Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1766/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1767/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1769/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1770/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 1771/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 1772/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 1773/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 1774/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 1776/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT 1 - Processo-COFECI nº 1521/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1522/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4204/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LA KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO LIMITADA - ME - CRECI J-33.970. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4205/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFFERSON GAUDÊNCIO DA SILVA - CRECI 78.155. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4206/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LÍLIAN CRISTIANI MORAES - CRECI 177.915. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4207/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PROBOS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-24.808. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4208/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ELITON DA SILVA FRANÇA - CRECI 122.783. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4209/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PALOMA GREGÓRIO JANONES PROCÓPIO - CRECI 210.730. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4229/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LA KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO LTDA - ME - CRECI J-33.970. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4233/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFFERSON GAUDÊNCIO DA SILVA - CRECI 78.155. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1872/2024. Recte: RICARDO REZENDE DA SILVA ARAÚJO - CRECI 26.544. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3545/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3546/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo- COFECI nº 3547/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário" DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3548/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1792/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1793/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1794/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1795/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1796/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1797/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1798/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1799/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1800/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1801/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1802/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1803/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1804/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1873/2024. Recte: ALA IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 981. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1871/2024. Recte: SILAS RIBEIRO DE MOURA - CRECI 25-902. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA ÁGUIDA DE MELO/RO 1 - Processo-COFECI nº 4137/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ELIVELTON DE ARAÚJO ALMEIDA - CRECI 188.357. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4138/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RITA DE CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - CRECI 229.634. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4143/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA MARTINS SANTOS LTDA - ME - CRECI J-30.531. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4144/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MARIA ELAINE MARTINS - CRECI 67.425. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4145/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J- 33.491. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4146/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4147/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDERSON BARREIRA RIBEIRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - EPP - CRECI J-25.692. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4150/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDERSON BARREIRA RIBEIRO - CRECI 91.269. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1829/2024. Recte: INVESTE CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.382. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1830/2024. Recte: INVESTE CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.382. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1831/2024. Recte: INVESTE CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.382. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1326/2023. Recte: ALISOM FERNANDO DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 210.095. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3270/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3271/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo- COFECI nº 3277/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3282/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3283/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3285/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3288/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3291/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3293/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3294/2023. Recte: ADRIANA SCHRAMM FARIA - CRECI 13.830. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3295/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3296/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3297/2023. Recte: JOSÉ ANTÔNIO RABAÇAL DAS EIRAS - CRECI 94.855. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1738/2024. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1758/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1764/2024. Recte: CASA COLOMBO IMOBILIÁRIA LTDA-ME - CRECI J- 23.814. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1819/2024. Recte: HABITARY IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.004. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1820/2024. Recte: HABITARY IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.004. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO 1 - Processo-COFECI nº 515/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: PAULO LUIZ OLIVEIRA SOUZA - CRECI 17.072. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1968/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA - ME - CRECI J-4.616. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1970/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA - ME - CRECI J- 4.616. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1977/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA - CRECI 18.868. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1980/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA - CRECI 18.868. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 514/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: ALEXSANDRO ROCHA - CRECI 12.088. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 516/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: JOÃO PAULO UCHOA RODRIGUES - CRECI 15.374. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 519/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: JB IMÓVEIS LTDA - CRECI J-392. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 517/2022. Recte: BUSINESS ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA - CRECI J-891. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1955/2023. Recte: FÁBIO VEIGA IMOVÉIS EIRELI-ME - CRECI J-4.717. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3267/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3268/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3269/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3266/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3299/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3301/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3302/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3303/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3304/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3305/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3306/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3307/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3311/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3313/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3316/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3317/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3318/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3319/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3320/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3321/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 3557/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CREC J- 25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 3558/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CREC J- 25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 3559/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CREC J- 25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo- COFECI nº 3560/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CREC J- 25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 518/2022. Recte: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - CRECI 13.291. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA/AP 1 - Processo-COFECI nº 1933/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: NATALIE TABOSA RIBAS - CRECI 30.481. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1947/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: JOCÊNIO LAURENTINO - CRECI 33.593. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1952/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: TAUANE DA SILVA LIMA - CRECI 29.434. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo- COFECI nº 1954/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: ALDO ROBERTO FUCKNER - CRECI 20.273. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1927/2023. Recte: JOSEANE DALLASTRA - CRECI 34.319. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1929/2023. Recte: P RICARDO MARQUES PANDOLFO EIRELI - ME - CRECI J-4.539. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1930/2023. Recte: REAL BIZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - CRECI J-4.420. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1931/2023. Recte: ELIANE GNANN GUIMARÃES - CRECI 26.154. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1932/2023. Recte: MARCOS SCHIESTL HEMKMAIER - CRECI 34.495. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2248/2023. Recte: GUILHERME CASTRO BRAGA - CRECI 34.890. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo- COFECI nº 3292/2023. Recte: ROSEMEIRE SALES DOS SANTOS - CRECI 76.644. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3627/2023. Recte: EDIMIR CONSTANTE TRAJANO E CIA LTDA-ME - CRECI J-23.753. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1941/2023. Recte: SANTA MARIA IMOVÉIS LTDA - CRECI J-1.973. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3262/2023. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3264/2023. Recte: JOSE ROBERTO DE TOLEDO - CRECI 74.409. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3272/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo- COFECI nº 3273/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3274/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3275/2023. Recte: HOSNY TREVISAM DE OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3276/2023. Recte: HOSNY TREVISAM DE OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo- COFECI nº 3280/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DOS REIS - CRECI 31.064. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3281/2023. Recte: JEFFERSON RICARDO DA SILVA - CRECI 168.103. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3286/2023. Recte: GERA ASSESSORIA EM NEGOCIOS EMPRESARIAIS E IMOB LTDA-ME - CRECI J- 29.836. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3287/2023. Recte: GERA ASSESSORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.836. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3289/2023. Recte: FMC IMOVEIS LTDA - ME - CRECI J- 21.769. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3290/2023. Recte: ELIAZER BATISTA BARBOSA - CRECI 633.728. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2170/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Autuado: CESAR LUIZ DA SILVA - CRECI 22.587. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2178/2023. Recte: WEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (JR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME) - CRECI J-1.669. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo- COFECI nº 2179/2023. Recte: WEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (JR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME) - CRECI J-1.669. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3279/2023. Recte: JADER ANTONIO DIAS LEAL - CRECI 59.264. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. Brasília-DF, 25 de junho de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 5ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 17 DE JUNHO DE 2026 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS 1- Processo-COFECI nº 4249/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP - CRECI J-31.056. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4250/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO - CRECI 167.008. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 4733/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RAFAEL DA SILVA COSTA BARBOSA - CRECI 117.000. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4243/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-35.480. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 04 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4244/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO NUNES ATAÍDE - CRECI 126.415. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 04 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3485/2023. Recte: MANOEL OMATI DUARTE - CRECI 64.768. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3549/2023. Recte: RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - CRECI 103.316. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3550/2023. Recte: RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - CRECI 103.316. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3551/2023. Recte: RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - CRECI 103.316. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3552/2023. Recte: RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - CRECI 103.316. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3553/2023. Recte: RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - CRECI 103.316. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo- COFECI nº 3554/2023. Recte: RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - CRECI 103.316. Recdo:
PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 8 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 29/06/2026