PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 6 de 10)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 29/06/2026

Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4308/2023. Recte:
EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº
4309/2023. Recte: EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 -
Processo-COFECI nº 4420/2023. Recte: EDNEIA PIZANI DE OLIVEIRA - CRECI 64.729. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4421/2023. Recte: AL2 CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.623. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
4422/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4423/2023. Recte: RICARDO RODRIGUES
DOS REIS - CRECI 43.804. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1722/2024.
Recte: JOÃO DUILIO DA SILVA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
Penalidade aplicada em face do C.I JOÃO MOISÉS MARQUES - CRECI 89.860. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 1723/2024. Recte: JOÃO DUILIO DA SILVA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Assunto: Penalidade aplicada em face do C.I DAVID FRANCO DO AMARAL -
CRECI 151.002. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida.
Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1728/2024. Recte: GIANI EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP- CRECI J-16.684. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº
4647/2023. Recte: ROBÉRIO TEIXEIRA DE SOUZA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I ROGÉRIO
HENRIQUE CASTRO LOPES - CRECI 191.750. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão recorrida. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4648/2023. Recte:
ROBÉRIO TEIXEIRA DE SOUZA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR -
Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I RICARDO EIDI TOMINAGA - CRECI
107.805. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime.
27 - Processo-COFECI nº 4649/2023. Recte: ROBÉRIO TEIXEIRA DE SOUZA (Denunciante).
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face
da Imobiliária RICARDO EIDI TOMINAGA INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS - ME - CRECI J-
28.517. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime.
28 - Processo-COFECI nº 4650/2023. Recte: ROBÉRIO TEIXEIRA DE SOUZA (Denunciante).
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face
do C.I FÁBIO LASAKOSVITCH LEONE- CRECI 117.181. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1711/2024. Recte:
GLAUCIA JORNADA ALVES DE OLIVEIRA (Denunciante) Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária CRISTIANE STECCA
WERNECK - ME - CRECI J-27.682. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão recorrida. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1712/2024. Recte: GLAUCIA
JORNADA ALVES DE OLIVEIRA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR -
Arquivamento de Denúncia formulada em face da C.I CRISTIANE STECCA WERNECK - CRECI
124.559. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro SEBASTIÃO MORAES FILHO/CE
1 - Processo-COFECI nº 4667/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: ULISSES HENRIQUE DE CARVALHO - CRECI 96.101. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4669/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: FABRÍCIO DE CASTRO LEMBO - CRECI 67.328. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4670/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: IMOBILIARIA PLATNUM EIRELI - ME - CRECI J-35.467. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-
COFECI nº 4676/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: JEFFERSON
PEREIRA DUTRA - CRECI 156.225. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 016/2025. Recte e Recdo: CRECI
24ª Região/RO "voluntário". Autuado: CAIO CÉSAR JACOB SANTIAGO DA ROSA - CRECI
2779. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 017/2025. Recte e Recdo:
CRECI 24ª Região/RO "voluntário". Autuado: CAIO CÉSAR JACOB SANTIAGO DA ROSA -
CRECI 2779. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 018/2025. Recte e
Recdo: CRECI 24ª Região/RO "voluntário". Autuado: CAIO CÉSAR JACOB SANTIAGO DA
ROSA - CRECI 2779. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
019/2025. Recte e Recdo: CRECI 24ª Região/RO "voluntário". Autuado: CAIO CÉSAR JACOB
SANTIAGO DA ROSA - CRECI 2779. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI
nº 4656/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOUMAC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-7337. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
4661/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CLÁUDIA MARIA DE
SOUZA - CRECI 92.567. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1686/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: CARLOS ALBERTO MIGUEL FILHO - CRECI 151.821. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-
COFECI nº 1687/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CABANA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-11.969. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 03 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1688/2024. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LEILA AGUIAR DE LACERDA - CRECI 196.181.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14
- Processo-COFECI nº 3570/2023. Recte: PIRAMID IMÓVEIS LTDA- CRECI J-15.102. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3571/2023. Recte: PIRAMID IMÓVEIS LTDA-
CRECI J-15.102. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3572/2023. Recte:
PIRAMID IMÓVEIS LTDA- CRECI J-15.102. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº
3573/2023. Recte: PIRAMID IMÓVEIS LTDA- CRECI J-15.102. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 -
Processo-COFECI nº 3574/2023. Recte: PIRAMID IMÓVEIS LTDA- CRECI J-15.102. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3575/2023. Recte: PIRAMID IMÓVEIS LTDA-
CRECI J-15.102. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4298/2023. Recte:
EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso
Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4299/2023. Recte: EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI
48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de
origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
4300/2023. Recte: EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4302/2023. Recte: EDUARDO
GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido.
Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 24
- Processo-COFECI nº 4303/2023. Recte: EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem
para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1679/2024.
Recte: RESIDENCIAL BELLAS ARTES S.P. E LTDA - ME - CRECI J-36.500. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1690/2024. Recte: TPA - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- CRECI J-33.633. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 631/2025. Recte:
SKALIBUR FIVE ESCRITÓRIO DE NEGÓCIOS E COM. IMOB. S/C LTDA - CRECI J-12.616. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para
determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 632/2025. Recte:
VALDIR IZUPERIO DA SILVA - CRECI 99.302. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso
Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO CARLOS CORREIA PERES/RN
1 - Processo-COFECI nº 081/2026. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: CAROLINA GOBBO ALVES - CRECI 226.998. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1908/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: CAROLINA GOBBO ALVES - CRECI 226.998. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 15 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
3463/2023. Recte: VIVIANE CRISTINA CAMPOS DA MATA- CRECI 134.173. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3464/2023. Recte: MEDIAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-25.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3465/2023. Recte:
EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
3466/2023. Recte: THIAGO DAVIDIAN RIBORDIM - CRECI 72.639. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3467/2023. Recte: THIAGO DAVIDIAN RIBORDIM- CRECI
72.639. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3468/2023. Recte: LUCIANO
GUILHERME COELHO - CRECI 110.784. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº
3469/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3470/2023. Recte: ANA MARIA DA SILVA -
CRECI 81.132. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3471/2023. Recte:
ANTÔNIO VALDO DE SOUZA- CRECI 92.944. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
3472/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3473/2023. Recte: ARNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
JÚNIOR - CRECI 150.306. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3474/2023.
Recte: MARCEL RICARDO DE HOLANDA ABADIÉ - CRECI 147.802. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3475/2023. Recte: YOU INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-25.672. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3476/2023.
Recte: ARNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR - CRECI 15.030. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3477/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA
FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3478/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3479/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 -
Processo-COFECI nº 3685/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3686/2023.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3687/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 3688/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3689/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3692/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº
3693/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3695/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-
COFECI nº 3696/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3697/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1895/2024. Recte: CARLOS EDUARDO ZAMPOLO
ALMEIDA- CRECI 162.154. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA F. TORRES DA SILVA/MA
1 - Processo-COFECI nº 4693/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: IMOBILIÁRIA BRS COMÉRCIO DE IMÓVEIS AMERICANA LTDA - ME - CRECI
J-35.761. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4694/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WESLEY RICARDO ENGEL - CRECI 160.944.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4695/2023. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADIR DIAS RIBEIRO - CRECI 81.871. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 4 - Processo-
COFECI nº 4696/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOLLARE
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-34.375. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
4698/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELIANE CABRAL - CRECI
198.231. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3535/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI
- CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3536/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 3537/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3538/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA
FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3539/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 -
Processo-COFECI nº 3540/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI
98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3541/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO
SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº
3542/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3543/2023. Recte: MENDES ORTEGA ASSESSORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9835. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº
3544/2023. Recte: MARCELO ORTEGA BATISTA - CRECI 53123. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 -
