RELATOR: Conselheiro REGINALDO BARROSO DE LIMA/RR 1 - Processo-COFECI nº 3079/2023. Recte: PAULO JOMAR CRUZ - CRECI 31.133. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3080/2023. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J- 14.790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3081/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3082/2023. Recte: OSVALDO PELEGRINI JÚNIOR - CRECI 9702. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3083/2023. Recte: ORIVALDO CENSI - CRECI 132.724. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3920/2023. Recte: EDER SOARES PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.345. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo- COFECI nº 3921/2023. Recte: ÉDSON CAMARGO GUEDES - CRECI 104.894. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3943/2023. Recte: EURIPEDES BORGES - CRECI 12.084. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3944/2023. Recte: FÁBIO BIANCHINI VALLE - CRECI 50.179. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3919/2023. Recte: DRÁUSIO RODRIGUES BERTOLDI - CRECI 58.489. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo- COFECI nº 573/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2024 (proporcional a 11/12 - parcelas 02/04 a 04/04) e 2025 concedidos ao C.I LÚCIO PAULO DE PAULA - CRECI 279.525 - face a problema de saúde (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - HIV). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12 - Processo-COFECI nº 574/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano 2025 concedidos ao C.I EMERENCIANO DE FREITAS RAMOS - CRECI 165.665 - face a problema de saúde (neoplasia maligna do cólon descendente). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13 - Processo-COFECI nº 575/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2024 e 2025 concedidos ao C.I EDISON NOGUEIRA - CRECI 89.204 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo-COFECI nº 576/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2024 concedidos ao C.I JADSON JAMES VINCI - CRECI 264.672 - face a problema de saúde (paralisia incapacitante e irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo-COFECI nº 577/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 (proporcional 1/12) concedidos a C.I ELIZABETH MITSUKO OSHIRO FUZIYAMA - CRECI 70.865 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI nº 578/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 concedidos ao C.I ALBERTO AFONSO MARTINS FILHO - CRECI 84.829 - face a problema de saúde (Alzheimer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 579/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2016 a 2025 concedidos ao C.I RODRIGO FONSECA ARANTES - CRECI 140.416 - face a problema de saúde (paralisia incapacitante e irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 580/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019 à 2024 concedidos a C.I IDA KALINA - CRECI 89.104 - face a problema de saúde (AVC - Acidente Vascular Cerebral). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 581/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2024 (parcelas 2/5 a 5/5) e 2025 concedidos ao C.I RAFAEL KLAUSSNER CATALDO GONÇALVES - CRECI 257.862 - face a problema de saúde (esclerose múltipla). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 582/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 a 2024 concedidos parcialmente ao C.I MARCOS VINICIUS DE SALLES - CRECI 169.367 - face a problema de saúde (diabetes mellitus). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 583/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2025 concedidos ao C.I OSMAR CAPRIOLI - CRECI 255.505 - face a problema de saúde (leucemia mieloide aguda). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 584/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2025 concedidos ao C.I ALOÍSIO DOS SANTOS SILVA - CRECI 134.630 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 585/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2023, 2024 e 2025 concedidos parcialmente ao C.I MARCELO ALENCAR MEDEIROS - CRECI 214.804 - face a problema de saúde (cegueira). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 586/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2018 a 2025 concedidos ao C.I NESTOR SILVA FRAGUAS - CRECI 88.956 - face a problema de saúde (AVC - Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, diabetes mellitus insulino-dependente, hipertensão essencial primário, distúrbios do metabolismo de purina e pirimidina, vírus HIV e insuficiência renal crônica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 587/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2022 e 2023 concedidos a C.I CLÁUDIA YOSHIKO TOKUDO - CRECI 92.951 - face a problema de saúde (doença de Parkinson). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 588/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2019 a 2025 concedidos parcialmente ao C.I ROBERTO MORENO LEON - CRECI 71.379 - face a problema de saúde (paralisia incapacitante e irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 589/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2023 e 2024 concedidos ao C.I MIGUEL COLLINO - CRECI 176.789 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 590/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2023 e 2024 concedidos parcialmente a C.I SANDRA MARIA LOPES DA SILVA - CRECI 152.440 - face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 591/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano 2025 (parcela de 03/05 a 05/05) concedidos ao C.I JOÃO MARCELO JOY CARNEIRO - CRECI 56.469 - face a problema de saúde (cegueira). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 592/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2023, 2024 e 2025 concedidos ao C.I RUBENS BORGES FRANCO - CRECI 77.190 - face a problema de saúde (Alzheimer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Brasília-DF, 25 de junho de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 3ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 17 DE KUNHO DE 2026 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATORA: Conselheira ANDREA DO CARMO ALVES/MG 1 - Processo-COFECI nº 4678/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMBARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-36.220. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4680/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CRISTIANO METELI DE MATOS - CRECI 154.129. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1527/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BRA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS - EIRELI - CRECI J-26.787. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1528/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO BOSCO VASCONCELOS MACEDO - CRECI 44.892. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4247/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-35.480. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4248/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO NUNES ATAÍDE - CRECI 126.415. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4251/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-35.480. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4252/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO NUNES ATAÍDE - CRECI 126,415. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo- COFECI nº 4683/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SELMA RÉGIA FERNANDES - CRECI 70.719. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3394/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 3395/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo- COFECI nº 4255/2023. Recte: SP IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-14.446. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4259/2023. Recte: LÚCIA APARECIDA DE FARIAS BITENCOURT - CRECI 47.575. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4261/2023. Recte: PEDRO LUIZ BITENCOURT - CRECI 49.423. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo- COFECI nº 4424/2023. Recte: REIS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-15.456. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4425/2023. Recte: OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS - CRECI 52.349. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4426/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DOS REIS - CRECI 31.064. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4427/2023. Recte: ALINE NASCIMENTO RODRIGUES BARROS - CRECI 144.759. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4428/2023. Recte: JOSÉ FELIX BATISTA DE OLIVEIRA - CRECI 87.872. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4429/2023. Recte: VIVIAN MARTIN - CRECI 154.718. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4430/2023. Recte: TATIANE CRISTINA BUENO COSTA IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-26.789. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo- COFECI nº 4431/2023. Recte: TATIANE CRISTINA BUENO COSTA - CRECI 99.062. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4432/2023. Recte: NICOLAS NEVES BARBOSA COUTINHO - CRECI 155.448. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4433/2023. Recte: MAURICIO BATISTA DA SILVA - CRECI 128.831. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo- COFECI nº 4682/2023. Recte: LUIS AUGUSTO DE CASTRO BOSCATTI - CRECI 56.117. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 016/2026. Recte: ALEXSANDRO DA SILVA ALVES - CRECI 7389. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3334/2023. Recte: L. SILVEIRA VARGAS - CRECI J-24.290. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3606/2023. Recte: IDEAL INVEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-2066. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 018/2026. Recte: FÁBIO PEREIRA BATISTA - CRECI 6572. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3338/2023. Recte: JOSÉ DOUGLAS FERREIRA SALGADO (Denunciante). Recdo: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I IVAN DIAS RODRIGUES - CRECI 4768. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. RELATOR: Conselheiro FELIPE BREDA PESSOA DE MELLO/PE 1 - Processo-COFECI nº 4633/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VITOR FRANÇA MACEDO - CRECI 101.011. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4631/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SANDRA RAQUEL DE TOLEDO COELHO - CRECI 175.314. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3497/2023. Recte: ROBINSON FERNANDES XAVIER - CRECI 137.071. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3498/2023. Recte: ALESSANDRA CHRISTINA NUNES - CRECI 41.559. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3499/2023. Recte: ANTÔNIO CARLOS FARIA- CRECI 79.593. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3500/2023. Recte: STARTUP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.695. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3501/2023. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3502/2023. Recte: MÁRCIO DE JESUS - CRECI 132.467. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3503/2023. Recte: EDILEINE GOMES CAPELLA - CRECI 94.538. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3504/2023. Recte: MARIA AUGUSTA BARNEZE VICENTIN - CRECI 80.384. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3505/2023. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3506/2023. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3507/2023. Recte: LUCIENE DA SILVA GOMES - CRECI 159.816. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3508/2023. Recte: MÁRCIO CÉSAR BANDO - CRECI 82.043. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3509/2023. Recte: MARCOS PEREIRA MACHADO - CRECI 131.032. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3510/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3511/2023. Recte: MARCOS PEREIRA MACHADO - CRECI 131.032. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3512/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3513/2023. Recte: MARCELO ORTEGA BATISTA - CRECI 53.123. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3710/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3711/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3712/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3713/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3714/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3715/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4632/2023. Recte: RENATO BUENO - CRECI 100.835. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 4634/2023. Recte: KAREN VIEIRA NEVES - CRECI 178.472. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1789/2024. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1790/2024. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1791/2024. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro LAURENCE PINTO LEAL/SC 1 - Processo-COFECI nº 1576/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - CRECI 225.625. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2 - Processo-COFECI nº 1586/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - CRECI 225.625. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3 - Processo-COFECI nº 1589/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4 - Processo-COFECI nº 3237/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ESTEVÃO CRELIER MOURA DA SILVA - CRECI 46.792. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5 - Processo-COFECI nº 3238/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: GENEROSA MARQUES DO NASCIMENTO ABREU - CRECI 66.277. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo-COFECI nº 3240/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - CRECI 24.511. DECISÃO: Retirado de Pauta. 7 - Processo-COFECI nº 3241/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: FRANCISCO ERIMAR DA COSTA SILVA - CRECI 65.629. DECISÃO: Retirado de Pauta. 8 - Processo-COFECI nº 3242/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: SANDRA MARA PEREIRA - CRECI 63.197. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI nº 1575/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - CRECI 225.625. DECISÃO: Retirado de Pauta. 10 - Processo-COFECI nº 1577/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DÉBORA MOREIRA DOS SANTOS CORRETAGEM DE IMOVEIS - ME - CRECI J-34.019. DECISÃO: Retirado de Pauta. 11 - Processo-COFECI nº 1578/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DÉBORA MOREIRA DOS SANTOS - CRECI 136.449. DECISÃO: Retirado de Pauta. 12 - Processo-COFECI nº 2074/2023. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50.390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 13 - Processo-COFECI nº 2088/2023. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50.390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 14 - Processo- COFECI nº 2064/2023. Recte: LUCAS PINTO DA SILVEIRA - CRECI 54.792. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 15 - Processo-COFECI nº 2067/2023. Recte: LUCAS PINTO DA SILVEIRA - CRECI 54.792. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 16 - Processo-COFECI nº 2070/2023. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50.390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 17 - Processo-COFECI nº 2259/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 18 - Processo-COFECI nº 2676/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 19 - Processo-COFECI nº 2677/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 20 - Processo-COFECI nº 2678/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 21 - Processo-COFECI nº 2679/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 22 - Processo-COFECI nº 2680/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 23 - Processo- COFECI nº 2681/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 24 - Processo-COFECI nº 2682/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 25 - Processo-COFECI nº 2683/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 26 - Processo-COFECI nº 2684/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 27 - Processo-COFECI nº 2685/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 28 - Processo-COFECI nº 2688/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 29 - Processo-COFECI nº 2689/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 30 - Processo- COFECI nº 2690/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 31 - Processo-COFECI nº 4349/2023. Recte: DONAVAN DOS SANTOS - CRECI 88.287. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 32 - Processo-COFECI nº 4350/2023. Recte: JOCELAINE SÁ DE SOUSA - CRECI 80.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 33 - Processo-COFECI nº 4351/2023. Recte: DOUGLAS LOURENÇO - ME - CRECI J-40.830. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 34 - Processo-COFECI nº 4352/2023. Recte: KEILIANE SOUZA LIMA - CRECI 72.742. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 35 - Processo-COFECI nº 4353/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. RELATOR: Conselheiro RAIMUNDO MAGNO LOPES/PA 1 - Processo-COFECI nº 4234/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP - CRECI J-31056. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4235/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO - CRECI 167.008. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 -Processo-COFECI nº 020/2025. Recte e Recdo: CRECI 24ª Região/RO "ex officio". Autuado: ADIR LEONILDO THIBES DE SOUZA - CRECI 853. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 021/2025. Recte e Recdo: CRECI 24ª Região/RO "ex officio". Autuado: FERNANDO REZENDE DA SILVA - CRECI 1791 DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 04 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4236/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GARDINI - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J- 34.482. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4237/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LEONARDO LORENZETO DE AZEVEDO MOTA - CRECI 126.962. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 7 - Processo- COFECI nº 4654/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA PAULA S. NAIDHIG DE SOUZA - CRECI J-36.571. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4655/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: ANA PAULA SANTOS NAIDHIG DE SOUZA - CRECI 122.757. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1713/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: ABU DHABI IMÓVEIS LTDA - CRECI J-37.347. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1714/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: NAIM OSMAN - CRECI 191.919. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1727/2024. Recte: DAVI ELIOENAI MOTA GONZAGA - CRECI 174.657. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4304/2023. Recte: EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4305/2023. Recte: EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4306/2023. Recte: EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4307/2023. Recte: EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 29/06/2026