PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 10 de 10)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 29/06/2026

Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c multa de 03 anuidades. Unânime. 2 - Processo-
COFECI nº 4700/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RAFAEL
MOLLICA DE AQUINO - CRECI 199.386. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada
a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c
multa de 03 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4704/2023. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: FERNANDO OLIVEIRA MATIAS GESTÃO IMOBILIÁRIA - ME
- CRECI J-30.800. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c multa de 03
anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4705/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: FERNANDO OLIVEIRA MATIAS - CRECI 151.573. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-
COFECI nº 4714/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO
FERNANDES LOBO - CRECI 158.798. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c
multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1971/2023. Recte: COSTA
CAVALCANTI & CARDOSO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6538. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2016/2023. Recte: ACLA IMOBILIÁRIA EIRELI - CRECI J-
7880. Recdo: CRECI 1ª Região /RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2022/2023. Recte: IMOBIL
IMOBILIÁRIA IDEAL LTDA - CRECI J-7418. Recdo: CRECI 1ª Região /RJ. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº
2023/2023. Recte: IMOBIL IMOBILIÁRIA IDEAL LTDA - CRECI J-7418. Recdo: CRECI 1ª Região
/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10
- Processo-COFECI nº 2025/2023. Recte: IMOBIL IMOBILIÁRIA IDEAL LTDA - CRECI J-7418.
Recdo: CRECI 1ª Região /RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2026/2023. Recte: IMOBIL IMOBILIÁRIA IDEAL
LTDA - CRECI J-7418. Recdo: CRECI 1ª Região /RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3716/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3717/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
3718/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3719/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 3720/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3721/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3722/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº
3723/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3724/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 3725/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3726/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3727/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
3728/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3729/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-
COFECI nº 3730/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2193/2023. Recte:
ROGÉRIO SILVA DE SOUZA - CRECI 12.409. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº
4684/2023. Recte: YNAE APARECIDA CORREIA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária EVENMOB
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 4685/2023. Recte: YNAE
APARECIDA CORREIA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR -
Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I JOÃO PAULO LAFFRONT DOS SANTOS
- CRECI 171.850. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4691/2023. Recte: YNAE APARECIDA CORREIA
(Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia
formulada em face do C.I EDUARDO FERREIRA KAWANISHI - CRECI 119.464 Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL
1 - Processo-COFECI nº 361/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: E. D. PAIXÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.404.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 362/2025. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "voluntário". Repdo: DANIEL ORDINI PAIXÃO - CRECI 79.764. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3953/2023. Recte: GOLDEN LIBERTY
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - CRECI J-20.893. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 3667/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3668/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3670/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
3671/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3672/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 3673/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -Processo-COFECI nº 3674/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3676/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
3677/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3679/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 3680/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3681/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3682/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº
3683/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3684/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 3947/2023. Recte: FERNANDO MESQUITA RIBEIRO - CRECI 69.718. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3948/2023. Recte: FLÁVIO DA SILVA LIMA - CRECI
135.735. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3949/2023. Recte: FLÁVIO SANTOS
COLOMBO - CRECI 117.200. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3950/2023.
Recte: FRIAS NETO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
18.650. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3952/2023. Recte: GERA
ASSESSORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.836.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3954/2023. Recte: HEITOR GUIRAL STEGUN
CROCE - CRECI 105.101. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3955/2023.
Recte: HERMANNY MASSAYOSHI UEMA - CRECI 53.839 Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-
COFECI nº 3956/2023. Recte: HOSNY TREVISAM DE OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3957/2023. Recte: HOSNY TREVISAM DE OLIVEIRA -
CRECI 47.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3958/2023. Recte:
IMOBILIÁRIA VARANDA FREGUESIA DO O LTDA - ME - CRECI J-20.453. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3959/2023. Recte: NOVA SHEKINAH CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.383. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº
3962/2023. Recte: JOÃO REGINALDO SORENTINO - CRECI 63.507. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI
1 - Processo-COFECI nº 3514/2023. Recte: MENDES ORTEGA ASSESSORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9835. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3516/2023.
Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 3519/2023. Recte: SAMUEL PORTO DA SILVA - CRECI 112.817. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3520/2023. Recte: JOSÉ JOÃO SOARES - CRECI 42.935.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3521/2023. Recte: RONALDO ANNUNCIAÇÃO -
CRECI 8888. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3522/2023. Recte: UBYRATAN
ULTRAMARI ROMERO - CRECI 157.897. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
3523/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 -
Processo-COFECI nº 3524/2023. Recte: ADILSON JOSÉ ROMANO SILVA - CRECI 163.552.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3525/2023. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
3527/2023. Recte: TATIANE CRISTINA BUENO COSTA - CRECI 99.062. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3528/2023. Recte: NEUSA DA SILVA DE ALCANTARA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - CRECI J-23.943. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 -
Processo-COFECI nº 3529/2023. Recte: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES - CRECI 133.162.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3530/2023. Recte: RODRIGO CARDOSO
BIAGIONI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-24.438. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 3531/2023. Recte: RODRIGO CARDOSO BIAGIONI - CRECI 70.491.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3532/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A -
CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3533/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 3534/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3654/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 3655/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3656/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3657/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
3658/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3659/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-
COFECI nº 3660/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3661/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3665/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
3666/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3518/2023. Recte: IMOBILIÁRIA SÃO PAULO S/S
LTDA - CRECI J-14.455. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3515/2023.
Recte: RENATA FRANCO MARQUES PRADO OGURA - CRECI 118.486. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3517/2023. Recte: FÁBIO ALBONETE - CRECI 85.318.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JURILANDE ARAGÃO SILVA FILHO/AC
1 - Processo-COFECI nº 3489/2023. Recte: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SÁ TELES -
CRECI 115.396. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3493/2023. Recte:
CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
3480/2023. Recte: VALMIR GONÇALVES - CRECI 24.606. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 3481/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI
84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3482/2023. Recte: FÁBIO ROBERTO
MARTINS BARBOSA DO VALLE - CRECI 98.085. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
3483/2023. Recte: MARCOS PEREIRA MACHADO - CRECI 131.032. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3484/2023. Recte: LUCAS HENRIQUE DIOGO - CRECI
105.673. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3486/2023. Recte: MANOEL OMATI
DUARTE - CRECI 64.768. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3487/2023. Recte:
GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 3488/2023. Recte: RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - CRECI 103.316. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3490/2023. Recte: ROBERTO FERREIRA DE
MELO BELTRAN - CRECI 94.717. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3492/2023.
Recte: LAIRTON PEREIRA BUENO - CRECI 52.082. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-
COFECI nº 3494/2023. Recte: GILBERTO CRISTIAN DIAS - CRECI 163.412. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3495/2023. Recte: CREUSA MARIA DE PAULA - CRECI
160.109. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3496/2023. Recte: ARMANDO JOSÉ
TEIXEIRA DE SOUZA - CRECI 107.559. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
3649/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3650/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-
COFECI nº 3651/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3652/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3653/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº
3800/2023. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115.974. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3801/2023. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT -
CRECI 115.974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3802/2023. Recte:
CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115.974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-
COFECI nº 3803/2023. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115.974. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3804/2023. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT -
CRECI 115.974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3805/2023. Recte:
CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115.974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-
COFECI nº 3806/2023. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115.974. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3807/2023. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT -
CRECI 115.974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3808/2023. Recte:
CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115.974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-
COFECI nº 3809/2023. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115.974. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
Brasília-DF, 25 de junho de 2026
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho