vistalateral:Traseira
Esboçonº6
EXEMPLODOSISTEMADEBLOQUEIODALONA
Descrição
Esse sistema de bloqueio da lona é aceitável desde que esteja munido de, pelo menos, uma argola metálica em
cada extremidade da porta. As aberturas para a passagem da argola são ovais e com um tamanho apenas suficiente
para que a argola atravesse. A parte visível da argola metálica não excede o dobro do diâmetro máximo do cabo de
fechamento quando o sistema está bloqueado.
Esboçonº7
EXEMPLODELONASFIXADASAARMAÇÕESCOMFORMATOESPECIAL
Legenda:
VIEWOFSIDE-SECTION=VISTADASEÇÃOLATERAL
Eyelet=Ilhose
Frame =Armação
Thong=Tira
Ring=Argola
Sheet=Lona
Descrição
Esse tipo de fixação da lona ao veículo é aceitável, contanto que as argolas sejam encastradas no perfil e
não ultrapassem a profundidade máxima do perfil. A largura do perfil deve ser a mais estreita possível.
Esboçonº8
Sistema de travamento de lonas nas aberturas para carga e descarga
Descrição
Neste sistema de travamento, as duas bordas nas aberturas da lona utilizada para carga e descarga são
unidas por meio de uma haste de travamento de alumínio. As aberturas das lonas contam com uma
bainha em todo o seu comprimento envolvendo uma corda (veja o esboço nº 8.1). Isso faz com que seja
impossível puxar a lona para fora do perfil da haste de travamento. A bainha estará do lado de fora e
soldada de acordo com o anexo 2, artigo 3, parágrafo 4 da Convenção. As pontas devem ser passadas nos
perfis abertos na haste de travamento de alumínio e deslizadas em dois canais longitudinais paralelos que
devem ser fechados em sua extremidade inferior. Quando a haste de travamento está na posição
superior, as bordas da lona ficam unidas. Na extremidade superior da abertura, a haste de travamentoé
interrompida por uma tampa de plástico transparente fixada por rebitagem na lona (veja o esboço nº 8.2).
A haste de travamento consiste em duas seções, unidas por uma dobradiça rebitada, para permitir a dobra
para fácil encaixe e remoção. Esta dobradiça deve ser projetada de forma a não permitir a remoção do
pino giratório uma vez que o sistema esteja travado (veja o esboço nº 8.3). Na parte inferior da haste de
travamento há uma abertura pela qual o anel passa. A abertura é oval e de tamanho suficiente para
permitir que o anel passe por ela (veja o esboço nº 8.4). A corda de fixação TIR será puxada através deste
anelparafixar ahastedetravamento”.
Esboço nº9
MODELODE CONSTRUÇÃO DE CONTÊINER COMCOBERTURAS DESLIZANTES
Legenda: