PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 9 de 10)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 29/06/2026

CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3555/2023. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 3556/2023. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4446/2023. Recte: SSBN
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-8615. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
4447/2023. Recte: MAURÍCIO CARLOS FERREIRA - CRECI 55.751. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4448/2023. Recte: SSBN IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-
8615. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4449/2023. Recte: MAURÍCIO
CARLOS FERREIRA - CRECI 55.751. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4450/2023.
Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-
COFECI nº 4451/2023. Recte: ANTÔNIO SÉRGIO TEIXEIRA - CRECI 152.678. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4452/2023. Recte: DHIONEMARK ALVES FERREIRA -
CRECI 150.046. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4453/2023. Recte:
BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.878. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 -
Processo-COFECI nº 4454/2023. Recte: BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
20.878. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4455/2023. Recte: RONALDO
SCHOLL - CRECI 78.808. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 4456/2023.
Recte: ÍNDICE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº
4734/2023. Recte: CHRISTIANE MARIA HELENA FERRO ALLETTI (Denunciante). Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária
PACTUM ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMÍNIOS LTDA - CRECI J-20.375. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-
COFECI nº 4739/2023. Recte: CHRISTIANE MARIA HELENA FERRO ALLETTI (Denunciante).
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face
da C.I SANDRA REGINA DE LIMA - CRECI 77.429. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4745/2023. Recte: MARIA
JOEL CAMARINI DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR -
Arquivamento de Denúncia formulada em face da C.I ELZA TAVARES CAMPANHA DE MELO
- CRECI 66.511. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 4750/2023. Recte: MARIA JOEL CAMARINI DE LIMA
(Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia
formulada em face do C.I RODRIGO TAVARES CAMPANHA DE MELO - CRECI 227.744.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 -
Processo-COFECI nº 1039/2025. Recte: ANDERSON JÚLIO DE SIQUEIRA GALVÃO
(Denunciante). Recdo: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia
formulada em face do C.I GUSTAVO JOSÉ VICENTE - CRECI 4719. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO
1 - Processo-COFECI nº 4755/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-
35.480. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4756/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO NUNES ATAÍDE - CRECI 126.415. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 022/2025. Recte e Recdo: CRECI 24ª
Região/RO "voluntário". Autuado: JOÃO PAULO SANTOS TEODORO - CRECI 1637. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de 02 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 023/2025. Recte e Recdo: CRECI 24ª
Região/RO "ex officio". Autuado: SIDNEY DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA JÚNIOR - CRECI
2718. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4746/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI
J-40.303. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c multa de 02 anuidades.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4747/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: MARIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. Decisão: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c multa de 02 anuidades. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 4751/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO
VILLEGAS - CRECI 67.121. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para
determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1654/2024. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: ROSA BELLA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
33.931. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1655/2024. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: GLEICIANA DAVINO DA SILVA - CRECI 180.683.
Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1656/2024. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: CAROLINA GOBBO ALVES - CRECI 226.998.
Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c multa de 02 anuidades. Unânime. 11
- Processo-COFECI nº 271/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
GILBERTO A. FEITOSA IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-28.613. Decisão: Recurso provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da
Inscrição por 30 dias, c/c multa de 02 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
272/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GILBERTO ALVES
FEITOSA - CRECI 158.259. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c multa de 02
anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 026/2025. Recte: CÉZAR RAFAEL FREITAS
ZOGHBI - CRECI 638. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de multa de 02 anuidades.
Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4434/2023. Recte: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA
- CRECI 8849. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4435/2023. Recte:
RODRIGO AURICHIO PUTINATO - CRECI 161.587. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 4436/2023. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4437/2023. Recte: HOSNY TREVISAM DE
OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4438/2023.
Recte: MÁRCIO MALTA MAZZA - CRECI 85.426. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 4439/2023. Recte: HOSNY TREVISAM DE OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 20- Processo-COFECI nº 4440/2023. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº
4441/2023. Recte: BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.878. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4442/2023. Recte: BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-20.878. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4443/2023.
Recte: BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.878. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 -
Processo-COFECI nº 4444/2023. Recte: BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
20.878. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 4445/2023. Recte: BRCASA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.878. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-
COFECI nº 4457/2023. Recte: RONALDO GARCIA - CRECI 158.104. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 4458/2023. Recte: ROGÉRIO AGUIAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21.294. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4459/2023. Recte: FABRÍCIO
QUESITI ARRIVABENE - CRECI 116.951. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº
4460/2023. Recte: FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA - CRECI 73.954. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4461/2023. Recte: ROGÉRIO AGUIAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21.294. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RODRIGO TORRES DA SILVA CALFA/SE
1 - Processo-COFECI nº 4707/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: LA KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-33.970. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4708/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: JEFFERSON GAUDÊNCIO DA SILVA - CRECI 78.155. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4709/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: LA KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO LTDA - ME - CRECI J-
33.970. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4710/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFFERSON GAUDÊNCIO DA SILVA - CRECI 78.155.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 121/2026. Recte e Recdo: CRECI
27ª Região/RR "voluntário". Repdo: MESSIAS DA SILVA BARROS - CRECI 314. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4728/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: PORTAL JARDIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME -
CRECI J-33.992. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 60 dias, c/c multa de 03
anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4729/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ELISANGELA OLIVEIRA KAWASSE - CRECI 195.754. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 60 dias, c/c multa de 03 anuidades. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 4763/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA
APARECIDA BARBOSA GARCIA - CRECI 113.805. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4722/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA CARLA OLIVEIRA - CRECI 171.712. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 30 dias. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4210/2023.
Recte: HR SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-133.691. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para
determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4211/2023.
Recte: RODRIGO GAZZOLI DOS SANTOS - CRECI 133.691. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4215/2023. Recte: HAMILTON
PEREIRA DOS SANTOS FILHO - CRECI 143.215. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Recurso
Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3561/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4462/2023. Recte:
EWERTON CORDEIRO FULINI - CRECI 135.440. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº
4463/2023. Recte: VIVAZ VENDAS - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-33.118.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4464/2023. Recte: CMI INTELIGÊNCIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-24.461. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº
4465/2023. Recte: CMI INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-24.461. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4466/2023. Recte: RENATO GEBAILE BIANCHI - CRECI
120.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4467/2023. Recte: WESLEY SOUZA
RODRIGUES IMÓVEIS - CRECI J-25.171. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
4468/2023. Recte: WESLEY SOUZA RODRIGUES - CRECI 105.000. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4484/2023. Recte: FLAVIANO DE SOUZA CORREA - CRECI
165.853. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4485/2023. Recte: MARCOS
ROBERTO GOSMANO - CRECI 133.641. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
4486/2023. Recte: RONALDO WITZEL - CRECI 127.679. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos
autos. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4487/2023. Recte: ATIVA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-25.319. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº
4488/2023. Recte: VERA LÚCIA APARECIDA RAMOS GONÇALVES - CRECI 89.936. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4760/2023. Recte: EUGÊNIO CORRADINI - ME -
CRECI J-29.089. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 4762/2023. Recte:
EUGÊNIO CORRADINI - CRECI 91.649. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº
4765/2023. Recte: IMÓVEL EXCLUSIVO - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-
36.106. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de
origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº
4766/2023. Recte: TATIANE APARECIDA ORTEGA SISCATI - CRECI 206.757. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 273/2025. Recte: SUELI
APARECIDA VIEIRA - CRECI 65.822. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Recurso Provido.
Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PAULO C. DE CARVALHO MOTA JÚNIOR/AM
1 - Processo-COFECI nº 4238/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: DONALD NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-35.194. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4241/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME
- CRECI J-33.491. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4242/2023. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI
183.995. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4774/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-35.480. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI
nº 4775/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO NUNES
ATAÍDE - CRECI 126.415. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
120/2026. Recte e Recdo: CRECI 27ª Região/RR "ex officio". Repdos: ANDERSON CLAYTON
MOTTA - CRECI 621 e JOSÉ WILSON OLIVEIRA SOUSA - CRECI 498. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 125/2026. Recte e Recdo: CRECI 27ª Região/RR
"ex officio". Repdo: ANDERSON CLAYTON MOTTA - CRECI 621. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
8 - Processo-COFECI nº 126/2026. Recte e Recdo: CRECI 27ª Região/RR "ex officio". Repdo:
ANDERSON CLAYTON MOTTA - CRECI 621. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 -
Processo-COFECI nº 127/2026. Recte e Recdo: CRECI 27ª Região/RR "ex officio". Repdo:
ANDERSON CLAYTON MOTTA - CRECI 621. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 122/2026. Recte e Recdo: CRECI 27ª Região/RR "ex officio". Repdo:
ANDERSON CLAYTON MOTTA - CRECI 621. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4239/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANSELMO DE FREITAS - CRECI 91.068.
Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de suspensão da Inscrição por 10 dias, c/c com multa de 03 anuidades.
Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4240/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA - CRECI 240.198. Decisão: Recurso provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da
Inscrição por 30 dias, c/c com multa de 06 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº
4479/2023. Recte: MMG IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.089. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 4480/2023. Recte: MUSTAFA NESER - CRECI 14.550. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4481/2023. Recte: PRD VENDAS LTDA (SABIÁ
ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA) - CRECI J-21.674. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 4482/2023. Recte: PRD VENDAS LTDA (SABIÁ ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA) -
CRECI J-21.674. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4483/2023. Recte:
FABRÍCIO QUESITI ARRIVABENE - CRECI 116.951. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-
COFECI nº 4489/2023. Recte: WALDEMAR TAVARES CORDEIRO JÚNIOR - CRECI 92.541.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4490/2023. Recte: ANTÔNIO BASÍLIO LEITE -
CRECI 110.305. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4491/2023. Recte:
ROGÉRIO AGUIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21.294. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4492/2023. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E
REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14.790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
4493/2023. Recte: HOSNY TREVISAM DE OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4494/2023. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
4495/2023. Recte: LUCAS DE ALMEIDA SANTOS - CRECI 156.629. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 4496/2023. Recte: JOSÉ LUÍS DA SILVA BARBOZA - CRECI
64.325. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4497/2023. Recte: N H
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.705. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 -
Processo-COFECI nº 4498/2023. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI
J-26.112. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4499/2023. Recte: HOSNY TREVISAM
DE OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 4771/2023.
Recte: GOLD IMOBILIÁRIA RIBEIRÃO PRETO LTDA - EPP - CRECI J-29.070. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4772/2023. Recte: CLODOMIRO DA SILVA TROCA
JÚNIOR - CRECI 182.625. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS/MT
1 - Processo-COFECI nº 4719/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: LA KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO LTDA - ME - CRECI J-33.970. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4720/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: JEFFERSON GAUDÊNCIO DA SILVA - CRECI 78.155. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4721/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: RAIMUNDO BRAGA DE SOUSA - CRECI 109.927. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4723/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: RODA VIVA IMOBILIÁRIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM
DE IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-34.573. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI
nº 4724/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TEREZA DE JESUS
FERREIRA - CRECI 200.905. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
123/2026. Recte e Recdo: CRECI 27ª Região/RR "voluntário". Repdos: IMOBILIÁRIA TOMAZ
LTDA (TOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) - CRECI J-127 e DANIEL TOMAZ DA SILVA
- CRECI 125. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 124/2026. Recte e
Recdo: CRECI 27ª Região/RR "voluntário". Repdos: A DE BARROS E SILVA (AB IMOB) - CRECI
J-438 e ALEXANDRE DE BARROS E SILVA - CRECI 088. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
8 - Processo-COFECI nº 4253/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
RODA VIVA IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - EPP -
CRECI J-34.573. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c com multa de 04
anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4254/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: TEREZA DE JESUS FERREIRA - CRECI 200.905. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c com multa de 04 anuidades. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 4717/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
LORD NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME - CRECI J-28.357. Decisão: Recurso provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da
Inscrição por 30 dias, c/c com multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº
4718/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: FRANCISCO
APARECIDO MORAES - CRECI 120.705. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada
a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c
com multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 480/2025. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA DARÉ DIOGO - CRECI 230.133. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c com multa de 02 anuidades. Unânime. 13 -
Processo-COFECI nº 4262/2023. Recte: DE SANTI IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-29.877.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4263/2023. Recte: WELLYTON WALMOR DE
SANTI - CRECI 170.554. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 356/2025. Recte:
FERNANDO RODRIGUES QUEIROGA - CRECI 230.049. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 4265/2023. Recte: LOCALIZE MARTINS ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-26.688. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4469/2023. Recte: FRIAS NETO CONSULTORIA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-18.650. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 -
Processo-COFECI nº 4470/2023. Recte: ÂNGELO FRIAS NETO - CRECI 34.743. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4471/2023. Recte: ADRIANA RICCI OLIVEIRA - CRECI
176.279. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4472/2023. Recte: N H
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.705. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 -
Processo-COFECI nº 4473/2023. Recte: SÔNIA REGINA CAPITANO MACEDO - CRECI 79.348.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4474/2023. Recte: PROATIVA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21.243. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
4475/2023. Recte: LUCIANA ARLENE SCHMIDT BALDINI - CRECI 76.178. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4476/2023. Recte: CÉLIA APARECIDA GENEROZO
VASSOLER - CRECI 70.523. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 4477/2023.
Recte: PRD VENDAS LTDA (SABIÁ ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA) - CRECI J-21.674. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4715/2023. Recte: CORTEZ CORRETORA DE
IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-26.712. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 4716/2023.
Recte: EMERSON GUILHERMON CORTEZ - CRECI 34.368. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 -
Processo-COFECI nº 4267/2023. Recte: JOSÉ NILTON MARTINS - CRECI 87.874. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 4268/2023. Recte: LUCIANO NASCIMENTO ENGRÁCIA -
CRECI 243.382. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 389/2025. Recte: MARIA
ALESSANDRA PEREIRA DELMONDES (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR
- Arquivamento de Denúncia formulada em face da C.I Tatiana Martins Bentim de Souza
- CRECI 229.993. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA
1 - Processo-COFECI nº 4699/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME - CRECI J-38.723. Decisão: