PORTARIA Nº 463, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 5)

4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 09/04/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 43ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM
PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
Processo CONFEF nº: 292/2025
Processo CREF2/RS nº: 000104/2024
DENUNCIANTE: CREF2/RS
DENUNCIADO: Votto & Z. C. d. A. F. L.. - 00XXXX-PJ/RS.
RELATOR: Michelli C. S. S. G. - CREF 00XXXX-G/ES
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Plenário do CONFEF, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para
conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, afim de afastar a sanção de advertência
e multa, bem como aplicar multa correspondente a 04 (quatro) anuidades Pessoa Jurídica,
com fulcro na oitava linha do quadro constante no artigo 3º c/c a alínea "d" do artigo 4º
ambos da Resolução CREF2/RS nº 194/2022, por cometimento da infração a permitir a
atuação de Pessoa Física exercendo atividade de Profissional de Educação Física, e manter
a sanção de advertência escrita sem multa, com fulcro no art. 5º H, inciso I da Lei 9696/98,
por cometimento da infração Permitir o funcionamento da Pessoa Jurídica com registro
irregular, e manter a sanção de advertência escrita sem multa, com fulcro no art. 5º H,
inciso I da Lei 9696/98, por cometimento da infração Permitir pessoa Física exercendo
atividade de Profissional de Educação Física.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: Permitir a atuação de Pessoa Física exercendo atividade de
Profissional de Educação Física, Pessoa Jurídica com registro irregular.
3. PENALIDADES APLICADAS
Multa equivalente a 04 (quatro) anuidades vigentes, e 02(duas) advertência
escrita.
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 09/04/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 44ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM
PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
Processo CONFEF nº: 294/2025
Processo CREF2/RS nº: 000148/2024
DENUNCIANTE: CREF2/RS
DENUNCIADO: GB F. e F. A. E.- ME -00XXXX- PJ/RS
RELATOR: Henrique G. K.- CREF 00XXXX-G/PE.
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Plenário do CONFEF, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para afastar a imputação de que o Recorrente
se manteve em funcionamento com registro irregular, por insuficiência de provas robusta
diante da documentação constante nos autos.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: Funcionamento com registro irregular.
3. PENALIDADES APLICADAS
Absolvido
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 09/04/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B.- CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 45ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM
PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
Processo CONFEF nº: 301/2026
Processo CREF2/RS nº 143/2023
RECORRENTE: Via T. E. C. E. E. EIRELI - CREF 00XXXX-PJ/RS
RECORRIDO: CREF2/RS
RELATOR: Dênison A. de O. R. - CREF 00XXXX-G/PA
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Plenário do CONFEF, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para
conhecer do Recurso, dando-lhe parcial provimento, para alterar a decisão exarada pelo
Conselho Regional de Ética da 2ª Região, aplicando assim a sanção de multa de 100% (cem
por cento) do valor da anuidade de Pessoa Jurídica vigente, com fulcro na nona linha do
quadro constante no art. 3º c/c alínea "c" do art. 4º da Resolução CREF2/RS nº 155/2018,
por infração na nona linha do quadro constante no art. 3º da Resolução CREF2/RS nº
155/2018.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: Por infração a nona linha do quadro constante no art. 3º da
Resolução CREF2/RS nº 155/2018.
3. PENALIDADES APLICADAS
Multa correspondente a 01 anuidade de Pessoa Jurídica Vigente.
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 07/05/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 46ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM PROCESSO
DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
Processo CONFEF nº: 302/2026
Processo CREF2/RS nº 18/2024
RECORRENTE: Via T. E. C. E. E. EIRELI - CREF 00XXXX-PJ/RS
RECORRIDO: CREF2/RS
RELATOR: Dênison A. de O. R. - CREF 00XXXX-G/PA
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Plenário do CONFEF, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para
conhecer do Recurso,
dando-lhe parcial provimento, para alterar a decisão exarada pelo Conselho
Regional de Ética da 2ª Região, aplicando assim a sanção de multa de 100% (cem por cento)
do valor da anuidade de Pessoa Jurídica vigente, com fulcro na nona linha do quadro
constante no art. 3º c/c alínea "c" do art. 4º da Resolução CREF2/RS nº 155/2018, por infração
na nona linha do quadro constante no art. 3º da Resolução CREF2/RS nº 155/2018.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: por infração a nona linha do quadro constante no art. 3º da Resolução
CREF2/RS nº 155/2018.
3. PENALIDADES APLICADAS
Multa correspondente a 01(uma) anuidade de Pessoa Jurídica Vigente.
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 07/05/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 47ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM PROCESSO
DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
Processo CONFEF nº: 299/2026
Processo CREF2/RS nº 96/2023
RECORRENTE: F M. & M G. LTDA - CREF2 00XXXX-PJ/RS
RECORRIDO: CREF2/RS
RELATOR: Adriano C.C. L. -CREF 00XXXX-G/CE
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Plenário do CONFEF, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para conhecer
do Recurso, dando-lhe parcial provimento, para alterar a decisão exarada pelo Conselho
Regional de Ética da 2ª Região, aplicando assim a sanção de multa de 4 (quatro) anuidades de
Pessoa Jurídica vigente, com fulcro na oitava linha do quadro constante no art. 3º c/c alínea "d"
do art. 4º da Resolução CREF2/RS nº 194/2022, pelo cometimento da infração constante na
oitava linha do quadro constante no art. 3º da Resolução CREF2/RS nº 194/2022; e aplicação de
sanção de multa de 4 (quatro) anuidades de Pessoa Jurídica vigente, com fulcro na nona linha
do quadro constante no art. 3º c/c alínea "d" do art. 4º da Resolução CREF2/RS 194/2022, pelo
cometimento da infração constante na nona linha do quadro constante no art. 3º da Resolução
CREF2/RS nº 194/2022.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: Por permitir atuação de Pessoa Física exercendo atividade de
Profissional de Educação Física (de natureza gravíssima); e por permitir o funcionamento sem
profissional de Educação Física presente (de natureza gravíssima):
3. PENALIDADES APLICADAS
Multa correspondente a 08 (oito) anuidades de Pessoa Jurídica vigente, sendo
executada apenas 05 (cinco) anuidades, respeitando-se a limitação imposta pela Lei.
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 11/006/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 48ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM
PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
Processo CONFEF nº: 298/2026
Processo CREF2/RS nº 10/2023
RECORRENTE: Pro G. A. L.-ME- 00XXXX-PJ/RS
RECORRIDO: CREF2/RS
RELATOR: Patrick N. A. - CREF 00XXXX-G/DF
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Plenário do CONFEF, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para
conhecer do Recurso, e no mérito julgando improcedente, para manter a decisão exarada
pelo Conselho Regional de Ética da 2ª Região, aplicando sanção de multa no valor de 50%
(cinquenta por cento) do valor da anuidade de Pessoa Jurídica vigente, com fulcro na
segunda linha do quadro constante no art. 3º c/c a do art. 4º da Resolução CREF2/RS Nº
155/2018, por cometimento da infração quanto a atuação de pessoa jurídica com registro
irregular; e aplicação de multa no valor de 100% (cem por cento) do valor da anuidade de
Pessoa Jurídica vigente, com fulcro na sétima linha do quadro constante no art. 3º c/c c do
art. 4º da Resolução CREF2/RS Nº 155/2018 por infração quanto a permitir a atuação de
Pessoa Física exercendo atividade privativa de Profissional de Educação Física (exercício
ilegal da profissão).
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: Por cometimento da infração quanto a atuação de pessoa jurídica
com registro irregular; e Por infração quanto a permitir a atuação de Pessoa Física
exercendo atividade privativa de Profissional de Educação Física (exercício ilegal da
profissão).
3. PENALIDADES APLICADAS
Multa correspondente a 01(uma) anuidade de Pessoa Jurídica inteira e 50% de
uma anuidade Pessoa Juridica Vigente.
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 11/06/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 81ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-
DISCIPLINAR
Processo CONFEF nº: 251/2025
Processo CREF2/RS nº: 000152/2024
DENUNCIANTE: CREF2/RS
DENUNCIADO: Carla D. S. de O. - CREF 00XXXX-G/RS
RELATOR: Dênison A. d. O. R. - CREF 00XXXX-G/PA
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Conselho Superior de Ética, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para
conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, a fim de aplicar sanção de multa
equivalente a 03 (três) anuidades, com fulcro na quinta linha do quadro constante no art.
2° c/c a alínea "d" do art. 4°, ambos da Resolução CREF2/RS n° 213/2023, por cometimento
da infração capitulada na quinta linha do quadro constante no art. 2° Resolução CREF2/RS
n° 213/2023.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: Capitulada na quinta linha do quadro constante no art. 2° Resolução
CREF2/RS n° 213/2023.
3. PENALIDADES APLICADAS
Multa equivalente a 03 (três) anuidades vigentes
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 04/02/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 82ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-
DISCIPLINAR
Processo CONFEF nº: 252/2025
Processo CREF2/RS nº: 000152/2024
DENUNCIANTE: CREF2/RS
DENUNCIADO: Marcela M. L. CREF 00XXXX-G/RS.
RELATOR: Dênison A. de O. R. - CREF 00XXXX-G/PA
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Conselho Superior de Ética, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para
conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, a fim de aplicar sanção de multas com fulcro
na quinta linha do quadro constante no art. 2°, combinado com a alínea "d" do art. 4°, da
Resolução CREF2/RS n° 213/2023, totalizando 04 (quatro) anuidades pessoa física vigentes, por
infração a quinta linha do quadro constante no art. 2°, da Resolução CREF2/RS n° 213/2023.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: A quinta linha do quadro constante no art. 2°, da Resolução CREF2/RS
n° 213/2023.
3. PENALIDADES APLICADAS
Multa equivalente a 04 (quatro) anuidades vigentes
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 04/02/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 83ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-
DISCIPLINAR
Processo CONFEF nº: 297/2025
Processo CREF13/BA nº: 2025-000121
DENUNCIANTE: CREF13/BA
DENUNCIADO: Mauricio P. B. M. CREF 00XXXX-G/BA.
RELATOR: Felipe A. F. d. S. G. CREF 00XXXX-G/RJ.
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Conselho Superior de Ética, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para
fins de efetivação da suspensão cautelar pelo prazo de 06 (seis) meses haja vista a
presença de fundado receio de dano irreparável na continuidade do exercício profissional
do Denunciado, por infração aos incisos V, VIl e XVI do art. 5° e incisos | e IV do art. 8°,
ambos do Código de Ética Profissional (Resolução CONFEF n° 508/2023).
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: Aos incisos V, VIl e XVI do art. 5° e incisos I e IV do art. 8°, ambos
do Código de Ética Profissional Resolução CONFEF n° 508/2023.
3. PENALIDADES APLICADAS
Suspensão Cautelar pelo prazo de 06 (seis) meses.
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 05/02/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 84ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-
DISCIPLINAR
Processo CONFEF nº: 274/2025
Processo CREF17/MT nº: 2023/0001
DENUNCIANTE: CREF13/BA
DENUNCIADO: Rodrigo A. d. S. (CREF 00XXXX-G/MT)
RELATOR: Felipe A. F. d. S. G. CREF 00XXXX-G/RJ.
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Conselho Superior de Ética, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para
fins de efetivação da suspensão cautelar pelo prazo de 06 (seis) meses haja vista a
presença de fundado receio de dano irreparável na continuidade do exercício profissional
do Denunciado, por infração aos incisos II, lll, X, XVII, XVIll, XIX do art. 3°, incisos II, V, VI,
VIII, 1X, X1, XII, XIV, XVI do art. 5° e incisos | e IV do art. 8°, ambos do Código de Ética
Profissional Resolução CONFEF n° 508/2023.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: aos incisos II, lll, X, XVII, XVIII, XIX do art. 3°, incisos II, V, VI, VIII, 1X,
X1, XII, XIV, XVI do art. 5° e incisos I e IV do art. 8°, ambos do Código de Ética Profissional
Resolução CONFEF n° 508/2023.
3. PENALIDADES APLICADAS
Suspensão Cautelar pelo prazo de 06 (seis) meses.
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 05/02/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 85ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-
DISCIPLINAR
Processo CONFEF nº: 265/2025
Processo CREF2/RS nº: 000122/2024
DENUNCIANTE: CREF2/RS
DENUNCIADO: Alisson G. F. (CREF 00XXXX-G/RS)
RELATOR: Tharcísio A. d. S. - CREF 00XXXX-G/AM.
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Conselho Superior de Ética, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para
conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, a fim de aplicar sanção de multa
equivalente a 04 (quatro) anuidades, com fulcro na quinta linha do quadro constante no
art. 2° c/c alínea "c" do art. 4°, ambos da Resolução CREF2/RS 194/2022, por infração à
terceira linha do quadro constante no art. 2° c/c alínea "d" do art. 4°, ambos da Resolução
CREF2/RS 194/2022 e aos artigos 1° inciso XV do 6°, inciso VIl do art. 7° e inciso V do art.
9º, todos do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema
CONFEF/CREFs (Resolução CONFEF 307/2015).
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: À terceira linha do quadro constante no art. 2° c/c alínea "d" do art.
4°, ambos da Resolução CREF2/RS 194/2022 e aos artigos 1° inciso XV do 6°, inciso VIl do
art. 7° e inciso V do art. 9º, todos do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física
registrados no Sistema CONFEF/CREFs (Resolução CONFEF 307/2015).
3. PENALIDADES APLICADAS
Multa equivalente a 04 (quatro) anuidades vigentes.
