Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2020 a 2021 concedidos a C.I CRISTIANE SOUZA SANTINI - CRECI 190.493 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 479/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos das anuidades dos anos de 2013 a 2024 concedidos ao C.I ÉDSON DE AZEVEDO PONTES - CRECI 35.442 - face a problema de saúde (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - HIV). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 481/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 a 2023 concedidos parcialmente a C.I MARIA ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO LOPES - CRECI 99.257 - face a problema de saúde (doenças reumáticas e paralisia incapacitante e irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 496/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2022 parcial e proporcional 5/12 concedidos ao C.I DANILO DONIZETTI DA SILVA - CRECI 197.909 - face a problema de saúde (abdome agudo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 504/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 à 2023 concedidos parcialmente ao C.I MARCELO NARDINI - CRECI 79.872 - face a problema de saúde (nefropatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 506/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018 à 2021 concedidos parcialmente a C.I VERÔNICA PEREIRA DOS SANTOS - CRECI 104.231 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 511/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 e 2024 concedidos a C.I CRISTIANE ANDRADE DE SOUZA - CRECI 79.052 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 512/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2022 à 2025 concedidos ao C.I ODUVALDO GAMA DE OLIVEIRA - CRECI 137.402 - face a problema de saúde (neoplasia maligna de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 513/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2022 à 2024 concedidos parcialmente a C.I APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - CRECI 191.752 - face a problema de saúde (câncer retal). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 516/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2019 à 2024 concedidos ao C.I ANDERSON LUÍS GONÇALVES CAGNOTTO - CRECI 129.434 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro JOSAFÁ SILVA DE OLIVEIRA/RN 1 - Processo-COFECI nº 3906/2023. Recte: ASSUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-20.067. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4414/2022. Recte: JOSÉ DA CONCEIÇAO SOUZA - CRECI 35.114. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4496/2022. Recte: SÔNIA REGINA CAPITANO MACEDO - CRECI 79.348. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3310/2023. Recte: RUBENS JACINTHO DE CAMPOS JÚNIOR - CRECI 37.064. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3312/2023. Recte: RENATA DE ALMEIDA HILSDORF DIAS - CRECI 149.307. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3314/2023. Recte: RENATA DE ALMEIDA HILSDORF DIAS - CRECI 149.307. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3315/2023. Recte: RENATA DE ALMEIDA HILSDORF DIAS - CRECI 149.307. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3335/2023. Recte: DANIELLE GEBARA DAVID PAIVA - CRECI 53.975. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3904/2023. Recte: APARECIDA CRISTINA COTA - CRECI 125.232. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3905/2023. Recte: ARNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR - CRECI 150.306. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo- COFECI nº 3907/2023. Recte: BORGES CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6294. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3908/2023. Recte: BORGES CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6294. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1595/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JOSÉ GILDO BERTOLUCI - CRECI 4609 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo-COFECI nº 517/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2013 (proporcional à 3/12) 2015, 2016, 2017 e 2018 concedidos ao C.I ANTÔNIO ARCANJO GABRIEL - CRECI 081.952 - face a problema de saúde (AVC isquêmico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo-COFECI nº 518/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2017 à 2018 concedidos parcialmente ao C.I JONAS JOSÉ DA SILVA - CRECI 138.176 - face a problema de saúde (neoplasia maligna da bexiga). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI nº 519/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2019 à 2024 concedidos a C.I LILIAN LÚCIA CARRO RAMOS DE SOUSA - CRECI 75.083 - face a problema de saúde (rigidez do pé direito e limitação de mobilidade). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 520/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2021, 2023 e 2024 concedidos parcialmente ao C.I RICARDO LUIZ DARIO FERREIRA - CRECI 138.294 - face a problema de saúde (insuficiência renal crônica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 521/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2020 à 2024 concedidos a C.I ELIANE DE FÁTIMA PEDRONI - CRECI 116.649 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 523/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2021 à 2024 concedidos parcialmente a C.I CRISTINA MASCHIO - CRECI 73.690 - face a problema de saúde (doença de Parkinson). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 524/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2020 à 2024 concedidos parcialmente ao C.I ANTÔNIO KOUZOU KOIKE - CRECI 26.221 - face a problema de saúde (doenças reumáticas parcialmente). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 525/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2010, 2013 a 2022 concedidos parcialmente ao C.I MARCO JESUS DE MORAES - CRECI 76.194 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 526/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos da anuidade do ano de 2024 concedido a C.I LILIAN DE SOUZA GONÇALVES - CRECI 102.421- face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 527/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos da anuidade do ano de 2024 concedido a C.I VANESSA TOYAMA GOULART - CRECI 194.206 - face a problema de saúde (coartação da aorta). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 528/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2013 à 2024 concedidos ao C.I ÉDSON CAITANO DUARTE - CRECI 119.051 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 529/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2023 a 2025 concedidos parcialmente a C.I LUCIANA CROCE GERALDO - CRECI 223.840 - face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo- COFECI nº 530/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos da anuidade do ano de 2025 concedidos a C.I ALINE EDUARDA PEREIRA TUDEIA - CRECI 279.891- face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 531/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2017 a 2024 concedidos ao C.I ÉDSON FERNANDO RIBEIRO - CRECI 65.698 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 532/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 concedido a C.I JANETE MARTINS DE ALMEIDA - CRECI 100.758 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 533/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2025 concedidos ao C.I DAVID CERQUEIRA ANDRADE - CRECI 209.571 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 599/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018 à 2024 concedidos a C.I DEUSA CARDIM DE MOURA ESTEVÃO DO COUTO - CRECI 82.537 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL 1 - Processo-COFECI nº 3910/2023. Recte: CARLOS EDUARDO BERTO - CRECI 163.938. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3085/2023. Recte: UGO D'ALOISIO - CRECI 125.002. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3298/2023. Recte: FÁBIO ROBERTO MARTINS BARBOSA DO VALLE - CRECI 98.085. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3300/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3308/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DOS REIS - CRECI 31.064. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3309/2023. Recte: CHRISTIAN ULRICH VOELCKER - CRECI 95.059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3909/2023. Recte: BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.878. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3911/2023. Recte: CECIL ROWLANDS NETO - CRECI 152.991. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3912/2023. Recte: CLÁUDIA VALÉRIA BLUMER - CRECI 119.704. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3913/2023. Recte: CLÁUDIO LUIZ SOARES - CRECI 99.095. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1060/2025. Recte: JOSÉ CARLOS PAVAN. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 12 - Processo-COFECI nº 534/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2006 a 2022 concedidos parcialmente ao C.I MANUEL SANCHEZ - CRECI 22.962 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13 - Processo-COFECI nº 535/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019 a 2023 e 2024 (proporcional 04/12) concedidos a C.I ONDINA ALVES BAYLON DIAS - CRECI 52.478 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo-COFECI nº 536/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 à 2024 (proporcional 10/12) concedidos ao C.I JOSEMAR DE LUNA COSTA - CRECI 158.306 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo-COFECI nº 539/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2024 e 2025 concedidos a C.I NANCY LAIDANE MAIA BENEDETTI - CRECI 108.405 - face a problema de saúde (perda de audição súbita idiopática à direita e perda neurossensorial moderada à esquerda). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI nº 540/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2020 à 2024 concedidos a C.I ANA LÚCIA JANCOWSKI LUCIANO - CRECI 40.913 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 541/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 à 2025 concedidos a C.I WEIKA LOPES DE MORAES - CRECI 123.122 - face a problema de saúde (neoplasia maligna de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 542/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 (proporcional a 06/12) concedidos ao C.I ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES QUARESMA - CRECI 65.846 - face a problema de saúde (cegueira). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 543/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2024 concedido parcialmente ao C.I ANDRÉ LUÍS LOPES FERREIRA DE MORAES - CRECI 81.061 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 544/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2017 a 2025 concedidos ao C.I LUIZ FRANCISCO JOAQUIM - CRECI 73.079 - face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 545/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 e 2024 concedidos a C.I GRAZIELA LOBATO MEDEIROS - CRECI 247.600 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 546/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018 a 2025 concedidos a C.I MARGARETH ROCHA PITTA AMAZONAS MARTINS - CRECI 67.684 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo- COFECI nº 548/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2016 a 2025, concedidos ao C.I ADELMO SANTOS REIS - CRECI 158.108 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 549/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 a 2025 concedidos parcialmente ao C.I JOSÉ JESUS DA COSTA - CRECI 168.669 - face a problema de saúde (doença renal em estágio final). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 550/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 e 2024 concedidos ao C.I LUÍS AUGUSTO DE CASTRO BOSCATTI - CRECI 56.117 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 551/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 a 2025 concedidos a C.I PAOLA DINIZ DOS REIS - CRECI 101.945 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 552/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2024 e 2025 concedidos a C.I MARIA APARECIDA BARTOLOMEI DA SILVEIRA - CRECI 38.981 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 596/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021 a 2024 concedidos a C.I SUELY APARECIDA GOMES ROSA - CRECI 33.016 - face a problema de saúde (insuficiência renal crônica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 597/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2025 concedidos a C.I DEBORA CRISTINA SOARES DE FRANÇA - CRECI 162.744 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 598/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2020 e 2024 concedidos a C.I MARIA EUGÊNIA DINIZ ARMOND BARRETO DE MENESES - CRECI 203.096 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC 1 - Processo-COFECI nº 1555/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RAPHAEL RABELLO TEODORO - CRECI 129.062. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2711/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3076/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3077/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3078/2023. Recte: YOU INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI 25.672. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3914/2023. Recte: DAGOBERTO PECANHA PINHEIRO - CRECI 44.538. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3915/2023. Recte: DEROSI ALVES DE NOVAIS - CRECI 36.004. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3916/2023. Recte: DIAGONAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO S/S LTDA - CRECI J-22.531. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3917/2023. Recte: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA - CRECI 108.886. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3918/2023. Recte: DOMINGOS DOS SANTOS FILHO - CRECI 101.770. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 553/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 a 2025 (proporcional) concedidos a C.I LÚCIA AMÉLIA PEREIRA MARQUES - CRECI 134.583 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12 - Processo-COFECI nº 554/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 a 2025 concedidos ao C.I SILVIO DE FREITAS JÚNIOR - CRECI 50.345 - face a problema de saúde (nefropatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13 - Processo-COFECI nº 555/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 e 2024 concedidos ao C.I MARCOS ANTÔNIO BARDUCCI - CRECI 90.319 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo-COFECI nº 556/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 concedido a C.I ILKA FLÁVIA LOPES BALBINO DE SOUZA - CRECI 247.373 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo- COFECI nº 557/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 a 2025 concedidos ao C.I RICARDO LEME CHIANCA - CRECI 202.876 - face a problema de saúde (nefropatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI nº 558/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 a 2025 concedidos a C.I SILVIA MARIA ROZALLEZ - CRECI 193.436 - FACE a problema de saúde (doença de Parkinson). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 559/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2024 a 2025 concedidos ao C.I HONÓRIO LUIZ GAUBEUR - CRECI 246.541 - face a problema de saúde (doença de Alzheimer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 560/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2024 concedidos a C.I TERESA DE FÁTIMA JUNQUEIRA VIEIRA - CRECI 100.041 - face a problema de saúde (neoplasia maligna de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 561/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019 a 2023 concedidos parcialmente ao C.I JOSÉ FRANCISCO MILITO - CRECI 053.233 - face a problema de saúde (paralisia incapacitante e irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 562/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2024 (proporcional 6/12) bem como remissão da anuidade de 2025 (proporcional 2/12) concedidos ao C.I MOACIR JOSÉ MOURÃO - CRECI 137.394 - face a problema de saúde (polineuropatia diabética, úlcera dos membros inferiores, dificuldade para andar). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 563/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 (proporcional 2/12) e 2023 e 2024 concedidos parcialmente ao C.I CILO PAULO TOMINAGA - CRECI 110.340 - FACE A PROBLEMA DE SAÚDE (AVC - acidente vascular cerebral). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 566/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 concedido a C.I ÉRICA CRISTINA AZZI FERNANDES - CRECI 239.879- face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 567/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 a 2025 concedidos ao C.I JOSÉ ALVARO GONÇALVES MOREIRA - CRECI 141.365 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 568/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2025 concedidos ao C.I BRUNO DIAS - CRECI 271.591 - face a problema de saúde (paralisia incapacitante irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 570/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 a 2024 concedidos ao C.I JOSÉ EUGÊNIO DE PAULA ASSIS NETO - CRECI 29.484 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 571/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021 a 2024 concedidos ao C.I ALESSANDRO BARBOSA GALRÃO CAMARGO - CRECI 198.311 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 572/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2025 concedida ao C.I ROBERTO PARTON JÚNIOR - CRECI 287.645 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 593/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2011 a 2025 concedidos ao C.I FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA - CRECI 57.102 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 594/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2022 (parcelas 03/17 a 17/17) 2023, 2024 e 2025 concedidos parcialmente ao C.I ANTÔNIO CARLOS ABDO - CRECI 183.034 - face a problema de saúde (doença de Parkinson). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 595/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2024 e 2025 concedidos ao C.I DAVI APARECIDO BOLANDIN - CRECI 123.983 - face a problema de saúde (neoplasia maligna da junção retos sigmoide). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 29/06/2026