Processo-COFECI nº 3731/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3732/2023.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3733/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 3734/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3735/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3736/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
3737/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3738/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-
COFECI nº 3739/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3740/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1834/2024. Recte: LUÍS FRANCISCO DA SILVA - CRECI
16.477. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1845/2024. Recte: MAGNUS E BATU
EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME- CRECI J-24.370. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1851/2024. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME
- CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1853/2024. Recte:
BÁRBARA LUCRÉCIA HENZ - CRECI 19.510. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº
1869/2024. Recte: RONALDO KLEIN POSADA- CRECI 48.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PEDRO HENRIQUE DE A. NOGUEIRA LIMA/PI
1 - Processo-COFECI nº 3629/2023. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
3632/2023. Recte: MASTER IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.629. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3365/2023. Recte: ROGÉRIO GOMES DA SILVA CASTRO -
CRECI 44.651. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3366/2023. Recte: LPS
SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 3369/2023. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3372/2023. Recte: LPS SÃO PAULO
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 3373/2023. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3374/2023. Recte: LPS SÃO PAULO
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 3375/2023. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3376/2023. Recte: RODRIGO
SACCARELLI NASCIMENTO - CRECI 103.316. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº
3377/2023. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3378/2023. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3379/2023.
Recte: VERA LÚCIA APARECIDA RAMOS GONÇALVES - CRECI 89.936. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3380/2023. Recte: MARCOS PEREIRA MACHADO - CRECI
131.032. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3381/2023. Recte: CARLOS FONTES
FILHO - CRECI 53.835. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3382/2023.
Recte: VALTER MARTINS DE SOUZA - CRECI 175.507. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 3383/2023. Recte: GERA ASSESSORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.836. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
3384/2023. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3385/2023. Recte: CLARISSA GEMHA BIANCO DUARTE
- CRECI 132.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3386/2023. Recte: ANA
LÚCIA CASARIM GALLO - CRECI 140.799. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº
3387/2023. Recte: MARCEL RICARDO DE HOLANDA ABADIÉ - CRECI 47.802. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3388/2023. Recte: ADELSON FREIRE DA SILVA - CRECI
88.347. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3628/2023. Recte: VALCIR MARTINS
DE ÁVILA - CRECI 47.320. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3630/2023.
Recte: PRION PARTICIPAÇÕES S/A - CRECI J-25.278. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 3631/2023. Recte: DANIELA PAIVA ARTIGAS - CRECI 45.638. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3699/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
3700/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3701/2023. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-
COFECI nº 3703/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3704/2023. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR MACEDO DE QUEIROZ/AP
1 - Processo-COFECI nº 1953/2023. Recte: SCI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA
- CRECI J-6092. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2000/2023. Recte:
ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2002/2023. Recte: ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
2004/2023. Recte: ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797.
Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2005/2023. Recte: ADENYR JÚNIOR
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-
COFECI nº 2007/2023. Recte: ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
5797. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2009/2023. Recte: ADENYR JÚNIOR
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 2011/2023. Recte: ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
5797. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3351/2023. Recte: EDGAR BARBOSA
IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-31.199. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
3363/2023. Recte: CELTHIX ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - CRECI J-21.642.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3364/2023. Recte: AKYLAS INCORPORAÇÕES
IMOBILIARIAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CRECI J-24.869. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 -
Processo-COFECI nº 3347/2023. Recte: EDIVANETE XAVIER ESTEVES - CRECI 55.823. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3348/2023. Recte: PDG VENDAS CORRETORA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.255. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
3349/2023. Recte: DANIEL HENRIQUE GUEDES - CRECI 93.414. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 -
Processo-COFECI nº 3350/2023. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3352/2023. Recte: FÁBIO
ROBERTO MARTINS BARBOSA DO VALLE - CRECI 98.085. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.