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 05/02/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 86ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM PROCESSO
ÉTICO-DISCIPLINAR
Processo CONFEF nº: 268/2025
Processo CREF2/RS nº: 000033/2023
DENUNCIANTE: CREF2/RS
DENUNCIADO: José H. D. A. - CREF 00XXXX-G/RS.
RELATOR: Francinete B. G. - CREF 00XXXX-G/AP
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Conselho Superior de Ética, por unanimidade, aprovou o voto do Relator
para conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, a fim de aplicar sanção de
multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor da anuidade vigente, com base na
aliena "c" do art. 4° da Resolução CREF2/RS 155/2018, por infração a terceira linha do
quadro do art. 2° da Resolução CREF2/RS 155/2018.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: Responsável Técnico descumprindo obrigações inerentes a
função.
3. PENALIDADES APLICADAS
Multa equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da anuidade
vigente.
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 05/02/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 87ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-
DISCIPLINAR
Processo CONFEF nº: 270/2025
Processo CREF2/RS nº: 00042/2024
DENUNCIANTE: CREF2/RS
DENUNCIADO: Arthur H. C. P. A. J. - CREF 00XXXX-G/RS.
RELATOR: Julimar L. P. - CREF 00XXXX-G/PR.
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Conselho Superior de Ética, por unanimidade, aprovou o voto do Relator para
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, a fim de afastar a imputação de que o
Denunciado/Recorrente teria permitido exercício ilegal da profissão por parte de Carolina
Camilo Selau, por insuficiência de prova robusta diante da documentação trabalhista e
testemunhal que comprovam sua condição de recepcionista em aviso-prévio na data da
fiscalização, afastar a imputação de descumprimento de obrigações inerentes à função de RT,
consequentemente, reformar a decisão de 2° instância, julgando improcedente a denúncia em
face do Profissional Arthur Herculano Costa Pastor Almeida Junior quanto as infrações
tipificadas como gravíssimas e médias no âmbito do PAF n. º 000042/2024, determinando por
consequência o cancelamento da penalidade de advertência e de multa correspondente a
3(três) anuidades pessoa física, por ausência de comprovação suficiente dos fatos constitutivos
das infrações.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: Permitir exercício ilegal da profissão, descumprimento de obrigações
inerentes à função de Responsável Técnico.
3. PENALIDADES APLICADAS
Absolvido.
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 05/02/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 88ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-
DISCIPLINAR
Processo CONFEF nº: 243/2025
Processo CREF2/RS nº: 000054/2023
DENUNCIANTE: CREF2/RS
DENUNCIADO: Elisabete R. K. -CREF 00XXXX-G/RS.
RELATOR: Francinete B. G. - CREF 00XXXX-G/AP
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Conselho Superior de Ética, por unanimidade, aprovou o voto do Relator da
vista, no sentido de conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento, reformando a
decisão exarada pelo Conselho Regional de Ética da 2° Região no que tange ao processo
ético-administrativo da Profissional Elisabete Regina Klein (CREF 013576-G/RS), eximindo-a
de penalidade.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: Responsável Técnico descumprindo obrigações inerentes à função e
outras Infrações ao Código de Ética conforme artigos 6°, 7°, 8° e 9°.
3. PENALIDADES APLICADAS
absolvida.
4. DATA DA SESSÃO
Data da Sessão: 05/02/2026
Local: Sede do CONFEF, na cidade do Rio de Janeiro
Presidente da Sessão: Claudio A. B. - CREF 00XXXX-G/MG
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EXTRATO DA 89ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-
DISCIPLINAR
Processo CONFEF nº: 233/2025
Processo CREF13/BA nº: 2025-00003
DENUNCIANTE: CREF13/BA
DENUNCIADO: Denelisio N. L. CREF 00XXXX-G/BA
RELATOR: Lucicleia B. Q..- CREF 00XXXX-G/AC
1. RESULTADO DO JULGAMENTO
O Conselho Superior de Ética, por unanimidade, aprovou a propositura da
mesa, de que seja aprovada a revalidação da prorrogação de suspensão cautelar pelo prazo
de 30 (trinta) dias, haja vista a presença de fundado receio de dano irreparável na
continuidade do exercício profissional, por infração aos incisos V,VII e XVI do art. 5º e
incisos I e IV do art. 8º ambos do Código de Ética Profissional Resolução CONFEF nº
508/2023.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
INFRAÇÃO: Aos incisos V, VII e XVI do art. 5º e incisos I e IV do art. 8º ambos
do Código de Ética Profissional Resolução CONFEF nº 508/2023.